Brasil deve liderar com novo modelo migratório para o mundo
31 de Agosto de 2015, 16:24“O tema migração é intrínseco à natureza humana. Ao longo da história da humanidade, a migração é parte de um processo fundamental da existência humana. Nunca foi diferente”. Assim ocorreu a abertura do debate sobre a reforma da legislação migratória e o tratamento dispensado aos estrangeiros no país. As palavras de Beto Vasconcelos, secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, deram o tom das discussões que viriam a seguir.
Realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em 26/8, a reunião extraordinária teve outros dois convidados: Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos e Paolo Parise, padre e diretor da Missão Paz de acolhimento aos imigrantes e refugiados.
Os números da Organização das Nações Unidas apontam para a realidade que compõe a história de todos nós: hoje, no mundo, existem 230 milhões de migrantes. Este número tem um crescimento estável, porém acentuou-se ligeiramente nos últimos anos em razão de restrições financeiras e crises econômicas, conflitos armados e guerras, que geram movimentos migratórios forçados. Conforme explicou Beto Vasconcelos, este grupo, sim, teve uma variação dramática: em 2014 foi registrado o total de 60 milhões de deslocados no mundo.
Ele destacou que o quadro que se mostra hoje no Brasil é o de uma sociedade aberta à migração, solidária e humanista. “Nós temos uma construção histórica da nossa sociedade forjada em fluxos migratórios. Está na nossa história. Está no nosso sangue”. O Brasil tem atualmente um número menor de nacionais de outros países – menos de 1% – vivendo em seu território do que de brasileiros vivendo no exterior.
No decorrer do debate ficou claro que o novo projeto de lei que tramita no Senado necessita de alguns ajustes para ser satisfatório em sua abrangência. A atual legislação sobre o tema, datada de 1980, anterior, portanto, à Constituição Cidadã, é inadequada em todos os sentidos, tendo sido estabelecida durante os anos do regime militar, e não passando por nenhuma atualização desde então. O grupo de convidados frisou a importância destas modificações serem feitas e pôs-se à disposição para ajudar na construção de um texto que seja – de fato – eficiente e eficaz em sua proposta.
Juana Kweitel, argentina, explicou as dificuldades que enfrentou para se regularizar no país e destacou a importância de se ouvir os imigrantes de forma a construir um texto final justo e equânime. Ela lembrou que “estamos convivendo com uma lei da ditadura, uma lei que não é coerente com os princípios da Constituição brasileira, uma lei que vê o imigrante como uma ameaça”. Isto, conforme explicou, gera uma sucessiva violação de direitos, que não facilita nem estimula a regularização destes cidadãos que escolheram o Brasil para viver.
Um outro aspecto importante apresentado refere-se ao papel que o Brasil busca ter no panorama político internacional. Para Kweitel, “este é o momento desta Casa mandar uma mensagem diferente para a sociedade. O Brasil quer liderar com novos modelos em vários assuntos de políticas públicas e, sem dúvida, este é um exemplo no qual o país pode fazer um contraponto às políticas de securitização que estamos vendo na Europa e nos Estados Unidos, com consequências nefastas e números de mortos chocantes”.
Durante o encontro foi mostrado que o Brasil tem condições de fazer uma política migratória solidária, humana e de acolhida. Juana Kweitel citou exemplos de países vizinhos, com a Argentina, que adotou este modelo e isto não resultou em uma chegada de imigrantes em grandes levas àquele país.
A presidente da Comissão, Jô Moraes, parabenizando o deputado Heráclito Fortes (PSB/PI), que solicitou a audiência para o tema comentou que o debate havia sido um “excepcional momento desta Comissão, sobretudo porque eles (os convidados) deram indicações concretas. Indicações de questões para as quais devemos nos alertar quando formos apreciar os projetos”.
Jô destacou ainda a importância do tema, já discutido outras vezes em audiências, mas nunca antes com o foco na legislação referente à política migratória. “Os debatedores que aqui vieram, o fizeram sob a ótica da ampliação dos direitos. Já tivemos debates aqui sobre o que representa a ameaça do migrante. Eu realmente me alimentei das excelentes contribuições que os senhores trouxeram para aqui”, observou.
No encerramento, Beto Vasconcelos reiterou que migração não é questão de saúde ou segurança públicas, mas sim de direitos humanos e concluiu: “não haverá tijolos suficientes para levantar muro algum no mundo ou no Brasil para impedir algo que é da nossa natureza, que é intrínseco ao nosso comportamento, intrínseco à nossa identidade, que é a migração. Nós, brasileiros, sabemos muito bem disso, somos filhos da América, somos filhos da África, somos filhos da Europa, da Oceania, da Ásia. Não haverá muro com altura suficiente que vá impedir que as pessoas se movimentem, migrem. No começo e no fim, somos todos migrantes”.
Texto e foto: Cláudia Guerreiro
Visita de chanceler alemã ao Brasil
20 de Agosto de 2015, 15:25 - sem comentários aindaA presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), destaca o papel assumido pelo Brasil no cenário internacional nos últimos anos.
Esta relevância pode ser percebida na visita da chanceler alemã, Angela Merkel, ao país, assim como a de outros chefes de Estado, como os representantes dos EUA, México, China e de países que compõem os blocos dos quais o Brasil faz parte, como BRICS e Mercosul.
Com isto intensificam-se as relações de integração brasileira à comunidade internacional e criam-se especiais oportunidades de investimentos e desenvolvimento social e econômico para o Brasil.
Itamaraty cumprimentado por atuação humanitária
19 de Agosto de 2015, 13:20 - sem comentários ainda
No âmbito das comemorações do Dia Mundial Humanitário (19/8), a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), cumprimenta o Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty, pelo seu empenho e importante papel no cenário da cooperação humanitária internacional, por meio das ações da Coordenação-Geral das Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFOME).
A data escolhida pelas Nações Unidas para lembrar o Dia Mundial Humanitário homenageia os trabalhadores humanitários que perderam suas vidas no exercício de suas funções. Nesse dia, em 2003, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e outros 21 funcionários e colaboradores da ONU, morreram em um ataque à sede da Organização na cidade de Bagdá, no Iraque.
O Itamaraty tem contribuído intensivamente na mitigação de graves crises humanitárias ocorridas, em sua maioria, na América Latina, Caribe, África e Ásia, atuando sempre de forma rápida e eficaz com iniciativas que buscam melhorar as condições de saúde e educação de populações vitimadas por guerras, epidemias e desastres naturais.
Sem orçamento, pesquisa antártica brasileira corre risco de parar
17 de Agosto de 2015, 15:04Com investimentos no limite, pesquisadores do Proantar – o Programa Antártico Brasileiro – lutam para manter o importante trabalho que, se for interrompido, além de gerar grandes prejuízos à ciência, pode tirar o Brasil do cenário de decisões que influenciarão o futuro climático do mundo.
São 14 milhões de km² - uma área maior que a Europa – cobertos de gelo, onde se encontram 90% da água doce do planeta. Este é o primeiro retrato que se faz da Antártica. Entretanto, o continente gelado é uma riquíssima fonte de dados para todas as áreas de pesquisa e tem um papel determinante na regulação do clima da Terra.
Quando se compreende a importância da Antártica para a humanidade, percebe-se que os investimentos em pesquisa são fundamentais para que o Brasil – sétimo país mais próximo da região cujas correntes marinhas influenciam diretamente no nosso clima – tenha uma responsabilidade ímpar no apoio aos trabalhos científicos desenvolvidos no continente antártico.
Atualmente, 16 universidades nacionais de nove estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Amazonas) em parceria com outros 30 grupos científicos internacionais, desenvolvem pesquisas na região. Entretanto, problemas orçamentários constantes ameaçam o trabalho dos pesquisadores e, naturalmente, representam um atraso no desenvolvimento científico brasileiro.
Em reunião ocorrida na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em 14/8, o professor e cientista Jefferson Simões, glaciologista e líder de pesquisa do Programa Antártico Brasileiro, o Proantar, explicou as necessidades urgentes pelas quais o Programa tem passado e apresentou as condições mínimas para que possa continuar funcionando. Sua maior preocupação, caso o programa seja interrompido por falta de verbas, é a desmobilização das pessoas envolvidas, com perda da mão-de-obra qualificada e, por conseguinte, de todo o trabalho feito até então.
Os últimos aportes financeiros recebidos pelo Proantar são do edital realizado em 2013. Estes valores, pagos parceladamente, garantem o funcionamento do Programa Antártico Brasileiro até 2016. Depois disso, se não houver mais financiamento, a interrupção do trabalho será inevitável. Até o momento, nada foi garantido e o Programa encontra-se na iminência de parar.
Entre os anos de 2007 e 2012 o Programa conseguiu garantir recursos na ordem de R$15 milhões. Estes valores, alocados pela Frente Parlamentar de Apoio ao Proantar, foi exclusivamente para o desenvolvimento da ciência antártica brasileira. “Isto fez uma diferença enorme para as pesquisas”, afirmou Jefferson Simões. Os trabalhos voltados para climatologia (a ciência que estuda o clima do planeta) e para as consequências diretas do aquecimento global no mundo e, mais especificamente, no Brasil, cujo território recebe influência direta do clima antártico, avançaram sobremaneira. “A origem de todos os rios da Bacia Amazônica está nas geleiras”, revelou. “O derretimento destas geleiras atinge diretamente as relações internacionais e os países que fazem fronteira com o Brasil”, informou o professor. Isto terá um impacto direto no aspecto socioeconômico destes países.
Além de toda a importância científica, há ainda a relevância política. O Tratado da Antártica é claro: para ter direito a voto nas decisões do grupo como membro consultivo, caso do Brasil, o país tem que desenvolver pesquisas. “Se o Brasil acabasse com a parte científica do Programa, teria seu protagonismo restrito e, provavelmente, perderia o direito de decidir o futuro”, alertou Jefferson Simões. Conforme explicou, o investimento em ciência se dá por editais, mas as fontes destes recursos têm sido três: os orçamentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e emendas da Frente Parlamentar. “No entanto, falta uma continuidade em qualquer um deles”, disse o cientista.
Em 2008 houve um aporte financeiro da Frente Parlamentar de Apoio ao Proantar, no valor de R$ 15 milhões. Nos anos seguintes, entre 2009 e 2012, não houve mais nenhuma entrada de verbas para o Programa Antártico, até que em 2013, por meio do MCTI, novos recursos no mesmo valor dos de 2008, garantiram a continuidade do programa até 2015. Jefferson explicou que este dinheiro, além de descontínuo, encontra-se defasado. “Este valor corrigido para R$ 20 milhões a cada dois anos torna sustentável o Programa”, comentou. Isto manteria os cerca de 200 cientistas envolvidos nos grupos de pesquisa das 16 universidades, além de um grande número de bolsistas, que atuam diretamente em campo para coletar dados e desenvolver estudos nas diferentes áreas científicas trabalhadas no continente. Desse valor, aproximadamente 30% seguem para os bolsistas. Os restantes 70% cobrem os custos de deslocamentos até o ponto de apoio no Chile, de onde os pesquisadores partem para a Antártica em aviões e barcos da Marinha do Brasil, o transporte de cargas leves e pesadas, sendo que as primeiras têm de ir obrigatoriamente de avião, equipamentos laboratoriais, científicos, consumíveis etc.
A estrutura do Proantar não inclui um instituto de pesquisas antárticas. Isto prejudica o recebimento e compartilhamento das verbas voltadas à pesquisa científica, uma vez que estas se pulverizam entre os diferentes órgãos de governo que as repassam ao Programa conforme sua maior ou menor disponibilidade. “A falta de estabilidade dos recursos é pior do que a falta dos recursos em si”, afirmou Jefferson Simões. O Programa Antártico Brasileiro tem atualmente R$930 mil em caixa. “Precisamos de mais R$700 mil para conseguir fechar as atividades até março de 2016”, alertou o cientista.
A solução para a questão, segundo Jefferson seria o não contingenciamento das verbas alocadas para a pesquisa e a criação de um programa de malha antártica dentro do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. O plano que existe atualmente disponibiliza apenas R$1,2 milhão para cobrir tudo dentro do Proantar. “Isto não cobre nada dentro do MCTI. É absolutamente irreal. Mal e mal cobre apenas um projeto dentro do Programa”, afirmou o pesquisador.
Este tem sido um problema da comunidade científica brasileira em geral. O Programa Antártico tem o agravante de ser longe e sazonal. Devido à severidade do clima antártico, as ações só podem ser executadas no curto verão da região que ocorre entre os meses de janeiro e março. O que não se consegue fazer neste espaço de tempo terá de esperar o ano seguinte para acontecer, o que gera atrasos grandes não apenas no campo logístico como – mais grave – no desenvolvimento e acompanhamento das pesquisas.
“Com R$5 milhões anuais nós já conseguiríamos administrar a parte científica”, garantiu Simões. De acordo com ele, existem duas situações distintas: a logística e a científica. Embora separadas e diferentes em suas naturezas, ambas são interdependentes e, no campo antártico, uma não existe sem a outra. Se os editais saíssem a cada três anos, com um valor estimado de R$15 a 20 milhões, o Programa conseguiria se manter sem grandes percalços. “O importante é que estivessem livres de qualquer contingenciamento e não fossem aleatórios”, concluiu.
Reinstalado o Grupo de Amizade Brasil–Vietnã
13 de Agosto de 2015, 10:53Criado em 1999, o Grupo de Amizade Brasil-Vietnã teve seu relançamento feito em 11/8, na sede da embaixada da República Socialista do Vietnã, em Brasília.
Da cerimônia participaram, além da presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Jô Moraes, os deputados, também membros da Comissão, Heráclito Fortes (PSB/PI), Átila Lins (PSD/AM) e Jarbas Vasconcellos (PMDB/PE), além da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) e da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM).
Relançamento do Grupo de Amizade Brasil-Vietnã.
Em seu discurso, o embaixador vietnamita, Nguyen Van Kien, falou de suas boas expectativas para este novo momento, e expressou sua alegria em participar do relançamento do Grupo e destacou as boas perspectivas de um potencial mercado formado pela Associação de Nações do Sudeste Asiático, a Asean, bloco composto por 10 países da região, dentre os quais o Vietnã, com um total de 600 milhões de habitantes e um PIB de US$ 2 trilhões.
Jô Moraes afirmou que “agora teremos mais oportunidades de conversar sobre os acordos de cooperação que estão em andamento entre os dois países e as possibilidades que se apresentarão neste novo mercado”.
No momento da instalação do grupo, a presidente da CREDN lembrou que poderão ser construídas outras parcerias contando com o apoio dos demais deputados presentes. Jô citou a deputada Carmen Zanotto, explicando que pedirá seu acompanhamento “para as parcerias com os médicos que acompanham as consequências e sequelas do Agente Laranja”.
Texto: Cláudia Guerreiro - Fotos: Embaixada do Vietnã
