Cunha será cassado até abril do ano que vem, prevê Chico Alencar
28 de Dezembro de 2015, 13:49“As provas (contra Eduardo Cunha) são muito robustas, os elementos são muito contundentes”, afirmou o deputado Chico Alencar
Por Redação – do Rio de Janeiro
Autor da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), prevê que o mandato do réu na ação tende a ser resumido até abril do ano que vem. Alencar falou a um dos jornais do espólio de Assis Chateaubriand, nesta segunda-feira, e disse que Cunha “vai continuar tentando barrar o andamento do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista ao repórter Marcus Meneghetti, do Jornal do Commércio:
— Depois de várias manobras para postergar a decisão, o Conselho de Ética aprovou a abertura de processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Qual os próximos procedimentos do processo de cassação do presidente Cunha?
— A questão da admissibilidade do processo já foi aprovada. Para nós, é óbvio que o Eduardo Cunha quebrou a ética e o decoro parlamentar. Agora, ele vai tentar anular essa decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De qualquer forma, a partir de fevereiro, quando os parlamentares voltarem do recesso, o Conselho de Ética vai continuar fazendo o seu trabalho, ouvindo testemunhas, inclusive as que Eduardo Cunha indicar, se quiser. Temos uns dois meses pela frente, se for um procedimento normal. Mas com o Cunha, nunca é. Acredito que, antes do Conselho de Ética, o Supremo Tribunal Federal, onde está o pedido de suspensão do mandato dele, feito pela Procuradoria-Geral da República, vá se pronunciar.
— Acredita que o STF vai acolher o pedido da PGR?
— As provas são muito robustas, os elementos são muito contundentes. Por isso, creio que vai acolher, sim. No mais tardar, até o final de abril, o Eduardo Cunha não será mais presidente da Câmara dos Deputados, pelo menos. Até porque ele tem usado o cargo para se proteger e defender, o que é uma ilegalidade. Por exemplo, os seus apoiadores na comissão fizeram manobras combinadas com ele para não dar quórum à sessão do Conselho de Ética: os deputados que o apoiam usavam o tempo de fala o máximo possível, até que o Eduardo Cunha abria a ordem do dia no plenário, e a comissão era obrigada a suspender os trabalhos. Por isso, deve ser, no mínimo, suspenso do cargo de presidente da Câmara.
— Eduardo Cunha disse que pretende entrar com um recurso no STF para tentar barrar a decisão do Conselho de Ética de abrir processo contra ele. A alegação é de que não teve o direito de ampla defesa garantido. Há chances de Cunha reverter a decisão do colegiado?
— Isso é uma piada de mau gosto. Ele usou e abusou dos instrumentos que tem para se defender. E agora vem dizer que está sendo prejudicado? Isso, na verdade, é mais uma manobra protelatória. Ele protelou ao prazo máximo o envio da representação do P-Sol e da Rede para o conselho. Depois, ele e sua tropa de choque usaram todas as possibilidades protelatórias possíveis e imagináveis, inclusive com a retirada de quórum. Além disso, nas oito reuniões do conselho até agora, ele nunca apareceu para se defender. Em vez disso, mandou advogados, porque, no fundo, sabe que seu caso é indefensável. Enfim, como dinheiro não lhe falta, prefere se defender através de uma bancada, imagino, regiamente remunerada. A origem do seu dinheiro todo é que falta ser esclarecida à sociedade brasileira. Consideramos que ele não tem mais legitimidade política, nem moral para continuar presidindo a Câmara dos Deputados. Nem para decidir sobre o processo de impeachment, a que ele acabou dando andamento.
— Cunha sempre disse que, se ele caísse, “não cairia sozinho”. O encaminhamento do processo de impeachment, pouco antes de o Conselho de Ética aprovar a abertura de processo contra ele, foi uma demonstração disso?
— Em primeiro lugar, quando o presidente da Câmara dos Deputados usa o instrumento constitucional mais grave da nossa dinâmica política o impedimento de um presidente eleito com o objeto de fazer chantagem, o que está em jogo não é o mérito em si da questão, mas sim o toma lá, dá cá. Houve uma tentativa de chantagem por parte do Cunha: “se eu tiver o apoio da base do governo, que em tese tem maioria no conselho, não acolho os pedidos de impeachment; se não, castigo a presidente acolhendo o pedido de impeachment”. Como não conseguiu apoio, encaminhou o processo daquele jeito autoritário. Fazer disso um objeto de chantagem, saindo totalmente da análise política da questão, é vergonhoso. É algo grave no processo político. É o suprassumo da política mais rasteira e baixa possível. Revela bem o que é o presidente da Câmara. Ele opera nesse toma lá, dá cá.
— A votação secreta que culminou com a eleição da chapa alternativa para a Comissão de Impeachment acabou sendo barrada no STF. Como avalia a eleição da chapa alternativa?
— A indicação para as comissões – inclusive para a de Impeachment sempre foi feita a partir das bancadas ou dos blocos partidários. Essa é a norma, a regra. Isso serve até para calcular proporcionalmente a estrutura da direção, quantos servidores vão trabalhar para cada partido etc. Você não pode se eleger avulsamente. Tem que estar em um partido. Isso é saudável, é bom, é democrático. Se os partidos têm divisões internas, eles que resolvam internamente. Durante a escolha dos membros da Comissão de Impeachment, a reclamação que eu mais ouvi, principalmente da ala do PMDB que lançou a chapa avulsa, foi que as lideranças das bancadas não tinham indicado nomes equilibradamente, já que os partidos estão divididos em relação à cassação da presidente. Como na ocasião os líderes das duas maiores bancadas, o deputado Leonardo Picciani (PMDB) e o deputado Sibá Machado (PT), indicaram só nomes contra o impeachment, uma parte das suas bancadas se rebelou e começou a montar a chapa avulsa. Mas o regimento da Casa não acolhe esse tipo de coisa. Tem que valorizar os partidos. Imagino que agora, com a nova eleição para a Comissão de Impeachment, com voto aberto, teremos uma chapa mais representativa dos partidos.
— Existem motivos consistentes para o impeachment?
— Até agora, na visão do PSOL, não há elementos que configurem o impedimento da presidente, por mais que o governo dela seja horroroso. Na nossa visão, houve um estelionato eleitoral: primeiro, o Brasil do qual ela falava não tinha nenhum sintoma dessa profunda crise em que está metido agora; segundo, ao ter chamado o (ex-ministro da Fazenda, Joaquim) Levy para sua equipe econômica, começou a fazer o programa do adversário (senador Aécio Neves, PSDB). Além disso, entregou o governo ao PMDB. Há até petistas insatisfeitos. Um governo muito ruim, sem iniciativa política, muito desgastado, com a credibilidade perdida. Isso significa que deve ser implodido e jogado fora? Para quê? Para botar o (vice-presidente da República) Michel Temer (PMDB), que não tem a simpatia mínima da população? Achamos que não. Na verdade, um governo fraco e sem liderança política não pode ser destituído apenas por isso.
— As pedaladas fiscais foram o principal argumento para o pedido de impeachment?
— A questão das pedaladas fiscais, com o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), me parece pouco consistente. Inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com um grupo de juristas, decidiu que não tem elementos para a cassação da presidente nas pedaladas. Mas a conjuntura é dinâmica, e podem vir outras razões. No momento, o impeachment é uma decisão do Congresso Nacional. Mas, se os senadores e deputados federais fossem submetidos aos mesmos critérios rigorosos com que julgam a Dilma, a maioria deles também seria impedida a começar pelos presidentes das duas casas (Senado e Câmara dos Deputados).
— A mais recente pesquisa do Datafolha indicou uma melhora na taxa de aprovação da presidente. Além disso, as manifestações contra Dilma perderam força, reuniram menos pessoas. Como avalia esse cenário?
— As pessoas estão começando a analisar com mais cuidado o impeachment. A mesma pesquisa do Datafolha traz uma informação impressionante: metade dos ouvidos não sabe quem substituiria a Dilma em caso de impeachment e, quando informados de que seria o Michel Temer (PMDB), 58% consideraram que o governo dele seria igual ou pior que o da Dilma. Eu diria, então, que há essa perplexidade, misturada com desinteresse pela questão, neste momento. Muita gente considera que trocar Dilma por Temer é trocar seis por meia dúzia. Outro dado interessante dessa mesma pesquisa é que 83% dos ouvidos querem a cassação do mandato do principal protagonista do impeachment até o momento, o Eduardo Cunha. Veja como o quadro está embaralhado, muito embaralhado. Vivemos tempo de grandes indefinições.
— A oposição ao governo petista no Congresso Nacional parece ter ganhado bastante força depois das eleições de 2014, o que causou várias derrotas à base aliada. Na sua avaliação, qual a força da oposição no Congresso?
— Eu diria no plural, há oposições, dentro e fora da base aliada ao governo Dilma. Há uma oposição interna, que está insatisfeita, porque tem cargos no quinto e sexto escalões, que está frustrada com o não pagamento das emendas parlamentares, cruciais para manter o curral eleitoral e reproduzir mandatos nas suas regiões. Por isso, a base do governo raramente tem maioria no Congresso Nacional, mesmo depois da entrega de sete ministérios para o PMDB. Também existe a oposição de direita mesmo, a conservadora, que fica sonhando com os tempos do neoliberalismo absoluto, com a volta da era (do ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O núcleo dessa oposição que é minoritário, mas faz barulho é composto por PSDB, DEM e PPS. Eles têm uma pauta muito moralista. Só que, quando entram questões essenciais da corrupção estrutural no Brasil, como financiamento empresarial de campanhas, eles votam pela manutenção do financiamento de empresas. Isso porque eles são beneficiários desse sistema. E tem ainda a oposição de esquerda, feita basicamente só pelo PSOL. Claro que a gente julga que é a oposição mais autêntica e consequente, apesar de também reconhecermos nossa debilidade. Mas dá para incomodar. Se não fosse por nós, quem diria, o Cunha não estaria no Conselho de Ética. Nem isso as oposições têm iniciativa para fazer. O PSDB, o DEM e o PPS só largaram o Cunha de mão depois de flertar muito com ele.
Dilma e ministros se reúnem para tratar de ações para 2016
28 de Dezembro de 2015, 10:41A pauta do encontro com Dilma inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo
Por Redação, com ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff começou a última semana do ano com uma reunião, nesta segunda-feira, com ministros da área econômica e do núcleo político. É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado, sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.
Com a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma pretende definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.
Na pauta com os ministros está a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.
Dilma também pode se reunir com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Para Renan, Congresso teve um ano de avanços
28 de Dezembro de 2015, 10:33Segundo o presidente do Senado, os parlamentares avançaram na legislação e em temas cruciais para o país
Por Redação, com ABr – de Brasília:
Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, aumento de 70 para 75 anos da idade mínima para efeito de aposentadoria compulsória no serviço público, lei de combate ao bullying e a lei que inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos são algumas das normas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015. Há, ainda, a lei que define critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais e a que permite que mulheres possam fazer o registro de nascimento de seus filhos mesmo sem a presença do pai.
Para atenuar os impactos da crise financeira entre os brasileiros com renda menor, também foram aprovados o Programa de Proteção ao Emprego, a Política de Valorização do Salário Mínimo e a correção da tabela do Imposta de Renda Pessoa Física (IRPF).
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os parlamentares avançaram na legislação e em temas cruciais para o país “em que pese um ano intoxicado pela agenda negativa da economia”.
Mesmo com críticas ao ajuste fiscal feitas por Renan, que em várias oportunidades, ao longo ao ano, classificou as medidas como “insuficientes e capengas”, quase todas elas foram aprovadas.
A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarado à Receita Federal, a facilitação do acesso dos estados ao percentual de depósitos judiciais e administrativos e a proibição da criação de encargos dos estados, Distrito Federal, União e municípios sem as respectivas receitas são alguns exemplos.
Dificuldades com o Planalto
Renan destacou que, em 2015, o Senado recuperou prerrogativas que, segundo ele, estavam anestesiadas, e, nesse sentido, aprovou o Orçamento impositivo e criou um novo procedimento para exame de Medidas Provisórias (MPs), “sem usurpação dos direitos dos senadores”.
Ainda no inicio do ano, em meio a críticas de que o Executivo estaria abusando da edição de medidas provisórias, uma – que aumentava impostos com a proposta que revisava a desoneração da folha de pagamento – chegou a ser devolvida ao Palácio do Planalto.
Pautas-bombas
O senador Renan Calheiros destacou, ainda, o papel do Congresso que, depois de muita tensão e ameaças, na última hora livrou o governo de propostas que aumentavam gastos sem receita prevista, muitas aprovadas pela articulação entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição.
A situação foi contornada já nas sessões conjuntas da Câmara e do Senado destinadas a avaliar manutenção ou não de vetos da presidenta Dilma Rousseff a essas propostas, que acabaram em vitória do governo.
– O Congresso, como um todo, independentemente de partido e de bancada, soube, no momento em que foi chamado para tal, colocar fim às medidas de impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas-bombas – afirmou.
Segundo estimativa da liderança do governo na Câmara, a manutenção de vetos evitou gastos de mais de R$ 150 bilhões para os próximos quatro anos.
Entre as medidas derrubadas estão a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel, o reajuste aos salários do Judiciário e o recálculo dos benefícios de quem se aposentou e continua trabalhando e contribuindo para a Previdência.
Produção decepcionante
Se levadas em conta as propostas que, de fato, viraram lei, para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, o resultado da produção legislativa em 2015 “foi decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade”. Ainda segundo levantamento feito pelo Diap, ao todo, foram 125 leis ordinárias, cinco leis complementares e seis emendas à Constituição.
O levantamento aponta que, do ponto de vista temático, o maior número de leis ordinárias, 21, trata de diversos ramos do Direito (civil, penal, eleitoral), 16 instituem datas comemorativas, 13 são sobre temas orçamentários, dez tratam de servidores públicos, oito promovem mudanças na legislação tributária, oito falam de homenagens, sete estão relacionadas à educação, seis são sobre direito do trabalho, quatro alteram a legislação previdenciária, quatro tratam de infraestrutura e quatro de licitações e contatos.
As demais leis têm temas variados como, por exemplo, a que garante o direito de resposta na imprensa e a lei que cria o Estatuto do Deficiente.
Livro de Chico Buarque é alvo do ódio fascista
26 de Dezembro de 2015, 16:09Além de rasgar páginas do livro de Chico Buarque, o fascista deixou uma mensagem: “Petista, hipocrita (sic), ladrão de dinheiro público”
Por Redação – do Rio de Janeiro
Não bastou a abordagem violenta dos ‘coxinhas’, como são chamados os fascistas soltos na Zona Sul do Rio de Janeiro, ao escritor e compositor Chico Buarque de Hollanda, na última terça-feira. Na manhã deste sábado, um desses fascistas, disfarçado de consumidor, entrou na livraria Saraiva do shopping Rio Sul, pixou e rasgou um exemplar do livro O irmão alemão, escrito por Chico Buarque.
Além de rasgar páginas do livro, o vândalo deixou uma mensagem: “Petista, hipocrita (sic), ladrão de dinheiro público”.
“Ir até uma livraria danificar um livro (sem comprar) porque não concorda com a posição política do autor, não faz de você um F*dão e sim um Babaca, que não respeita o trabalho dos livreiros, que estão trabalhando nesse período, exaustos, e que precisam da comissão nas vendas dos livros. Esse ódio partidário está cegando as pessoas!!”, protestou uma estudante, no seu perfil, em uma rede social.
“Ou combatemos severamente essa gente ou qualquer dia estarão queimando livros e pessoas em praça pública!”, comentou uma amiga da estudante.
A onda fascista que tem causado o ataque a pessoas públicas e obras, de forma indistinta, preocupa a presidenta Dilma Rousseff, que se manifestou sobre o assédio ao artista Chico Buarque por parte de integrantes da ultradireita. “Minha solidariedade a Chico Buarque, um dos maiores artistas brasileiros, que foi hostilizado no Rio por conta de suas posições políticas. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com as diferenças. Não podemos aceitar o ódio e a intolerância”, escreveu a presidenta, em sua conta no Twitter.
Dívida do PSDB com marqueteiro já passa dos R$ 17 milhões
26 de Dezembro de 2015, 15:26O valor original da dívida do PSDB era de R$ 8,7 milhões e chegou a R$ 17 milhões devido a multas, correção monetária, juros de mora e honorários
Por Redação – de São Paulo
Está prestes a completar o segundo aniversário a ação contra o PSDB, aberta pela empresa Campanhas Comunicação Ltda., do jornalista Luiz González, que coordenou as campanhas presidenciais do PSDB em 2006 e 2010. A firma cobra do partido, na Justiça, uma dívida de R$ 17 milhões referente aos serviços prestados em favor de José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2012. Uma nova ação foi iniciada em setembro deste ano, depois que o presidente estadual da legenda, Pedro Tobias, decidiu não cumprir um acordo verbal fechado com a gestão anterior, que pagaria a dívida em 25 parcelas.
O valor original das notas era de R$ 8,7 milhões e chegou a R$ 17 milhões devido a multas, correção monetária, juros de mora e honorários. O dirigente reconhece a dívida, mas alega que a legenda enfrenta uma grave crise financeira. O partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alega que está sem dinheiro até para pagar funcionários e o aluguel de sua sede.
— O problema é que não temos dinheiro para pagá-lo. Estou com o Fundo Partidário cortado até julho do ano que vem. O trocadinho que estamos gastando agora é o que sobrou da campanha do Geraldo (Alckmin) para governador — disse Tobias.
Dívida antiga
O marqueteiro Luiz Gonzalez cobra na Justiça, desde fevereiro de 2012, R$ 8,7 milhões do PSDB por trabalho que diz ter prestado à campanha de Serra à Presidência da República, em 2010. Na época, o partido também reconheceu a dívida, mas disse que prioridade, naquele momento, era a tentativa de eleger o senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República. Não deu certo.
Ao perceber que não receberia, amigavelmente, o que os tucanos lhe devem, Gonzalez acionou a 2.ª Vara de Execução de Título Extrajudicial para tentar reaver o valor cobrado dos tucanos há seis anos. Antes de Aécio, o PSDB era presidido pelo deputado Sérgio Guerra (PE), que também não autorizou o pagamento.
Na época, o tesoureiro do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (MG), aliado de Aécio, transferiu a responsabilidade:
– Quem está com esse assunto é o próprio Aécio. É ele que está acompanhando desde o início essa questão. Tem que olhar com ele — transferiu.
Em maio do ano passado, para ter as contas da campanha de Serra aprovadas, o PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um documento no qual reconheceu dívidas no valor nominal de R$ 6 milhões – a dívida nominal com Gonzales é de R$ 4 milhões. Corrigida pela Justiça do DF, na época, chegava a R$ 8,7 milhões. A sigla se comprometeu a pagá-las. Esse documento foi usado pela defesa de Gonzalez como prova de que o serviço foi prestado.
O culto à única verdade
25 de Dezembro de 2015, 11:37Processo iniciado logo depois da Segunda Guerra e fruto lastimável da “guerra fria”, foram desenvolvidas técnicas de marketing político que souberam como fazer uso do medo de pensar livremente
Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro:
Como a liberdade incomoda à quase totalidade dos seres humanos, cultua-se o mito da verdade única e indiscutível: o dogma. Tivemos durante o século XX o dogma da autoridade, aquela que unifica e despersonaliza a todos os cidadãos, unidos e atados àquilo que lhes é imposto: símbolo disso, o Fascio. E todos nós, que sejamos pequenos e anônimos galhos, os que fazem o fascio, os fascistas.
Processo iniciado logo depois da Segunda Guerra e fruto lastimável da “guerra fria”, foram desenvolvidas técnicas de marketing político que souberam como fazer uso do medo de pensar livremente, estimulando o sentimento de insegurança, a ser solucionado com a submissão à “verdade” pronta, que a autoridade fornece, permitindo o conforto que a unanimidade de opiniões permite. Millor Fernandes afirmava que “o livre pensar é só pensar”. Com isso, ele se tornou um dos mais expressivos antifascistas em plagas botocudas. Segundo meu pai, ele lançava semanalmente, no velho Pif-Paf de O Cruzeiro, o desafio.
Mas, a ele se opôs toda a grande imprensa, pondo-se como autoridade falante em nome da liberdade e defesa dos bons costumes ameaçados por um único homem e seu partido político. O sentimento de medo, medo de perda das safadezas de um mundo de privilégios e de exclusão social, levou as manifestações lastimáveis levadas às ruas e tem produzido cada vez mais a agressividade, tão própria dos camisas-negras de Mussolini, e que chegará brevemente a extremos de violência, se não contida e mantida a permissividade dos dias-de-hoje.
Temos a banda da banda de cá e a banda da banda de lá. A violência da banda de lá será suficiente para estimular a resposta belicosa da banda de cá. Não apenas isso. Ela também, e a seu modo, vem se submetendo à autoridade de um grande Líder. Lula tornou-se o símbolo da bondade perfeita, lúcida e adorável. Não comporta críticas, pois que nos traz aquilo que o Brasil, depois de cinco séculos, não havia ainda experimentado. E a idolatria multiplica os ídolos e os santifica: Jose Dirceu é o protótipo do santo-mártir. Os dogmas são anunciados e pobres dos espíritos impuros que os contradigam.
Não se pode criticar o governo de Dilma Rousseff, seu comprometimento com esquemas de alianças políticas eticamente lastimáveis. Todos sentem os odores de águas podres, mas sempre se identificam como provenientes do lago que fica do lado de lá. Do lado de cá, nossas águas não estão menos apodrecidas. Entretanto, deve-se aceitar o mal menor, sem críticas: “o que você queria, o PSDB no governo?”
Tempos de intransigência e de apego aos dogmas. Pensar tornou-se perigoso e, logo mais, não se fazendo reação e essa indigência mental, será mortal.
O símbolo da autoridade fascista. Era transportada pelos litores no Império Romano. Pelos camisas-negras no fascismo de Mussolini. Está implícito nas falas e reuniões dos homens brancos do PSDB.
Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.
Cunha é ‘um sociopata’, afirma Jean Wyllys
24 de Dezembro de 2015, 11:19Segundo Wyllys, Cunha merece ser afastado da Presidência da Câmara, deve ser cassado e preso
Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse, durante o programa Havana Connection, do UOL, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “um homem vil, ordinário, um sociopata, que praticamente colocou o Brasil a beira do abismo institucional por interesses pessoais”.
Segundo o parlamentar do PSOL, Cunha alcançou a presidência da Câmara “com grande contribuição da grande mídia interessada em desestabilizar o início do segundo governo Dilma”.
– A questão é que ele saiu do controle, da medida, hoje ele virou um problema – disse.
O deputado afirmou que Cunha merece ser afastado da Presidência da Câmara, deve ser cassado e preso, em decorrência “dos crimes que já vem praticando há muito tempo”.
Ainda segundo Wyllys, “Cunha não tem um lado positivo, a não ser para os golpistas e fascistas irremediáveis”. “Para essas pessoas, ele pode até ter um lado positivo. Mas do ponto de vista legal, ético e político, ele não tem”, reforçou.
Michel Temer
Na quarta-feira, o presidente da Câmara arquivou o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, que havia sido protocolado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). A Secretaria-Geral da Casa informou que o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
Cunha fala sobre parecer favorável a contas do governo
Na quarta-feira, Eduardo Cunha disse que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em descordo com a lei orçamentária.
Na terça-feira, Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.
Cunha é um sociopata, diz Jean Wyllys
24 de Dezembro de 2015, 11:19Segundo Wyllys, Cunha merece ser afastado da Presidência da Câmara, deve ser cassado e preso
Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse, durante o programa Havana Connection, do UOL, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “um homem vil, ordinário, um sociopata, que praticamente colocou o Brasil a beira do abismo institucional por interesses pessoais”.
Segundo o parlamentar do PSOL, Cunha alcançou a presidência da Câmara “com grande contribuição da grande mídia interessada em desestabilizar o início do segundo governo Dilma”.
– A questão é que ele saiu do controle, da medida, hoje ele virou um problema – disse.
O deputado afirmou que Cunha merece ser afastado da Presidência da Câmara, deve ser cassado e preso, em decorrência “dos crimes que já vem praticando há muito tempo”.
Ainda segundo Wyllys, “Cunha não tem um lado positivo, a não ser para os golpistas e fascistas irremediáveis”. “Para essas pessoas, ele pode até ter um lado positivo. Mas do ponto de vista legal, ético e político, ele não tem”, reforçou.
Michel Temer
Na quarta-feira, Eduardo Cunha arquivou o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, que havia sido protocolado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). A Secretaria-Geral da Casa informou que o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
Cunha fala sobre parecer favorável a contas do governo
Na quarta-feira, Eduardo Cunha disse que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em descordo com a lei orçamentária.
Na terça-feira, Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.
Cunha é surpreendido por Lewandowski em audiência aberta à imprensa
23 de Dezembro de 2015, 17:08Para não deixar dúvidas a Cunha e seus acompanhantes, o presidente do STF disse que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão
Por Redação – de Brasília
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — réu no pedido de afastamento formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por formação de quadrilha e evasão de divisas, entre outros crimes denunciados — com as portas do gabinete abertas à imprensa. O fato surpreendeu Cunha e o grupo de parlamentares que o acompanhou na visita à sede da Corte Suprema, nesta quarta-feira.
Cunha, que corre o risco de perder o mandato, na ação que será julgada no STF dentro de 60 dias, chegou à Corte às 14h, acompanhado de apenas dois deputados aliados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O grupo ficou reduzido após a desistência da maioria dos líderes partidários convidados para o encontro com Lewandowski. O isolamento de Cunha ficou retratado na recepção.
Adversário de Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) fez questão de chegar um pouco depois, para marcar o fato de que não acompanhava o grupo favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na extensa mesa de reuniões do STF, Cunha e seus dois convidados sentaram-se com Lewandowski que, ato seguinte, convidou os repórteres presentes a acompanhar e documentar o encontro, que não durou mais do que meia hora.
Alguns ministros do Supremo comentam com seus assessores e estes, por sua vez, com jornalistas conhecidos, que a atitude de Lewandowski — de abrir o gabinete à mídia — demonstrou, de forma clara, o repúdio da corte “ao pedido intempestivo de Cunha”.
– Cunha praticamente forçou o encontro com o presidente da Corte, às vésperas das festas de fim de ano, para uma reunião absolutamente inócua – disse um assessor, por telefone, à reportagem do Correio do Brasil. O pedido de Cunha foi interpretado como uma forma de pressão ao STF.
Cunha fala baixo
Tentando disfarçar o incômodo, Cunha sentou-se de costas para os repórteres e iniciou a reunião falando em voz baixa. Sem tocar no ponto que havia alardeado, na véspera, ao dizer que pretendia questionar o Supremo quanto às decisões julgadas, Cunha resumiu seu discurso, quase inaudível, a um mero pedido para que o ministro divulgue, tão logo puder, o acórdão (resultado do julgamento) da decisão que suspendeu o rito do impeachment.
Cunha alegou que existiria uma série de dúvidas entre os parlamentares e que isso poderia prejudicar as atividades legislativas e resultar em “grave paralisia institucional”.
— Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer essas dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível — disse Cunha, em um quase sussurro.
Alto e claro
À cabeceira da mesa, com a voz em um tom normal, Lewandowski foi direto ao ponto:
— Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quando essa, mas que isso segue um rito regimental. Que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que, após isso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão.
Para não deixar dúvidas a Cunha e seus acompanhantes, o presidente do STF disse que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” (recursos) que serão apresentados pela Câmara.
Futurologia
Lewandowski também entregou a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que conquistou a maioria dos votos no Plenário do Supremo.
— A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente — pontuou Lewandowski.
Cunha ainda tentou, mais uma vez, explicar o que havia levado o grupo até a Presidência do STF, de forma atabalhoada, mas a conversa terminou ali.
— O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões — atalhou o ministro.
O presidente da Corte Suprema também advertiu Cunha a não praticar a “futurologia”, na tentativa de apresentar embargos à decisão do STF, antes do devido prazo legal. Parte do tribunal concorda que quaisquer embargos antes do acórdão “são incabíveis”.
Na despedida, o ministro desejou ao deputado “paz e tranquilidade para o país em 2016”.
Presidenta cria gabinete para discutir crise na saúde do Rio
23 de Dezembro de 2015, 14:31Dilma deve ir ao Rio de Janeiro para se reunir com o governador Pezão e com o prefeito Eduardo Paes para instalar o gabinete de crise
Por Redação, com ABr – de Brasília:
Diante da grave crise na saúde pública do Rio de Janeiro, um gabinete com participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal será constituído a partir desta quarta-feira. A informação foi dada nesta manhã pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, que participou de uma reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Fazenda) e os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, e da Caixa Econômica, Miriam Belchior. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também participou da reunião por videoconferência.
– A coordenação será nossa, federal, com toda a rede federal à disposição, toda rede estadual e toda rede municipal agindo em sinergia, agindo em harmonia, vendo e distribuindo as tarefas, transferindo doentes, se for necessário, levando equipamentos, medicamentos, ou seja, tomando todas as decisões necessárias para amenizar o problema que estamos passando, problemas emergenciais que estamos passando no Rio de Janeiro – explicou Castro.
Segundo o ministro, o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, irá ainda nesta quarta-feira ao Rio de Janeiro para se reunir com o governador Pezão e com o prefeito Eduardo Paes para instalar o gabinete de crise.
– Da nossa parte da saúde, estamos inteiramente solidários ao governador Pezão. Compreendemos a situação financeira pela qual ele está passando. Não é só o governo do Rio, todos os governos estaduais, todos os governos municipais estão em dificuldade financeira, mas o do Rio especialmente. Isso se deve à queda do preço do petróleo que todos sabem, os royalties do petróleo constituem a principal renda do Rio de Janeiro. Como o petróleo estava mais de US$ 100 e hoje está abaixo de US$ 40, isso trouxe uma queda das suas receitas e trouxe um problema adicional – destacou Castro, afirmando que todos precisam ser solidários ao povo do Rio.
A reunião de hoje foi chamada depois que presidenta Dilma Rousseff cancelou a ida ao Rio de Janeiro onde participaria da cerimônia de inauguração do Parque Radical Deodoro, uma das instalações dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal, o Sindicato Estadual dos Médicos e as defensorias públicas da União e do Rio criaram um gabinete de crise. O Tribunal de Justiça do estado determinou que o governo disponibilize imediatamente os recursos obrigatórios destinados à área de saúde, atendendo à um pedido feito pelo grupo.
Segundo a liminar, o estado tem 24 horas para depositar no Fundo de Saúde o valor correspondente a 12% da receita anual. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Saúde e o governador Luiz Fernando Pezão também terão de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.
Socorro financeiro
Sem dar detalhes, Marcelo Castro disse que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, irá analisar uma forma de dar socorro financeiro ao Rio de Janeiro.
A prefeitura do Rio de Janeiro planeja emprestar ao governo do estado cerca de R$ 100 milhões para socorrer dois hospitais estaduais da zona oeste: Albert Schweitzer e Rocha Faria. Na terça-feira, o governador Luiz Fernando Pezão havia informado que o estado precisa de R$ 350 milhões para normalizar o atendimento em todas as unidades de saúde.
Vírus Zika
O ministro da Saúde disse que o governador do Rio não pediu ajuda do Exército para ações de combate ao vírus Zika, que tem sido associado a casos de microcefalia em bebês. De acordo com Marcelo Castro, o Ministério da Saúde vai distribuir repelentes para gestantes.
– Um grande número de pessoas que tem a enfermidade zika não tomam conhecimento que tiveram essa enfermidade – disse.
Para advogado do PCdoB, “rito de impeachment está bem claro”
23 de Dezembro de 2015, 13:23O advogado Claudio Pereira Souza Neto avalia que o deputado não poderia estar à frente do processo de impeachment
Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias – de Brasília:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na publicação do acórdão sobre o rito do impeachment. Cunha quer mais esclarecimentos sobre a decisão do Supremo, na semana passada, que anulou a eleição da comissão especial da Câmara que vai analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Para Claudio Pereira de Souza Neto, advogado do PCdoB, Cunha não tem a imparcialidade necessária para conduzir o processo e atua para atrasá-lo.
Em entrevistas coletivas, Eduardo Cunha vem levantando várias dúvidas sobre o esquema decidido pela corte na semana passada. Garante que vai cumprir a lei, mas alega que, primeiro, precisa entendê-la. E como a corte já está em recesso, autorizou também o recesso dos parlamentares.
Autor da ação que provocou a corte a reanalisar o rito do impeachment, o advogado do PCdoB, Claudio Pereira de Souza Neto, tem opinião diferente. Para ele, o rito que deve ser seguido ficou muito claro após a deliberação do plenário do STF e os questionamentos de Cunha só visam atrasá-lo ainda mais – estratégia que favorece a oposição. Apesar do STF não ter acolhido todas as propostas previstas na ação que ingressou, Souza Neto elogiou a decisão da corte e acredita que não entrará com novo recurso para questioná-la.
– A solução a que chegou o STF é marcada pela moderação, com o propósito de racionalizar a política brasileira, marcada pelo propósito de tornar o funcionamento e o relacionamento entre as instituições mais harmônico. É a proposta que correspondeu à grande maioria do plenário. Em princípio, acho que não é caso de recurso, mas vamos examinar a publicação do acórdão, vamos verificar se há algum ponto que precisa ser melhor esclarecido. Essa decisão será tomada em conjunto com o autor da ação – explicou.
Tão estarrecido com a postura de Cunha quanto o resto do país, Souza Neto avalia que o deputado não poderia estar à frente deste processo.
– Cunha tem se comportado de uma maneira absolutamente estranha às melhores tradições do legislativo brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados é o primus inter pares [primeiro entre os iguais], ele é um deputado como os demais que coordena os trabalhos. E é fundamental que esta atitude, que sempre foi a atitude dos presidentes da Câmara, se mantivesse. Não é isso o que nós vimos, tanto é que impugnamos o ato dele de recebimento da denúncia do impeachment, sob o argumento de que ele estava sob suspeição – afirma.
E mesmo embora esse argumento não tenha sido recepcionado pelo STF, porque, conforme o advogado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental discerne a impugnação das leis em tese, e não propriamente para a produção de provas que pudesse demonstrar a prática de imparcialidade por parte do presidente da Câmara, o recente pedido de afastamento de Cunha proposto pelo procurador-geral da República corrige o fato dele utilizar do cargo para a prática de delitos e ilícitos.
– Vamos agora aguardar como o STF vai apreciar esta matéria. Tudo indica que ficará para fevereiro. O fato é que a cidadania aguarda que Eduardo Cunha seja afastado. Ele não tem condições, não tem a imparcialidade necessária para ser presidente de uma das casas do Legislativo – defende.
O rito na Câmara
Para o advogado do PCdoB, a decisão da corte deixou claro que a comissão da Câmara que irá se pronunciar sobre a admissibilidade do impeachment deverá ter seus membros indicados pelos partidos políticos. Não cabe, portanto, nem eleição de comissão avulsa, como fez Cunha, e muito menos por votação secreta.
– Tudo em um processo de impeachment tem que se dar a luz do dia, tem que se dar à vigilância da cidadania e este processo não se contabiliza com votações secretas – sustenta.
De acordo com ele, o termo “eleição”, usado na Constituição para balizar a indicação da comissão, foi empregado como sinônimo de “escolha’.
– O ministro Barroso até mencionou ter consultado os dicionários e ter visto que escolha é o primeiro significado dado ao termo eleição. Então, na verdade, os partidos políticos escolherão os deputados que irão integrar a comissão, porque não tem outro jeito sem violar a proporcionalidade da comissão – argumenta.
Como exemplo, ele cita a hipótese de um partido que tenha cinco deputados, mas só um a favor do impeachment.
– Se a escolha for feita pelo plenário, pode ser que recaia sobre aquele parlamentar que possui opinião minoritária e, portanto, não será capaz de representar sua bancada na comissão. E isso violaria gravemente a autonomia partidária na Câmara. Seria um absurdo se permitir um estímulo à prática da infidelidade partidária. Portanto, a opinião a que chegou o STF é que os partidos escolherão seus representantes, que serão indicados pelo líder do partido. E é importante lembrar que o líder é eleito pela maioria do partido – esclarece.
Dilma presta solidariedade a Chico Buarque no Twitter
23 de Dezembro de 2015, 12:24Chico Buarque foi cercado por um grupo de jovens entre 20 e 30 anos na noite de segunda-feira, no Leblon, no Rio de Janeiro
Por Redação, com Agências de Notícias – do Rio de Janeiro
A presidenta Dilma Rousseff prestou solidariedade ao cantor e compositor Chico Buarque através do seu perfil no Twitter. Ele foi atacado verbalmente por um grupo, nesta segunda-feira, no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio, ao ser questionado por apoiar o PT. No microblog, Dilma disse que “é preciso respeitar as divergências de opinião. A disputa política é saudável, mas deve ser feita de forma respeitosa, não furiosa”.
“Minha solidariedade a Chico Buarque, um dos maiores artistas brasileiros, q foi hostilizado no Rio por conta de suas posições políticas. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com as diferenças. Não podemos aceitar o ódio e a intolerância. É preciso respeitar as divergências de opinião. A disputa política é saudável, mas deve ser feita de forma respeitosa, não furiosa”.
“Reafirmo meu repúdio a qualquer tipo de intolerância, inclusive à patrulha ideológica. A Chico e seus amigos, o meu carinho”, completou a presidenta.
Nesta quarta-feira, Chico Buarque postou, sem fazer comentários, o vídeo da música “Vai trablhar, vagabundo” e compartilhou o vídeo do bate-boca no famoso bairro carioca.
Apoio do Lula
O compositor de clássicos da música popular brasileira também recebeu o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia. Através de Nota, Lula destacou a importância de Chico para a cultura brasileira. “Nosso maior artista, o mais fino intérprete da alma de nossa gente”, elogia o ex-presidente, lembrando que o cantor jamais se omitiu nas lutas pela democracia e justiça social.
Segundo ele, um artista com a trajetória de Chico não merece ser ofendido, “muito menos por sua coerência”. Para Lula, “é muito triste ver a que ponto o ódio de classe rebaixa o comportamento de alguns que se consideram superiores, mas não passam de analfabetos políticos”.
Nota na íntegra:
Um abraço ao amigo Chico
Chico Buarque é um patrimônio da cultura e do povo brasileiro; nosso maior artista, o mais fino intérprete da alma de nossa gente. É admirado, por tudo o que fez e faz na música e na literatura, e respeitado, como cidadão consciente que jamais se omitiu nas lutas pela democracia e justiça social. Um brasileiro com essa trajetória, e que tem no sangue a herança do professor Sérgio Buarque e de dona Maria Amélia, não merece ser ofendido, muito menos por sua coerência. É muito triste ver a que ponto o ódio de classe rebaixa o comportamento de alguns que se consideram superiores, mas não passam de analfabetos políticos. Apesar de vocês, amanhã há de ser outro dia. Receba, querido Chico, nossa solidariedade, sempre.
Lula e Marisa
Vídeo de apoio a Chico Buarque
Um vídeo viralizou na internet, com apoio irrestrito ao escritor e compositor Chico Buarque, atacado por três ‘coxinhas’ (integrantes da ultradireita fascista) quando saia de um restaurante no bairro do Leblon, na Zona Sul da Cidade. Chico Buarque bate-boca com estranhos que cobraram dele a defesa ao PT. Em um determinado momento, um dos interlocutores se exalta e diz que o “PT é bandido”. Chico Buarque devolve na mesma moeda: “acho que o PSDB é bandido!”.
Chico Buarque recebe apoio após ataque de ‘coxinhas’
22 de Dezembro de 2015, 20:51Ao se defender, Chico Buarque acusou os ‘coxinhas’ de ter posição ideológica influenciada pelos veículos de comunicação, que, segundo o próprio, são “anti-PT”
Por Redação, com Conexão Jornalismo – do Rio de Janeiro
Um vídeo viralizou na internet, com apoio irrestrito ao escritor e compositor Chico Buarque, atacado por três ‘coxinhas’ (integrantes da ultradireita fascista) quando saia de um restaurante no bairro do Leblon, na Zona Sul da Cidade. Chico Buarque bate-boca com estranhos que cobraram dele a defesa ao PT. Em um determinado momento, um dos interlocutores se exalta e diz que o “PT é bandido”. Chico Buarque devolve na mesma moeda: “acho que o PSDB é bandido!”.
Chico Buarque foi cercado por um grupo de jovens entre 20 e 30 anos, ao sair de um jantar na rua Dias Ferreira com o diretor Cacá Diegues.
— Petista, vá morar em Paris. O PT é bandido — disseram os ‘coxinhas’.
Um deles xingou o mais prestigiado artista vivo do país.
O ‘coxinha’ que atacou Chico Buarque defendia, claramente, o PSDB
Ao se defender, Chico Buarque acusou o grupo de ter posição ideológica influenciada pelos veículos de comunicação, que, segundo o próprio, são “anti-PT”.
— Eu acho que o PSDB é bandido — devolveu.
Entre os ‘coxinhas’ soltos na noite do Leblon estavam o filho do empresário paulista Alvaro Garnero e o rapper Tulio Dek, ex-namorado da atriz Cleo Pires.
A discussão ocorreu na porta do restaurante Sushi Leblon, um dos mais badalados do bairro, e chamou a atenção das pessoas que passavam pela rua. A última frase audível do vídeo pertence a um dos jovens que o abordaram. Que repete a história que circula nas redes sociais de que Chico Buarque moraria em Paris. O artista caminha, diariamente, na orla do Leblon.
Assista ao vídeo:
Impeachment sem fundamento é golpe, diz Dilma
22 de Dezembro de 2015, 14:24“Meu passado e meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”, disse a presidenta em Salvador
Por Redação, com Reuters e ABr – de Brasília:
A presidenta Dilma Rousseff reiterou nesta terça-feira que não existe fundamento legal para um processo de impeachment contra ela, o que transforma em “golpe” as tentativas da oposição de retirá-la do cargo.
– Impeachment em si não é golpe porque está previsto na Constituição, ele vira golpe quando não há nenhum fundamento legal para qualquer projeto de impeachment – disse Dilma em discurso durante inauguração de estação de metrô em Salvador.
– Não há fundamento legal porque eu tenho uma vida ilibada. Meu passado e meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim – afirmou.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e deu ao Senado a palavra final sobre o assunto, representa o renascimento do governo.
– Sai de perseguido para um governo que ganha certa liberdade para atuar – disse, ao fazer uma análise do cenário político a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.
Para Wagner, o Supremo, com seu poder mediador, deu a dimensão necessária ao processo de impeachment.
– Impeachment de um presidente é quase a pena de morte de um cidadão comum – afirmou.
Para Wagner, decisão do STF dá mais tranquilidade ao governo
22 de Dezembro de 2015, 12:43Dilma enfrenta pedido de abertura de processo de impeachment acatado por Eduardo Cunha
Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias – de Brasília:
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira que a definição sobre o rito para o processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dá mais tranquilidade ao governo e a agentes econômicos.
O ministro afirmou ainda que a decisão da corte, que confirmou as principais teses do governo, entre elas a que permite ao Senado rejeitar um pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff, representa quase um renascimento.
Dilma enfrenta pedido de abertura de processo de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha pede reunião no STF
Nesta segunda-feira, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.
– Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas – disse o presidente da Câmara.
Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira. Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.
