O longo ano de 2017
23 de Março de 2017, 9:59
Clemente Ganz Lúcio
O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento do país. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional e soberano.
As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo que vale tudo. A democracia é uma construção política para colocar limites ao vale tudo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa para este ano.
O desenvolvimento nacional soberano é resultado de múltiplas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir neste território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende da existência real de empresas nacionais capazes de produzir em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade, e por uma forte capacidade de investimento.
Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas.
Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto etc.
Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário etc.); limite do gasto do Estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reforma da Previdência e a reforma trabalhista e regulamentação da terceirização (PL 4.302), que promova o efetivo controle do custo do trabalho, já aprovada no Congresso.
O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Contudo, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc. As regras e iniciativas devem favorecer para que este objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo.
Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos.
Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores? Nós crescemos na adversidade. É hora de, como sempre, ir à luta. Avante!
(Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Dieese)
Previdência tem R$ 426 bi em débitos. Está quebrada?
23 de Março de 2017, 9:31
Só este ano, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos. Como se não bastasse esse montante, a dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com a União já supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o governo federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador. É o que revela o Sonegômetro, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofz exposto hoje, 23 de março, no Setor Comercial Sul, em bRasília.
A sonegação de impostos tem superado os R$ 500 bilhões todos os anos. Segundo o Sinprofaz, a recuperação dos créditos inscritos na dívida ativa da União (DAU), além de impedir que haja qualquer déficit na Previdência Social, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população. Por isso, o Sonegômetro foi instalado próximo ao Impostômetro, painel que demonstra os bilhões pagos pelos cidadãos em impostos, taxas e contribuições todos os anos.
Para chamar a atenção da sociedade e parlamentares para os valores bilionários escoados em operações de lavagem de dinheiro, ao lado do Sonegômetro, o Sinprofaz instalou a Lavanderia Brasil, uma máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.
Por meio do Sonegômetro, o Sinprofaz demonstra que dizer que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com a população. O governo simplesmente desconsidera o fato de haver mais de R$ 426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. Em dívida, estão grandes empresas, como JBS, Vale, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.
“A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado e financiam a estrutura da administração pública. Ao propor a reforma da Previdência, entretanto, o governo federal ignorou a dívida bilionária que grandes empresários têm com o INSS. A Previdência é um direito social fundamental. É imprescindível que haja uma rigorosa análise jurídica antes de qualquer alteração na legislação”, diz Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.
Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) é o órgão constitucionalmente responsável pela cobrança da dívida ativa da União. A Instituição se concentra nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras. Não fosse o trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional, o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação seria ainda maior: de janeiro a dezembro de 2016, a ação eficiente deles resultou na recuperação de mais de R$ 14 bilhões.
A carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada: os sistemas de informática são ultrapassados e não há carreira de apoio. O presidente do Sinprofaz alerta que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros. Apesar disso, o governo federal parece não ter interesse na cobrança.
“O sucateamento da PFN é deliberado, porque não há interesse governamental em combater a sonegação. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais. Além disso, são os grandes empresários os responsáveis pelo trilionária dívida ativa da União. A dívida previdenciária é um exemplo: 63% dela estão nas mãos de apenas 3% das companhias em débito com a União”, denuncia Achilles Frias.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 158 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A relação dos maiores devedores em nível nacional pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
No Brasil Novo, direito do trabalhador é apenas um detalhe
22 de Março de 2017, 22:38 |
| A oposição bem que tentou barrar o projeto, mas os golpistas venceram novamente |
O projeto foi defendido pelos principais apoiadores do golpe, como o empresariado, entidades patronais e partidos golpistas, e sua aprovação autoriza que as empresas contratem funcionários terceirizados para todas as suas atividades, aumentando a precarização do trabalho e atacando direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A legislação derrubada previa que apenas as atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo, fossem terceirizadas.
O projeto é de autoria do governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e já havia sido aprovado pelo Senado Federal. Devido à pressão do governo Lula, não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados, o que demonstra o compromisso dos governos petistas com os trabalhadores.
Com isso, a implementação de projetos que devastam os direitos, como a PEC do Teto de Gastos, a Lei da Terceirização, além das prometidas Reformas Trabalhistas e da Previdência, só foi possível com o golpe que usurpou o governo do Partido dos Trabalhadores, levando ao Planalto um projeto político impopular e rejeitado por quatro eleições seguidas, nas derrotas do PSDB em 2002, 2006, 2010 e 2014.
O desmonte promovido por esses projetos, sacrificando direitos duramente conquistados e avanços obtidos nos últimos 13 anos, amplia a impopularidade do governo ilegítimo. No dia 15 de março vimos que a grande mobilização nacional contra a Reforma da Previdência contou com adesão popular, contrariando os grandes meios empresariais de comunicação que tentaram incessantemente colocar o povo contra os grevistas. Isso alerta para a continuidade da agenda de mobilizações contra o golpe e contra a perda das conquistas dos trabalhadores garantidas na Constituição. (Matheus Tancredo Toledo, sociólogo/Fundação Perseu Abramo)
A carne e a crise
22 de Março de 2017, 16:30
A economia brasileira passa por um momento de grande dificuldade. No biênio de 2015-2016, a contração do PIB atingiu 7,2%. Neste ambiente, a contração da renda, os aumentos do desemprego e das disparidades sociais se fazem latentes. A dificuldade de se recuperar o dinamismo econômico esbarra na dificuldade de se achar alguma fonte para isso na economia brasileira.
Os dados mais recentes da balança comercial mostravam uma recuperação das exportações, particularmente nos setores primários. Os três principais produtos exportados pelo Brasil são soja, minério de ferro e carne, na respectiva ordem. No entanto, o recente escândalo das carnes pode alterar esta realidade. China, Chile, Coreia do Sul e União Europeia suspenderam temporariamente as importações de empresas citadas nas denúncias.
Atualmente, cerca de 20% da produção nacional de carnes é direcionada ao mercado externo. Tal montante significou mais de US$ 14 bilhões, ou 7,5% do total exportado pelo país em 2016. Assim, um abalo das exportações do setor pode ter um efeito extremamente deletério a uma economia já extremamente fragilizada. Uma redução de 10% das vendas externas de carnes brasileiras pode atingir mais de 400 mil postos de trabalho. Mais do que isso, pode acentuar o problema da arrecadação fiscal, minando o recolhimento de mais de R$ 1 bilhão em impostos.
O setor de proteína animal constitui atualmente uma das maiores fontes de dinamismo da economia, de maneira que a sua retração pode dificultar ainda mais a sempre adiada recuperação econômica. Os responsáveis devem ser devidamente punidos, mas a ação da lei não pode ser magnificada a ponto de comprometer toda uma cadeia produtiva e a inserção de mercados internacionais duramente conquistados. (Igor Rocha, economista/Fundação Perseu Abramo)
Um blog já incomoda muita gente
22 de Março de 2017, 10:19
Tempos atrás, quando ainda suava sangue no trabalho incansável das redações de jornal, ouvi, de um profissional que respeito muito, uma opinião que, se na época já a julgava equivocada, hoje ela se mostra inteiramente errada:
- Blogs são como conversas de bar, não têm alcance público - disse esse eminente jornalista.
Bem, essa afirmação foi feita quando a internet ainda não atingia os milhões de brasileiros como atualmente e os blogs se assemelhavam, na sua maioria, a um diário pessoal.
Mesmo assim, já dava para perceber o potencial que a internet, as redes sociais e os blogs tinham como ferramentas para disseminar a informação e também para ampliar os conceitos de jornalismo.
Agora são poucos os que desdenham do poder da rede - os que ousaram enfrentá-la e se agarraram ao modelo antigo soçobraram miseravelmente.
A internet não é mais o futuro da comunicação - é o presente.
E graças a ela o jornalismo, como aprendemos décadas atrás, mudou.
Imagens impactantes são veiculadas quase instantaneamente de qualquer parte do planeta.
Documentos ultrassecretos se tornam públicos num clique do mouse.
Uma frase de 140 caracteres no Twitter é capaz de abalar sólidas instituições.
Os blogs substituem os jornalões; os blogueiros são os novos jornalistas.
A cada dia a sua influência na sociedade se fortalece, a cada dia eles ganham mais leitores.
Uma estratégia de comunicação para ser eficaz não pode prescindir da internet.
E para quem almeja o poder, não basta mais ser amigo da Globo, ou da Folha, ou da Veja, ou do Estadão.
Nem espalhar frases feitas, slogans ou mensagens de ódio, por meio de robôs, na internet.
É preciso mais.
É necessário entrar na discussão proporcionada pelas redes sociais, com argumentos consistentes, e veicular informações verdadeiras.
É preciso entrar no jogo democrático, jogar com as regras da democracia, aceitar que a internet é o local de maior transparência deste mundo, e onde as mentiras são detectadas em minutos.
No Brasil essa realidade está sendo descoberta aos poucos.
O caso do juiz lava-jato que usou toda a sua imensa força contra um blogueiro é exemplar - justamente ele que vive sob os holofotes das câmeras globais.
É bem provável que o eminente jornalista que disse, tempos atrás, que um blog é tal qual uma conversa de bar, tenha mudado de opinião.
A empresa para a qual trabalha, tenho certeza, faz de tudo, hoje, para se destacar nesse botequim planetário. (Carlos Motta)
