Obama liga para Dilma para coordenar posição conjunta sobre o clima
8 de Dezembro de 2015, 11:24Por Redação, com ABr – de Brasília:
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou na noite de segunda-feira à presidenta Dilma Rousseff para reforçar a coordenação das posições do Brasil e dos Estados Unidos na questão do clima, informou nesta terça-feira a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo de ambos os países é alcançar “um acordo ambicioso, justo e consistente” com o limite de aumento de temperatura de 2 graus Celsius neste século, na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris.
O Planalto informou que Dilma e Obama conversaram sobre os temas relativos à diferenciação, um dos quatro eixos principais da COP21, em Paris. O Brasil tem, neste eixo, o papel de cofacilitador das negociações por meio da liderança da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os demais temas em discussão são mitigação – redução das emissões de gases de efeito estufa, financiamento e transparência na implementação das metas de redução das emissões.
“Os presidentes reforçaram a necessidade dos respectivos chefes de delegação seguirem coordenando suas posições com vistas ao sucesso das negociações do Acordo de Paris”, diz, em nota, o Planalto.
Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, uma das principais discussões em Paris é a diferenciação entre os países em relação à mitigação e ao financiamento para apoiar ações de redução de emissões e de adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres.
A COP21 entrou nesta segunda-feira na semana decisiva de negociações em que o alto escalão ministerial vai se debruçar sobre o rascunho de 48 páginas do novo acordo global climático, finalizado no sábado. Os ministros de 195 países e da União Europeia devem aprovar o texto até sexta-feira.
Vice-Presidência confirma teor de carta enviada por Temer
8 de Dezembro de 2015, 11:08Por Redação, com ABr – de Brasília:
A Vice-Presidência da República confirmou à Agência Brasil o teor de uma carta enviada nesta segunda-feira pelo vice-presidente, Michel Temer, à presidenta Dilma Rousseff. A carta começa com uma expressão em latim: “As palavras voam, o escrito permanece”.
A seguir, a íntegra do documento:
“São Paulo, 7 de Dezembro de 2015
“Verba volant, scripta manent”. Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo. Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo, usando o prestígio político que tenho, advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil, onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho, elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando, sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos
assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo, solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela
coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8
votos do DEM, 6 do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice-Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice-Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica, sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais. Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB hoje e não terá amanhã.
Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente, \ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, D.F.”
Lula viaja à Europa para encontro com rei Felipe VI e vice alemão
7 de Dezembro de 2015, 18:46Nesta segunda-feira, Lula afirmou que, para recolocar o país de volta nos trilhos, não se pode permitir que “haja um golpe de Estado via impeachment” no Congresso
Por Redação – de São Paulo:
Ex-presidente da República e um dos principais aliados da presidenta Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva viaja, nesta terça-feira, à Europa. Lula visitará a Espanha e a Alemanha. Na quarta-feira, às 15h30 (horário local) participará de Conferencia Internacional do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), junto do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Mais tarde, às 19h30, é o convidado de um encontro na Fundação Friedrich Ebert sobre Desenvolvimento com inclusão social no Brasil: sucessos e desafios. Lula também se encontra com o vice-chanceler da Alemanha, Sigmar Gabriel.
Em Madri, no dia seguinte, às 16h30, será recebido pelo Rei Felipe VI no Palácio La Zarzuela. Um dia depois, estará no fórum O desafio dos emergentes, a partir do meio-dia. O ex-presidente participará do Diálogo a três: Novas políticas no cenário atual, com Felipe González, ex-presidente do governo da Espanha e Juan Luis Cebrián. presidente do diário conservador espanhol El País e do Grupo PRISA.
Golpe de Estado
Nesta segunda-feira, Lula afirmou que, para recolocar o país de volta nos trilhos, não se pode permitir que “haja um golpe de Estado via impeachment” no Congresso. Durante reunião com movimentos sociais e centrais sindicais, na sede do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, o ex-presidente afirmou que não há “base política e jurídica” para o afastamento da presidenta Dilma.
Lula: “Para recolocar o trem de volta nos trilhos, a gente não pode permitir que haja um golpe de Estado”
Participaram do encontro, na capital paulista, para defender o mandato da presidenta Dilma Rousseff, os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros. Em seu discurso, Lula propõs uma “bandeira única” das entidades contra o impedimento. Na visão do ex-presidente, o que está por trás da tentativa de afastamento de Dilma é o “desejo da oposição de tirar o pobre do poder”.
— Para recolocar o trem de volta nos trilhos, a gente não pode permitir que haja um golpe de Estado via impeachment no Congresso Nacional — concluiu o ex-presidente.
Ainda nesta segunda-feira, o presidente do PT, Rui Falcão, também compareceu à reunião com os movimentos sociais. Em seu discurso, ele afirmou que, além de buscarem apoio nas ruas e nas redes sociais, os militantes também cobrem os parlamentares para que a comissão especial da Câmara analisará o pedido de impeachment se manifeste contra o andamento do caso.
Para Dilma, Congresso não deve entrar em recesso
7 de Dezembro de 2015, 14:09Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
Após a reunião com um grupo de juristas em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff disse em entrevista coletiva, nesta segunda-feira, que o Congresso Nacional não deve entrar de recesso. De acordo com a presidenta, o país não vive um momento para o recesso.
– Eu prefiro e acho que não deve haver recesso. Nao podemos nos dar ao direito de parar o pais ate 2 de fevereiro. Acho justo parar nas festas. Agora, o congresso pode funcionar em janeiro assim que passar as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o país ficar em compasso de espera ate 2 de fevreiro – disse Dilma Rousseff.
Durante a coletiva, Dilma Rousseff também falou sobre o vice-presidente Michel Temer e afirmou que confia no peemdebista.
Governo quer acelerar processo de impeachment
O governo pretende apresentar com rapidez a defesa da presidenta Dilma Rousseff, de modo que o pedido de impeachment seja votado em plenário antes do Natal. A intenção é não usar o prazo de dez sessões após a eleição da comissão especial que analisará o pedido. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais articuladores do governo nessa questão, dar celeridade ao processo pode evitar que a crise política contamine ainda mais os problemas econômicos do país. Segundo ele, é uma preocupação que certamente será levada em conta por boa parte da oposição.
– Não consigo acreditar que a oposição queira realmente paralisar o país por mais três meses [apesar do discurso adotado por algumas de suas lideranças, no sentido de postergar a apreciação do pedido de impeachment]”, afirmou Fontana na manhã de hoje. “Até porque, há cerca de 15 dias saímos juntos, situação e oposição, do plenário, quando Eduardo Cunha cancelou a reunião do Conselho de Ética – disse.
Eduardo Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para às 18h desta segunda-feira o prazo-limite para que os partidos indiquem os nomes que vão compor a Comissão Especial que vai analisar processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Até o meio-dia desta segunda-feira, os partidos tinham indicado, oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Casa, nomes para apenas 11 das 65 vagas de titulares. Esses nomes são de partidos como PRB, Solidariedade PMN, PEN, PV, PDT, PCdoB e PTC
Câmara terá sessão extraordinária para eleger membros da comissão especial
7 de Dezembro de 2015, 13:28Por Redação, com Agência Câmara e Reuters – de Brasília:
O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada a noite desta segunda-feira, para que os deputados elejam os 65 membros que vão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment presidencial. A Câmara é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado.
No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.
De acordo com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a decisão de Eduardo Cunha foi acertada, mas ainda é cedo para prever o resultado.
– Hoje é prematuro falar. A presidenta está indignada, mas ela não tem que ficar indignada, ela cometeu ilícitos. Ela editou decretos sem número, sem autorização do Congresso Nacional, e gastou recursos do Orçamento da União, esses decretos de abertura de crédito – acusou Pauderney.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) não acredita que existam fatos concretos para abertura do processo.
– Nós estaremos colocando a Constituição como norteadora das nossas ações. Não há nenhum fato determinado que sequer aproxime a presidente Dilma de qualquer motivação para a hipótese de impeachment. Nós estamos convictos de que nós temos maioria para impedir aquilo que não só não é uma prática legal como não é uma proposta – afirmou Chinaglia.
Partidos
Os partidos com maior número de indicados são PT e PMDB, com direito a indicar oito integrantes cada para a comissão especial, seguidos pelo PSDB, que terá 6 integrantes. Com quatro deputados aparecem PP, PSD, PR e PSB.
Processo de impeachment
A comissão especial a ser eleita nesta segunda-feira pelo plenário terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação dos membros será feita pelos partidos até as 18 horas de hoje.
Até o momento, apenas 8 partidos informaram os seus membros para a comissão: PMN, SD, PRB, PV, PDT, PEN, PTdoB e PTC.
Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator.
A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.
Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados – dois terços da Casa – em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.
Juristas lançam manifesto contra o impeachment
7 de Dezembro de 2015, 12:52Por Redação, com Vermelho – de Brasília:
O Manifesto dos Juristas contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi lançado, nesta segunda-feira, após uma reunião de vários juristas com a presidenta em Brasília. Os integrantes do manifesto participaram do movimento estudantil de Direito nas décadas de 1990-2000 e fundaram a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened), juntamente com professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público e bacharéis em Direito.
O manifesto é encabeçado por Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que prontamente aceitou assinar o manifesto em defesa da Democracia e do resultado das eleições de 2014. Outros juristas ainda vão assinar o documento durante o mês de dezembro.
O manifesto contra o impeachment já conta conta com assinaturas de importantes juristas das mais variadas regiões do país, como Weida Zancaner (professora de Direito Administrativo da PUC/SP), os advogados trabalhistas Edésio Passos e Wilson Ramos Filho (Xixo), o professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, os advogados defensores dos direitos humanos Jacques Távora Alfonsin e Aton Fon Filho, e Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e ex-secretário nacional de Justiça.
O documento foi elaborado na sexta-feira e até este domingo já contava com centenas de importantes assinaturas.
Um dos realizadores do manifesto, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, disse que “o manifesto dos juristas, que nasce com mais de 100 assinaturas, demonstra que setores importantes da sociedade, como dos juristas, professores de Direito, advogados, magistrados, com atuações essenciais dentro dos poderes constituídos, da administração pública e dos movimentos sociais, não aceitarão um Impeachment ou uma Cassação de um chefe do Poder Executivo que não cometeu nenhum crime de responsabilidade”.
Frente de governadores contra o golpe se reúne em Brasília
7 de Dezembro de 2015, 12:37A frente contra o golpe agendou uma reunião com todos os governadores legalistas, para esta terça-feira, em Brasília
Por Redação – de Brasília
Governadores que integram a frente legalista, contra o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, reúnem-se nesta terça-feira para traçar a estratégia de resistência à tentativa de golpe, em curso no Congresso. Liderado por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, o movimento de apoio ao mandato constitucional vai atuar tanto no campo político quanto nos tribunais. Dino lembrou, em entrevista a jornalistas, que o país já assistiu a uma iniciativa semelhante, quando o ex-governador gaúcho Leonel de Moura Brizola, fundador do PDT, instalou a ‘Cadeia da Legalidade’, composta por rádios e jornais que apoiavam o governo do então presidente Jango Goulart.
– A inspiração foi, de fato, a campanha liderada pelo Leonel Brizola, em 1961. Se naquele ano, ele resistiu a partir do rádio, nós, hoje, vamos usar os meios de comunicação modernos, que são a internet e as redes sociais. Nós, como homens públicos, não podemos ficar impassíveis diante dessa monstruosidade que se está tentando. Lutamos muito para conquistar a democracia e não permitiremos que ela seja violentada por aventureiros e oportunistas. Aproveitamos o giro que o Ciro Gomes, agora no PDT, partido de Brizola, tem feito pelo Brasil para lançar esse movimento que, esperamos, reúna todos os verdadeiros democratas do país — disse o governador maranhense.
Segundo Flávio Dino, é necessário, agora, agir tanto no campo político quanto no campo jurídico. A frente contra o golpe agendou uma reunião com todos os governadores legalistas, para esta terça-feira, em Brasília. Os nove governadores do Nordeste já assinaram uma declaração conjunta, mas outros já se manifestaram, como os do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
— Esse movimento em defesa da democracia será nacional. Além disso, espero também poder dar uma contribuição no campo jurídico. Vamos reunir pareceres de professores de direito e juristas mostrando que o que se está tentando fazer no Brasil é golpe. A propósito, desafio os defensores do impeachment a reunir não mais do que dez pareceres de professores de direito justificando o impeachment — afirma Dino, que é juiz de Direito.
O magistrado, que hoje ocupa a cadeira de governador do Maranhão, lembra que “ao contrário do que alguns dizem não se trata de um julgamento apenas político. É também um julgamento jurídico, que exige um crime de responsabilidade”:
— E ninguém é capaz de indicar que crime de responsabilidade foi cometido pela presidente Dilma Rousseff. Quando falam nas pedaladas fiscais de 2014, isso se refere ao mandato anterior, pelo qual ela não pode ser atingida neste segundo mandato. Quando se fala nas eventuais pedaladas de 2015, elas deixaram de existir quando o Congresso Nacional aprovou a nova meta fiscal. Se não há crime, não pode haver impeachment.
Para o político que encerrou a era de governadores da família Sarney, no Maranhão, o pedido de impedimento da presidenta está longe de ser apenas uma questão política
— Se fosse assim, estaríamos num regime parlamentarista com poderes absolutos, que não existe em lugar nenhum do mundo. Mesmo nos regimes parlamentaristas, o presidente tem o poder de dissolver o parlamento. Não existe impeachment sem crime de responsabilidade. Quando se tenta essa fraude, estamos falando de um golpe — pontuou.
Como afirmou, a nova campanha da legalidade não é apenas um movimento em defesa do governo Dilma.
— Nós temos várias críticas ao governo, reconhecemos a crise econômica, mas existe um valor maior e inegociável que é a democracia. Defendemos o regime democrático e não temos receio de dizer que é urgente que a presidente Dilma se reconcilie com as bases sociais que a reelegeram. Foram as concessões aos adversários que geraram esse emparedamento que ela hoje enfrenta. Sua política excessivamente ortodoxa, aliada a essa taxa de juros, fez com que ela caísse nessa arapuca — critica.
Apontado como um dos líderes do golpe, em curso, o vice-presidente, Michel Temer, ainda não perdeu, de todo, a confiança de Flávio Dino.
– Minha posição em relação ao Temer é de expectativa. Convivi muito bem com ele na Câmara. Como constitucionalista, ele sabe muito bem o que está gravado na Constituição e quero crer que ele não embarcará numa aventura golpista. Até porque ele é também cioso da imagem que pretende passar à História.
Ciro na liderança
Ao lado de Flávio Dino, o ex-governador do Ceará e atual candidato do PDT à sucessão presidencial, em 2018, Ciro Gomes lidera o movimento de resistência ao golpe de Estado. Dino declarou, nesta manhã, que a pré-candidatura de Ciro “faz muito bem ao Brasil”.
— Há um valor que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade — afirmou Ciro, na noite passada, após o lançamento da nova Cadeia da Legalidade.
Enquanto os demais possíveis candidatos ao Palácio do Planalto tergiversam ou, simplesmente, apoiam a tentativa de golpe, Ciro Gomes foi o primeiro a deixar clara sua posição de apoio à democracia e à Constituição. Para o escritor Fernando Morais, autor de Chatô – Rei do Brasil e Olga, a firmeza de caráter já o credencia para receber os votos da esquerda brasileira.
— Ciro é hoje uma das figuras mais importantes da cena política — concluiu.
Ciro, Dino e governadores formam resistência ao golpe no Brasil
6 de Dezembro de 2015, 15:17Nove governadores, dos nove Estados da Região Nordeste, endossam o discurso de Flávio Dino contra o golpe pretendido pela oposição
Por Redação – de Brasíia, São Luís e São Paulo:
A ameaça de um golpe de Estado no país, tramado por setores da base aliada ao governo e partidos da ultradireita, encontrou no governador do Partido Comunista do Brasil, Flávio Dino (MA), e no possível candidato do PDT à Presidência da República, ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, o contraponto necessário para a mobilização popular. Dino e Ciro reuniram-se, nesta capital, na manhã deste domingo, para lançar o Movimento Golpe Nunca Mais.
O marco inicial da resistência teve lugar no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, com a presença de militantes de ambas as legendas; além de dirigentes dos demais partidos da esquerda brasileira. Com o livro da Constituição, em mãos, o governador Flávio Dino desconstruiu os argumentos que embalam a tentativa de golpe no país.
— Estamos diante de uma situação absurda, uma monstruosidade institucional. Não podemos aceitar passivamente que se rasgue a Constituição. Lutamos muito para conquistar a democracia. Nenhum interesse pode estar acima da democracia. O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do país — afirmou o líder maranhense.
Com uma longa e respeitável carreira na magistratura, o juiz e governador Flávio Dino lembrou que a tese das ‘pedaladas em 2015’ beira o absurdo, pois o Congresso aprovar, na semana passada, a meta fiscal do país, de acordo com a mensagem encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff.
— Se o próprio Congresso Nacional aprovou a mudança da meta fiscal no exercício financeiro vigente, os decretos deste ano de suplementação orçamentária estão validados — afirmou o governador.
Nove governadores, dos nove Estados da Região Nordeste, endossam o discurso de Flávio Dino contra o golpe pretendido pela oposição. Na semana passada, eles divulgaram nota na qual condenam a iniciativa de Cunha em favor do impeachment. Apenas algumas horas depois que o PT anunciou o voto pela continuidade do processo que pode levar ao fim de seu mandato no Conselho de Ética, Cunha anunciou que a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, ex-petista histórico, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal passaria a tramitar, formalmente, na Câmara.
Sem máscaras
O plano para votar o impeachment da presidenta Dilma e substituí-la por seu vice e presidente do PMDB, Michel Temer, está em franca evolução. O grupo liderado por Temer, com apoio dos ex-ministros Wellington Moreira Franco, Geddeel Vieira Lima e Eliseu Padilha, junto com o senador Romero Jucá (RR) trabalha abertamente pela derrota da mandatária na comissão instituída pela Câmara, para formalizar o pedido de impedimento.
Moreira Franco foi o autor do documento intitulado Ponte para o Futuro, que seria, na realidade, o plano de governo de uma eventual passagem de Temer no Palácio do Planalto.
— O impeachment está posto e certamente será uma grande contribuição para que possamos recuperar 2015, um ano que se perdeu na queda de braço entre a presidenta Dilma e (o presidente da Câmara, deputado) Eduardo Cunha, e de retomarmos o esforço de criar condições para que possamos sair da maior crise econômica da História — disse Moreira a jornalistas.
Frente nacional
Apesar das articulações golpistas cresce, rapidamente, a reação às tentativas de derrubar a presidenta Dilma. Nas redes sociais, capitaneada pela página Golpe Nunca Mais – Em Defesa da Constituição e da Democracia, a presença de um número cada vez maior de brasileiros contrários à tentativa das forças de ultradireita retomarem o governo brasileiro.
— Há um valor, que está acima de tudo, e que deve ser sempre respeitado: é a própria liberdade — afirmou Ciro Gomes, durante o ato promovido na sede do governo maranhense.
Ciro disputará a Presidência da República, mas em 2018. Segundo afirmou, não há qualquer acusação de ilícito contra a presidente Dilma Rousseff.
— É uma senhora honesta, decente, a quem não estão permitindo governar — afirmou Ciro Gomes.
Ciro e Flávio Dino, porém, não estão sozinhos na articulação de uma frente nacional de resistência pela democracia. A presidenta Dilma Rousseff também articula a formação de um grupo político forte o bastante para derrotar o processo de impeachment e conta, para isso, com setores importantes do PMDB. Dilma encontra, no Rio de Janeiro, o apoio suficiente para formar a maioria necessária para definir o fim do processo na Câmara.
O PSDB e o golpe
O processo aberto por Eduardo Cunha era tudo o que o PSDB esperava para retomar a intenção de desestruturar o governo Dilma e voltar ao poder. Confuso, diante das opções em jogo, o partido pede não somente a cassação de Dilma, mas também de Michel Temer. Este último, no entanto, estaria prestes a fechar um acordo que o permitiria ascender ao governo e, em seguida, abrir para novas eleições. Embora citado na Operação Lava Jato e diante do processo movido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder poítico e econômico, Michel Temer conta com o apoio dos três principais líderes tucanos: os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP); além do governador paulista Geraldo Alckmin.
Há alguns meses, Serra era o único a falar, abertamente, em um acordo com Temer para derrubar a presidenta Dilma. Aécio Neves, por sua vez, queria tirar a dupla do poder de uma vez só, enquanto Alckmin visava a presença de ambos, no Planalto, até o fim de 2018, mas cada vez mais enfraquecidos pela crise econômica e política que se abate sobre o país.
Neste fim de semana, no entanto, Temer iniciou uma série de conversas com os líderes tucanos, no maior movimento conspiratório já realizado, à luz do dia, desde o golpe de 1964. Temer reuniu-se, na noite passada, com o governador Alckmin e já marcou um novo encontro para segunda-feira, durante a cerimônia de premiação do grupo de líderes empresariais Lide, presidido por João Doria Jr, apresentador de TV e possível candidato tucano à prefeitura de São Paulo.
Há apenas algumas horas antes do peemedebista Eduardo Cunha acatar o pedido de impedimento contra Dilma, na última quinta-feira, Temer almoçou com sete senadores da oposição, no Palácio do Jaburu. A pedra angular do plano de Temer estaria na promessa de substituir Dilma até 2018 e não participar das futuras eleições, caso realmente viessem a acontecer.
No novo ministério, porém, estaria assegurada a presença dos tucanos José Serra, no Ministério da Fazenda e dos demais articuladores do golpe. Aécio Neves, ainda segundo fonte indicou à reportagem do Correio do Brasil, em condição de anonimato, também passaria a obter espaços cada vez maiores em um governo do PMDB, com o objetivo de aumentar suas chances nas futuras, embora duvidosas, eleições presidenciais.
Tanto Temer quanto Alckmin e os demais líderes do golpe que se desenha na cena política nacional têm, no entanto, consciência que um movimento em falso poderá levá-los à plena derrota e ao naufrágio da mais remota possibilidade da permanência na vida política nacional, como afirma o editor-chefe do Correio do Brasil, Gilberto de Souza, neste editorial. Este seria, segundo a fonte, “o maior entrave aos planos de afastamento da presidenta Dilma”.
Impeachment dependerá do futuro de Cunha na Câmara
6 de Dezembro de 2015, 14:32Por Redação, com ABr – de Brasília:
A dificuldade do governo da presidenta Dilma Rouseff de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura do processo de impeachment na última semana. A análise foi feita por cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.
De acordo com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer, desde a posse de Dilma, prevalece um cenário de “fragmentação política”, com demonstrada dificuldade do governo de obter apoio no Congresso Nacional. Ele atribui o problema à pouca habilidade da presidenta em conquistar aliados e também a falhas no sistema político, que permite uma pulverização de partidos, tornando mais difícil a governabilidade.
– Não conseguimos produzir no Brasil nenhum tipo de legislação para diminuir essa fragmentação [de partidos], como a cláusula de barreira, que poderia ajudar na organização de legendas [com um número menor]. Com isso, a possibilidade de o/a presidente constituir uma maioria ficou ligada à própria habilidade de ele/ela ser seu principal articulador político – afirma Avritzer, que é pós-doutor e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O professor também acredita que a dificuldade de angariar aliados é reflexo da ausência do financiamento público de campanhas eleitorais.
Tudo ou nada
A análise é semelhante à do vice-diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), João Feres Júnior. Coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública, o professor observa que, neste cenário, de fragmentação, a governabilidade ficou ameaçada, problema acentuado com os constantes ataques à legalidade do mandato de Dilma.
Feres Júnior lembra que, desde a posse da presidenta, a oposição, liderada pelo PSDB, tenta revogar o resultado das urnas. “A primeira estratégia foi pedir a recontagem de votos, alegando fraude eleitoral, depois, reprovar as contas da campanha”, cita. “A oposição está mais interessada em desestabilizar o governo e tirar a presidenta do que promover o bem público”, diz.
Com a pressão para que Eduardo Cunha, aceitasse o pedido de impeachment, a oposição apostou em “um tudo ou nada”, acrescenta a professora de ciências políticas Luciana Veiga, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Também pós-doutora, ela destaca que o impeachment desestabiliza os projetos políticos para o país e gera incertezas econômicas que podem ser piores para a economia.
– Até agora, a oposição ficou amedrontando o governo, dizendo ‘vamos pedir impeachment‘. E, de alguma maneira, submetendo o governo a essa preocupação. Cada vez mais a presidente estava engessada, sem base (de apoio) – diz Luciana. A professora da Unirio acrescenta que, com a abertura do processo de impeachment, Dilma se liberta de uma “chantagem” e tem chances de sair fortalecida. “Quem sabe, é uma chance para o governo se reorganizar”, declara.
Para o professor Leonardo Avritzer, é preocupante que os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público não estejam sendo preservados nesse processo. O professor lembra o fato de Cunha ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para defendê-lo em processo de natureza pessoal, evidências de troca de parlamentares para que o protegessem no Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar e, por fim, a própria decisão pelo impeachment, horas depois de o PT retirar o apoio ao peemedebista.
Com as denúncias da Operação Lava Jato contra o deputado, acusado de ter se beneficiado de esquemas de pagamento de propina, os especialistas acreditam que Cunha perde forças e deve ser afastado do cargo em breve, pelo Conselho de Ética da Casa ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, que tem a prerrogativa.
Impasse no Congresso
Por outro lado, mesmo com a saída do presidente da Câmara, a previsão é que a oposição viabilizará a continuidade do impeachment. Um revés, no entanto, pode ocorrer ainda na Câmara, com os deputados suspendendo o processo. “Não dá para acreditar que centenas de deputados são ingênuos a mercê de uma raposa (Cunha)”, disse Luciana Veiga.
Na avaliação dela, para ajudar a diluir o clima de “fla-flu eleitoral” e neutralizar o fato de o processo de impeachment ter sido aberto em um “ato de vingança” de Eduardo Cunha contra o PT, os partidos de oposição trabalharão para empurrar a decisão para 2016.
– A questão central que está colocada para a próxima semana não é se e o impeachment [vai se desenrolar], é o destino de Eduardo Cunha. Só com a saída dele poderemos ter alguma previsibilidade de que ocorrerá daqui para frente – conclui Avritzer.
Em entrevista à imprensa na última quinta-feira, Eduardo Cunha afirmou que a decisão de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment foi baseada em fatos relacionados à Lei Orçamentária e que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou o presidente da Câmara.
A reportagem solicitou entrevista com especialistas da Casa das Garças, no Rio de Janeiro, que reúne economistas e banqueiros como Eduardo Bacha, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Pedro Moreira Salles, com o representantes do Instituto Fernando Henrique Cardoso e com especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, mas não teve os pedidos atendidos.
Senado pode votar proposta que legaliza jogos de azar
6 de Dezembro de 2015, 12:15Por Redação, com ABr – de Brasília:
Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no Brasil, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.
O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta-feira na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa, pode chegar a R$ 15 bilhões por ano . “Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.
Também defensor da proposta, o senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
Proposta
O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.
Na Câmara
A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.
O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época , o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.
Temer mantém silêncio e eleva risco de traição na base aliada
5 de Dezembro de 2015, 15:01Outro episódio que sinalizou para uma possível traição de parte do PMDB, no Congresso, foi o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha
Por Redação – de Brasília
O distanciamento entre o vice-presidente Michel Temer e a presidenta Dilma Rousseff, nas últimas 48 horas, eleva o risco de traição e um eventual golpe de Estado promovidos por parlamentares da base aliada. Segundo observadores da cena política, os setores progressistas e comprometidos com o Estado democrático de direito correm o risco de não ter votos suficientes para barrar o processo de impedimento. Segundo nota veiculada em um diário conservador paulistano, neste sábado, Temer teria uma reunião marcada com o governador tucano Geraldo Alckmin, na trama contra Dilma Rousseff.
Temer, na reunião não confirmada com Alckmin, segundo o jornal, tende a repetir o que disse a senadores do PSDB em Brasília: em caso de impeachment, buscará um governo de “união nacional”. E não será candidato à reeleição em 2018, deixando a vaga para o governador paulista. Em outubro, parlamentares ligados a Temer procuraram Alckmin para dizer a mesma coisa. O governador ouviu – mas preferiu se manter equidistante na cena política.
Traição à vista
Outro episódio que sinalizou para uma possível traição de parte do PMDB, no Congresso, foi o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha – um dos peemedebistas mais próximos do vice-presidente Michel Temer. A decisão de Padilha pegou de surpresa o Palácio do Planalto e acendeu um alerta de que a aliança com o PMDB, em um momento que a presidente Dilma Rousseff mais precisa, possa estar fraquejando, disseram fontes à agência inglesa de notícias Reuters.
Padilha protocolou na noite de quinta-feira sua carta de demissão na Presidência da República depois de tentar, e não conseguir, ser recebido pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Ainda na quarta-feira, o comunicou a outros peemedebistas que iria sair do governo.
A gota d’água teria sido a decisão da presidente Dilma de mandar retirar do Senado a indicação feita por Padilha de Juliano Noman para uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A nomeação teria sido feita com o aval da presidente, e a volta atrás incomodou o ministro.
No entanto, peemedebistas próximos a Padilha confirmam que a descortesia foi apenas uma desculpa.
— Ele estava se sentindo incomodado e constrangido pela forma que o governo estava tratando a questão do impeachment — disse à Reuters um ex-ministro peemedebista. Padilha fez parte da reunião de coordenação política ampliada, chamada pela presidente na quinta-feira.
O tom do encontro foi de cobrança para que os ministros saíssem a campo em defesa absoluta do governo. O ministro teria se sentido incomodado. Fiel a Michel Temer, que tem mantido uma distância protocolar da presidenta, Padilha não se sentia confortável para defender, mas nem livre para criticar o governo, revelou a fonte.
A posição oficial do governo é que não há risco de um desembarque em massa do PMDB do governo e que os demais ministros mostraram fidelidade à Dilma, mas há sim o temor de que outros sigam o caminho de Padilha, disse uma fonte palaciana. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves – outro considerado da cota de Temer no governo – poderia ser a segunda baixa. Setores do PMDB pressionam Alves a deixar o cargo, mas ele resiste, contou uma fonte do partido.
O ministro foi um dos que mais brigaram para permanecer no governo na última reforma ministerial, arrebanhando apoios na bancada do PMDB e entre o grupo de Michel Temer para forçar sua permanência, e não estaria disposto a sair por enquanto.
— Vamos ver quanto tempo ele resiste — comentou a fonte.
Sem agenda
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), a demissão de Padilha foi um ato de cunho pessoal e não afeta todos os ministros do partido. Picciani tem na sua conta duas indicações, Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia e Marcelo Castro, da Saúde.
— Os ministros estão 100% com o governo. Não existe nenhuma possibilidade de pedirem demissão — disse Picciani, referindo-se a Castro e Pansera.
A jornalistas, o ministro da Saúde afirmou que o PMDB está com o governo e vai atuar alinhado na defesa da presidente na comissão especial que analisará o processo de impeachment na Câmara.
— O PMDB não é um partido golpista. A história do partido é em defesa da democracia, lutou pelas Diretas, pelo estado democrático de direito, essa é a marca do PMDB — disse Castro.
Na sexta-feira, Padilha foi para Porto Alegre sem agenda oficial. O ministro não atendeu a ligações dos repórteres e evitou eventos públicos. Por meio da sua assessoria, afirmou que só falaria no assunto depois de conversar com a presidenta, na segunda-feira, mas não negou as informações de que estaria saindo do governo.
Publicado decreto que suspende o bloqueio orçamentário
4 de Dezembro de 2015, 11:41Por Redação, com ABr – de Brasília:
O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira, decreto que suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na última segunda-feira. O desbloqueio só foi possível após o Congresso Nacional alterar – no último dia 2 – a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de destravamento feita pelo governo.
Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira. Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.
Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo governo.
Senadores do PT recomendam suspensão de Delcídio da legenda
4 de Dezembro de 2015, 11:30Por Redação, com ABr – de Brasília:
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado divulgou nota nesta sexta-feira em que recomenda à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida extraordinariamente nesta sexta-feira, em São Paulo, a suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral (MS) da legenda, “tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador”.
A nota recomenda ainda que seja aberto um processo para investigar o senador em comissão de ética “cabível”. Nesses casos, parlamentares são investigados por uma comissão do partido no estado de origem, no caso de Delcídio, Mato Grosso do Sul. No entanto, diante da gravidade das denúncias, há quem defenda – no âmbito do PT – que o caso vá para a comissão da Executiva Nacional.
Delcídio do Amaral está preso preventivamente, por tempo indeterminado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, investigado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado em conversa com o advogado e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na gravação ele sugeriu plano de fuga de Cerveró para a Espanha passando pelo Paraguai.
Além da situação de Delcídio do Amaral, na reunião em São Paulo, a Executiva do PT também vai tratar do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Argentina é aqui?
4 de Dezembro de 2015, 10:40Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro:
A última vez que a agenda neoliberal comandou a política econômica argentina foi durante o governo de Carlos Menem, nos Anos 90. O roteiro daqueles anos foi muito parecido ao do contemporâneo Brasil de Fernando Henrique Cardoso: um peronista agarrado ao clássico discurso social democrata do seu partido, que se rendeu ao Consenso de Washington assim que assumiu. As políticas econômicas importadas de Chicago tiraram o país da hiperinflação, mas o levaram a um quadro de recessão econômica que provocou o aumento da pobreza, o empobrecimento da classe média e o enfraquecimento da indústria nacional, especialmente as pequenas e médias.
Menem já havia recebido uma Argentina que os militares fizeram parar no tempo, imobilizada por uma inacreditável burocracia digna de papéis selados e lacrados. Os argentinos já conheciam a crise; com Menem foram embotados. Agora, a agenda neoliberal de Magri será confrontada com uma realidade que é o reverso dessa medalha. A Argentina cresce na última década a taxas em torno de 9%. O governo Cristina Fernández criou 3,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Entre 2003 e 2011, houve uma acentuada queda da taxa de desemprego. Em 2011, a taxa caiu para 7,4%. No mesmo ano, de acordo com a CEPAL, a pobreza foi reduzida em mais de 33,8%, chegando ao índice de 5,7% da população, a mais baixa da América Latina. Enfim, em seis anos, a classe média, conforme números do Banco Mundial, chegou a 18,6 milhões de argentino.
A agenda de Mauricio Magri, não a que ele alardeou em campanha mas aquela que o fez o candidato e agora presidente das elites argentinas, pressupõe que terá ele capacidade para oferecer à Nação o prato insalubre da recessão, aquela que está sempre no cardápio do FMI. A sua política econômica foi omitida durante a campanha, que se transformou, à semelhança do que aconteceu no Brasil, num discurso da mendacidade, quando afirmava defender programas de reestatização, manter os projetos de distribuição de renda e não fazer ajustes ficais.
Macri criou em 2003 o partido “Compromiso por el Cambio”, feito depois o atual PRO. Eleito deputado federal, não comparecia as reuniões, não votava, não participava. Está sendo processado pelo uso não autorizado de espia telefônica. Em muitos aspectos, ele repete a experiência feita pelas elites brasileiras com Fernando Collor de Mello. Mas, como brasileiros, devemos parar por aqui, e sabendo que o povo argentino é bravo e politizado, não é dado a concessões e acordos, como o que se faz aqui pelo Brasil.
Existe na Argentina uma aristocracia oligárquica consolidada desde a independência, formada pelas famílias senhoras e donas das terras e dos negócios, que desenvolveram em associação com capitais ingleses interessados especialmente na produção da lã que abasteceria a sua indústria têxtil. O número relativamente menor de famílias nobres conheceu uma apreciável expansão com a migração ocorrida entre fins do século XIX e começos do XX, até 1940. Foi quando a aristocracia argentina confundiu-se, inclusive com casamentos, com a nobreza europeia, colocando-se como “nobreza” argentina, composta por famílias, como as então famosas Três “AS”: os Anchorena, os Alzaga e os Alvear.
Atualmente, as dez famílias da burguesia senhora das terras aumentaram em muito as suas propriedades, quatro delas permanecendo no topo da linhagem de latifundiários, compondo-se como a espinha dorsal da classe alta argentina. Sem prejuízo disso, outros grupos vieram a somar-se ao grupo dos privilegiados.
A aristocracia argentina soube incorporar novos ricos. Conserva o patrimônio herdado, aumenta-o, mantém-se como os senhores das terras, conservadas como patrimônio familiar. Os seus membros se encontram na Sociedade Rural Argentina, no Jockey Club e outros clubes fechados, amando o rugby e o polo. Em Buenos Aires, ocupam seus bairros diferenciados, como Palermo, onde levantaram palácios de estilo afrancesado, pretendendo em tudo e sempre afirmar-se como corpo social privilegiado, com sua linguagem, seus códigos de comportamento, vindos desde os tempos de estudantes nos mesmos colégios, tudo facilitando alianças e negócios.
A aristocracia oligárquica argentina não guarda quaisquer semelhanças com o coronelismo e o mandonismo que nasceram na casa grande. Ela não teve escravos, teve serviçais. Ela conservou e mantém até hoje os seus usos e costumes, uma visão elitista de um mundo que enxerga com desprezo aquele outro, o nosso, da casa grande & senzala. Em São Paulo, a avenida Paulista de começos do século XX foi implodida. Palermo está lá.
A partir de 1880, a aristocracia oligarca argentina reuniu-se em torno de um partido político que representasse ortodoxamente os seus valores, hoje Partido Democrata Nacional, conhecido como Partido Conservador. Politicamente, sempre esteve representada pelo Exército, com os seus quadros de oficiais recrutados nos seus meios. Ainda que não tivesse experimentado um regime político submetido a uma Coroa Imperial, a Argentina criou, consolidou e soube manter até hoje uma aristocracia, de ares europeus, que fez de seu País uma nação rica, sustentada pela exportação agropastoril, muito mais rentista do que empresária industrial, praticando violentamente a sua convicção de que o povo se controla com as patas dos cavalos. Quando preciso, até mais do que isso: os anarquistas da Patagônia, que se fizeram grevista em 1921, em prejuízo dos exportadores de lã, 1.500 deles foram fuzilados num mesmo dia e hora.
Começou o século XX como o país rico da América Latina, um país europeu que baseava a sua riqueza na exportação agropastoril. Mas, a começar doa anos 30, aconteceria uma reversão penosa, com a perda irrecuperável de mercados para a sua carne e para o trigo. A aristocracia rural argentina não soube promover uma acumulação capitalista, que levasse à industrialização, e nem uma distribuição de renda que desse proporções a um mercado interno consumidor. Não criaram condições para um desenvolvimento sustentável.
Entre 1930-1943, a Argentina, dominada ainda pela aristocracia latifundiária, associada ao capital inglês, e sustentada pela força militar, viveu um período e completa estagnação econômica, acompanhada de crise social e repressão violenta. Em 1943, um pronunciamento militar trouxe o nome de Juan Domingo Perón, nomeado para a Secretaria do Trabalho e Previdência Social. O líder populista surgiria em seguida, pragmático, despido de qualquer ideologia, um “populista” que repugnou às elites desde o primeiro momento.
A adesão de Macri à diretrizes do Departamento de Estado americano está sendo recebida com notável entusiasmo pelos “homens de negócios” no Brasil. Será necessária muita firmeza do governo Dilma Rousseff para opor-se às manobras que objetivam recolocar a América Latina sob as asas dos Estados Unidos: não mais pelos motivos criados com a “guerra fria”, que levou às décadas de chumbo ao sul do rio Grande, mas porque os “homens de negócios norte-americanos” assim o querem. E o grande problema está aí: o governo Dilma Rousseff é extremamente fraco.
Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.
Wagner diz que quem mentiu foi Cunha
3 de Dezembro de 2015, 14:07Por Redação, com ABr – de Brasília:
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a presidenta Dilma Rousseff mentiu ao dizer que o Palácio do Planalto não fez barganha política com o Congresso Nacional e disse quem mentiu foi o parlamentar.
O presidente da Câmara disse, nesta quinta-feira, que Dilma esteve na quarta-feira com o deputado André Moura (PSC-SE) para oferecer o apoio do PT a Cunha no Conselho de Ética (onde ele enfrenta um processo) em troca da aprovação do projeto que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
– Sobre a afirmação do presidente da Câmara, ele é que mentiu, na medida que disse que ontem o deputado André Moura teria estado com a presidenta Dilma, levado por mim. O deputado André Moura não esteve com a presidenta Dilma, esteve comigo, sempre discuti com ele como emissário do presidente da Câmara, sempre discuti com ele pauta econômica – disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após se reunir com Cunha.
Wagner disse que a conversa com Moura se resumiu a projetos da área econômica que estão na pauta da Câmara e que nunca falou sobre a aceitação do pedido de abertura de impeachment.
– Nunca conversei com o deputado André Moura – e ele seguramente irá confirmar – sobre arquivamento ou não de pedido de impeachment, até porque sou da tese de que não podemos sustentar um governo o tempo todo ameaçado, chantageado com a entrada ou não do pedido de impeachment – avaliou.
O ministro, que é um dos mais próximos de Dilma, elevou o tom contra as declarações de Cunha, disse que a presidência da Casa foi transformada em um “bunker da oposição” e que, por causa da investigação do Conselho de Ética, o parlamentar não tem mais legitimidade para presidir a Câmara.
– Ele perdeu a legitimidade para sentar na presidência da Casa que o está julgando -disse.
Comissão especial será instalada na segunda-feira
Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam nesta quinta-feira um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira, os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.
Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”.
Ao todo o a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.
