Comissões se unem para discutir direitos humanos e saúde mental
6 de Junho de 2016, 15:35Segundo o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que requereu a audiência, no Brasil, as conferências de saúde e de saúde mental “vêm determinando a progressiva desinstitucionalização das pessoas em sofrimento psíquico, substituindo os manicômios por uma rede de serviços comunitários de saúde mental”. Ele lembrou que a Organização Pan-Americana de Saúde propõe que “a reestruturação da atenção em saúde mental implique na revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços” e que a Organização Mundial da Saúde “preconiza a progressiva substituição dos manicômios por uma gama de serviços territorializados e articulados em rede”.
Farão exposições a assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo; o enfermeiro, psicólogo e militante dos direitos humanos em saúde mental, Edmar Carrusca; a profissional de saúde mental da Fiocruz, Melissa de Oliveira; o representante do Conselho Federal de Psicologia, Eduardo Mourão Vasconcelos; o representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Joaquín Molina; representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); a representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), Rosemar Lemos; e o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), Vinicius Suares de Oliveira.
Câmara debate, quarta, novos rumos do desenvolvimento social
6 de Junho de 2016, 15:35Foto do convite: Sérgio Amaral/MDS @Flickr
Convite para Audiência Pública 7.Jun.16 - Req. 69 Angela Albino
Ao justificar sua proposta, a parlamentar catarinense argumentou que as competências do MDS não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio da Medida Provisória nº 726, de 2016. “Competências vitais do MDS para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”, destaca Angela.
Servidores do DNOCS saúdam debate na Câmara Federal
3 de Junho de 2016, 12:35A realização da Audiência, proposta pela Assecas e relatada pelo presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB-CE), foi aprovada na reunião da Comissão na quarta-feira, 1° de junho. Na oportunidade, Lopes lembrou que seu Estado, Ceará, está sem inverno, “é o quinto ano de seca. Sempre se investiu em açude, mas mesmo assim estamos passando por situações terríveis. O DNOCS tem 100 anos de experiência de combate à seca, mas está com falta de funcionários, com pouco orçamento, com problemas de toda a natureza”.
Segundo Morse soube, “há um projeto do Ministério da Integração objetivando transferir os açudes do Polígono das Secas, que são patrimônio do DNOCS, para os governos estaduais. Isso tem sido uma preocupação para a gente. Mesmo sem chover, temos nos preocupado, por exemplo, com uma fissura que se apresentou no o açude Castanhão, o principal que abastece a Grande Fortaleza, e demos ciência ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Estamos à frente disso, solicitando a regularização da parede que está com uma fissura e não sabemos até onde vai”.
Para a Assecas, “essa Audiência Pública será muito importante, porque o DNOCS vive uma situação indefinida. Por outro lado, temos o apoio do deputado Chico Lopes, no sentido de nos dar suporte para que lutemos pela reestruturação do Departamento e por novos concursos, em todo o Nordeste. Isso é fundamental! Sem isso, não há como o DNOCS permanecer. O DNOCS está passando por uma crise de pessoas e daqui a dois anos ele fechará, por ausência de pessoal para dar seguimento às suas atribuições”.
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Comissão discutirá obras contra a seca e democratização da comunicação
2 de Junho de 2016, 10:10Richard Silva
Justificando a audiência sobre o DNOCS, que será brevemente agendada, o relator da sugestão e presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB), lembrou que seu Estado, Ceará, está sem inverno, “é o quinto ano de seca. Sempre se investiu em açude, mas mesmo assim estamos passando por situações terríveis. O DNOCS tem 100 anos de experiência de combate à seca, mas está com falta de funcionários, com pouco orçamento, com problemas de toda a natureza”.
Ronaldo Lessa (PDT), que já foi governador de seu Estado, Alagoas, e é vice-presidente da CLP, reforçou a iniciativa, denunciando que “a cada dia o DNOCS tem sua atuação enfraquecida. É lamentável: o órgão está se acabando, sem que os problemas da seca no Nordeste tenham sido resolvidos. Temos que colocar isso em debate e, mais, encontrar solução e garantia para a continuidade de seu trabalho”.
A segunda sugestão de audiência, sobre comunicação pública e defesa da EBC, foi relatada por Pedro Uczai (PT-SC), para quem o tema “é atual e, certamente, relevante para a sociedade brasileira, pois tem como um dos principais objetivos promover a autonomia da comunicação pública brasileira, independentemente dos governos em exercício. As dúvidas, inquietações e aspirações da sociedade brasileira sobre o papel democrático da comunicação pública devem encontrar eco nesta Casa de Leis”.
Jô Moraes (PCdoB-MG) considerou esse debate “extremamente oportuno, no momento em que o governo interino, com ação inaceitável, atropelando a legislação, demitiu o presidente da EBC, afrontando a democratização do país”. Glauber Braga (PSOL-RJ) também se manifestou favorável à audiência, a ser marcada, “ainda mais quando aqui mesmo, na Câmara, jornalistas denunciam pressões que vivem na Casa na sua atuação. O interesse público deve ser o determinante na comunicação pública”. Chico Lopes reforçou o argumento, lembrando que “o monopólio da comunicação é um problema antigo no país, mas houve um período em que os donos dos principais meios de comunicação, mesmo quando direitistas, como o Assis Chateaubriand, queriam o desenvolvimento do país. Atualmente, os donos da mídia continuam direitistas, mas querem o atrelamento do país a interesses dos países poderosos”.
Também foram aprovados requerimentos dos deputados para a realização do seminário Comissão de Legislativa Participativa - 15 anos de construção da participação democrática da sociedade civil na Câmara dos Deputados; realização de Seminário para discutir os serviços de internet fixa banda larga e criação do Programa CLP Digital, objetivando o desenvolvimento e implementação de plataformas digitais que promovam a ampla participação da sociedade na CLP (Chico Lopes); a continuidade do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular e a realização do 13º Seminário LGBT (Luiza Erundina – PSOL/SP, e outros); realização de audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório, haja vista a reestruturação trazida pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 (Angela Albino – PCdoB/SC).
Guardas Municipais Segurança Pública e tema de seminário na CLP
24 de Maio de 2016, 18:35Com foto de Alex Ferreira - CD
VIII Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública 2016
O Evento, proveniente da Sugestão n. 51/2016, de autoria da entidade SOS Segurança Dá Vida e relatoria do deputado Lincoln Portela - PRB/MG, propiciará um amplo debate com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação às Guardas Municipais e à Segurança Pública, com especial atenção às principais proposições em tramitação no Congresso Nacional referente ao tema.
O Seminário contará com a participação de parlamentares, estudiosos do tema e de outras autoridades.
Programação:
10 horas
Inscrições e credenciamento
10:30 horas - Abertura
Ministro da Justiça
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá - Relator da PEC 534/02
Deputado Federal Lincoln Portela - Presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais
Deputado Federal - Moses Rodrigues - Projeto Polícia Municipal
Senador José Medeiros - Autor do PLS 609/15
Secretário Nacional de Segurança Pública
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida - Maurício Naval
11 horas
Mesa 01: Guarda Municipal e sua importância na Segurança Pública priorizando a Prevenção
Palestrante: Dr. Rodney Miranda - Prefeito de Vila Velha/ES e Delegado PF
Palestrante: Dr. Ricardo Balestreri Mestre e Especialista em Segurança Pública
Palestrante: Marcio Cruz - Vereador de Fortaleza/CE e Guarda Municipal
12h30 - Intervalo para almoço
14 horas
Mesa 2: Guardas Municipais - Nossa história, nossa luta, nossos Projetos.
Palestrante: Maurício Domingues Naval - Inspetor da GCM/SP e Pres. da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Dr. Michel - Advogado
Palestrante: Dr. João Kopytowski - Desembargador
15:00 horas
Mesa 3: Implantação da Lei 13.022/2014
Clóvis Roberto Pereira - Presidente do Sindguardas São Paulo - PCCR da GCM de São Paulo
Gilson Menezes - Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Gestão 13.022/14
16:00 horas
Encerramento.
Convide pelas suas redes com o seguinte texto e imagem:
VIII #Seminário #Nacional #GuardasMunicipais #SegurançaPública http://bit.ly/VIIISemGM-clp #CLP @CamaraDeputados 31 de #Maio
CLP promove Mesa Redonda para ouvir demandas da Sociedade
16 de Maio de 2016, 9:51
Convite Mesa-rendoda
CONVITE
A Comissão de Legislação Participativa convida Vossa Senhoria a participar da Mesa de Debates do evento Mesa Redonda: Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2016, a realizar-se no dia 18 de maio de 2016, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 03 desta Câmara dos Deputados.
É oportuno mencionar que a Comissão de Legislação Participativa tem por atribuição o recebimento das sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto Partidos Políticos, além de receber pareceres técnicos, exposições e propostas das entidades.
Nesse sentido, para que as demandas populares ecoem com a devida força dentro desta Casa, é fundamental que os movimentos sociais e entidades da sociedade civil reconheçam esta Comissão como um espaço de debates, participando efetivamente e permanentemente de seus trabalhos.
Fui honrado com a escolha de meu nome para presidir esta Comissão na gestão de 2016, ao lado dos demais parlamentares membros, e pretendo conduzir os trabalhos da CLP em sintonia com os anseios sociais. Nesse sentido, iremos realizar uma Mesa Redonda para ouvir o ponto de vista e as sugestões das principais organizações que representam a sociedade brasileira, visando a construção de uma agenda proativa.
Será uma honra inestimável contarmos com a presença e participação de Vossa Senhoria.
Atenciosamente,
Deputado Chico Lopes – PCdoB/CE
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Legislação Participativa terá canais virtuais de debate
12 de Maio de 2016, 14:45Richard Silva/PCdoB na Câmara
Presidente da CLP articula ações para ampliar interação com brasileiros pela internet
Na Câmara, canais virtuais de diálogo têm derrubado as barreiras burocráticas e aproximado cada vez mais cidadão e Legislativo. Aprimorar esses espaços será prioridade, segundo o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa. “Nós queremos encurtar a distância entre Parlamento e sociedade para discutir direitos sociais e temas de interesse nacional. Precisamos e vamos chegar ao cidadão também pela internet”, garantiu Chico Lopes.
Novas experiências voltadas à aproximação com a população podem ocorrer nos espaços virtuais. O Lab Hacker, criado em 2013, está aprimorando o relacionamento entre cidadãos e deputados. O objetivo do portal e-Democracia, principal ferramenta do laboratório tecnológico, é ampliar a transparência e aproximar as pessoas do cotidiano no Legislativo. Fóruns, wikilegis, biblioteca virtual e audiências públicas interativas. Todas são formas de participação social pela internet.
Ferramenta colaborativa de proposições legislativas, o wikilegis facilita a avaliação e incorporação de sugestões dos cidadãos. É possível opinar, criticar e influenciar na redação de cada artigo nos projetos por meio da página do Lab Hacker.
De acordo com o analista legislativo e gestor do e-Democracia, Cristiano Araújo, a elaboração coletiva das leis já é realidade e precisa ser ampliada para todos os estados e municípios. “Queremos fazer com que seja aprimorada e qualificada a democracia participativa. Não existe mais como fugir desta tendência de uma democracia mais aberta”, avaliou.
Richard Silva/PCdoB na Câmara
Os movimentos sociais e o Congresso têm se apropriado das novas e antigas ferramentas para aperfeiçoar a democracia brasileira. “Havendo pressão popular, os parlamentares seriam de modo geral sensíveis ao apelo das ruas e das redes, extinguindo requisitos que ainda são draconianos e abrindo as portas do legislativo a todos e todas”, indica o advogado e analista legislativo Lúcio Flávio de Castro Dias.
A cidadania no Brasil está prevista na Constituição de 1988. O Estado Democrático de Direito afirma a soberania popular em seu primeiro artigo. O texto da Carta Magna é um dos únicos no mundo que garante o exercício ao poder político individual ou coletivo por meio da construção de leis, independentemente da iniciativa dos parlamentares.
O Projeto de Iniciativa Popular é o principal e mais conhecido instrumento para o cidadão propor novas legislações. Para a apresentação é necessário que o texto seja conduzido por alguma organização da sociedade civil.
Como efetivar tais direitos constitucionais para o engajamento efetivo da sociedade? A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vem respondendo esta pergunta com educação para a cidadania, audiência públicas e a possibilidade da apresentação de projetos de iniciativa popular.
A técnica legislativa da CLP, Gisele Vilas Boas, responsável pela articulação do colegiado com a sociedade civil organizada desenvolve projetos pedagógicos para a conscientização dos cidadãos. A comissão está criando um núcleo de ensino e capacitação dos agentes sociais. “O nosso maior trabalho é fazer com que a sociedade descubra o poder que ela tem. A sugestão de iniciativa legislativa, por exemplo, é um importante instrumento de apresentação direta dos projetos de lei, via organização social”, destaca a servidora.
No ideal perseguido por servidores preocupados com esta realidade, os projetos deveriam entrar com o nome da sociedade. “Mas a gente precisa de uma mudança constitucional para isto. Caminhando assim, cada vez mais, na direção de uma democracia direta”, aponta Gisele Vilas Boas.
Para o presidente da CLP, “é preciso trazer as contradições da sociedade brasileira para dentro deste colegiado, assim encontraremos ideias e soluções coletivas. Eu sou dos que acredita que não existe alternativa fora do debate político e da participação efetiva de todos”.
Conheça as formas de interação com a Câmara
Laboratório Hacker
Criado em 2013, com o objetivo de promover ações colaborativas visando o aprimoramento da transparência legislativa e da participação popular. ACESSE : http://goo.gl/pnRmPI
Projeto de Iniciativa Popular
A sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de 1,4 milhão de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros. ACESSE: http://goo.gl/Z1nuKd
Comissão de Legislação Participativa
Desde 2001, facilita a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. A sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas. ACESSE: http://goo.gl/LU9iDo
fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Por: Iberê Lopes | Edição: Marciele Brum
CLP aprova realização de Mesa-Redonda com a participação da Sociedade Civil Organizada.
11 de Maio de 2016, 19:50Além deste requerimento, foram aprovadas também as seguintes matérias:
- REQUERIMENTO Nº 55/15 - dos Srs. Glauber Braga e Lincoln Portela - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política Nacional de Saúde Mental".
APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 58/16 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) exponham suas propostas de um novo modelo para o setor energético do País".
APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 59/16 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT exponha a sua Agenda Política-Institucional - 2016".
APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a profissão de coaching".
APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública sobre "Os desafios da construção da democracia no Brasil"".
APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora".
APROVADO.
- SUGESTÃO Nº 51/16 - da SOS Segurança Dá Vida - que "requer a realização do VIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
Presidente e Vice-Presidentes da CLP são eleitos.
4 de Maio de 2016, 17:30O colegiado da CLP elegeu, na tarde de hoje (4/5), o Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) para o cargo de Presidente da Comissão e os Deputados Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Luiz Couto (PT/PB) para os cargos de 1º e 2º Vice-Presidentes, respectivamente.
