Coluna Econômica - 29/11/2012
Ontem mostrei os argumentos do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) justificando a autorização para a compra da Webjet pela Gol.
Segundo o parecer do relator, havia 100 linhas superpostas entre as duas companhias, a maior parte delas podendo ser atendidas pelos demais competidores - TAM, Azul, Trip e Avianca.
A única exigência do órgão foi para que a Gol passasse a ter um índice de utilização não inferior a 82% especificamente nos vôos de Santos Dumont - o único aeroporto congestionado.
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É hora do CADE rever seus conceitos de competição.
Tinham-se duas companhias com competição já definida em 100 rotas. Ao adquirir a Webjet (para depois fechá-la) a Gol conquistou o direito aos slots da companhia. Slots são autorizações para decolar/aterrisar nos aeroportos.
Um modelo aeronáutico eficiente seria aquele que estendesse a malha para um número cada vez maior de localidades. A flexibilização da legislação, na década de 90, e o posterior engessamento, na década de 2000, fez com que a competição só ocorresse
Ocorre que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a flexibilização das rotas. A companhia preserva o slot, mas pode alocar a rota para onde bem entender.
O que a decisão do CADE permitiu foi que a Gol alijasse do mercado uma concorrente em pelo menos 100 vôos e, a partir de agora, aumente os preços das passagens. Diz o relator que, dada a facilidade de outras empresas em conseguir novas linhas, qualquer abuso da Gol nessas rotas será combatido pela concorrência.
É falso. A abertura de uma nova linha implica em custos, remanejamento de equipamentos e equipes, montagem de estratégias comerciais etc. E quem quiser entrar saberá que bastará a Gol voltar a reduzir os preços para inviabilizar a entrada de novos concorrentes.
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A prova do pudim, para o CADE, consiste em analisar, daqui a alguns meses, o que ocorreu com os vôos e com os preços de passagens para essas 100 rotas onde havia superposição da Gol e da Webjet. Mas e aí se a Gol eliminou vôos ou aumentou o preço das passagens? O único compromisso que firmou foi o de manter em 82% a ocupação dos vôos do Santos Dumont - independentemente do destino a ser atingido.
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Tem mais. O slot é um ativo público, que a Anac distribui entre as companhias dentro da lógica de entregar a quem utiliza. Não utilizando, o slot é retomado.
Acontece que, na maioria dos aeroportos, os portãos de embarque têm donos. Companhias menores têm enormes dificuldades em competir com as maiores porque, mesmo tendo melhor serviços no interior do avião, sofrem a competição desigual dos passageiros serem deslocados para ônibus ou, como no caso de Guarulhos, para salões de embarque secundários.
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Tem que se rever esse modelo aeronáutico brasileiro, abrindo espaço para uma competição virtuosa. Hoje em dia, nem Anac, nem CADE, nem Infraero parecem pensar nisso. A crise atual das companhias aéreas cria limites a uma competição mais acirrada.
Mas há que se pensar no longo prazo, em um modelo que faça o transporte aéreo estar à altura de um país de dimensões continentais e com um público consumidor crescente.
Inadimplência das empresas avança 13,8% em outubro
A inadimplência das pessoas jurídicas registrou um crescimento de 13,8% no mês de outubro em relação a setembro, segundo a consultoria Serasa Experian. O avanço de 13,8% também foi registrado na comparação com igual mês de 2011. A relação entre os acumulados de janeiro a outubro de 2012/2011, por sua vez, a elevação na inadimplência das empresas foi de 12,8%. Para os economistas, o crescimento foi influenciado pelo efeito-calendário, em razão do maior número de dias úteis no décimo mês.
Desemprego atinge 10,5% em outubro
A taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país foi reduzida para 10,5% em outubro, ante 10,9% em setembro, segundo estudo divulgado pelo Dieese/Seade. No mesmo período do ano passado, o desemprego atingiu 10%. O contingente de desempregados na área pesquisada foi estimado em 2,4 milhões de pessoas, um total de 80 mil cidadãos sem trabalho a menos que em setembro. Já a população economicamente ativa (PEA) ficou em 37,1 milhões de pessoas, 60 mil a mais que em setembro.
Fluxo cambial segue superavitário
O volume referente a entrada de dólares no país superou a saída em US$ 3,537 bilhões, neste mês até o último dia 23, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. O saldo positivo apresentado pelo fluxo cambial brasileiro foi exclusivamente gerado pelo fluxo financeiro, com um total de US$ 4,612 bilhões. O segmento comercial registrou saldo negativo de US$ 1,075 bilhão. No ano, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 22,169 bilhões.
Confiança do consumidor volta a subir
A confiança do brasileiro voltou a crescer em novembro, segundo a pesquisa Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador chegou a 117 pontos, um acréscimo de 0,5% em relação ao visto em outubro e de 3,2% ante o total apurado no mesmo mês do ano passado. O segundo aumento consecutivo do INEC demonstra que a tendência de estabilidade foi quebrada.
Importação de bens de capital sobe 28,5%
O segmento de bens de capital mecânico registrou um faturamento bruto nominal de R$ 6,5 bilhões em outubro, o que corresponde a um acréscimo de 7% sobre o registrado no mês anterior. De acordo com a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), o resultado foi influenciado pelo crescimento das exportações, uma vez que o mercado interno teve uma retração de 18,2% em relação ao mês anterior e uma queda de 48,5% em comparação com 2011.
Fitch Ratings corta nota da Argentina
A agência de classificação financeira Fitch Ratings rebaixou a nota da dívida da Argentina de "B" para "CC", uma redução de cinco graus que reflete avaliação da agência de "provável" calote do país depois que um juiz dos Estados Unidos ordenou pagamento a credores de dívida descumprida no histórico calote de 2002. A perspectiva sobre a nota de crédito foi colocada como negativa, ficando a dois pontos do patamar de calote.
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