Golpe aumentou desempregou, diminuiu renda e tornou aposentadoria um pesadelo
22 de Fevereiro de 2017, 9:38
A PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) mostra que, para o trimestre de outubro a dezembro de 2016, a taxa de desocupação no Brasil foi de 12%, três pontos percentuais (p.p.) a mais que no mesmo trimestre do ano anterior e estável em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 (quando foi de 11,8%). A taxa de desocupação de outubro a dezembro de 2016 foi o maior da série histórica desde 2012.
A população desocupada no Brasil (12,3 milhões de pessoas) cresceu 2,7% se comparada à de julho a setembro de 2016 (12 milhões) e aumentou 36% (ou mais 3,3 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2015. Já a população ocupada (90,3 milhões) cresceu 0,5% em relação ao trimestre anterior e recuou (-2,1%) se considerarmos o quarto trimestre de 2015.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 2.043) ficou estável em relação ao trimestre anterior (R$ 2.026) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 2.033). Em ambas as comparações, o único grupamento que apresentou variação no rendimento médio real habitual foi o da Indústria, com queda de 3,9% frente ao trimestre anterior e de 4,6% perante o mesmo trimestre do ano anterior.
Já a massa de rendimento real habitual (R$ 180 bilhões) aumentou (1,2%) frente ao trimestre anterior (R$ 177,8 bilhões) e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 182,2 bilhões).
A taxa de desocupação média para 2016 foi de 11,5%, acima dos 8,5% de 2015. A população desocupada passou de 8,6 milhões (2015) para 11,8 milhões (2016). Já a população ocupada caiu de 92,1 milhões de pessoas para 90,4 milhões. O número de empregados com carteira assinada no setor privado recuou de 35,7 milhões (2015) para 34,3 milhões (2016). O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos caiu 2,3% entre 2015 e 2016 (de R$ 2.076 para R$ 2.029), e a massa de rendimento real habitual média caiu 3,5% (de R$ 185,354 bilhões para R$ 178,865 bilhões).
Dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese) apontam que, de 2015 para 2016, cresceu o contingente de desempregados em todas as regiões metropolitanas (RMs) pesquisadas (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo). A taxa de desemprego total elevou-se nas quatro regiões analisadas, com o crescimento do desemprego aberto e oculto.
Houve redução da ocupação em todos os setores de atividade nas regiões analisadas (Indústria de Transformação, Construção Civil, Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, Serviços), sendo pior o desempenho da Indústria de Transformação. O único agrupamento que não decresceu em ocupação de 2015 para 2016 nas quatro RMs analisadas é o de empregados domésticos.
De 2015 para 2016, o rendimento médio real dos ocupados decresceu em todas as regiões pesquisadas: em Salvador (-8,1%), Porto Alegre (-8%), São Paulo (-4,9%) e Fortaleza (-3%). No mesmo período, o rendimento médio real dos assalariados nas regiões elevou-se em Fortaleza (0,5%) e teve retração em Salvador (-7,9%), Porto Alegre (-7,3%) e São Paulo (-3,1%).
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que em 2017 o mundo produzirá um saldo de 3,4 milhões de desempregados (empregos perdidos menos empregos gerados), chegando a 201 milhões de desempregados no mundo. Em 2018, o aumento deve ser de 2,7 milhões. Aponta-se que as mudanças serão agudas e negativas em especial na África Subsaariana e na América Latina e Caribe, “altamente direcionadas pelo Brasil”: para o saldo de 3,4 milhões de novos desempregados em 2017 (empregos perdidos menos empregos gerados), o Brasil contribui com 1,2 milhões de novos desempregados.
A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) proposta pelo governo golpista conseguiu desagradar até mesmo as centrais sindicais próximas a Temer. Em geral, as centrais rejeitam a ausência de um modelo menos rígido para as mulheres e a imposição das mudanças aos trabalhadores na ativa (homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45).
A PEC endurece regras de acesso, rebaixa o valor médio dos benefícios e minimiza o alcance destes, mas não modifica regras para militares. Homens e mulheres terão de trabalhar 49 anos para conseguir a aposentadoria integral: mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Entre outras alterações, propõe:
1) extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição;
2) estabelecer idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para quase todos os trabalhadores;
3) mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral;
4) proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias;
5) desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo.
O Dieese ainda aponta que a PEC abre a possibilidade de a Previdência complementar de Regimes Próprios de Previdência Social (para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ser contratada junto à iniciativa privada, ao não estabelecer a obrigatoriedade de seu caráter público. Assim, corre-se risco de minimizar a previdência pública, com abertura de espaço para o setor privado. Aliás, o relator da Reforma da Previdência, Deputado Arthur Maia (PPS – BA) recebeu doações de campanha do Itaú, Santander, Safra e Bradesco, que ganhariam muito com a abertura de espaço para a previdência privada.
A proposta de igualar os critérios para acesso ao benefício por gênero é justificada de forma absurda, com malabarismos para minimizar a desigualdade de rendimento, de ocupação no mercado de trabalho e a jornada dupla praticada pelas mulheres. Igualar a idade para a aposentadoria não resolve o problema da desigualdade de gênero nem auxilia em seu combate. Arthur Maia defendeu no Congresso que o regime só seja diferenciado para mulheres casadas ou mães. Pesquisas no entanto mostram que na média as mulheres brasileiras em geral são sobrecarregadas com trabalho doméstico, gastando mais que o dobro de horas semanais que homens com afazeres domésticos.
Ainda, as dívidas dos municípios com o INSS somam R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias, o que onera o sistema previdenciário.
O Dieese, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Plataforma Política Social lançaram "Previdência: reformar para excluir?", um documento que problematiza a reforma proposta pelo governo. O documento questiona algumas premissas nas quais se baseia a PEC 287/2016, tais como:
- a de que o envelhecimento demográfico seria o fim do mundo: no documento são apresentadas alternativas baseadas na experiência internacional;
- a do “déficit da Previdência”, baseado no fato de que não se contabiliza como receita da Previdência a contribuição do governo. Segundo a Anfip, a Seguridade Social teve superávit em 2014 de R$ 54 bilhões e em 2015 de R$ 11,2 bilhões;
- a de que os direitos sociais inscritos na Constituição tornam o país ingovernável, velho mito no Brasil, que desconsidera que gastos sociais, em especial a Previdência, não são os maiores itens do gasto público no país;
- a de que não existe aposentadoria por idade, o que desconsidera que em 1998 introduziu-se a “aposentadoria por idade” aos 65/60 anos para homens/mulheres, no caso do emprego urbano; e aos 60/55 no caso do emprego rural. Atualmente 53% das aposentadorias são por idade, contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez.
Com a crise do mercado de trabalho, ganha força o discurso da retirada de direitos (reciclando o velho discurso neoliberal), conforme proposto no PL 6787/2016. As medidas propostas pelo governo Temer para redução do desemprego no Brasil cortam direitos e flexibilizam salários, contrato e jornada, dificultam a retomada do crescimento ao privilegiar o rendimento dos empresários e não dos trabalhadores, que, proporcionalmente, gastam mais que os primeiros.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o PL é inconstitucional e desrespeita “convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”. Segundo o MPT, algumas das propostas do PL 6787/2016 e do PLS 218/2016 (sobre a terceirização) podem gerar mais desemprego: “Haverá demissões de trabalhadores contratados em regime integral e substituições dos mesmos por trabalhadores em regime parcial, que trabalharão jornada considerável, mas recebendo salário inferior e menos benefícios, como a duração de férias.” (Boletim de Análise de Conjuntura - Social/Fundação Perseu Abramo)
Palmas para o careca que ele merece!
22 de Fevereiro de 2017, 9:23
Muitos se indignam, se envergonham, se desiludem com isso.
De minha parte, nada tenho a dizer sobre tal feito.
Apenas que o careca fez por merecer a nomeação, ele que tão bem representa a inteligência, a ética, a dignidade, a força de caráter, a integridade - todas as virtudes do brasileiro.
Estranho seria que aquele bando de jagunços eleitos pelo povo para representá-lo no Senado, rejeitasse a sua indicação.
Afinal, são farinha do mesmo saco, compartilham as mesmas ideias sobre democracia, família, segurança pública, justiça.
São, vamos resumir, parceiros, companheiros, manos.
Deixemos a hipocrisia de lado apenas por alguns instantes.
Sinceramente, será que alguém com o juízo regular, imaginou destino diverso para o careca neste país controlado por uma oligarquia escravocrata, uma mídia venal e um governo cleptocrata?
Não, o Brasil não é uma Suécia, sequer um imenso Portugal.
O Brasil é o Brasil, e será ainda por muitos séculos o Brasil, o país do carnaval, do futebol, das mulatas, das praias, da violência extrema, da corrupção desenfreada, da ignorância, do salve-se quem puder.
O careca, neste momento, é o herói, o modelo de homem, que quase todo o brasileiro sonha ser. (Carlos Motta)
O eterno país do carnaval
21 de Fevereiro de 2017, 19:49
Segundo a imprensa de Jundiaí, o bloco carnavalesco Chupa Que é de Uva reuniu, dias atrás, cerca de 40 mil pessoas em seu "desfile". A cidade tem aproximadamente 400 mil habitantes. Ou seja, 10% de sua população foi, como se dizia, "brincar" antecipadamente o carnaval com o bloco.
Leio que na capital um outro bloco, o Baixo Augusta, reuniu 300 mil foliões.
Tanto em Jundiaí como na capital o Poder Executivo pouco fez para ajudar a organizar a bagunça.
Essas duas - e tantas outras - manifestações carnavalescas são, portanto, iniciativas de pessoas que acham importante a festa.
São manifestações populares.
Creio que, a julgar por essas prévias, o carnaval deste ano, o da mais profunda recessão já vista nestas terras, será um dos mais marcantes dos últimos tempos.
É tanta alegria, tanta criatividade, tanto suor, que fico pensando cá com meus raros botões o que seria deste Brasil se toda essa energia fosse canalizada para a construção de um país mais justo e igualitário.
Penso tanto nisso que acabo concluindo que a minha ingenuidade é incurável.
Afinal, este sempre foi, é, e sempre será o país do carnaval. (Carlos Motta)
Brasileiro não consegue mais poupar
21 de Fevereiro de 2017, 11:09
Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em dezembro, 75% dos entrevistados não conseguiram poupar nada de sua renda, diante de 23% que conseguiram. Nas classes A e B, o percentual de poupadores foi de 36%, enquanto nas classes C, D e E foi de 19%. Entre os poupadores, guardou-se, em média, a quantia de R$ 480,85 no mês.
“É notável que a maioria dos brasileiros não reservou parte de seu dinheiro em dezembro, inclusive quem pertence a classes de alta renda. A crise econômica certamente tem seu papel no resultado da baixa poupança. Com o crescimento do desemprego, o orçamento familiar tornou-se mais apertado e, em alguns casos, insuficiente até para honrar compromissos já assumidos”, diz Roque Pellizzaro, presidente da SPC Brasil. "Também pesa o fato de a renda média do brasileiro que mantiveram seus empregos ainda ser baixa, independentemente da crise.”
Segundo ele, as menções ao pagamento de contas são claro sintoma do aperto orçamentário das famílias. De acordo com os dados, mesmo entre os poupadores habituais, 46% precisaram dispor de sua reserva financeira em dezembro. Os principais motivos foram o pagamento de dívidas (13%), despesas extras (11%), de contas da casa (12%), imprevistos (4%) e também o consumo (8%).
O levantamento ainda mostra que a maior parte dos poupadores busca, ao fazer uma reserva, proteger-se contra imprevistos como doenças, morte de entes (43%) ou mesmo o desemprego (31%). Há também 27% que poupam pensando em garantir um futuro melhor para a família e 24% que poupam com vistas à realização de um sonho de consumo - 23% citam os planos de viajar e 18% mencionam a compra ou quitação da casa.
A reserva financeira com foco na aposentadoria foi citada apenas por 17% dos entrevistados. “É um porcentual bastante baixo, já que estamos considerando apenas a realidade dos poupadores”, indica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
A pesquisa revela que o principal destino do dinheiro reservado ainda é a caderneta de poupança, citada por 62% dos entrevistados que fazem reserva. Também chama a atenção o fato de que 20% dos poupadores guardam dinheiro em casa. Os fundos de investimento foram mencionados por 10% e a Previdência Privada por 6%. A lista segue com outras opções de investimento em renda fixa e com a Bolsa de Valores, mas todos citados por menos de 5% desses entrevistados.
“Como se nota, a carteira de investimento do poupador brasileiro é bastante conservadora. Cultivar o hábito de reservar dinheiro é um passo importante, mas o consumidor deve considerar o retorno financeiro”, aconselha Kawauti.
Plano de saúde "popular" é volta ao passado
20 de Fevereiro de 2017, 12:07
Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, propôs criar “planos de saúde populares”. Em janeiro deste ano, um grupo de trabalho foi criado para analisar a proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O grupo, no entanto, exclui entidades da Saúde Coletiva, de defesa do consumidor, de médicos, dentre outros setores da sociedade envolvidos.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudiam a decisão da ANS de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis. Segundo as entidades, por exemplo, existe a possibilidade de piorar a atual legislação, que já apresenta falhas e lacunas. “Será uma volta ao passado, mesma situação de 20 anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas”, diz a nota. Também há o risco de ampliação da judicialização da saúde suplementar (ações judiciais contra planos de saúde).
Abrasco e Idec são contra planos populares ou acessíveis, e defendem proteção social, em especial “o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada”.
Barros é conhecido por declarações absurdas, como a proposta de rever o SUS, que pesquisadores que defendem um sistema universal de saúde “não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos”, entre outras.
Frequentemente, o ministro ataca a Saúde como “direito de todos e dever do Estado”, de acordo com a Constituição. Por outro lado, o ministro vê com bons olhos a ampliação da privatização na Saúde. É importante ainda lembrar que o ministro teve a campanha eleitoral para deputado federal financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país. (Ana Luíza Matos de Oliveira, economista/Fundação Perseu Abramo)
