Oposição e sindicalistas anunciam mobilização contra pacote de privatizações
14 de Setembro de 2017, 9:54
Líderes de oposição, coordenadores de frentes parlamentares e 26 entidades de trabalhadores anunciaram mobilização nacional contra o pacote de privatização do governo golpista. Eles se reuniram quarta-feira em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, que lotou o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Estão previstos indicativos de greve geral, manifestações de rua e ações legislativas a partir de outubro. A meta é barrar a privatização de 59 empreendimentos, anunciada em agosto, com a expectativa de arrecadação de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Do pacote, constam estradas, portos e aeroportos. Mas o principal alvo dos protestos é a possível venda da Eletrobrás e da Casa da Moeda.
Um dos organizadores da audiência, o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), anunciou a mobilização nacional: "Aqui, de hoje, sai um manifesto. A gente pretende sair com uma campanha nacional 'Eu não vendo o meu País'. Além disso, quando eles colocarem a proposta de privatização em votação, no Plenário da Câmara, eu acho que a gente tem que ter a posição clara de não deixar votar."
Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) confirmou a resistência no Congresso Nacional. "Quanto às medidas provisórias ou projetos de lei com urgência constitucional, nós, líderes da oposição, faremos de tudo para barrar essa sanha. É um governo que perdeu todo o pudor."
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais Elétricas do São Francisco (Chesf), deputado Danilo Cabral (PSB-PE), classificou a privatização da Eletrobrás de "perversa e danosa" para o Nordeste. "Nós estamos entregando a chave da caixa d'água do Nordeste para que o privado possa tomar conta. E atrás disso, o sucateamento de uma política de desenvolvimento regional de 70 anos de história que a Chesf tem", criticou.
O 1° vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), fez discurso em defesa da soberania nacional. "O programa de entrega das estatais é de traição nacional", disse.
Todos os líderes de oposição afirmaram que as ações no Congresso só terão chance de êxito se forem respaldadas por mobilizações nas ruas. Representante da Central de Trabalhadores do Brasil, Paulo Vinícius foi um dos líderes sindicais a defender uma greve geral.
"Não há outra possibilidade de impedir o processo de privatização e de impedir a retirada de nossos direitos trabalhistas – com a reforma que vai entrar em vigor a partir do dia 12 de novembro –, se a gente não construir uma nova greve geral neste país e que coloque abaixo esse governo", disse o sindicalista.
Já o coordenador nacional do Movimento dos Sem-Terra, Alexandre Conceição, falou em ocupações contra o que ele chama de "desmonte do patrimônio público".
Também participaram da audiência pública os representantes da União Nacional dos Estudantes, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e de frentes parlamentares, como as de Defesa da Soberania Nacional e da Chesf.
Nenhum governista compareceu ao evento. Mas, em relação à Chesf, por exemplo, parlamentares governistas, como o deputado Júlio César (PSD-PI) e coordenador da bancada do Nordeste, já se manifestaram contra a proposta em outros eventos na Câmara.
Juízes rejeitam aplicação integral de nova lei trabalhista
14 de Setembro de 2017, 9:48Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que passa a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho que a norma está "contaminada" por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.
Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de participantes do debate, contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal.
Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor a direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário.
“Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional”, afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes.
Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opinião dos participantes do debate.
O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas não foi modificado no Senado depois de um acordo com o Palácio do Planalto. Em carta lida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.
“Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa”, criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.
Lideranças do Congresso preveem melhora na economia e continuidade de crise política
13 de Setembro de 2017, 16:21
Do site Congresso em Foco:
As principais lideranças do Congresso Nacional apostam mais na melhoria da economia do que no arrefecimento da crise política ao longo dos próximos 12 meses. A abertura de novas investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB), a exemplo da determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a iminência da apresentação de uma segunda denúncia criminal contra o peemedebista e revelações de delações premiadas em curso reforçam, entre os parlamentares, a sensação de que há pouca chance de a instabilidade política diminuir até agosto de 2017.
Por outro lado, a discreta melhora registrada na área econômica no último trimestre, como a ligeira queda na taxa de desemprego (0,2%) e a reversão da tendência de baixa na economia (crescimento de 0,2%), em comparação com o período anterior, é vista pela cúpula do Congresso como indício de que a crise nesse campo tende a diminuir.
Essas são algumas das conclusões da terceira rodada de pesquisa do Painel do Poder, produto criado pelo Congresso em Foco para monitorar de forma sistemática e com fundamentação científica as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional. Nesta edição foram ouvidos, ao todo, 55 parlamentares, respeitando-se a proporcionalidade em cada Casa, entre governistas e oposicionistas e as divisões regionais.
Dos 15 itens aferidos pelo Painel, a instabilidade política é o que tem o pior prognóstico pelos próximos 12 meses entre as lideranças entrevistadas. Para 40%, a situação só vai se degradar nesse período. Na avaliação de 31%, continuará como está. Somente 27% deles acreditam em melhora.
Também é pequeno o percentual dos que entendem que o combate à corrupção será mais intenso até agosto do ano que vem (18%). Na opinião de 42% deles, nada mudará nesse sentido. E, para 38%, a tendência é de piora.
Os dados são mais animadores quando analisadas as perspectivas econômicas. É na geração de emprego e renda que o otimismo entre as lideranças é maior: chega a 47%. Para 31% nada mudará, e para 20%, o desemprego deve crescer pelos próximos 12 meses.
Na segunda posição entre as previsões mais otimistas, aparece a própria economia em geral, com 45% de previsão de melhora (31% acham que continuará como hoje e 22% que vai piorar). Também 45% apostam em boas notícias na área de desenvolvimento econômico nacional. Já a elevação na confiança do mercado é vista como o cenário mais provável para 40% dos entrevistados ao longo de um ano.
Mercado de trabalho reflete desigualdades de raça, gênero e regional
13 de Setembro de 2017, 16:14
Ana Luíza Matos de Oliveira
Quanto a gênero, segundo a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE, no segundo trimestre de 2017 (abril-junho), a taxa de desocupação foi estimada em 11,5% para os homens e 14,9% para as mulheres. Por outro lado, homens (56,6%) representavam maior percentual de ocupados.
No quesito cor ou raça, segundo a PNADC, entre as pessoas que se declararam brancas, a taxa de desocupação (10,3%) ficou abaixo da média nacional, enquanto a dos pretos (15,8%) e dos pardos (15,1%) ficou acima.
Ainda de acordo com a pesquisa, no segundo trimestre de 2017, a taxa de desocupação caiu em todas as grandes regiões, exceto Nordeste (em que permaneceu estável, de 16,3% para 15,8%), com destaque para o Norte (queda de 14,2% para 12,5%) e Centro-Oeste (redução de 12% para 10,6%). No Sudeste, a taxa caiu de 14,2% para 13,6% e no Sul de 9,3% para 8,4%. Quanto à taxa de desocupação por Unidade da Federação, a PNADC destaca que Pernambuco (18,8%) e Alagoas (17,8%) registraram as maiores taxas de desocupação e as menores taxas de desocupação foram registradas em Santa Catarina (7,5%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (8,6%).
Tais disparidades pedem políticas que as reduzam, de forma a tornar a sociedade brasileira mais igualitária. Políticas como a valorização do salário mínimo durante os governos petistas tiveram amplo impacto na redução das desigualdades de gênero, raça e regional, mas com a crise no mercado de trabalho e a reversão das prioridades de políticas públicas a desigualdade dá sinais de ampliação no Brasil. (Fundação Perseu Abramo)
Preço da gasolina bate recorde: é o mais alto da história!
12 de Setembro de 2017, 15:45
Ninguém segura este Brasil Novo!
É recorde atrás de recorde!
Este novo é de fazer inveja aos saudosistas do regime antigo: o preço médio da gasolina para o consumidor atingiu na semana passada o valor de R$ 3,850 por litro. Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês.
A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.
Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora por R$ 2,759.
O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.
