OS BANCOS: TERRORISTAS ECONÔMICOS [E O STF: TERRORISTAS BARBOSÔNICOS]
29 de Novembro de 2013, 10:41 - sem comentários ainda“STF e os Planos econômicos. Os números verdadeiros”
STF adia para 2014 decisão sobre planos econômicos
Reportagens recentemente veiculadas, com os Bancos como fonte única, indicam que o julgamento pelo Supremo dos planos econômicos, no próximo dia 27 de novembro, poderá gerar um rombo de 150 bilhões. Haveria risco de crise do próprio sistema financeiro. Os Bancos querem convencer o STF a partir deste terrorismo econômico, reconhecendo que a questão jurídica não lhes favorece (há vinte anos todos os tribunais, STF incluído, vêm reconhecendo o direito dos poupadores). Ocorre que os dados são falsos. E é muito simples mostrar a falsidade dos dados dos Bancos.
01) Em parecer apresentado no caso que vai a julgamento (ADPF 165), a Procuradoria Geral da Justiça juntou parecer técnico demonstrando que, para chegar ao número de 150 bilhões, os Bancos consideraram que absolutamente todos os poupadores, de todos os planos, seriam ressarcidos (todos teriam interesse, todos teriam os documentos etc.). Isso é falso. A verdade é que apenas uma pequena minoria recorreu ao Poder Judiciário. E todas as ações (referentes a todos os planos) já estão prescritas. E mais, em 2011 o STJ considerou prescritas quase todas as ações coletivas (ações civis públicas) propostas depois de cinco anos. Com isso foram extintas 99% das ações civis públicas (sobraram apenas 15, das 1.030 que tramitavam). Mais recentemente, o mesmo STJ reconheceu que também é de cinco anos a execução individual das poucas ações civis públicas que restaram. Isso reduziu drasticamente o número de poupadores que tem chance de receber as diferenças. E o IDEC já havia demonstrado que havia um número ínfimo de execuções individuais nas ações civis públicas;
02) Dos 150 bilhões, 87 bilhões referem-se a valor do Plano Collor I – já descartado pelo STJ. Incluir o plano Collor I na conta é um ato de extrema má-fé;
03) A CONSIF indicou na ADPF 550 mil ações. Isso em vinte anos de discussão. O próprio direito jurídico da Febraban reconheceu o valor médio das ações é de cinco mil reais (como apontou a perícia da Procuradoria Geral da República);
04) Há um dado ainda mais impressionante. O IDEC auditou os balanços dos seis maiores Bancos (incluindo CEF e BB) e descobriu que há tão só 18 bilhões provisionados para perdas de todas as ações cíveis. Mas este não é o valor correto, pois há ações cíveis que não tratam de planos econômicos. A maioria dos bancos não segrega as ações que tratam de planos econômicos. A CEF, banco que faz a separação, revela que apenas um terço do valor provisionado sob a rubrica “ações cíveis” é para planos econômicos. A considerar esta mesma média, os seis maiores bancos têm apenas seis bilhões de reais provisionados. Não é verossímil supor que os bancos (sociedades anônimas de capital aberto) tenham manipulados seus balanços;
05) O número correto é este mesmo: algo em torno de oito bilhões (considerando todos os bancos). É pouco mais da metade do lucro Itaú-Unibanco apenas em 2012 (13,5 bilhões).E o valor será pago ao longo de dez anos – tempo médio de tramitação das ações. É, portanto, simplesmente ridículo falar em crise dos Bancos ou, o que é pior, do sistema financeiro.
E não é demais lembrar que os Bancos ganharam centenas de bilhões de reais com a forma ilegal de correção da poupança (como sempre reconheceram os tribunais, inclusive o Supremo), prejudicando os poupadores. Estudo da Procuradoria Geral da República apontou ganhos dos bancos de 450 bilhões de reais.
Luiz Fernando Pereira
Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, é o advogado que representará os poupadores nos recursos que vão a julgamento no próximo dia 27 de novembro.
Revista_Piauí_-_Nº_47_-_agosto_de_2010.doc
O OBSCURO FASCISMO CATARINENSE
8 de Novembro de 2013, 8:07 - sem comentários ainda
[*] Raul Longo
O fascismo é obscuro em qualquer lugar, mas em Santa Catarina seus fantasmagóricos contornos se tornam mais ridículos, conforme reporta a matéria do Diário Catarinense sobre a suspensão da palestra do escritor Cesare Battisti na Universidade Federal de Santa Catarina.
Um amigo me enviou a publicação da matéria com este comentário: “Democracia pressupõe liberdade de expressão, convivência de ideias”,acompanhada de uma suposição sobre quem tenha sido o responsável pelas instâncias que suprimiram a liberdade de expressão dos estudantes da UFSC.
Mantive apenas o link indicado para que a matéria possa ser utilizada por quem queira tentar enxergar algum rastro de contemporaneidade em meio às medievais brumas do fascismo catarinense:
Para conferir o conteúdo indicado, clique aqui.
Suprimi a suposição de quem seja o responsável apesar de confiar na capacidade dedutiva do amigo e sabê-lo realmente informado sobre os meandros dos subterfúgios da instituição acadêmica que, apesar de uma apresentação arquitetônica fisicamente moderna, pelo emaranhado de seus entremeios obstaculizados por escusos e inconfessos interesses emanados do sistema de poder político que rege o estado desde tempos imemoriais, requer as mesmas sutilidades perceptivas do frade William de Baskerville em busca do Nome da Rosa na biblioteca do gótico convento criado por Umberto Eco.
Ali, Eco trata exatamente do nominalismo pela dificuldade de identificação, de responsabilização de atos criminosos, atentatórios à estabilidade dos direitos e das liberdades humanas. Demonstra como na sistemática obscuridade tais crimes acabam ficando sem autores, posto que em verdade todos os que se sujeitam a tal regime de relacionamento humano, acabam se tornando responsáveis por todos os crimes cometidos naquele meio.
E ao situar seu monastério na Idade Média, indiretamente o também italiano Umberto Eco denuncia na Idade Média o período histórico de maior expansão do fascismo, mesmo quando o termo ainda inexistia. Com a intenção de simbolizar união para se tornar inquebrantável o que separadamente é frágil, a origem da palavra vem de fascio – feixe. Um feixe de políticos ignorados pela monarquia que na segunda década do século passado alcançaram ao poder de Roma através de Benito Mussolini.
O ideal do grupo, ou do “feixe” de Mussolini, era o de distinguir-se dos demais cidadãos de seu país não pela contraposição de ideias ou pela discussão de opiniões e diferenças de pontos de vista, mas apenas pela imposição do que se acreditavam prevalecidos através de seus conceitos de nação e raça.
Bem... Como todo mundo sabe, da Itália o fascismo foi para a Espanha do Generalíssimo Franco e depois, na Alemanha, adotou o nome de nazismo.
Perpetuando-se, se expande pelo mundo, mas se Mussolini o instituiu como sistema político no século 20, na verdade o fascismo é ancestral – ou melhor seria, primal? – e muito anterior ao período medieval. Mas o que evidencia as décadas 1920 à 1940 apenas um breve exemplo do que se constituíram todos os séculos da Idade Média, é o obscurantismo daquela era. O obscurantismo é a característica substancial e inerente a uma sociedade fascista.
Como a postura política de Mussolini e Hitler, os principais líderes do fascismo, era de extrema direita, por muito tempo se compreendeu os ideais fascistas como exclusivamente de direita, mas diversos exemplos de governos que se autoproclamavam como comunistas acabaram justificando a indicação de “fascismo de esquerda”.
Lendo Karl Marx, que sistematizou os ideais do regime político/econômico comunista, se depreende a total incompatibilidade ao fascismo de uma proposta de estruturação social destituída de privilégios de classe, mas que há indivíduos que se consideram comunistas e corriqueiramente se comportam como fascistas, é sensível dentro de qualquer sociedade mesmo não fascista.
Na sociedade fascista, a permanente geração de mais fascismo dentro de si dificulta essa percepção, mas, paradoxalmente, é onde se faz ainda mais evidente.
Ainda não consegui me recuperar da péssima impressão causada por aqueles que me tiraram de minha casa para futilmente esculhambar algumas de minhas preferências pessoais, alguns de meus amigos, e repetir anacrônicos preconceitos em opiniões que não solicitei.
O que ainda não me é possível assimilar é o fato de que ao declinar da oportunidade de continuar ouvindo as mentiras e besteiras sem nexo às quais não permitiam sequer expressar contradição, sequer terem tido a hombridade de expor ou assumir o conteúdo de suas prepotências. Apenas, sem maiores explicações ou demonstração de motivos, passaram a me tratar como um graveto de fora do feixe.
O que ofende é anteriormente terem me incluído a esse feixe, sem nunca me consultar se aceitaria essa condição. Quando estiver falando, por favor, me façam calar a boca, pois não acredito deter o privilégio de ser escutado a repetir manipulações, mentiras e preconceitos comuns à mídia.
Houve um que ao menos escreveu afirmando a impossibilidade de considerar a amizade de alguém não disponível a escutar besteiras e inverdades estimuladas pela desinformação sobre o que se pretende como íntimo conhecedor. Mas para entender o comportamento do outro ao qual era mais efetiva e afetivamente ligado, só com a percepção da influência do meio sobre o indivíduo e aqui fui auxiliado por esta matéria do Diário Catarinense. Ainda que de redação um tanto confusa, a matéria se denota a naturalidade e corriqueirice do comportamento de uma sociedade fascista.
Para quem vive em meio a esta sociedade que apesar de nacionalmente reconhecida como reacionária, ao mesmo tempo também é considerada evoluída pela situação econômica e pelo mito da modernidade de uma colonização europeia mais recente do que as primeiras formações sociais do nordeste e do sudoeste do Brasil; as recorrências desses acontecimentos acabam se tornando tenebrosas.
O caso de minha recusa a continuar ouvindo sandices ser considerada ofensiva, poderia ser um comportamento isolado, pessoal; mas, em verdade, esse tipo de situação que nos reporta aos absurdos das imagens produzidas por Hieronymus Bosch - o precursor medieval do surrealismo plástico - é tão banal que em meio a essa pretensa modernidade urbanística e arquitetônica, a sensação experimentada é de se ter integrado a uma era já superada em muitos dos mais ermos rincões do país e acredito que um escritor como Battisti saberá distinguir Santa Catarina do restante do país.
Apesar de ter convivido tão proximamente ao coronelismo do nordeste, às impunidades das fronteiriças do extremo oeste do país, às incógnitas das favelas cariocas e periferias de São Paulo, nunca antes vivi num lugar onde tantos homicídios se mantêm insolúveis e impunes, onde toda a população comente como fato de domínio popular a origem do tráfico de drogas, embora os comentados indefinidamente exerçam os mesmos poderes, as mesmas representações às quais essa mesma sociedade os reelege.
Nem nos tempos da ditadura e dos botecos convivi com tantos a se arrogar revolucionários à esquerda e com tamanha presteza e agilidade se comportar como reacionários à direita.
Ainda outro dia um amigo veio me pedir que lhe explicasse o sentido de um grupo de esquerda pedir que o acompanhassem, como líder de um segmento social, a uma visita a um representante de oligárquica tradição de direita. Como explicar o surreal? Como definir intenções coesas e obscurecidas pelas forças do feixe?
Como diz uma vizinha, um tipo bem popular: “Aqui, o errado é que está certo”. Dona Valdete, minha mestra!
É verdade que por todo o Brasil pontuem hipócritas que comentam o Cesare Battisti como se fosse um Alfredo Stroessner, o criminoso e sanguinário ditador à quem o governo brasileiro ofereceu asilo em 1989 e aqui se manteve até sua morte em 2006.
É verdade que esses mesmos não condenam o governo da Itália por não nos ter extraditado o corrupto dos milionários desfalques financeiros, Salvatore Cacciola.
Também é verdade que sequer sejam capazes de reconhecer as diferenças entre um combatente à corrupção mafiosa do governo de seu país e um estuprador em série como o médico Abdelmassih.
Esses mesmos hipócritas que condenam o que errada ou acertadamente Cesare lutou pelo interesse de sua pátria, jamais protestaram contra o Gilmar Mendes que deu fuga ao estuprador ou contra o FHC que dobrou a fraude do Cacciola com o PROER e tudo isso é verdade, com também é verdade que o feixe não é só catarinense, mas a obscuridade do fascismo que nesse estado se dissemina como névoa, embrenhando inclusive sob as frestas de janelas e portas dos departamentos da aparentemente moderna Universidade Federal de Santa Catarina é desconcertante!
De tal forma que preferi suprimir a suposição do amigo que enviou o link para esta notícia da censura ao Cesare e aos estudantes.
O nome do autor do crime contra o direito a liberdade de expressão que o amigo cogitou, tampouco é citado aí na matéria do Diário Catarinense. Apesar do poder monopólico da imprensa, em meio ao temor e medo próprio do obscurantismo e medievalismo fascistoide, possível que tenham preferível não se expor.
E, de certa forma, acabo concordo ainda que, como já disse, com boas razões para confiar no que o amigo deslinda com a elegância que também o identifica ao clérigo-detetive do Umberto Eco. Acabo concordando porque é exatamente isso o que o fascismo sempre promove: criminalização generalizada e consequente caça as bruxas.
Aliás, talvez seja aí onde se justifique os dísticos desta capital de estado: “Ilha da Magia e Terra das Bruxas”.
________________________
O OBSCURO FASCISMO CATARINENSE – 2
(A Confirmação)
[*] Raul Longo
Ontem distribui um comentário à censura a uma programada palestra de Cesare Battisti na UFSC, denunciado o acelerado processo de fascistização da sociedade catarinense.
Citei algumas experiências pessoais e reconheci não ser uma exclusividade do estado, embora aqui o processo me pareça bem mais sensível do que em outras partes do Brasil e, quem sabe, do mundo.
Logo correspondentes catarinenses escreveram reclamando e mesmo de outras unidades da federação escreveram me criticando por generalização de um caso específico.
Sugiro a análise do embasamento aos argumentos utilizados por um aluno natural de Florianópolis que se recusa a estudar Karl Marx, publicado pelo Diário Catarinense que como principal publicação do monopólio jornalístico do estado também o entre os responsáveis pelo senso crítico da juventude catarinense, exemplificada na matéria que confirma a tese de que obscuridade é tão densa que se pode cortar com faca. E não precisa ser das amoladas.
Por outro lado, essa análise também serve de questionamento aos grupos e movimentos de esquerda sobre o que têm cumprido como motivadores e mobilizadores de conscientização social?
No período da ditadura militar era fácil distinguir o que reprimia qualquer tentativa de promover conhecimentos e reflexões sobre a realidade histórica do país e das civilizações para uma compreensão mais concreta, lógica e real das condições sociais e humanas. E hoje? Em que se distinguir a responsabilidade pelo que é demonstrado por jovem da matéria, além do próprio diário que a reproduz?
“Estudante se recusa a fazer trabalho sobre Marx Se a moda pega...”
Link para este conteúdo: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/diario-da-redacao/noticia/2013/10/estudante-se-recusa-a-fazer-trabalho-sobre-marx-e-ganha-visibilidade-ao-escrever-carta-manifesto-4292115.html
Atenciosamente,
Diário Catarinense
O fato e o boato da economia
8 de Novembro de 2013, 7:50 - sem comentários ainda
|
|
A volta do terrorismo financeiro na imprensa
8 de Novembro de 2013, 7:35 - sem comentários ainda
|
|
O renascimento do cinema nacional
8 de Novembro de 2013, 7:19 - sem comentários ainda
|
|