RodapéNews - 30/11/2012, Sexta-Feira: Você sabia? Justiça no Brasil Só Atinge os 4P
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaJoaquim Barbosa acabou de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um acontecimento simbólico: é a primeira vez que um não branco preside a mais alta corte brasileira. O simbolismo tem a ver com as dificuldades de ascensão social associadas à cor no Brasil. Basta ver a cor da pele dos demais dez ministros e ministras do Supremo. Se isso não for suficiente, será interessante olhar a cor da pele das pessoas que habitam as prisões brasileiras. Aliás, quem pensa em prisão pensa também em polícia e sistema jurídico e Joaquim Barbosa ocupa hoje o cargo máximo nesse sistema.
É senso comum no Brasil que a polícia e os tribunais são muito eficientes quando se trata de condenar pessoas pobres. O outro lado da moeda é a incapacidade desse mesmo aparato estatal para condenar aqueles que cometem os assim chamados crimes do colarinho branco. São pessoas consideradas, em geral, respeitáveis e que desfrutam de elevado status social. Igualmente difícil tem sido condenar acusados de crimes de corrupção e dos mais diversos delitos contra o patrimônio público. O caso do mensalão é uma exceção. O desfecho desse julgamento não deve, porém, criar a expectativa, errada, de que todos os casos semelhantes terão o mesmo resultado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou 11 censos entre 1872 e 2010; em todos, com exceção dos de 1900 e 1920, foram perguntadas a cor e a raça das pessoas. Todas as vezes em que a questão constou do questionário, as opções eram as cores branca e preta. A cor parda constou do censo de 1872 e só voltou aos questionários de pesquisa, para não mais sair, no censo de 1940. Portanto, o IBGE divide oficialmente a população nesse eixo de cor da pele, entre branca, parda e preta. A cor ou a raça também constam da certidão de nascimento, mas ninguém pode ter "negro" na sua certidão; somente branco, pardo, preto, amarelo ou índio. De acordo com a atual classificação do IBGE, o ministro Joaquim Barbosa é preto.
A classificação utilizada pelo IBGE é sujeita a mudanças no futuro - como já ocorreu no passado. A escolha da terminologia é bastante criteriosa e o debate que precede as decisões é frequente. Em 2002 e 2003, o IBGE promoveu seminários sobre o tema em Salvador, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Participaram representantes de 15 organizações do movimento negro e 12 instituições de pesquisa, além de várias ongs e secretarias estaduais envolvidas com as nações indígenas. Os Estados nos quais foram realizados os seminários totalizam quase metade da população de cor preta e parda no Brasil. Esses seminários deram origem à Pesquisa das Características Étnico-raciais da População (Pcerp), realizada em cinco Estados e no Distrito Federal, para se compreender melhor a questão da cor e raça no Brasil.
São os pretos e os pardos as maiores vítimas das injustiças da Justiça brasileira. Os dados deste artigo revelam que a população carcerária de cor preta é da ordem de 16%, ao passo que a parcela da população brasileira que se declara de cor preta é a metade: somente 8%. Enquanto isso, os brancos são 48% dos brasileiros, mas somente 35% da população carcerária. Não é razoável imaginar que os pretos sejam mais criminosos que os brancos, mas sim que o sistema jurídico condena de forma enviesada.
Tais injustiças têm como origem o que nossos especialistas, dentre os quais destaco os estudos que informaram este artigo, do professor Roberto Kant de Lima, caracterizam como o estilo inquisitorial de nosso sistema jurídico. O caráter inquisitório do sistema tem relação com a permanente tentativa do Estado de controlar, por meio do inquérito policial, o que é verdade dentro do processo penal. No mais extremado sistema inquisitorial, o processo é sigiloso, o juiz julga e acusa, a confissão é vista como a prova máxima e a absolvição do réu ocorre, em geral, por insuficiência de provas. O sistema oposto é o acusatório, no qual o processo é público, o juiz é um árbitro imparcial e a gestão das provas do processo se encontra nas mãos das partes, isto é, da promotoria e da defesa.
No processo penal acusatório, a verdade é colocada em questão desde o início do julgamento. A investigação policial não tem o poder de criar fatos que serão necessariamente relevantes no julgamento; a polícia apenas diz o que viu e isso pode ou não ser aceito pela defesa ou promotoria. Há procedimentos racionalizados e ritualizados, que são a garantia contra o autoritarismo e o arbítrio do Estado. Nesse sistema, o que mais importa é a proteção do indivíduo contra o autoritarismo persecutório do poder público. Nesse sistema, a busca da verdade, do que aconteceu, não é mais importante do que as garantias do réu. A "verdade democrática" não é a "verdade real" consagrada pelo sistema penal, mas sim a que é obtida por meio de provas lícitas, refutáveis e no devido processo A exigência da verdade não é absoluta. Tem como limites, dentre outros, a proibição de provas obtidas ilegalmente e a presunção da inocência do réu. Vale aqui lembrar que as prisões cautelares, no momento muito utilizadas no Brasil, violam o princípio da presunção da inocência.
Nosso processo penal tem um forte viés autoritário e persecutório. Por exemplo, diferentes tratamentos são dispensados às mesmas infrações, dependendo da situação social ou profissional do infrator. A prisão especial prevista na legislação processual penal não se dá em função das infrações, mas por conta da qualidade das pessoas, a qualidade de ter um curso superior completo. Na prática, esse tratamento diferenciado tem como resultado atribuir presunção de inocência a quem detém essa qualidade e presunção de culpa a quem não o detém - com frequência, presos enquanto ainda estão sendo processados, colocados em péssimas condições carcerárias e na companhia de quem já foi condenado.
No Brasil, a fase policial do processo de incriminação é crucial para se compreender nosso estilo inquisitorial. A ação das polícias civil e federal ganha autonomia e importância na medida em que se cai na pirâmide social e muitas vezes tem relação com gênero, idade e cor das pessoas. Com frequência, a polícia justifica seu comportamento fora da lei afirmando ter a certeza de possuir o conhecimento testemunhal verdadeiro. O Brasil é muito atrasado em todos os procedimentos que dizem respeito à investigação preliminar, que é fundamental para o desfecho de qualquer julgamento.
Não é por acaso que a população tem grande descrença no processo penal, que acaba sendo visto como justo somente para os ricos que não aceitam a oferta de provas e evidências iniciais da acusação. Não é por acaso que as prisões estão repletas de pessoas vindas do patamar mais baixo da pirâmide social e, em sua grande maioria, pardas e pretas.
A natureza acusatória do sistema anglo-saxão e inquisitorial do Brasil pode ser vista por meio de uma simples comparação dos principais símbolos e procedimentos do tribunal do júri. Nos Estados Unidos, não há banco dos réus. O acusado fica sentado a uma mesa, ao lado de seu advogado de defesa. A mesa de ambos fica ao lado de outra, onde está a acusação. O banco dos réus é um lugar especial que indica a presunção de culpa. A posição do réu nos Estados Unidos indica a presunção de inocência.
O mesmo vale para a posição do promotor. Assim como, segundo a Bíblia, Jesus Cristo está sentado do lado direito de Deus, no Brasil o promotor fica do lado direito do juiz. Nos Estados Unidos, tanto o advogado de defesa quanto o promotor ficam abaixo do juiz, são tratados de forma igualitária. A natureza privilegiada da posição do promotor no Brasil indica, mais uma vez, presunção de culpa, é parte do estilo inquisitorial, que tem como objetivo confirmar suspeições construídas de forma sistemática para punir infrações já cometidas.
Uma diferença fundamental entre Brasil e Estados Unidos diz respeito à forma de decisão do tribunal do júri. No Brasil, o número de jurados é ímpar e a decisão é por maioria; nos Estados Unidos, a grande maioria dos tribunais criminais tem um número par de jurados e a decisão por unanimidade é a regra. Somente dois Estados permitem vereditos que não sejam por unanimidade. A unanimidade faz toda a diferença. Exige que os jurados barganhem a verdade. Daí a palavra veredito, significando verdade dita, dita por jurados que chegaram a um consenso acerca do que aconteceu.
É possível multiplicar as evidências de que nosso sistema jurídico funciona, na maior parte das vezes, não para proteger o indivíduo, mas para defender o Estado. É esse sistema que goza de pouca legitimidade social, porque está baseado em uma visão de mundo aristocrática e, como consequência, pune de forma enviesada os pretos e pardos que estão na base da pirâmide. É esse sistema que desafia o ímpeto reformista do ministro Joaquim Barbosa, implícito na declaração, muito apropriada, de que, "quando se associam justiça e igualdade, emerge o cidadão". Tomara que isso seja aplicado à população de cor preta.
O Modelo Paranaense de Estímulo à Inovação
29 de Novembro de 2012, 22:00 - Um comentário
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Eleições EUA - Brasil
28 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaEUA
Analistas qualificados dos EUA confirmaram o que sabemos: havia pouca diferença entre os dois candidatos à presidência.
2. Mais de 90 milhões de eleitores não compareceram, e parcela importante dos que votaram preferiu Romney, mais radical que Obama, em militarismo e desprezo pelos direitos sociais dos estadunidenses e pelos direitos humanos dos povos massacrados pela política imperial.
3. Ambos estão a serviço da oligarquia financeira,
que inclui o complexo industrial militar e as mega-empresas de energia (entre outras) concentradoras de ganhos absurdos e destruidoras do meio-ambiente.
4. Como assinala Paul Craig Roberts, Obama e Romney posicionam-se a favor do prosseguimento da política intervencionista dos EUA, notadamente no Oriente Médio, e da confrontação militar contra a Rússia e a China.
5. Nem o “democrata” nem o “republicano” questionam as leis e medidas, instituídas por Bush e pelo próprio Obama, que significaram rasgar a Constituição dos EUA, ao suprimir as garantias do Estado de direito aos alvos da repressão política, estrangeiros e nacionais, inclusive as dezenas de milhões de estadunidenses vítimas da depressão
econômica.
6. Essa é a “democracia” do país que emprega a força militar, bem como a corrupção, sob a direção dos serviços secretos, para intervir em todo o mundo a serviço da oligarquia predadora, acusando os países visados de não ter regime democrático e de desrespeitar os direitos humanos ou o meio-ambiente.
7. De modo semelhante, embora mais discreto, agem o Reino Unido, outro líder do sistema imperial, e os coadjuvantes, membros da OTAN. Em todos, os bancos e as corporações transnacionais controlam o Estado.
8. Onze anos de guerras imperiais e políticas econômicas que tudo permitem aos grandes bancos e transferem para eles dezenas de trilhões de dólares, oneraram os EUA com fabulosos déficits orçamentários. Esses – lembra Roberts – resultam em hiperinflação e na perda de posição do dólar como divisa mundial.
9. Esse privilégio é altamente prejudicial para o Mundo, e todos se beneficiariam com o fim dele.
Os próprios EUA, privados do parasitismo, passariam a cuidar de sua infra-estrutura deteriorada e a investir mais produtivamente, em vez de exercerem pressões militares para coagir os países exportadores de petróleo a vendê-lo por dólares e fazer guerras destruidoras contra os que resistem a essa imposição.
Brasil
10. Tivemos eleições municipais, nas quais as qualidades de um candidato a prefeito e a nulidade ou perversidade de outro podem fazer diferença. Nas eleições à presidência da República,
a probabilidade disso é praticamente inexistente, porque a importância da política federal leva o sistema de poder a afastar candidatos propensos a mudar as coisas.
11. Dilma é um pouco menos alinhada com o império que os políticos do PSDB. Entretanto, a continuação dela também implica que a situação do Brasil prossiga deteriorando-se.
12. O mesmo não se dá na Argentina, Equador e Venezuela, países nos quais os atuais mandatários têm dado passos na direção da autonomia nacional, enquanto as oposições são totalmente caudatárias do império.
13. O Brasil apresenta um dos maiores descompassos do mundo, entre o potencial e o que realiza, porquanto a política econômica é ditada por transnacionais estrangeiras e bancos. Não, pelos interesses nacionais.
14. O extraordinário potencial do País, notadamente a dotação de recursos naturais, fez com que as potências imperiais atuassem intensamente para inviabilizar o desenvolvimento econômico e social, além de promover a destruição da cultura e da educação.
15. Nos raros períodos em que o Brasil caminhou para o desenvolvimento, as potências imperiais,
EUA à frente, desestabilizaram e derrubaram os governos, como os de Getúlio Vargas em 1945 e em 1954.
16. Vargas foi extremamente clarividente nas medidas econômicas e chamou gente competentíssima para assessorá-lo. O prosseguimento de suas políticas teria levado o País ao progresso econômico e social. Além disso, conquistou grande apoio popular.
17. Entretanto, faltou-lhe força de vontade ou de percepção política, ao dar espaço aos agentes de sua desestabilização, promovida pelas potências hegemônicas.
18. Ele se havia composto com os EUA no contexto da Segunda Guerra Mundial. Não havia como não autorizar as bases norte-americanas no Nordeste, que, do contrário, seria invadido, pois o País carecia de poderio militar, sequer de longe, comparável ao das potências.
19. Vargas cometeu o erro desnecessário de enviar tropas para combaterem na Itália, fazendo improvisar a Força Expedicionária, que lutou bravamente, mas subordinada a uma divisão dos EUA.
20. Envolvidos pela interessada “amizade” dos estadunidenses, oficiais brasileiros adotaram a ideologia prevalecente nos EUA. Esses lideraram a
facção militar atuante nos golpes de 1945, 1954 e 1964.
21. Acusado de ditador, Vargas tolerou, mais que devia, os abusos, inclusive ilegais, de opositores, ávidos de poder a qualquer custo, como Carlos Lacerda, grandemente difundidos pela mídia comprada por dinheiro externo.
22. Além disso, consciente da influência política e econômica dos interesses estrangeiros, pôs no governo, na tentativa de aplacá-los, gente que, como João Neves da Fontoura, contribuiu para desestabilizar o presidente. Permitiu, ademais, que militares nacionalistas fossem alijados, em vez de neutralizar os partidários dos EUA.
23. As conquistas da Era Vargas começaram a ser destruídas, de 1946 a 1950, com Dutra na presidência. De novo, desde agosto de 1954, teve andamento, não mais interrompido, o favorecimento às empresas transnacionais.
24. A calamitosa gestão de FHC (1995-2002) concluiu o processo de destruição da Era Vargas, com as escandalosas privatizações e a desestruturação do serviço público.
25. Antes, em 1985, Sarney, o primeiro presidente civil desde 1964, encontrou enormes
dívidas externa e interna, cujos montantes haviam crescido absurdamente com a submissão do País às imposições dos banqueiros mundiais.
26. Além disso, quase todas as indústrias importantes já estavam sob controle das transnacionais, a nova classe dominante, graças às doações e aos demais subsídios da política econômica.
27. Isso explica que o poder econômico tenha tido êxito ao sabotar as medidas de Sarney favoráveis à população e que ele se rendesse, entregando o ministério da Fazenda a um elemento da Federação dos Bancos.
28. Daí, favorecida por uma fraude no texto da Constituição de 1988, a sangria do serviço das dívidas aumentou assustadoramente. Em cima dela e da inflação, o descalabro acentuou-se sob Collor. Sobreveio o interregno inconclusivo de Itamar e a ruína cavada por FHC. Seguiram-se os petistas, conservadores do essencial das políticas desastrosas.
29. Ainda assim, a mídia entreguista quer a volta do PSDB, por ser mais radical. A mesma mídia que trabalhou para derrubar Getúlio Vargas, reforçada, desde 1968, pela VEJA.
*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
Artigo enviado pelo autor
A Estranha Lógica da Compra da Webjet Pela Gol - 2
28 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
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RodapéNews - 28/11/2012, Quarta-Feira (Caos na Segurança Pública em SP)
27 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
De: Paulo Dantas
Procuradoria tentará manter ilha sob proteção
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo vai entrar com um pedido de inconstitucionalidade - dentro de uma ação civil pública já instaurada da lei que autoriza o Executivo a excluir a lha das Cabras do Parque Estadual de lhabela, no litoral norte.
A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 13 de agosto (originária do Projeto de Lei 724/1996) e depende de sanção do governador Mário Covas (PSDB).
A ilha das Cabras, segundo José Luiz Solheiro, delegado da Secretaria do Patrimônio da União, é usada em regime de concessão pela empresa Bougainville Participações e Representações. Na Junta Comercial de São Paulo, o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) aparece como diretor-presidente da empresa até janeiro de 1996, quando houve alteração na sociedade. Saiu Miranda e entrou sua filha, Juliana Scarpa Baptista Miranda. Em entrevista ao Estado, Miranda - que é réu na ação do MP por agressão à ilha disse que a propriedade nunca lhe pertenceu "Frequentei a ilha, que é da empresa de um amigo".
O promotor do Meio Ambiente de São Sebastião, Cléver Vasconcelos, explicou ontem os motivos do pedido de inconstitucionalidade da lei: "O pedido do Ministério Público se baseia na violação que foi praticada pela Assembléia Legislativa do princípio constitucional da igualdade, uma vez que existem na região mais de cem ilhas na mesma situação dessa, algumas até rochosa, e a lei aprovada beneficia apenas a ilha das Cabras"
http://www.citadini.com.br/atuacao/1997/oesp970904.htm
Folha (via Amazônia na Rede) – 24/11/2012
Ex-senador do AM, Gilberto Miranda, comprou parecer para ficar em ilha
São Paulo - Interceptações telefônicas e de e-mails levaram a Polícia Federal a desmantelar o esquema de venda de pareceres públicos que pode ter sido utilizado por um ex-senador para manter o direito de permanecer em uma ilha no litoral de São Paulo.
Em 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condenando o ex-senador Miranda a uma indenização por ter interferido no meio ambiente da ilha, ao construir um heliponto no local.
A decisão também incorporou a Ilha de Cabras ao Parque Estadual de Ilhabela. A Folha apurou que o negócio da ilha não se concretizou porque a operação da PF foi deflagrada antes.
Miranda é próximo da cúpula do PMDB no Senado