Terrorismo: paz se alcança com soberania e desenvolvimento social
30 de Novembro de 2015, 15:23 - sem comentários ainda“Para a paz pública é necessária a construção de uma coesão entre a estrutura do Estado e a sociedade em torno de um projeto comum que é a soberania do país e o desenvolvimento social”. Com esta frase, a deputada Jô Moraes encerrou o seminário internacional organizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para discutir o preparo de uma legislação para o enfrentamento do terrorismo no Brasil. O tema reuniu, em 25/11os palestrantes Edmar Furquim Cabral de Vasconcellos Júnior, oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), da Câmara e do Senado.
A mesa, com um tema muito atual, a legislação sobre terrorismo, teve como destaque o enfrentamento do contraditório. Por um lado, Jô Moraes pontuou as questões apresentadas pela sociedade civil no debate sobre a tramitação do projeto 2016/15 que depois de ser apreciado nas duas casas, retornou à Câmara com um novo formato que alterou significativamente a sua estrutura original, especialmente na tipificação do crime de terrorismo e na retirada da cláusula que preservava os movimentos sociais da caracterização de atos de terror.
No novo projeto – oriundo do Senado – a tipificação está concentrada no conceito de extremismo político, pondo este como sendo a motivação principal pela qual se caracterizaria o crime de terrorismo.
Por sua vez, José Robalinho defendeu as mudanças apresentadas pelo Senado Federal que tornaram mais explícitas a tipificação penal. O presidente da ANPR citou como exemplo os terroristas que atacaram o jornal Chalie Hebdo, em Paris, no início deste ano. Do seu ponto de vista, “estes agentes do terror não seriam contemplados pela legislação antiterrorismo caso o artigo 2º do texto original apresentado pela Câmara dos Deputados permanecesse”.
Para ele, a alteração apresentada pelo Senado, abrangeria os terroristas de Paris e se adequaria com mais amplitude à realidade. Em seu exemplo para o caso, ele mencionou que os dois agentes do terror que fugiram da zona do atentado, eram franceses de nascimento e o policial que foi morto ao tentar defender as vítimas, era muçulmano e de origem argelina. Já Edmar Furquim, procurou abordar as insuficiências legais que dificultam as ações de prevenção e combate ao terrorismo executadas pela Abin.
Para a deputada Jô Moraes, o aspecto mais importante que deveria nortear uma legislação contra o terrorismo se baseia, em primeiro lugar , nos pressupostos constitucionais expressados no artigo 1º da Constituição Federal, que são: a defesa do Estado Democrático de Direito baseada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais e no pluralismo político.
O segundo pressuposto defendido pela parlamentar diz respeito ao fato de que toda a legislação deve tomar em conta a dinâmica própria da vida da sociedade na busca da segurança da paz pública. Desse modo, modelos copiados de países com experiências distintas das brasileiras não caberiam naquilo que se pretende para o Brasil. Assim, percebe-se que a sociedade brasileira encontra-se mais impactada pela ameaça do crime comum cotidiano do que pelo terrorismo.
Como terceiro pressuposto, Jô Moraes destacou a experiência internacional que deve servir de referência. Além disso, a deputada lembrou uma referência histórica do debate da legislação no Brasil que vem, sobretudo, a partir da citação explícita sobre terrorismo no artigo 5º da Constituição Federal.
Jô mencionou ainda as 43 proposições legislativas que já tramitaram no Congresso Nacional, apresentadas desde a Constituição Cidadã. Ela citou ainda os 13 tratados, acordos e convenções sobre o tema que foram aprovados no Congresso, incluindo neste total a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo. De todas as proposições feitas desde a Constituição, cinco se transformaram em leis contra o terror: a lei de prisão temporária, a lei de segurança nacional em seu artigo 20, a lei de infrações penais, a lei das organizações criminosas e a lei sobre crimes hediondos. Assim, fica demonstrado que o Brasil tem debatido esta questão.
Por fim, Jô Moraes destacou que “a dificuldade que a sociedade tem em tratar do terrorismo se baseia, em primeiro lugar, no fato de os atos terroristas não serem registros frequentes na história do Brasil e a memória do período autoritário que criou uma certa resistência à prática, inclusive, de terrorismo de Estado”. Isso, no entanto, frisou, “não minimiza a importância que passa a assumir, neste período, o debate sobre terrorismo, sobretudo às vésperas da Olimpíada de 2016”.
Jô encerrou a sua fala reiterando as ressalvas que a sociedade civil tem feito sobre o projeto em curso, particularmente no que diz respeito à retirada da cláusula dos movimentos sociais e frisou que “preservar os imigrantes contra qualquer tipo de preconceito é criar um clima favorável de acolhida.”
Texto: Cláudia Guerreiro
Fotos: ACOM/ABIN
Paz e clima: as pontes de diálogo entre Brasil e Canadá
27 de Novembro de 2015, 15:06 - sem comentários aindaO representante do Canadá no Brasil, embaixador Rick Savone, em visita de cortesia à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), reuniu-se com Jô Moraes, presidente da CREDN, e outros três parlamentares, os deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP), Luiz Lauro Filho (PSB/SP) e Bruno Covas (PSDB/SP), todos eles membros do Grupo de Amizade Brasil-Canadá.
Durante o encontro Rick Savone comentou que o Canadá foi um país bastante fechado até a década de 1980, quando então se abriu ao comércio mundial. Por sua vez, Jô Moraes explicou que o país tem interesse em parcerias – especialmente nas áreas de educação e tecnologia –, destacando que “o Brasil continua acreditando que fóruns multilaterais são melhores”.
Savone sublinhou que assuntos como a manutenção da paz, as mudanças climáticas e a aliança Ártico-Amazonas, são um bom exemplo de temas a serem desenvolvidos pelos dois países.
Texto e foto: Cláudia Guerreiro
Comissão discute regulamentação de Drones
25 de Novembro de 2015, 14:22 - sem comentários aindaEm atendimento ao requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), promoveu audiência pública, em 24/11, para debater a regularização de veículos aéreos não tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones.
Para compor a mesa de debates, foram convidados Giovano Palma, coordenador-geral de Planejamento da Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Roberto José Silveira Honorato, gerente técnico de Processos Normativos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Geraldo Antonio Diniz Branco, gerente da Divisão de Tecnologias Sensíveis do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial da Secretaria de Produtos de Defesa, Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil e Nei Salis Brasil Neto, presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A.
Durante o diálogo, ficou clara a necessidade de regulamentação dos VANTs, de modo a que ações de fiscalização possam ser efetuadas e os fabricantes dos veículos, homologados. Ao se pensar na proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016, será muito importante todo o apoio da segurança pública para abordar os drones que eventualmente sobrevoem a cidade.
Os especialistas sugeriram a criação de uma cartilha, ou manual de orientação, a ser usado em abordagens de segurança e lembraram que os pilotos de VANTs devem ser habilitados e o aparelho, ter seu tráfego autorizado. Outro aspecto abordado foi o da indústria de tecnologia brasileira voltada para o desenvolvimento deste tipo de produto.
A posição dos Estados Unidos, principal usuário deste tipo de tecnologia, foi citada como exemplo: o país tem, atualmente, 10 projetos de VANTs para serem aprovados e uma lista de concorrentes internacionais. Os EUA tentam ainda mandar seus drones para países onde não há uma regulamentação do assunto – caso do Brasil e de países africanos.
Por fim, ponderou-se que os projetos estratégicos brasileiros, sobretudo os de defesa, demandam VANTs de todos os tamanhos, principalmente os pequenos, usualmente mais versáteis, e que a indústria nacional deve ser capaz de atender a estas demandas.
Texto e foto: Cláudia Guerreiro
América Latina: integração passa pela política e pela educação
18 de Novembro de 2015, 16:04 - sem comentários aindaUm continente marcado pelos contrastes e pela desigualdade. Ao mesmo tempo, um espaço para o desenvolvimento de novas - e positivas - ideias políticas, com grandes possibilidades de crescimento e posicionamento como modelo mundial. Este é o perfil da América Latina, que mais do que um conjunto de países ligados por histórias comuns, trazem o desafio de criar para a região um futuro muito diferente do passado.
Com foco nos próximos desafios que enfrentará o bloco que corta as Américas de cima a baixo - do México ao Chile - foi realizada em 11/11 a audiência pública 'Os novos desafios na América Latina - aprofundamento da democracia, desenvolvimento inclusivo e sustentável e integração regional', em atendimento ao requerimento da deputada e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Jô Moraes (PCdoB/MG).
Participaram da mesa de debates Carlos Ominami, ex-senador e ex-ministro da Economia do Chile, Gabriel Gaspar, ex-vice-ministro da Defesa do Chile, Luís Maira, ex-ministro do Planejamento do Chile, Horst Grebe, ex-ministro da Economia da Bolívia, Beatriz Paredes, ex-senadora e ex-deputada, atualmente embaixadora do México no Brasil, os cientistas políticos e professores da Universidade de Brasília (UnB). Eduardo Viola e Roberto Goulart Menezes, Brand Arenari, diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
Horst Grebe abriu o debate mostrando a necessidade de se incrementar políticas científicas e tecnológicas no continente, explicando ainda que “isto não se faz sozinho”. Do seu ponto de vista, é necessária uma real integração entre os países latino-americanos além de serem repensadas as relações com outros países, como a China, por exemplo. Grebe afirmou que “a China tem uma estratégia para a América Latina, mas a América Latina não tem uma estratégia para a China”. No bojo desta afirmação o político boliviano acrescentou a necessidade de se reforçar vínculos de cooperação com a Europa, em função das similaridades culturais e econômicas.
Em relação às desigualdades, Brand Arenari destacou o desenvolvimento de políticas mais sofisticadas no Continente, para poder combate-las de forma eficaz. O técnico do Ipea explicou que a massa dos excluídos é abandonada pelas políticas de Estado, gerando o que ele classificou como uma “massa produtiva negativa”, o que ocasiona uma baixa produtividade nos setores econômicos
Abordando a necessidade de profundas mudanças políticas, a embaixadora do México e ex-parlamentar, Beatriz Paredes falou sobre as mudanças ocorridas em seu país desde 1977, quando as reformas eleitorais desmantelaram o partido hegemônico que estava no poder há décadas e tornaram o processo verdadeiramente democrático
Beatriz explicou que atualmente os partidos políticos não têm credibilidade na América Latina, reforçando que “faltam lideranças que possam dar credibilidade às instituições políticas”. A embaixadora foi categórica ao afirmar que “há uma revolução na comunicação e os políticos ainda não se situaram nisto”. Segundo seu entendimento, hoje em dia já não se necessitam de intermediários nas comunicações e a sociedade já os rejeita de todo o modo: “o povo quer fazê-la de forma direta. Os excluídos do das esferas de poder descobriram que podem fazer o que quiserem pelas redes sociais”.
Na conclusão dos debates ficou claro que a qualidade da democracia na América Latina precisa aumentar. Neste contexto, de acordo com Eduardo Viola, “a reeleição é um câncer para a democracia, uma vez que é introduzida para favorecer quem está no poder”. Para o professor, em todo o continente, o Chile e o Uruguai são os exemplos que avançaram neste sentido, tendo, por exemplo, uma ampla e real liberdade de imprensa, além do nível educacional que, como frisou, não se confunde com entendimento cívico.
Texto e foto: Cláudia Guerreiro
Igualdade de gênero é a chave para um mundo mais justo
18 de Novembro de 2015, 14:52 - sem comentários aindaEm 20 anos os avanços aconteceram. No entanto, ocorrem em ritmo muito lento e há muito ainda a se conquistar. Estas foram as considerações pontuadas pelo debate sobre a passagem dos 20 anos da Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim + 20) e o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo governo brasileiro que tratam sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho.
As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Rosângela Gomes (PRB-RJ) acompanhadas das principais lideranças femininas das Trabalhadoras brasileiras presentes no encontro
O encontro ocorreu em audiência pública realizada em 12/11, atendendo ao requerimento da presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). Convidadas para compôr a mesa estavam Neusa Garalda Tito, secretária-adjunta de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ionice Borges, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil e Lúcia Helena Rincon Afonso, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM).
Presentes no encontro também estiveram as principais lideranças femininas das trabalhadoras, representadas pelas entidades União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Brasileira de Mulheres (UBM).
Jô Moraes abriu a audiência dizendo que "não temos dúvida de que a questão da mulher, talvez seja, juntamente com a questão das lutas dos trabalhadores, a mais universal das lutas, a amis universal pauta que podemos assumir". "Neste período de 20 anos importantes conquistas foram acumuladas, sobretudo, o de reconhecimento de fóruns internacionais", frisou.
A participação da representante da ONU Mulher no debate foi destacada. Além de comemorar os 70 anos de existência da Organização das Nações Unidas, a agência da ONU voltada para o desenvolvimento dos direitos e promoção da igualdade das mulheres, é uma referência no acompanhamento dos acordos e convênios relativos à mulher como um todo e à trabalhadora em particular.
A presidente da CREDN, entretanto, lembrou que apesar dos avanços nos cenários internos e internacionais, as mulheres sofreram grandes derrotas institucionais. Conquistas referendadas desde a Conferência de Pequim. A cobertura de políticas públicas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um exemplo de direito que está em vias de ser retirado e que afetará todo o universo feminino, incluindo o trabalho.
Por sua vez, Tatau Godinho, explicou que a participação das mulheres é "essencial para o desenvolvimento da igualdade" e que Pequim + 20 colocou o aspecto da representação das mulheres no desenvolvimento econômico e social — e a sua participação com igualdade de oportunidades — como um elemento central para a erradicação da pobreza. Do mesmo modo, o reconhecimento da autonomia econômica das mulheres é aspecto fundamental neste processo, pois "falar de emancipação social e econômica das mulheres significa falar em desenvolvimento", completou.
Tatau destacou também as leis Maria da Penha (11.340/06) e do Feminicídio (13.104/15) são fundamentais para mudar "o padrão de compreensão do que é a violência contra as mulheres", afirmou.
Políticas de erradicação da pobreza no Brasil, reconhecidas internacionalmente como modelos para o mundo, também foram citadas no encontro. Elas não apenas retiraram 22 milhões de pessoas da miséria como inseriram as mulheres no mercado de trabalho por meio de cursos de formação. Apesar disso, as mulheres ainda são maioria no mercado informal, sinalizando que muito ainda há a ser feito neste campo.
Por sua vez, Lúcia Rincon explicou que a Conferência de Pequim continua a ser o referencial que norteia as conquistas, "ao qual nós temos que recorrer todos os dias" , e acrescentou que apesar de tudo, as mulheres continuam ocupando os piores postos de trabalho. A coordenadora da UBM mostrou ainda que houve uma "quebra da curva ascendente na remuneração das mulheres".
Lúcia propôs uma reflexão acerca das razões pelas quais "temos que recorrer àquilo que se aprovou 20 anos atrás". As conquistas garantidas na Constituição Cidadã estão em risco e "é preciso voltar à Pequim para continuar garantindo aqueles direitos conquistados lá", afirmou. Do seu ponto de vista, o primeiro aspecto a marcar a audiência é o momento político histórico vivido no Brasil nos dias atuais. A regressão ocorrida nos avanços conquistados pelas mulheres trabalhadoras também foi pontuado em sua fala, como as diferenças salariais existentes entre homens e mulheres.
Finalizando o encontro, Ionice Borges deixou a ideia de que um mundo mais justo só existirá na realidade a partir do momento em que se alcançar uma verdadeira igualdade de gênero.
Texto: Cláudia Guerreiro - Foto: Assessoria CREDN
