Nestes últimos meses, que marcam um início conturbado nas atividades legislativas do país, tive a honra de assumir a presidência de duas importantes Comissões de debate legislativo: a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Como presidente destas comissões tenho a oportunidade de, junto a meus pares, cumprir uma agenda de visitas aos centros de inteligência do país. Em maio e junho, visitamos a Agência Brasileira de Inteligência e o Centro de Inteligência da Marinha. No próximo semestre visitaremos outros centros e agências, a saber: os Centros de Inteligência do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, aprovados em requerimento.
Deste modo, gostaria de compartilhar as primeiras impressões e demandas recebidas dos dirigentes destes órgãos e dos demais que nos acompanham nas reuniões de ambas as Comissões.
A primeira questão seria desmistificar as atividades de Inteligência. Devemos compreender e disseminar que as atividades de inteligência são política e questão de Estado. Não é, e nem pode ser, atividade de governo ou de caráter policialesco. Um Estado soberano, como se pretende o Brasil, sétima economia do mundo, deve ter como ação estratégica as atividades de inteligência.
Para tanto é importante dialogar com a sociedade sobre o Plano Nacional de Inteligência, os marcos legais que definam com maior acuidade estas atividades, bem como de forma mais pública suas ações.
Não menos importante, senão mais, é a questão orçamentária.
Não se pode pensar em Inteligência de Estado sem recursos, sejam eles humanos ou tecnológicos. Para isso é fundamental garantir orçamento, se possível sem quaisquer contigenciamentos para a contratação de servidores especializados e investimentos em inovação e infraestrutura tecnológica, como no caso do Satélite de Gerenciamento da Amazônia Azul.
Como uma das nossas iniciativas mais imediatas, indicamos na última reunião desta comissão, nos dirigirmos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para solicitar a efetivação do concurso público que provê 470 cargos que são fundamentais para a recomposição dos quadros da ABIN. Assim como estamos em tratativas com a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a inclusão de emendas para Inteligência por esta Comissão.
Por isso, pensar e debater as Atividades de Inteligência significa esclarecer a sociedade sobre o que a Inteligência representa para a defesa, para a soberania e para a garantia das riquezas que fazem do Brasil um país-nação, uma país soberano.
Não podemos ter medo nem melindres ao falar sobre as atividades de inteligência. Devemos, sim, saber o que é sigiloso ou não. Debater as atividades e sua importância é fundamental. Para isso aprovamos nesta Comissão, uma série de audiências, como a primeira, que realizamos na última terça-feira, 14/7, sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência, para receber contribuições de pesquisadores, gestores, agentes e sociedade civil, de como fortalecer nossas agências e nossa Política de Estado para a Inteligência.
Da esquerda apra a direita: Joanisval Brito Gonçalves - Consultor Legislativo do Senado Federal, Denilson Feitoza Pacheco - Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Deputada Jô Moraes (PCdoB) - presidente da CCAI e Edmar Furquim Cabral de Vasconcellos Junior - Oficial de Inteligência
Nesta audiência, reforça-se o que venho defendendo: Desmistificar as atividade de inteligência e definir em marcos legais, amplamente debatidos, as atividades que devem ser realizadas com garantia de recursos.
Segundo oficial de inteligência da ABIN, Edmar Furquim Cabral de Vasconcelos Junior, para quem a Agência Brasileira de Inteligência é o único órgão brasileiro de inteligência, não existe inteligência sem sigilo, assim sendo, quem trabalha na ABIN necessita proteção da identidade ao longo de sua vida profissional.
Para Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, o Brasil precisa restaurar seus sistemas de inteligência. Pois não é possível pleitear um lugar na segurança internacional sem desenvolver a própria Inteligência. Para o mesmo, o Brasil ainda vive uma precariedade de sistemas e de legislação, e para isso mudar é fundamental entendermos que para um Estado soberano cumprir com suas obrigações, precisa fortalecer inteligência.
Reforço, assim como os participantes do debate, que precisamos vencer o medo, o preconceito histórico sobre as atividades de inteligência, que se tiveram papel fundamental para cerceamento de direitos em períodos ditatoriais, hoje são fundamentais para garantir, em período democrático e multilateral, os nosso direitos, o nosso desenvolvimento e a preservação de nossas riquezas e biodiversidade.
Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e, Presidente da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
