Brasil, uma imensa masmorra
23 de Fevereiro de 2017, 19:17
A civilização, definitivamente, passa longe do Brasil. A contemporaneidade, então, nem sabe onde é essa terra, que em várias áreas ainda vive como se estivesse na Idade Média.
A Justiça, por exemplo, eternamente demorada e ineficiente.
Ou o sistema carcerário, que faz inveja às mais soturnas masmorras dos tempos em que o homem era ainda mais violento e cruel do que hoje.
Levantamento dos tribunais de Justiça de todo o país, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os direitos humanos, no Brasil, são simplesmente um conceito abstrato, algo tão distante da nossa realidade quanto os exoplanetas descobertos outro dias desses.
O resumo da pesquisa do CNJ é aterrador: uma pessoa presa provisoriamente no Brasil fica em média um ano e três dias encarcerado antes de ir a julgamento.
Em Pernambuco, quem é detido em flagrante permanece, em média, mais de dois anos e meio (974 dias) encarcerado, antes de ter a sentença proferida por um juiz.
No Rio Grande do Norte, Estado em que pelo menos 26 presos morreram em rebeliões no início deste ano, uma pessoa detida sem julgamento aguarda, em média, 682 dias antes de ser condenada ou absolvida por um juiz.
Como os números são uma média, é possível que haja pessoas presas há muito mais tempo sem que tenham sido julgadas.
Os dados foram compilados por ordem da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. A iniciativa foi tomada após a crise carcerária ocorrida no início do ano, na qual mais de 100 presos foram assassinados em presídios do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações do CNJ, o número de presos provisórios no país ultrapassa 221 mil. Número próximo ao do déficit de vagas em todo o sistema penitenciário, que segundo os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), mantido pelo Ministério da Justiça, era de 250.318 vagas em 2014, ano dos números mais recentes.
Diante do quadro, 25 tribunais de Justiça encaminharam planos de trabalho os quais detalham ações que podem acelerar os julgamentos e potencialmente reduzir o número de pessoas presas sem necessidade.
Das unidades da Federação, a que tem maior quantidade de presos provisórios é o Estado de Sergipe, no qual 82,3% das pessoas detidas não tiveram julgamento definitivo. Em seguida vem Alagoas, com 80,92%. Os Estados que registram percentuais menores de presos nessas condições são Mato Grosso do Sul (15,12%) e Amazonas (13,57%).
Em números absolutos, São Paulo é o Estado com o maior número de presos provisórios (35.788), seguido por Minas Gerais (26.721) e Rio de Janeiro (22.942).
Bancos públicos atuam para reduzir a estrutura do Estado
23 de Fevereiro de 2017, 15:32
A política bancária e creditícia do socialdesenvolvimentismo em tudo se diferenciou da política praticada entre 1994 e 2002, quando o que se observava era a internacionalização e a desestatização do setor bancário.
O encolhimento do número de bancos privados nacionais veio acompanhado do aumento do número de bancos privados estrangeiros e da privatização dos bancos públicos estaduais, além do enxugamento dos federais. Nesse período, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) praticamente restringiu sua atuação ao financiamento de exportações, o Banco do Brasil (BB) encolheu enormemente o crédito do setor rural e a Caixa Econômica Federal (Caixa) viu estagnar o crédito para habitações. Não é exagero afirmar que o período foi marcado por uma política de crédito passiva.
Já entre 2003 e 2008, ainda que ajudado por uma conjuntura internacional favorável, o que se nota no Brasil é a renacionalização do sistema bancário. Nesse período, retomando a importância das políticas de crédito, o governo promoveu a melhora da relação entre o crédito bancário e o PIB por meio de uma série de incentivos macro e microeconômicos, estimulando desde a redução da taxa básica de juros até a regulamentação dos empréstimos consignados em folha de pagamento.
Mais ainda, graças à criação das contas simplificadas, à difusão dos correspondentes não bancários e à ampliação do acesso ao crédito popular, o número de contas correntes mais do que dobrou, enquanto o número de poupanças cresceu exponencialmente. O que se observa ao longo desse período é o aumento ininterrupto no número de agências e postos bancários e a difusão e o barateamento do crédito, com a inclusão de clientes de camadas sociais mais baixas.
Além disso, a partir de 2008 e adentrando o mandato da presidenta Dilma, já no contexto da crise financeira internacional, merecem destaque três iniciativas que restauraram a importância dos bancos públicos federais: o aumento do aporte financeiro disponível para a atuação do BNDES, o incremento do fomento para a agricultura apresentado pelo BB e a inauguração do programa habitacional para casas próprias da Caixa.
Vale mencionar a importância crescente dos bancos públicos estaduais e das agências de desenvolvimento.
Dessa vez, trata-se inequivocamente de uma política de crédito ativa e de criar o embate entre os limites do velho padrão rentista e patrimonial de acumulação e as possibilidades de um novo modelo de financiamento para o desenvolvimento.
Enquanto Dilma utilizou os bancos públicos como forma de pressionar as instituições financeiras privadas para a redução dos juros e do spread bancário, como já foi dito, nesse primeiro ano de governo golpista o BB e a Caixa passaram a cobrar juros mais caros em algumas linhas de crédito. Entre os cinco maiores bancos do país, o BB teve o maior juro no financiamento de veículos, enquanto a Caixa operou a segunda maior taxa no rotativo do cartão de crédito. Os bancos passaram a adotar o discurso de recomposição das receitas e de recuperação da rentabilidade e abriram mão das funções públicas e sociais dos bancos estatais.
Além disso, o BB anunciou uma reestruturação envolvendo a demissão de cerca de 18 mil funcionários, o fechamento de cerca de 402 agências, a transformação de 379 agências em postos de atendimento, além do encerramento das atividades de 31 superintendências.
A Caixa, por seu turno, estabeleceu como meta demitir em torno de 11 mil funcionários, com o encerramento das atividades em cerca de cem agências, além de estar preparando estudos para viabilizar em 2017 a abertura de capitais da empresa. O Programa Minha Casa, Minha Vida deve sofrer uma redução de 9% em 2017, ao mesmo tempo que abre uma nova linha de crédito para faixas de renda de R$ 9 mil. Por trás desse duplo movimento, é possível notar uma certa mudança no viés do programa, que passa a atender um número menor de pessoas de baixa renda e passa a ter um número maior de beneficiários de classe média.
O BNDES, por fim, passou por uma descapitalização, antecipando R$ 100 bilhões ao Tesouro. Além disso, o banco converteu o financiamento de grandes empresas em linhas de crédito para pequenas e médias empresas, e, mais ainda, o governo pretende converter a taxa de juros de longo prazo (TJLP) em uma taxa normal de juros de mercado. Isso significa um encarecimento de cerca de 30% da TJLP, decisão que deve impactar negativamente o investimento em capital fixo no país.
A prioridade do financiamento de longo prazo e do investimento industrial tem sido paulatinamente substituída pela priorização da operacionalização das privatizações e concessões.
O que se observa, em suma, é um movimento duplo: em primeiro lugar, trata-se de diminuir o ativismo estatal dos bancos públicos federais, por meio de privatizações e enxugamentos na estrutura das instituições e nas ofertas de créditos por elas promovidas; em segundo lugar, busca-se alterar o perfil do público beneficiário desses créditos, como fica evidente no caso da Caixa, que diminui o volume global de crédito e incorpora uma fatia destinada a atender a classe média. Algo análogo ocorre com o BNDES: diminui-se o total de crédito ofertado e o financiamento decrescente de grandes empresas passa a ombrear com o financiamento crescente de pequenas e médias empresas.
Essas duas medidas acima apontadas, nas suas entrelinhas, denunciam o viés político-econômico do governo Temer, que envolve a priorização da classe média (e não das camadas populares e trabalhadoras) e a associação com o capital financeiro internacional (mais do que com o próprio capital produtivo nacional).
Trata-se, portanto, de uma reversão à lógica neoliberal, em detrimento da distribuição de renda por meio do fortalecimento da ampliação do crédito para as camadas populares e em detrimento da soberania nacional por intermédio do fortalecimento do financiamento de longo prazo para o que ainda resta do capital produtivo nacional.
Na passagem de 2016 para 2017, os bancos públicos constituíram a última fronteira das investidas do governo Temer contra a estrutura do Estado. Em qualquer circunstância essa postura seria contestável, mas ela se torna ainda mais danosa quando levada a cabo em um cenário de recessão econômica, queda dos investimentos, retração do consumo e instabilidade da economia internacional. Sem a ampliação do crédito e do financiamento com juros justos, tanto na Selic quanto na TJLP, e sem a utilização dos bancos públicos como mecanismos anticíclicos e distributivista, a recuperação econômica torna-se ainda mais improvável nesse ano que se inicia. (Boletim de Análise de Conjuntura/Fundação Perseu Abramo)
Vai um jurinho aí? Taxa do cartão de crédito é a maior da história
23 de Fevereiro de 2017, 11:23
Ainda bem que a recessão, como informou o sério e casto ministro da Fazenda, acabou, a inflação está sob controle, e a enorme família brasileira recuperou empregos e o poder de compra. A gente respira mais aliviado sabendo que temos um Executivo central preocupado com o nosso bem-estar, que lá está, firme, forte e vigilante, com a única preocupação de transformar esta terra de Pindorama num paraíso de leite e mel.
O problema é que, de vez em quando, alguns insistem em nos trazer de volta à realidade para dizer, por exemplo, que a taxa de juros rotativa do cartão de crédito subiu e bateu recorde em janeiro, chegando a inacreditáveis 486,8% ao ano, em janeiro.
A informação é do insuspeito Banco Central (BC), o guardião de nossa moeda, da inflação e das nossas esperanças.
A tarifa subiu 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro e foi a maior da série histórica iniciada em março de 2011.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado também subiu e ficou em 161,9% ao ano, alta de 8,1 ponto percentual em relação a dezembro.
Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que ficou em 328,3% ao ano, com uma pequena redução em relação a dezembro de 0,3 ponto percentual - viva!
A taxa média de juros para as famílias ficou em 72,7% ao ano, em janeiro, com alta de 1 ponto percentual em relação a dezembro.
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou estável em 6%.
A taxa de inadimplência das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas subiu 1 ponto percentual para 28,8% ao ano.
Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1,6 ponto percentual para 12,5% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,1 ponto percentual para 1,8% e das empresas permaneceu em 1,8%.
O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,073 trilhões, com queda de 1% em janeiro, comparado a dezembro. Em 12 meses, a retração ficou em 3,9%.
Esse saldo correspondeu a 48,7% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em janeiro. Em dezembro, esse percentual era 49,4% do PIB.
O calvário de Genoino, por sua filha
23 de Fevereiro de 2017, 10:16
De acordo com José Genoino no posfácio da edição, “este livro de Miruna é o contato vivo com a memória, olhando o presente e o futuro de uma maneira muito concreta”. A publicação ainda conta com prefácio do vereador eleito Eduardo Suplicy, amigo da família: “Miruna relata como seu pai havia tido uma história brilhante, iluminada, cheia de reconhecimentos e vitórias, e de repente virou um condenado, um político sem princípios, alguém relacionado ao dinheiro e não à luta por igualdade e justiça. A leitura deste livro ajudará as pessoas a encontrar a verdade e a conhecer a inocência de seu pai. Permitirá que conheçamos como Miruna, seus irmãos e filhos foram criados por um pai exemplar, um avô iluminado e que jamais roubou nada de ninguém nem deixou de seguir os princípios de justiça e igualdade que sempre o guiaram.
Ao longo de 266 páginas, dividido em duas partes, "Felicidade Fechada" é um testemunho não apenas individual, mas, antes, um diálogo entre pai e filha que verbaliza, em seu íntimo como escritora, aquilo que perpassa o senso coletivo político. Isto se refletiu, por exemplo, na ajuda de desconhecidos em redes sociais – como o Facebook – quando a autora necessitava expor as verdadeiras notícias do processo, as angústias, anseios e incertezas, durante os anos da primeira delação premiada até a liberdade, em 2014.
Dividido em capítulos cronológicos, pontuados por lembranças do passado, a primeira parte do livro, com prefácio de Eduardo Suplicy, expõe o “como tudo isso começou”, desde o convite do PT para que Genoino ocupasse o cargo de presidente nacional do partido, até a primeira delação premiada, em 2005, que colocou José Genoino como réu do processo. Na sequência, apresenta a inversão entre as esferas da vida pública e privada da família, a notícia da internação do pai – que culminou numa cirurgia de dissecação da aorta, com 90% de chances de risco de morte, e o decreto de prisão em 13 de novembro de 2013.
O texto de Miruna foi recusado por algumas editoras, quando no início de novembro de 2016 Miruna Genoino foi procurada pela Editora Cosmos, por meio de amigos em comum. A editora propôs uma campanha na plataforma digital Catarse, visando à obtenção dos recursos de forma colaborativa em prol do financiamento do livro. Em 11 dias foram arrecadados R$ 90 mil, ultrapassando a meta inicial de R$ 87,5 mil. Essa foi apenas uma das inúmeras mobilizações de amigos, companheiros de lutas, de colegas de partido e, principalmente, de anônimos, cidadãos e cidadãs brasileiros, que constituem a rede de solidariedade tecida em torno do caso de José Genoino.
A escrita, como um ato de insurgência pela palavra, um desvelar de um véu inacabado, traz à luz a complexidade da existência, muitas vezes “esquecida” pelos jornais: “Relatos de uma filha que, por amor, soube que escrever nunca foi uma escolha, mas uma necessidade”, como afirma a autora. Necessidade pela verdade, que só é possível de ser alcançada pelo exercício da memória e do não esquecimento, para, assim, quem sabe, cultivar a esperança de a política cumprir sua meta e o seu destino enquanto justiça: ser uma “felicidade aberta”.
Serviço
Dia 16/3 - lançamento, em São Paulo, 20 horas, no Espaço ViaTV, Rua José Piragibe, 366, Butantã
Dia 29/3 - lançamento, em Brasília, no Sindicato dos Bancários
(Divulgação)
O suicídio dos parlamentares golpistas
23 de Fevereiro de 2017, 9:44
Antônio Augusto de Queiroz
Na democracia representativa, o eleitor é titular do poder. Quando ele delega a alguém para que, em seu nome, possa legislar, representar, alocar recursos ou administrar uma unidade da Federação, o faz com base num programa, exige prestação de contas e resultados. A alternância no poder permite que, periodicamente, um novo “delegado” ofereça ao eleitor aquilo que o antecessor não cumpriu satisfatoriamente, ou a correção de um rumo de ação que não satisfez as suas expectativas.
O representante pode exercer essa delegação, de forma legítima e plenamente, inclusive em relação a temas que tenham reflexo sobre a vida de seus eleitores, desde que a política pública objeto da deliberação tenha sido debatida na campanha eleitoral ou tenha feito parte da plataforma do candidato. Se não constou do programa nem foi discutida na campanha, mesmo assim o representante pode votar, mas será julgado por seu voto na eleição seguinte, quando irá prestar contas do mandato.
Nas eleições de 2003 a 2014 para o Congresso Nacional, além dos candidatos contarem com dinheiro fácil para gastar na campanha, por força do financiamento empresarial de campanha, o eleitor não estava ameaçado de perder direitos, e, por isso, poderia votar sem maiores preocupações. Havia até relatos de eleitores que teriam recebido um trocado de cabos eleitorais por votarem em determinados candidatos, apesar da ilegalidade da compra de voto.
Em 2018, diferentemente, além de o candidato não poder contar com o financiamento empresarial de campanha, encontrará um eleitor que já foi vítima de redução ou supressão de direitos e, portanto, irá procurar saber como votou seu representante em relação aos seus direitos, notadamente nas reformas trabalhista e previdenciária. Ou deputados e senadores imaginam que poderão votar retirando direitos do eleitor e, mesmo assim, este continuará fiel, compreendendo suas razões, ou ignorando o que foi feito contra os seus interesses.
Do ser humano pode-se esperar tudo, inclusive que seja lesado em seus direitos e premie seu algoz com novo voto. Mas o parlamentar previdente terá, no mínimo, que refletir antes de confiar nesse julgamento benevolente ou desinformado do eleitor. Se imagina que retirar direitos trabalhistas de alguém ou retardar a aposentadoria dessa pessoa por dez anos ou mais para ter acesso a esse direito, e, ainda assim, em valor menor do que aquele a que teria direito se não tivesse havido a reforma, o eleitor irá perdoar essa sua atitude, pode estar completamente enganado. E, dessa vez, a agenda de reformas atinge o direito de cada cidadão, que estará muito atento ao que atinge o seu órgão mais sensível: o bolso.
O parlamentar que não fizer essa reflexão antes de votar nessas reformas poderá estar colocando em risco sua sobrevivência política. Jogar a culpa nos outros, ou alegar que cumpriu ordens do seu partido, não irá colar. Votem segundo suas consciências ou até conveniências, mas depois não reclamem de uma possível derrota política e eleitoral. Pesem prós e contras antes de votar. O julgamento será inevitável e acontecerá por ocasião da reeleição. A renovação poderá ser maior que a tradição, se apoiarem incondicionalmente a agenda fiscal do governo.
(Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap)
