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Dr. Cláudio Almeida

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Blog dedicado à política nacional e internacional

Dilma e a ​N​eutralidade da ​R​ede

27 de Setembro de 2013, 10:18, por Castor Filho - 0sem comentários ainda

 

Coluna Econômica - 27/9/2013

 

Diplomatas e ex-diplomatas brasileiros ouvidos pelos jornais tiveram dificuldade em avaliar a parte do discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a governança na Internet.


Surpreenderam-se com a repercussão nos principais jornais do mundo. Mas o fato é muito novo para permitir opiniões mais firmes.


***


É discurso histórico por significar, pela primeira vez, uma proposta de Nação, formulada no principal órgão multilateral do planeta, sobre as formas de controle do maior fenômeno social e político da era moderna: a Internet e suas redes sociais.


Em muitos aspectos, o mercado de opinião é semelhante a outros mercados, especialmente na facilidade para a cartelização.


Mas há algo que o diferencia fundamentalmente dos demais: ele é elemento central para a democracia (ao abrir ou fechar espaço para as manifestações gerais), para a política (ao exercer a manipulação da informação), para a economia (ao permitir a boa ou provocar a má alocação de recursos), para a saúde pública, para os costumes.


***


No século 20, a mídia de massa se fez dentro de modelos de cartelização, a partir do exemplo norte-americano. A expansão do telégrafo significou os primeiros movimentos, ao permitir os ganhos de escala das agências de notícias – inicialmente subordinadas às companhias de telégrafo. Depois, o aparecimento do rádio e da televisão, e as respectivas redes, acabou induzindo à cartelização.


***

Os governos tiveram papel decisivo nesse jogo, ao restringir o acesso de outras empresas e pessoas ao espectro eletromagnético. Com a Internet, essas barreiras caem. O conteúdo da Internet está invadindo todas as mídias.


Hoje em dia, o Google já é o segundo faturamento publicitário do país, abaixo apenas das Organizações Globo. Sistemas de vídeo sob demanda, como o Netflix ou o próprio Youtube, conquistam cada vez mais o público jovem e, agora, embutidos nos modernos televisores, atrairão cada vez mais a classe média.


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Google, Facebook, blogs, abriram espaço para um contraponto até então impensável à ação da velha mídia. A Internet trouxe uma explosão de criatividade, no desenvolvimento de aplicativos e de novas formas de organização da notícia. E uma explosão de cidadania, com muitos setores tendo espaço para se expressar.


O que vai ser o futuro da Internet – se esse espaço de liberdade ou de criatividade, ou se subordinada a novas formas de cartelização – dependerá justamente a governança.


***


Rússia, China e outras nações apelaram para proibir as redes, privando seus cidadãos do melhor, o arejamento de ideias e conceitos, responsável por tantas “primaveras” em sociedades mais fechadas.


O caminho não passa por aí, mas pela definição de uma governança global, instituições que definam regras gerais a serem acatadas pelos países-membro, como é hoje em dia a OMC (Organização Mundial do Comércio), a própria ONU (Organização das Nações Unidas).


Essa é a importância do discurso de Dilma, defendendo a governança global e a neutralidade da rede. Com a neutralidade, nem empresas de Internet, nem de telefonia, nem grupos de mídia impedirão a livre competição econômica e política.


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Discurso de Evo Morales na COMISSÃO ANTIDROGAS DA ONU, em Abril-2013 (em espanhol) - Vídeo

26 de Setembro de 2013, 20:51, por Castor Filho - 0sem comentários ainda

 

Abril-2013 (em espanhol)

Vídeo enviado pelo pessoal da Vila Vudu



As ​D​iscussões ​S​obre as ​C​oncessões ​Públicas

26 de Setembro de 2013, 10:33, por Castor Filho - 0sem comentários ainda

 

 

Coluna Econômica - 26/9/2013

 

Ontem em Brasilia, houve o 1o Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, no auditório do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.


Controladora do Município de Belo Horizonte, a advogado Cristiana Fortin apresentou um resumo didático das características das concessões e das PPP (Parcerias Público-Privada).


***


Uns dos pilares de um contrato de PPP são a distribuição do risco (entre os agentes públicos e privados) e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.


A ideia é do privado assumir as responsabilidades do investimento e, em um segundo momento, fazer as vezes do poder público.


A lei das PPP introduziu um conjunto de figuras não prevista na Lei 8666, das Licitações.


Regulamentou-se a possibilidade de um subsídio estatal quando das concessões ou permissões do serviço público. Na 8666, tudo era por conta e risco do privado.


Esse dado foi relevante porque o fator risco é determinante do preço - no caso de uma estrada, o pedágio. Minimizando o risco, reduz-se o custo previsto, às vezes de forma mais significativa que a mera fixaçao da TIR (Taxa Interna de Retorno).


Um segundo ponto foi a modelagem, bastante semelhante à da concessão dos serviços públicos, mas com contrapartidas. O terceiro ponto foi a duração dos contratos. Se se quer que se resolva problemas estruturais e de prestação de serviço público, os prazos precisam ser maiores.


***


A lei tornou a administração pública menos impositiva, ao - pela primeira vez - oferecer garantias também aos particulares. Até então, apenas o particular oferecia as garantias.


O ponto central passa a ser a distribuição objetiva dos riscos.


Na licitação convencional, apresenta-se um plano básico e monta-se a disputa. Quando se inicia a obra, aparecem inúmeros problemas não previstos, desde dificuldades geológicas não identificadas no projeto básico, até problemas legais e ambientais. Fica tudo por conta e risco do licitante, podendo a administração fazer aditivos de até 25%.


***


No caso da PPP, decidiu-se identificar os riscos e atribuir responsabilidades:


Riscos suportados pelo poder público:


• Decorrentes de decisões legislativas e jurídicas, área de maior interferência do poder público;

• Atraso na expedição de licenças e autorizações, grande parte das quais são do próprio poder concedente;

• Questões ambientais já existentes até aquele momento;

• Desapropriações, servidões, entregas das áreas em PPP cujo escopo vai envolver obras.


Já os riscos suportados pelo parceiro privado são os seguintes:


• Condições ambientais posteriores ao contrato, decorrentes da própria obra;

• Questões relacionadas à obra em si;

• Questões trabalhistas, como greves e outros problemas de funcionários da empresa;

• Questões ligadas ao custo dos insumos e da tecnologia.


***


No caso das concessões atuais - rodoviárias e ferroviárias - além dos riscos tradicionais, há o chamado risco da demanda. Os modelos de negócios devem levar em consideração o tráfego esperado nas estradas, a carga esperada nas ferrovias.


Ambas dependem não apenas dos projetos em si, mas do próprio desenvolvimento futuro da região e do comportamento da economia. Em relação à TIR, levando-se em conta o largo prazo das concessões, há incertezas em relação à TIR da economia nos diversos períodos.


Em suma, há muitas variáveis em jogo e desconfiança generalizada em relação ao poder de arbítrio de quem contrata.


Mas há que se levantar o tema para avançar nos modelos propostos.

 

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A Farsa do “Mensalão”

25 de Setembro de 2013, 5:05, por Castor Filho - 0sem comentários ainda

 

Assistam até o fim e vejam ao quê o cidadão brasileiro está exposto.

 

A revista Retrato do Brasil desmascara a farsa do julgamento do “mensalão” e seu editor Raimundo Pereira chama por três vezes Joaquim Barbosa de mentiroso.

 

Apresenta provas que desmontam a farsa, que foi levada adiante pelo procurador-geral Roberto Gurgel e avalizada por Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e por Joaquim Barbosa.

 

As evidências apresentadas pela Retrato do Brasil são suficientes para justificar o imediato impeachment desses ministros e a instauração de inquérito para apurar por quais motivos esses personagens ignoraram várias investigações da PF que atestavam, por exemplo, a inocência de José Dirceu.

 

Quais interesses sujos e inconfessáveis moveram esse autêntico, criminoso e vergonhoso linchamento político?

 

Publicado em 23/09/2013 – enviado por Sílvio de Barros Pinheiro em 24/9/2013.

 

O vídeo abaixo mostra a cobertura do chamado caso Mensalão, AP 470, investigado pelos repórteres Raimundo Rodrigues Pereira e Lia Imanishi, da Revista Retrato do Brasil (publicação da editora Manifesto S.A) ao longo dos últimos dois anos.

 

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Falta ​V​isão ​E​stratégica ao​ Brasil

25 de Setembro de 2013, 4:20, por Castor Filho - 0sem comentários ainda

 

 

Coluna Econômica - 25/9/2013


Um dos grandes problemas das políticas públicas brasileira é o da falta de continuidade. Especialmente, o da falta de continuidade dos projetos estruturantes.


Há exceções, como é o caso das políticas sociais, armadas em cima de bases conceituais sólidas.


Em outras áreas, têm continuidade os projetos sob tutela de alguma organização pública específica. É o caso da diplomacia, sob a orientação do Itamaraty. Ou da política de petróleo e gás, sob o guarda-chuva da Petrobras, com seus desdobramentos na área naval. Ou ainda as Forças Armadas e seus institutos militares -  trabalhando sem uma integração maior.


Mas, de uma maneira geral, as pressões da conjuntura é que acabam determinando as prioridades do momento.


***


Tudo isso decorre da falta de think tanks, de centros de pensamento estratégicos intrinsecamente ligados ao Estado brasileiro, sem depender dos humores do governo de plantão.


Nos anos 90, apenas a Escola Superior de Guerra arriscava discutir estrategicamente o país, mas ainda dentro da visão compartimentalizada e autárquica tradicionais. Houve alguns ensaios com o Plano de Integração Competitiva, desenvolvido por Julio Mourão no BNDES e que serviu de bússola para as tentativas de abertura programada do governo Collor - atropeladas pela política cambial inaugurada com o Plano Real.


***


Depois disso, pouco se avançou. No governo Lula, o presidente incumbiu Luiz Gushiken de montar estudos prospectivos, no âmbito da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE).


Montou-se o Brasil em 3 Tempos, uma tentativa de think tank aberto, utilizando a melhor metodologia de planejamento estratégico.


Não vingou. A discussão ficou restrita a especialistas, sem jamais chegar a uma opinião pública ampliada e - pior - sem jamais se ligar ao dia a dia da administração pública.


***


Seguiu-se o período Roberto Mangabeira Unger, que adotou um outro estilo. 


Garimpava os projetos inovadores na administração pública e tratava de lhes dar publicidade. Com essa atuação, ajudou a desengavetar muitos projetos ambiciosos.


Saiu Mangabeira, interrompeu-se essa atuação.


Seguiu-se um período em que a SAE limitou-se aos estudos do IPEA - dirigidos por Márcio Pochmann, a melhor cabeça prospectiva do PT.


Depois, passou para o político fluminense Moreira Franco e, agora, com o professor da FGV Marcelo Nery.


Trata-se de um intelectual respeitado, que se tornou um dos melhores avalistas do Bolsa Família - especialmente junto ao pensamento mais conservador da FGV-Rio.


Na SAE, Nery prosseguiu em seus estudos sobre a nova classe média, os novos hábitos. São relevantes, mas não são assuntos estratégicos. No máximo, são insumos para a definição desse pensamento estratégico.


Sem ele, a visão de futuro do governo Dilma fica restrito ao pensamento de Dilma. Se ela sair amanhã, o pensamento vai com ela.


Além disso, o pensamento Dilma focaliza a logística, a educação e/ou inclusão social e a inovação. O país é mais complexo que isso. Mas não há as linhas-mestras de uma visão estratégica integrada para completar sua visão de futuro.


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