Coluna Econômica - 03/12/2012

 

Afinal, o que tem sido feito pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para melhorar o atendimento aos usuários de transporte aéreo?

 

Na agência, há uma espécie de álibi tácito de que os usuários são muito mais exigentes do que os de outros serviços regulados de natureza continuada, como a telefonia.

Obviamente, é uma visão defensiva sem pé na realidade: tanto na telefonia celular como no transporte aéreo os serviços são pessimamente prestados pelos concessionários.

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O grande desafio é saber como a ANAC poderá contribuir para a melhoria dos serviços, já que balança entre dois objetivos de certo modo conflitantes: garantir a qualidade dos serviços e, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro das companhias.

O setor funciona em rede. Um problema em Porto Alegre pode se estender para o nordeste. Independentemente dos fatores de atraso, explica Danielle Crema, Superintendente de Regulação e Acompanhamento de Mercado da ANAC, a companhia tem responsabilidades com os passageiros, como prover alimentação, transporte e acomodação.

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O desafio da regulação é separar as falhas gerenciáveis das companhias daquelas inevitáveis. Aeroportos fechados por restrição meteorológica é um problema não administrado pela companhia; atrasos no checkin, sim.

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A agência trabalha com dois conceitos de falhas de gestão.

O primeiro é a falha crítica, aquela que compromete toda a malha aérea da empresa, afetando mais voos. Em audiência pública recente, foi proposta uma penalidade maior do que a individual por passageiro.

O segundo é o da falha crônica. Muitas vezes a companhia adota comportamentos oportunistas de ofertar voos a mais do que pretende comercializar. Por exemplo, oferece voos pela ponte aérea às 09:00, 09:30 e 10:00. Depois, cancela dois e junta os passageiros no voo remanescente. Segundo Danielle, trata-se de prática reiterada que compromete a infraestrutura existente e frustra as expectativas dos passageiros. A agência está estudando penalidades mais pesadas, que coíbam essa prática.

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Por outro lado, não pretende interferir na liberdade tarifária da companhia.

O que viabiliza as tarifas promocionais é a possibilidade da companhia extrair renda de quem tem mais disposição de pagar. Assim, o executivo compra tarifa cheia para poder remanejar os voos de acordo com sua necessidade, enquanto o turista ou o passageiro ocasional pode marcar com antecedência e ter direito a descontos expressivos.

Em 2002, diz a ANAC, apenas 27% dos assentos pagavam tarifas inferiores a R$ 300,00, e não havia nenhuma oferta com tarifa inferior a R$ 100,00. Em 2011, 16% dos assentos foram de valor inferior a R$ 100,00 e 65% inferiores a R$ 300,00.

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De qualquer modo, não justifica processos de concentração, como na recente aquisição da Webjet pela Gol, que eliminou 100 linhas superpostas entre ambas as companhias.

Há uma convicção no setor de que a competição só se instalará quando houver melhoria na infraestrutura portuária e flexibilidade para a entrada de capital externo.

 

PIB avança 0,6% no terceiro trimestre

O PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre cresceu 0,6% na série com ajuste sazonal ante o segundo trimestre, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O destaque foi a agropecuária, que cresceu 2,5%, seguida da indústria (1,1%). Os serviços tiveram variação nula. Na comparação com o terceiro trimestre de 2011, o PIB cresceu 0,9% e, dentre as atividades econômicas, destacaram-se o aumento da agropecuária (3,6%) e o dos serviços (1,4%). A indústria caiu 0,9%.

 

Governo deve anunciar mais medidas de incentivo

Embora considere o PIB abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que está satisfeito com o crescimento de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores. No entanto, confirmou que novas medidas de estímulo estão sendo preparadas, com enfoque no financiamento. Mantega também salientou que a reação da economia brasileira durante os últimos trimestres reflete a recuperação de todos os setores econômicos.

 

Avanço deve se intensificar em 2013, diz Tombini

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, avalia que há continuidade da recuperação da atividade econômica brasileira no segundo semestre deste ano, com perspectiva de intensificação do ritmo em 2013. Em nota, o representante da autoridade monetária avaliou que “a indústria e a agropecuária, em certa medida, mostraram reação aos estímulos introduzidos na economia, e a estabilidade do setor de serviços refletiu eventos que tendem a não se repetir”.

 

BC 01: Superávit primário atinge R$ 12,4 bi

O superávit primário do setor público consolidado alcançou R$ 12,4 bilhões em outubro. Segundo o Banco Central, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit de R$ 10,1 bilhões; os governos regionais, de R$ 2,4 bilhões; e as empresas estatais, déficit de R$75 milhões. No ano, o superávit primário atingiu R$88,2 bilhões (2,42% do PIB), ante R$ 118,6 bilhões (3,47% do PIB) ante 2011. Em doze meses, o indicador atingiu R$ 98,4 bilhões (2,25% do PIB).

 

BC 02: Dívida federal atinge R$ 1,854 trilhão

Quando avaliada pela posição de carteira, a dívida mobiliária federal fora do Banco Central chegou a R$ 1,854 trilhão (equivalente a 42,4% do PIB) no mês de outubro, segundo o Banco Central. O montante subiu R$ 38,5 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 22,8 bilhões e incorporação de juros de R$ 15,7 bilhões. Já a dívida líquida do setor público (DLSP) atingiu R$ 1,541 trilhão (35,2% do PIB), reduzindo-se 0,1 ponto em relação ao mês anterior.

Desemprego bate recorde na zona do euro

A taxa de desemprego atingiu um novo patamar recorde em outubro, embora a taxa de preços ao consumido tenha apresentado uma forte redução em novembro, o que trouxe algum alívio às famílias. De acordo com o escritório de estatísticas Eurostat, a inflação anual na zona do euro ficou em 2,2% em novembro, abaixo da taxa de 2,5% contabilizada em outubro. Ao mesmo tempo, o desemprego mensurado subiu para 11,7%, ficando acima da taxa de 11,6% em setembro e bem acima dos 9,9% registrados um ano antes.

 

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