Coluna Econômica - 10/04/2013
O programa Brasilianas (TV Brasil) sobre a PEC 37 trouxe boas luzes à discussão. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) visa retirar do Ministério Público o poder de investigar.
No sistema jurídico brasileiro há três instituições complementares.: a Polícia, a quem compete tocar os inquéritos; o Ministério Público, que oferece a denúncia; os advogados, que defendem os réus e o juiz que julga a ação.
O programa juntou quatro especialistas, dois a favor da PEC – Luiz Carlos Freitas Magno e Edson Alfredo Smaniotto, da polícia - José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República, e o advogado Pedro Serrano.
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Do lado dos delegados, a defesa da PEC se baseia em alguns pontos:
- Consideram o MP parte interessada na ação, já que funcionam na acusação. Por isso se limitam a colher provas que ajudam na condenação. O que prejudicaria os direitos dos réus.
- Hoje em dia, o MP pode requisitar da polícia investigações complementares, novas investigações, complemento de depoimentos mal apurados, busca de provas etc.
- O MP é seletivo na escolha das ações a serem investigadas, limitando-se àquelas em que colhe dividendos políticos. Apresentaram como exemplo o comportamento do Procurador Geral da República Roberto Gurgel.
- O MP não tem estrutura para fazer investigações por conta própria.
Do lado dos adversários da PEC 37, levantaram-se os seguintes argumentos:
- O MP tem, entre outras, a função de fiscalizar as ações da polícia. Para cumprir adequadamente sua missão, precisa dispor do poder de tocar investigações por conta própria.
- O fato de poder investigar não significa que o MP passará a tocar todas as investigações. A possibilidade, por si, representará um freio a eventuais abusos do inquérito policial, especialmente quando o alvo foram maus policiais.
- Para combater os crimes no setor público, quanto mais agentes de investigação melhor.
- Quando a denúncia é oferecida, os advogados têm plenas condições de refutar acusações, provas levantadas e eventuais abusos contra os direitos de seus clientes.
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Serrano defendeu o papel do MP lembrando que, em muitos estados, a polícia sofre constrangimentos políticos. Por erro dos Constituintes de 1988, não se concedeu ao policial o direito à inamovibilidade (não poder ser transferido do local onde trabalho) e outras garantias asseguradas aos procuradores e promotores. Por isso mesmo, o poder de investigação do MP seria uma alternativa, nos estados nos quais há uma influência maior do Executivo sobre a polícia.
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Ocorre que existe também a influência do Executivo sobre diversos MPs estaduais.
Em São Paulo, lembrou Serrano, desde o governo Quércia os procuradores passaram a integrar cargos do governo do Estado.
De qualquer modo, dois poderes são menos suscetíveis de interferência política do que um apenas.
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Entre os quatro debatedores houve consenso sobre a necessidade de coibir o vazamento de informações dos inquéritos – abusos cometidos tanto por parte do MP quanto da Polícia.
Espera-se que o próximo Procurador Geral da República defina regras que impeçam o uso ignóbil dos vazamentos. Na gestão Roberto Gurgel, essa medida seria impossível, já que as principais suspeitas de vazamento recaem sobre o próprio PGR.
IGP-DI avança 0,31% em março
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,31% em março, acima dos 0,20% registrados em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas. O total no ano chega a 0,81%. Ao longo do período, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) atingiu 0,12%, acima dos 0,09% apurados no mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,72%, ante 0,33% em fevereiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,50%, abaixo dos 0,60% apurados no mês anterior.
Consumidor amplia demanda por crédito em 5,8%
A quantidade de pessoas que buscou crédito no primeiro trimestre de 2013 avançou 5,8% ante 2012, segundo a consultoria Serasa Experian. Os consumidores que ganham até R$ 500 mensais ampliaram sua demanda por crédito em 12,2% no primeiro trimestre, e foram os principais responsáveis pelo resultado. A queda da inadimplência do consumidor e a manutenção de uma dinâmica favorável do mercado de trabalho vêm estimulando uma recuperação gradativa da demanda por crédito.
IPC-S avança em quatro capitais
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na primeira semana de abril. O maior resultado foi apurado no Rio de Janeiro, cuja taxa passou de 0,81% para 0,85%, seguido por São Paulo (de 0,49% para 0,52%), Salvador (de 0,83% para 0,85%) e Porto Alegre (de 1% para 1,01%). As três capitais com queda foram Brasília (de 0,71% para 0,6%), Belo Horizonte (de 0,72% para 0,63%) e o Recife (de 0,52% para 0,44%).
Inadimplência atinge 10,58% em março
As dívidas com as compras de Natal associadas aos pagamentos de impostos de início de ano puxaram os índices de inadimplência no primeiro trimestre em alta. Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a taxa de inadimplência do consumidor cresceu 10,58% em março ante 2012, e ficou acima dos 6,65% de fevereiro. De janeiro a março, a inadimplência cresceu 9,68% em relação aos primeiros três meses de 2012.
IBGE estima safra agrícola 12% maior
O terceiro prognóstico para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas sinaliza uma produção de 181,3 milhões de toneladas, superior em 12% ao total obtido em 2012 (161,9 milhões de toneladas) e 1,2% menor do que a estimativa de fevereiro (183,5 milhões de toneladas). Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A área a ser colhida em 2013 chegou a 52,7 milhões de hectares, um acréscimo de 7,9% frente à área colhida em 2012.
Faturamento industrial cai 3,7%, diz CNI
O faturamento da indústria brasileira caiu 3,7% em fevereiro na comparação com janeiro, na série livre de influências sazonais, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mesmo período, a utilização da capacidade instalada recuou 1,9 ponto percentual, as horas trabalhadas na produção cresceram 0,4% e o emprego aumentou 0,3%. Por outro lado, a massa real de salários aumentou 1,9% e o rendimento médio real dos trabalhadores cresceu 0,4% frente a janeiro na série dessazonalizada.
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