CLP REÚNE TRABALHADORES E PRESIDENTE DOS CORREIOS EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA CRISE NA EMPRESA
11 de Maio de 2017, 15:20
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/05), o presidente dos Correios, Guilherme Campos, e representantes de diversas entidades sindicais dos empregados da empresa. O objetivo do encontro foi a busca de uma solução para a grave crise enfrentada pela ECT, com possibilidade de demissão de funcionários e fechamento de agências.
Os trabalhadores dos Correios encerraram uma grave de 12 dias na última terça-feira. O motivo do movimento, além da ameaça de demissões e fechamento de agências, foi o anúncio de suspensão das férias e do plano de saúde dos empregados. O presidente Guilherme Campos explicou que as medidas são provisórias e vêm da necessidade de a empresa fazer caixa. Dados apontam um prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Boa parte desse déficit, cerca de 65%, viria da folha de pagamento de pessoal.
Já os representantes dos trabalhadores alegam que os dados são unilaterais, apurados somente pela ECT e sem transparência. Além disso, esses cálculos não levariam em conta repasses ao governo a patrocínios, em detrimento de investimentos na própria empresa. Rubens Suelon, presidente do Sintect de Minas Gerais, afirmou na audiência que “a culpa pelos prejuízos da empresa não pode recair somente no ombro dos trabalhadores”, que, na verdade, são os responsáveis pela reputação da ECT, sempre apontada e premiada como uma das empresas mais confiáveis do Brasil.
Todos concordam que é preciso haver uma mudança na ECT, em razão de os serviços postais terem se modificado de forma radical nas últimas décadas com a inovação tecnológica, principalmente com a chegada da internet, que alterou completamente a forma de as pessoas se comunicarem no mundo todo. O dep. Chico Lopes (PCdoB/CE) defendeu durante o encontro que é preciso retomar os investimentos na ECT, para que a empresa se torne lucrativa, com a busca de inovações. Ainda segundo o parlamentar, é necessário achar uma saída para crise que não “seja entregar o patrimônio do povo brasileiro”.
Para o dep. Leonardo Monteiro (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e responsável pelo requerimento para que a audiência acontecesse, é importante a realização de iniciativas como essa da CLP, a fim de reunir todos os envolvidos com o dia a dia da ECT, num diálogo amigável, em busca de uma solução para a grave crise enfrentada pela empresa. O deputado defende que não haja fechamento de agências, uma vez que a ECT tem grande relevância do ponto de vista social, além de ser símbolo da integração nacional, com 354 anos de serviços prestados à nação. “Nós temos alguns municípios no Brasil em que a presença do Estado se faz exclusivamente pela presença dos Correios”, concluiu o parlamentar de Minas Gerais.
CLP DISCUTE SITUAÇÃO DOS CORREIOS
10 de Maio de 2017, 19:50
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira (11/05), para discutir a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que passa por grave crise, com risco de fechamento de agências e demissão de empregados.
O dep. Leonardo Monteiro (PT/MG), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, foi quem apresentou o requerimento para que a CLP pudesse reunir representantes da EBCT e das diversas categorias de trabalhadores da companhia. Segundo o deputado mineiro, o objetivo do encontro é buscar formas de viabilizar o funcionamento dos Correios, que é “uma das empresas de maior credibilidade entre os brasileiros”.
A reunião desta quinta-feira acontece às 9h, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais detalhes da pauta da audiência e dos participantes que devem estar presentes, é só acessar o link abaixo.
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47304
CLP VAI DISCUTE AGORA SITUAÇÃO DOS CORREIOS
10 de Maio de 2017, 19:50
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira (11/05), para discutir a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que passa por grave crise, com risco de fechamento de agências e demissão de empregados.
O dep. Leonardo Monteiro (PT/MG), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, foi quem apresentou o requerimento para que a CLP pudesse reunir representantes da EBCT e das diversas categorias de trabalhadores da companhia. Segundo o deputado mineiro, o objetivo do encontro é buscar formas de viabilizar o funcionamento dos Correios, que é “uma das empresas de maior credibilidade entre os brasileiros”.
A reunião desta quinta-feira acontece às 9h, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais detalhes da pauta da audiência e dos participantes que devem estar presentes, é só acessar o link abaixo.
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47304
CLP VAI DISCUTIR SITUAÇÃO DOS CORREIOS
10 de Maio de 2017, 19:48A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira (11/05), para discutir a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que passa por grave crise, com risco de fechamento de agências e demissão de empregados.
O dep. Leonardo Monteiro (PT/MG), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, foi quem apresentou o requerimento para que a CLP pudesse reunir representantes da EBCT e das diversas categorias de trabalhadores da companhia. Para o deputado mineiro, o objetivo do encontro é buscar formas de viabilizar o funcionamento dos Correios, que é “uma das empresas de maior credibilidade entre os brasileiros”.
A reunião desta quinta-feira acontece às 9h, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais detalhes da pauta da audiência e dos participantes que devem estar presentes, é só acessar o link abaixo.
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47304
DEBATEDORES AFIRMAM NÃO CONFIAR EM NÚMEROS DA PREVIDÊNCIA
10 de Maio de 2017, 19:30
Representantes de institutos de direito previdenciário, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sindicalistas e parlamentares concordaram em um ponto durante debate sobre a reforma da previdência. A Proposta de Emenda Constitucional que trata das mudanças no sistema previdenciário vai trazer grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Um dos problemas apontados por todos os debatedores foi a falta de confiabilidade dos dados que indicam déficit no sistema e servem como argumento para justificar a necessidade da mudança.
Durante audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (10/05) na Comissão de Legislação Participativa, José Enéas Kovalczuk, do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), afirmou que o governo não informa a fonte dos dados apresentados, e que há outros cálculos segundo os quais a previdência, na verdade, apresenta saldo positivo. O representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Emerson Costa Lemes, destacou ainda que não se pode incluir na mesma conta os números dos regimes especiais, como o de militares e de servidores públicos, e do Regime Geral da Previdência. Já, para Chico Couto Noronha, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, os dados “são falaciosos” e a proposta de reforma beneficia apenas o mercado financeiro e os empregadores.
Parlamentares presentes à audiência, como o dep. Chico Lopes (PCdoB/CE) e a dep. Janete Capiberibe (PSB/AP), reclamaram da pressa do governo em aprovar uma reforma que traz tantas consequências para o trabalhador. Para os deputados, seria necessário que houvesse um debate prévio e longo envolvendo toda a sociedade.
A presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), afirmou que a proposta de reforma da previdência parte do princípio errado, ao mexer com o que ela classificou de “grupo errado”. De acordo com a deputada, o governo deveria, primeiro, cobrar os grandes devedores do INSS e buscar outras formas de economia e arrecadação, antes de alterar a aposentadoria dos trabalhadores do Brasil. “Não se faz uma economia forte, com achatamento de salários e restrição aos benefícios previdenciários”, concluiu a parlamentar do estado de Goiás.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI A DEBATE NA CLP
9 de Maio de 2017, 18:45A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promove audiência pública nesta quarta-feira (10/05), para discutir a proposta de emenda constitucional que trata da reforma do sistema de previdência brasileiro. A proposta tem provocado muitas divergências no parlamento e é alvo de manifestações em toda a sociedade pelo País.
A reunião, que já é a segunda promovida pela CLP sobre a reforma da previdência, foi requerida pela dep. Erika Kokay (PT/DF) e pelo Sindilegis, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.
A presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO) destaca a importância de se promover amplo debate sobre a reforma da previdência, uma vez que o tema do direito à aposentadoria afeta diretamente a vida de todos os cidadãos brasileiros.
O encontro desta quarta-feira, que acontece no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos deputados, em Brasília, vai contar com a presença de representantes de órgãos ligados ao direito previdenciários, de especialistas e do vice-presidente do próprio Sindilegis, além dos parlamentares.
Confira no link abaixo a lista completa dos participantes e os detalhes sobre a pauta da audiência:
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47027
Audiência Pública repudia a Reforma Trabalhista
20 de Abril de 2017, 10:10
Reforma trabalhista em debate
Admilson Moura dos Santo, representando o MTE, afirmou que a proposta enviada pelo Executivo era mais restrita do que a apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e apresentou sugestões para seu aprimoramento.
O procurador-geral do Trabalho da 13ª Região, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, informou que o Ministério Público do Trabalho tem debatido a reforma, “mas, desde a semana passada, têm aumentado exponencialmente nossas preocupações. O relatório apresenta um déficit democrático em relação a esse tema”.
Paulo Vinícius Santos da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), denunciou que “o que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo”. Lourenço Prado , representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), considerou a reforma “inoportuna, desnecessária e injusta”.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Gustavo Tadeu Alkmin, falou de sua extrema preocupação com o relatório apresentado, “bem diferente da proposta originária. São temas muito caros, que mexem essencialmente com o direito do trabalho”.
Luiz Antonio Colusse, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), chamou o projeto e o relatório de “o maior projeto de supressão de direitos trabalhistas da história do Congresso Nacional”. Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, considerou “mais um golpe” a articulação para votar em regime de urgência a Reforma Trabalhista.
Rosângela Rassy, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), afirmou que é a sua categoria a primeira a deparar “com a realidade cruel do trabalho do Brasil. E o que o substitutivo está trazendo é desmonte do tripé institucional protecionista do país: Auditoria Fiscal do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Justiça do Trabalho”.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, denunciou a existência de uma articulação orquestrada nos poderes da República, com honrosas exceções, “com a finalidade de desmantelar toda a estrutura sindical que defendemos e eliminar todas as relações de capital e trabalho que conquistamos ao longo do tempo”.
Janilda Guimarães de Lima, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, considerou que o projeto “e vários outros estão minando a Constituição Federal”. Luiz Antônio Calháo, advogado trabalhista, alertou que muitos acordos realizados “ignoram ou reduzem os direitos trabalhistas, e por isso a Justiça do Trabalho revê esses acordos”. E defendeu que a negociação coletiva “não pode ter a mesma força que uma lei”, como proposto na reforma.
Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região, considerou que o relatório “reformula, desmonta e descaracteriza o direito do trabalho”. Cosme Nogueira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmou que a oposição à reforma é “da grande maioria da nação contra um pequeno grupo de oportunistas que quer rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Herbete Carlos, da Comlutas, questionou “para quem servem essas reformas? Está evidente que quem paga para os políticos se elegerem são as empresas”. Edson Carneiro da Silva, da Intersindical, considerou o relatório “um desmonte de todas as leis, de todos os direitos dos trabalhadores”.
Após as exposições, vários deputados se pronunciaram sobre o tema. A íntegra da Audiência Pública pode ser vista no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP debate Reforma Trabalhista nesta terça, 18
17 de Abril de 2017, 9:50Expositores Convidados:
Ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Emprego (MTE); Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho; Janilda Guimarães de Lima, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás; deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do PL nº 6.787/16; Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Gustavo Tadeu Alkmin, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Antônio Fernandes dos Santos, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do TRT 1ª Região; e Luiz Antônio Calháo, advogado trabalhista.
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP quer continuidade do Benefício de Prestação Continuada ao idoso
12 de Abril de 2017, 8:55
Reunião da CLP, 11 de abril
O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. O Benefício pode ser alvo de corte orçamentário pelo Governo Federal.
A CLP também decidiu realizar um seminário, sugerido pelo deputado Leonardo, para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Dentre os debatedores estarão representantes da Federação Brasileira dos Terapeutas (FEBRATE), do Sindicato dos Terapeutas Holísticos e Alternativos do Paraná (SINTHALPAR), do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Naturalogia (ABRANA).
Por requerimento da presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizada Audiência Pública, em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa (CIDOSO) e de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos já adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.
A presidenta também requereu Audiência Pública, com a CIDOSO, para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.
Outra Audiência Pública requerida pela deputada Flávia será realizada com a CIDOSO para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
Por requerimento dos deputados Leonardo, Benedita e Chico Lopes (PCdoB-CE) será realizada Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
O deputado Lincoln Portela ((PRB-MG) requereu, e foi aprovado, a inclusão de convidados para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Veja a íntegra da reunião no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP debate, dia 11, audiências públicas e propostas da sociedade civil
10 de Abril de 2017, 9:20A presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO) requer audiência pública em conjunto com as Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.
Flávia Morais requer, também, audiência da CLP com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.
Flávia Morais ainda requer audiência pública da CLP com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra idosos.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Ele também solicita audiência pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
Sugestões da sociedade civil
A Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.
A Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil sugere audiência pública para marcar a data limite para os municípios brasileiros ajustarem suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP aprova audiências sobre desenvolvimento regional e desemprego na área petrolífera
6 de Abril de 2017, 9:55Carlos Pompe
Deputada Flávia Morais, presidenta da CLP, dirige a reunião
Por proposta da presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizada audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC. “Este benefício social destinado ao idoso está ameaçado, tanto pelo valor de seu reajuste, quanto pelo aumento da idade (70 anos). É fundamental debatermos este assunto com a sociedade”, afirmou.
Também foi aprovada proposta da presidenta para audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Flávia Morais propôs, e foi aprovada, a elaboração, pela CLP, de projeto de resolução para alterar os artigos 32, XII, e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre nova forma de participação dos cidadãos nos trabalhos legislativos. “A ideia é que possamos receber propostas de projetos de lei apresentados por pessoas físicas que tenham determinado número de apoiamentos”, explicou.
Por fim, a CLP aprovou proposta da deputada de Mesa Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para a elaboração de um plano de trabalho para o ano de 2017.
Sugestões da sociedade civil organizada
Em seguida, os parlamentares que compõem a CLP analisaram propostas enviadas por organizações da sociedade civil.
Por sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ será realizada Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera. Foram incluídos na discussão os municípios de Itaboraí, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim/RJ. A audiência será realizada incluindo a proposta do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador para discussão do Projeto de Lei 3.739/15, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás. A audiência será realizada pela CLP em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e representante da Comissão de Trabalho (CTASP).
Outra Assembleia Pública aprovada foi sugerida pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil para discutir o tema "A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988".
A mesma Associação sugeriu, e foi aprovada, a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”. O Seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
Carlos Pompe, assessor de comunicação da CLP
CLP elege seus vice-presidentes neste dia 5
4 de Abril de 2017, 9:35O pleno também vai deliberar sobre a proposta da deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidenta da CLP, de audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC.
Outro requerimento da presidenta Flávia trata de audiência pública para debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista, que ela pretende que seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Os deputados que integram a CLP também debaterão propostas enviadas por entidades da sociedade civil organizada.
A íntegra da pauta pode ser vista neste link;
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1540761.htm
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP fará audiências públicas sobre reformas Trabalhista e da Previdência
30 de Março de 2017, 9:40Justificando o pedido de audiência pública sobre a reforma Trabalhista, a deputada Flávia lembrou que o governo pretende aprova-la até 28 de abril, e “as comissões especiais formadas para discuti-la carecem de maior participação popular. A CLP pode garantir a presença das organizações da sociedade civil nessas discussões”.
O deputado Luiz Couto (PT (PT/PB), que subscreveu a proposta da deputada Erika, de audiência pública sobre a reforma da Previdência, lembrou que é necessário “debater as consequências dessa reforma para a população. Na realidade, ela aprofunda ainda mais a precarização da força de trabalho. A sociedade civil organizada não pode ficar fora dessa discussão, e para isto aqui está a CLP”.
A reunião aconteceu na tarde de 29 de março. Após abrir os trabalhos, a presidenta passou a palavra ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidiu a CLP em 2016 e fez um pequeno balanço de sua gestão. “No ano passado, realizamos inúmeras atividades que transformaram a Comissão num ponto de resistência da sociedade à deposição da presidenta Dilma e de denúncia das medidas retrógradas, de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população, pretendidas pelo governo de Michel Temer. Por meio da CLP, qualquer entidade civil organizada (organizações não governamentais, sindicatos, associações, órgãos de classe) apresenta à Casa suas sugestões legislativas. Essas sugestões tratam de audiências públicas, seminários, propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre outras”, afirmou.
A íntegra do relatório das atividades da CLP de 2016 pode ser acessada no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP fará audiências públicas sobre reformas Trabalhista e da Previdências
30 de Março de 2017, 9:40Justificando o pedido de audiência pública sobre a reforma Trabalhista, a deputada Flávia lembrou que o governo pretende aprova-la até 28 de abril, e “as comissões especiais formadas para discuti-la carecem de maior participação popular. A CLP pode garantir a presença das organizações da sociedade civil nessas discussões”.
O deputado Luiz Couto (PT (PT/PB), que subscreveu a proposta da deputada Erika, de audiência pública sobre a reforma da Previdência, lembrou que é necessário “debater as consequências dessa reforma para a população. Na realidade, ela aprofunda ainda mais a precarização da força de trabalho. A sociedade civil organizada não pode ficar fora dessa discussão, e para isto aqui está a CLP”.
A reunião aconteceu na tarde de 29 de março. Após abrir os trabalhos, a presidenta passou a palavra ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidiu a CLP em 2016 e fez um pequeno balanço de sua gestão. “No ano passado, realizamos inúmeras atividades que transformaram a Comissão num ponto de resistência da sociedade à deposição da presidenta Dilma e de denúncia das medidas retrógradas, de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população, pretendidas pelo governo de Michel Temer. Por meio da CLP, qualquer entidade civil organizada (organizações não governamentais, sindicatos, associações, órgãos de classe) apresenta à Casa suas sugestões legislativas. Essas sugestões tratam de audiências públicas, seminários, propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre outras”, afirmou.
A íntegra do relatório das atividades da CLP de 2016 pode ser acessada no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
Flávia Morais é a nova presidenta da Comissão de Legislação Participativa
23 de Março de 2017, 13:15
Deputada Flávia Morais, presidenta da CLP
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi eleita presidenta da Comissão de Legislação Participativa (CLP) nesta quinta-feira, 23. A eleição ocorreu durante a reunião de instalação da CLP para o ano de 2017.
Em seu primeiro pronunciamento, Flávia disse que neste momento “precisamos aproximar mais a população do parlamento, que muitas vezes está distanciado dos interesses populares”.
Antecessor de Flávia da presidência da Comissão, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) falou de sua “alegria e emoção de ter presidido a CLP num momento de forte crise política. Além do mais, ser substituído por uma mulher como a deputada Flávia, sempre vinculada às lutas das mulheres e da sociedade, é uma coisa muito boa. Uma mulher que, como nós, é convicta de que o povo na rua modifica a política”.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) elogiou a atuação do deputado Chico na CLP, “com grande sensibilidade para com as reivindicações populares, honrando os laços sagrados que o PCdoB tem com a sociedade”. Jô também saudou a nova presidenta: “A deputada Flávia tem atuação marcante como defensora dos direitos das mulheres e como militante das causas sociais”.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) igualmente elogiou a presidência de Chico Lopes e saudou a deputada Flávia, “que ainda tem o simbolismo de ser uma mulher presidindo esta Comissão que abre as portas da Câmara dos Deputados para a sociedade e vai continuar debatendo temas importantíssimos para o Brasil”.
Carlos Pompe, assessor de comunicação da CLP
