Todos os políticos usam caixa 2. Vamos processar todos?
April 14, 2017 10:13
"Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2. O político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo", disse o alcagueta.
No mesmo depoimento, Marcelo Odebrecht disse que o repasse via caixa 2 era predominante para políticos que tinham bom relacionamento com a empresa. "Todo lugar onde a gente tinha uma relação forte ou uma presença forte, com certeza teve caixa 2."
Preso preventivamente na Lava Jato desde 2015, Marcelo decidiu delatar o esquema de corrupção em campanhas políticas depois de ser condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em uma das ações a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz (sic) Sérgio Moro. Se não se dobrasse à tortura a que foi submetido, certamente seria condenado à prisão perpétua.
"Governo quer que trabalhador seja escravo da empresa"
April 14, 2017 9:45
Serão investigados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, da Agricultura, Blairo Maggi, das Cidades, Bruno Araújo, da Cultura Roberto Freire, e da Indústria, Marcos Pereira.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, não bastasse ser um desastre em si, a proposta de reforma trabalhista, a mais próxima de ser votada, assim como as demais, fica comprometida por ser obra de um governo suspeito de estar atolado em corrupção e que tenta impor um programa derrotado nas urnas em 2014.
Em entrevista ao Portal da Central, o dirigente fala também sobre alguns dos pontos da reforma e convoca a classe trabalhadora para as próximas mobilizações em defesa dos direitos e da democracia.
Confira abaixo a entrevista:
A CUT foi procurada ou sentou com Michel Temer para discutir a reforma trabalhista?
Vagner Freitas - Nunca a CUT foi procurada. E se fosse, não negociaria, porque não reconhecemos esse governo, que é ilegítimo e não tem condição de fazer qualquer reforma. Agora, além de ilegítimo, tem nove de seus ministros processados por corrupção. Queremos que esse governo retire as propostas de desmonte para discuti-las em um governo eleito democraticamente.
Algumas centrais aceitaram discutir essa proposta. Como tem sido a relação com essas organizações que são parceiras da CUT na defesa da aposentadoria?
Vagner Freitas - Nossa relação é com os trabalhadores, com os parlamentares para dizer a eles que não serão eleitos se aprovarem a reforma trabalhista e da Previdência, com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)... porque nosso objetivo é defender os direitos dos trabalhadores. Mas entendemos que com o governo não adianta interlocução, porque não está preocupado em manter direitos, com popularidade, com os efeitos que causam as atitudes que causam. Isso faz com que tentemos a mobilização mais ampla dos trabalhadores para forçar os deputados e senadores a não votarem nessas reformas. Acontece que algumas centrais na possibilidade de o Temer atenuar ou abrandar proposta de tirar direitos e acho que elas cometem um grande equívoco.
O que há de pior nesse pacotão do Temer?
Vagner Freitas - Não dá para fatiar esse pacote, a reforma da Previdência, o desmonte da aposentadoria e a terceirização sem limites têm o mesmo objetivo, retirar direitos dos trabalhadores. O Temer fatiou porque fica mais fácil aprovar e tem a estratégia de ceder na Previdência para arrochar na trabalhista. Tudo é ruim, porque parte da necessidade de acabar com a relação entre empregado e patrão num contrato de trabalho regido pelo Estado. O governo quer que não tenha isso, que seja meramente uma relação comercial entre o cidadão e empresa, sem intermediação do sindicato e sem nenhum contato que preveja obrigação e direito dos trabalhadores. O Temer foi elevado à presidência pelo golpe para acabar com a regulamentação do trabalho e a legislação trabalhista, transformando tudo em algo individual.
Para o trabalhador entender melhor o tamanho do prejuízo, vamos falar de alguns pontos. O que a CUT pensa sobre a proposta de jornada de trabalho diária ou semanal?
Vagner Freitas - Na realidade, o governo quer fazer com que o trabalhador esteja no emprego 12 horas de sua vida e fique escravizado pela empresa. Fica à disposição do patrão, um dia trabalha 12, no outro, seis horas, no seguinte não trabalha, dando 48 horas semanais. Então, se você tem escola ou faculdade, não pode ir porque vai sair do emprego. As obrigações com seu filho, com sua filha, com sua mulher, com seu marido ficam em segundo plano. Sua vida pessoal é mero acessório. O trabalho deixa de ser um componente da vida, mas a própria vida. Não há uma regra pré-estabelecida e controlada ou fiscalizada que estabeleça quando e em qual horário vai estar no emprego. É o fim completo da autonomia do trabalhador.
A CUT também tem batido bastante no negociado sobre o legislado. Por quê?
Vagner Freitas - Resumidamente, essa regra acaba com todos os direitos. Para poder ter férias, descanso remunerado é preciso negociar com o patrão. Legislado é o que está na lei, que passa a não ter valor nenhum, e está submisso ao negociado. Em geral, o trabalhador tem muita dificuldade em negociar com o patrão e faz isso por meio do sindicato. Mas como querem impedir o sindicato de atuar, o trabalhador fica indefeso. Negociado sobre legislado é sinônimo de desregulamentação, nenhum direito e ter que negociar com quem contrata quais direitos terá.
Outro ponto polêmico é o imposto sindical. O projeto prevê que ele seja opcional por parte do trabalhador. Você concorda com isso?
Vagner Freitas - A CUT em sua origem defende que o imposto sindical não exista e que seja substituído por contribuição sindical aprovada pelo trabalhador em assembleia com teto e piso. Mas não queremos entrar nesse debate agora por questão de coerência. Como disse, esse governo não tem credibilidade e legitimidade de negociar nada, não foi eleito e é um usurpador. O que estão querendo é tentar parecer para a sociedade que o Estado vai deixar de financiar o movimento sindical, o que não é verdade, e a população deve ficar muito atenta com esse discurso, porque os direitos trabalhistas e avanços em negociações salariais e condições de trabalho são resultado direito da luta das organizações sindicais.
E qual a saída?
Vagner Freitas - A solução é protestar no dia 18 de abril, véspera da votação da reforma trabalhista, no dia 19, quando votarão, e no dia 28 de abril, quando vamos parar o Brasil. São dias de lutarmos por nossa dignidade, por aquilo que demoramos 50 anos para conquistar: férias, 13º salário, direito de jornada regulada, de carteira assinada, direito à aposentadoria. A hora é de não trabalhar um dia para ganhar uma vida inteira de direitos. É greve geral dia 28, os transportes não vão funcionar, as repartições públicas não vão funcionar. É um momento da sociedade brasileira dizer não às reformas de Temer. (Luiz Carvalho/Agência CUT)
A lista e o caos
April 13, 2017 10:32
representa, ou seja, a possibilidade de condenação de expressiva parcela do mundo político brasileiro.
De certa forma, essa é a sua consequência menos importante.
O fim dos processos - por enquanto, o Supremo Tribunal Federal apenas permite a abertura de inquéritos para investigar a veracidade das acusações dos delatores - vai ocorrer daqui a muito tempo, e nem todos os nomes da lista serão condenados.
As sequelas mais profundas para o país são outras.
1) Aprofundar na opinião pública a percepção de que todos os políticos são ladrões e a política é suja;
2) Abrir caminho, nessa esteira de criminalização da política, para a ascensão dos chamados "salvadores da pátria", pessoas como os fascistas Bolsonaro e Doria, abutres que se aproveitam desses momentos de fraqueza democrática para atingir seus sonhos de poder;
3) Fixar a ideia de que as fontes da corrupção são algumas empresas, como a Odebrecht, com suas dezenas de delatores, e os políticos em geral, deixando de lado setores inteiros, como o Judiciário, o Ministério Público e a imprensa, suspeitíssimos de também terem em seus quadros malandros e picaretas de todos os calibres;
4) Acabar com um dos pilares fundamentais da democracia, a independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, já que os dois primeiros estarão em farrapos, enquanto caberá ao último, intacto em sua pureza, executar a tarefa de livrar o país do mal.
Cabe aos chamados "cientistas sociais" dissecar os efeitos da lista de Fachin na vida brasileira.
Uma coisa, porém, é certa: em vez de ajudar, ela aumenta a maior crise político-econômica da história do Brasil.
A situação nunca deveria ter chegado onde chegou.
A nação está em cacos, estraçalhada, e sem perspectiva de que, desse caos, nasça algo benéfico, a lírica flor do pântano.
A única possibilidade de o Brasil superar este momento delicadíssimo seria a concretização de um amplo pacto de pacificação entre todos os atores desta tragicomédia - algo que, pelas peculiaridades dos atores, é simplesmente impossível de ser feito. (Carlos Motta)
Consumidor vê economia no fundo do poço
April 13, 2017 9:34
Com a demora para o país dar sinais de recuperação da crise, a maioria dos brasileiros tem uma percepção negativa a respeito do atual momento da economia. Segundo dados levantados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), apenas 2% dos consumidores consideram que a economia brasileira está em boas condições, diante de 81% que consideram ruim ou muito ruim o atual quadro econômico nacional. Outros 16% avaliam a situação como regular.
Entre os entrevistados que têm percepção negativa a respeito do andamento da economia, mais da metade (53%) identifica a corrupção e o mau uso do dinheiro público como a principal causa do descontentamento. Outros 36% citam alguns dos efeitos colaterais da crise, como o desemprego (26%) e a inflação (9%).
Quando perguntados sobre a própria vida financeira, 46% avaliam a situação como regular e 40% traçam um diagnóstico negativo. Os otimistas somam apenas 14% da amostra. Considerando os consumidores que avaliam mal a vida financeira, a principal justificativa é o desemprego, citado por um terço (33%) desses entrevistados. A dificuldade para conseguir pagar as contas (28%) e a queda na renda familiar (14%) ocupam o segundo e o terceiro lugar entre as razões mais citadas. Ainda completam o ranking, a dificuldade de honrar compromissos financeiros atrasados (9%) e a perda de controle no orçamento doméstico (7%). O levantamento revela também que 8% dos consumidores consideram alto o risco de serem demitidos. Para 21%, o risco é médio e para 34%, a possibilidade é baixa.
Reflexo das dificuldades impostas pela recessão, o Indicador de Confiança do Consumidor mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL apresentou, novamente, um resultado modesto, ficando em 42,3 pontos em março, frente os 41,3 pontos observados em fevereiro. Apesar da pequena variação positiva, o indicador segue abaixo do nível neutro de 50 pontos, o que demonstra que a maior parte dos brasileiros está pessimista com as condições econômicas do país e com a situação financeira pessoal.
O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que passou de 53,1 para 54,5 pontos e pelo Subindicador de Condições Atuais, que registrou 30,1 pontos em março ante 29,7 pontos em fevereiro último.
O levantamento também revela que quase a metade dos consumidores (49%) aponta o elevado custo de vida como o fator que mais tem pesado na vida financeira familiar. E é nos supermercados onde eles mais percebem o aumento dos preços: 66% notaram que os preços aumentaram nesses locais. Para 61%, também aumentou o preço da energia elétrica. Nas tarifas de telefone (38%), preço de roupas (38%) e de itens de bares e restaurante (32%), essa percepção foi menos acentuada.
Uma reforma política contra a sociedade
April 12, 2017 14:40
Há muitos anos se fala em uma reforma política para tornar o processo eleitoral mais democrático e transparente, assegurar a representatividade das casas legislativas, reduzir a distância entre eleitores e eleitos, diminuir a influência do poder econômico, combater a corrupção e fortalecer os partidos políticos que não sejam apenas balcões de negócios.
Várias medidas e propostas têm sido apresentadas e debatidas, mas de relevante mesmo só tivemos aprovadas, nos últimos tempos, a Lei da Ficha Limpa e a proibição de financiamento de candidaturas por empresas. Ambas positivas, porém, insuficientes para aperfeiçoar realmente o sistema eleitoral brasileiro e melhorar o funcionamento das instituições da República.
Agora a reforma política volta à tona, mas não por um desejo real dos parlamentares de melhorar o sistema eleitoral já para 2018. O que os motiva é definir mecanismos que assegurem a manutenção dos mandatos dos envolvidos na Lava Jato e em outras operações contra a corrupção. E, em decorrência, garantir-lhes o foro privilegiado que é, praticamente, a quase certeza da impunidade jurídica.
A discussão da reforma, assim, é casuística e superficial. A lista fechada para as eleições proporcionais de deputados e vereadores, por exemplo, não é defendida por seus méritos e combatida por seus defeitos. A perspectiva não é se é boa ou ruim para melhorar a representação popular – é quem ganha e quem perde com a lista fechada.
É natural que seja assim, infelizmente. Deputados e senadores, a quem cabe aprovar a reforma, pensam apenas em seus futuros políticos e no fortalecimento de seus partidos e grupos. Foram eleitos pelo atual sistema e gozam de suas benesses, logo não têm nenhum motivo para mudá-lo substancialmente.
Em decorrência disso é que se diz que só há dois caminhos para fazer uma verdadeira reforma política e eleitoral: forte pressão popular, como no caso da Ficha Limpa, ou a eleição de uma assembleia constituinte exclusiva. De preferência, com seus integrantes impedidos de se candidatarem por pelo menos oito anos, para não terem interesses próprios em jogo.
O debate sobre a reforma política não pode, assim, ficar restrito ao Congresso nem se limitar às medidas que os parlamentares propõem. Primeiro, porque se depender do Congresso uma verdadeira reforma não sairá. Segundo, para que não prevaleçam apenas as propostas destinadas a manter o status quo – mudar para nada mudar. Terceiro, para que surjam ideias e sugestões que não estão na agenda parlamentar, por não interessar a eles.
A reforma política tem também de ser debatida em sua integralidade. Ouve-se muito o argumento de que como é impossível que o Congresso aprove mudanças profundas, é melhor “fatiá-la” e aprovar algumas medidas imediatas. Daí aprova-se, por exemplo, a cláusula de barreira, não para melhorar o sistema e inibir partidos de aluguel, mas para diminuir o número de partidos beneficiados pelo fundo partidário – aumentando a fatia de cada um – e impedir a representação parlamentar de partidos de extrema-esquerda.
Há, pois, pontos de uma reforma política e eleitoral que são praticamente indissociáveis e por isso têm de ser debatidos em conjunto. Outro exemplo: não há como reduzir os gastos de campanhas se vigorar o chamado “distritão”, no qual são eleitos deputados os mais votados no estado, sem proporcionalidade. Por outro lado, o voto distrital e a lista fechada reduzem gastos – o que não quer dizer que não haja contra ambos fortes argumentos contrários.
Nos próximos dias irei apresentar algumas sugestões para uma verdadeira reforma política e mudanças no sistema eleitoral. São propostas para o debate. Nenhum sistema eleitoral adotado em democracias é totalmente perfeito ou imperfeito. De modo geral, salvo alguns mecanismos insólitos adotados para legitimar regimes autoritários, todos têm pontos positivos e negativos, vantagens e desvantagens.
Por isso o debate qualificado e aprofundado é essencial.
(Helio Doyle, jornalista e professor aposentado da Universidade de Brasília, consultor de comunicação e política e diretor da WHD Comunicação/Editora Meiaum)
