A batalha no Congresso
Giugno 12, 2017 15:33
João Guilherme Vargas Netto
Como ficou visível, o resultado de 14 a 11 somente foi possível com a compra de ausências e substituições de votantes; confirmou-se ainda o peso institucional da caneta de nomeações.
Persiste, portanto, a necessidade de continuar as pressões do movimento sindical e o apoio aos senadores que mantém forte oposição à deforma trabalhista, nas demais comissões e no plenário. A pressão militante do movimento sindical deve ser individual, homem a homem e coletiva com greve e manifestações a tempo e a hora.
A batalha contra as deformas deve persistir e se intensificar, já que ela se conjuga com a batalha sobre a ilegitimidade do próprio governo Temer, autor das deformas e refém do mercado.
Trata-se agora, no Senado, de aprovar emendas ao projeto aprovado na Câmara, o que acarretaria sua volta para uma nova votação dos deputados.
O esquema esdrúxulo engendrado pelo relator (aprovação literal do projeto que veio da Câmara e promessa de vetos e/ou medidas provisórias com alterações), que propiciou ilusões em alguns dos nossos, não deve se sustentar, levando-se em conta as aceleradas mudanças que a situação institucional atravessa.
Se modificações acontecem no Senado e o texto volta para a Câmara, provavelmente encontrará os deputados às voltas com a desorganização da base governista e até com a escolha de novo presidente ou com a continuação da irrelevância do atual, que seria um “pato manco” também para as deformas.
Em toda a luta prolongada diversas fases se sucedem com altos e baixos e reviravoltas espetaculares. O que não pode mudar é a pressão constante dos dirigentes e ativistas sobre os senadores e deputados, em suas bases, de maneira inteligente e com a força de greve e manifestações.
É preciso que o Diap auxilie o movimento sindical com informações precisas sobre os pontos sensíveis de pressão, de tal forma que nosso esforço, além de ser expressão da unidade de propósitos do movimento, seja também alavanca capaz de mudar a correlação, derrotando as deformas.
(João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico do Diap, consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo)
O movimento sindical para além das “reformas” de Temer
Giugno 12, 2017 15:26
Marcos Verlaine
É fato que a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16), em debate no Congresso Nacional, cuja proposta — aprovada pela Câmara e em vias de ser chancelada pelo Senado — criará mais adversidades para o movimento sindical, e precisa ser confrontada à altura pelos trabalhadores e suas organizações políticas e sociais.
O objetivo das profundas mudanças introduzidas no texto pela Câmara — para além do aumento da exploração da mão de obra e da maximização do lucro — é tornar o movimento sindical irrelevante, incapaz de agir e reagir à ampliação dos desequilíbrios que a “reforma” vai produzir nas relações de trabalho.
Mais que combater as “reformas” do governo Temer, que visam liquidar o Direito do Trabalho, dificultar e até inviabilizar o direito à aposentadoria e o acesso a outros benefícios previdenciários para a maioria da população, o movimento sindical precisa se valer dessa evidência para construir a sua agenda positiva e propositiva.
Defender-se e atacar
Trata-se, pois, de um jogo de xadrez. Defender-se dos ataques, que não são poucos, desferidos de todos os lados, e atacar, construindo uma agenda nacional para livrar-se do isolamento que o mercado quer impor à organização sindical.
É preciso, é necessário construir essa agenda nacional para fortalecer o movimento sindical. Do sindicato à central.
Em meio à crise de representação, originária da descrença nas instituições da democracia, e o sindicalismo faz parte disso, o movimento sindical pode colocar em curso uma grande campanha de sindicalização, com vistas ao fortalecimento da representatividade política, social e econômica das entidades.
O primeiro passo é sair da agenda defensiva. Sair não é abandonar. Sair significa construir pontes para a superação da crise.
O segundo passo é construir alternativas viáveis e consistentes para esse fortalecimento, que passa pela formação política dos dirigentes à base. Estamos numa disputa de narrativas, se o movimento sindical não se elaborar para fazer essa e outras disputas sucumbirá em meio às transformações tecnológicas existentes, que se aprofundarão com as reformas de cunho neoliberal, resgatadas pelo Consenso de Washington, que, por sua vez, foi resgatado pelo governo Temer.
A força e importância do sindicalismo
“O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque atua para promover melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei.”
“O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surgiu no início do século 19 na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: 1ª) revolta com o modo de produção capitalista e 2ª) necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe trabalhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças”.
Introdução da cartilha atualizada e ampliada “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, elaborada pelo Diap, que visa contribuir com a formação política do movimento sindical, entre outras com esse propósito.
Superexploração sem proteção legal
As crises econômica, política, social e ético-moral não irão acabar com a aprovação das “reformas” pelo Congresso Nacional. Talvez, pelo contrário, elas se aprofundarão e com componentes novos: 1) a superexploração da mão de obra, como jamais visto; e 2) sem proteções legais.
Assim, o movimento sindical precisa colocar-se à altura do desafio atual e dos que advirão no futuro bem próximo, com as transformações que não se anunciam alvissareiras para a classe trabalhadora!
(Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap)
O Mr. Hyde que habita os nossos doutores
Giugno 12, 2017 11:14
Até outro dia eu e milhões de outros brasileiros ordinários não tinham a menor ideia sobre quem eram os ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. Também eram raros os que ouviam falar de algum processo que esses tribunais julgavam. Os jornalões, quando em vez, noticiavam alguma coisa, mas nada que fizesse a gente sentir que, acima de todos nós, pairando no céu da justiça, havia um grupo de homens impolutos de capas pretas, a resguardar, resolutos, a integridade da carta magna que orienta a sociedade brasileira.
Os integrantes do Judiciário eram figuras desconhecidas do populacho.
A gente sabia apenas que eles deveriam ser tratados por doutores, talvez por serem mais sábios que nós, talvez porque, no nosso imaginário, eles eram mesmo especiais, aquelas pessoas que vêm ao mundo para melhorá-lo, ajudando a diminuir as injustiças e a desigualdade.
Ninguém contestava a posição social desses doutores, tampouco a sua honestidade ou a sua competência.
Vez ou outra, é claro, estourava um escândalo, algum meritíssimo era apanhado com a boca na botija, fazendo o que não devia, mas esses eram casos tão raros que confirmavam a impressão de que a integridade moral e ética dos nossos doutores era a regra, não a exceção.
Bem, assim era no Brasil de outrora, aquele do qual a nossa memória ainda guarda alguns relances, uns poucos flashes em preto e branco, que dia a dia se esvanecem na brutalidade dos tempos atuais.
Hoje, juízes, promotores e ministros dos tribunais superiores são figurinhas fáceis no noticiário cotidiano.
Estão em toda parte, frequentam todos os veículos de comunicação, são requisitados para falar sobre os temas mais variados, dão autógrafos e participam de "selfies", essa fácil forma contemporânea de exibir o narcisismo.
Nossos doutores não resistem aos famosos 15 minutos de fama.
O problema é que toda essa superexposição tem sido cruel para alguns deles - sem as togas, ficam nus, e assim despidos, revelam publicamente o Mr. Hyde por trás da máscara do diligente Dr. Jekyll, que usam para esconder suas limitações, seus preconceitos e sua ignorância.
A cada entrevista que dão, a cada julgamento televisado de que participam, os nossos doutores expõem, de maneira trágica, todas as mazelas do Judiciário brasileiro, e fazem o cidadão comum perceber que eles estão muito longe de serem sábios, especiais, ou sequer exemplos de ética e moral.
Suas sentenças soam não lições de lucidez, mas sim como admissão do mais repulsivo cinismo e sórdida hipocrisia. (Carlos Motta)
Quase metade dos saques do FGTS foi para pagar contas
Giugno 10, 2017 10:41
O lote de saques das contas inativas do FGTS que está liberado a partir de hoje (10/6), deve, novamente, contribuir para que mais brasileiros paguem suas dívidas e voltem a ter o nome "limpo" . Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, entre os trabalhadores que já realizaram saques, 38% usaram o dinheiro extra para quitar dívidas em atraso, enquanto 4% usaram esse recurso para pagar ao menos parte das pendências. Os que estão gastando esses valores com despesas do dia a dia representam 29% da amostra. Há ainda 19% de trabalhadores que optaram por poupar o benefício.
Outra estratégia também utilizada pelos entrevistados foi aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como crediário e prestações da casa ou do carro, citado por 14% dos que já sacaram seus recursos. De acordo com a pesquisa, somente 13% dos trabalhadores que sacaram o benefício até o momento usaram o recurso financeiro para fazer compras extras.
Levando em consideração os consumidores que ainda vão realizar saques, a principal finalidade também será o pagamento de dívidas: 27% vão utilizar o dinheiro para quitar compromissos atrasados e 28% vão utilizá-lo para regularizar ao menos uma parte das pendências. Quase um quarto (24%) cita também o pagamento de despesas do dia a dia e 20% planejam poupar os recursos que vão receber. Apenas 4% vão realizar compras de itens como roupas e calçados. Os que vão usar o dinheiro extra para viajar representam apenas 3% e 2% querem aproveitar os recursos para adquirir um automóvel.
De acordo com a pesquisa, 14% dos brasileiros já sacaram o benefício e 15% ainda pretendem fazê-lo assim que o último lote estiver disponível, a partir de julho. No total, 58% dos consumidores não têm dinheiro a resgatar do FGTS inativo, enquanto 11% desconhecem se têm direito ao saque ou nem mesmo sabiam que o governo havia liberado esses recursos.
O trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até dezembro de 2015 tem direito ao saque do fundo de garantia. Para descobrir se o consumidor será beneficiado por essa medida, ele deve consultar o site da Caixa Econômica Federal ou procurar qualquer agência física do banco.
Temer tem sobrevida, mas a crise continua
Giugno 10, 2017 10:31
Deputados da base do governo disseram que a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014, por 4 votos a 3, dá mais força ao governo Temer. Para a oposição, no entanto, o clima de crise política permanece.
Na sexta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014. O ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa em seu voto, por abuso de poder político e econômico, mas foi seguido por apenas dois ministros.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi apresentada pelo PSDB, por iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado - em gravação telefônica, ele diz que gostaria de entrar com o processo para "encher o saco" do PT, partido de Dilma. A ação teve como justificativa o abuso de poder político e econômico.
Segundo o deputado Mauro Pereira (RS), vice-líder do PMDB, um dos mais atuantes do chamado "baixo clero", e aliado até agora fiel do presidente golpista, a decisão do TSE vai gerar mais tranquilidade para os investidores internacionais. “É isso que nós precisamos, de estabilidade na economia, de segurança jurídica e que todos cumpram suas partes: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo”, disse, como se fosse um esquizofrênico que vê outra realidade.
Pereira afirmou que o resultado ajudará a base aliada a se unir e “melhorar ainda mais” para continuar as votações das propostas do governo - ele se esqueceu de dizer que as propostas são rejeitadas pela quase totalidade da população.
O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), foi um pouco mais realista e afirmou que o resultado apertado reflete a situação atual do país. Ele disse que o partido deve se reunir nos próximos dias para avaliar se permanece ou não na base do governo. “Vamos monitorar os acontecimentos. Não podemos jogar o país em uma aventura, mas também não podemos ser solidários com algumas atitudes que tem ocorrido no Brasil”, afirmou, expressando o dilema dos tucanos, golpistas de primeira hora, que agora, depois de terem destruído o país, tentam desembarcar do governo.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), reconheceu que a decisão do TSE dá um “fôlego” ao governo Temer. Mas, segundo ele, o Executivo federal continua acuado. “Nós vamos continuar vivendo um clima de crise. O Brasil não saiu da crise por conta dessa decisão.”
Zarattini disse que a votação reflete o discurso do PT de que não houve nenhuma irregularidade da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. “Isso, de forma alguma, isenta o governo de atos realizados pelo presidente Michel Temer durante a gestão”, afirmou.
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não poderia ter conduzido o julgamento por ser amigo pessoal de Temer, o que comprometeria a imparcialidade no caso. “A gente esperava um resultado de um julgamento justo. Mas como ter um julgamento justo com um Gilmar Mendes presidindo e trabalhando como parte e não como magistrado?”, questionou.
Glauber Braga afirmou que pressionará deputados da base aliada a votar a favor de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. “E agora a gente vai ter que expor aqueles deputados que estão servindo como base de apoio à continuidade ilegítima desse programa”, disse.
O ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, autorizou inquérito contra o presidente da República depois de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas da PGR são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.
No caso de uma denúncia contra o presidente da República e de solicitação para uma investigação, o procedimento é semelhante ao de um pedido de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dar encaminhamento inicial, remetendo a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A decisão final é do Plenário. (Com informações da Agência Câmara)
