Em 20 anos os avanços aconteceram. No entanto, ocorrem em ritmo muito lento e há muito ainda a se conquistar. Estas foram as considerações pontuadas pelo debate sobre a passagem dos 20 anos da Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim + 20) e o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo governo brasileiro que tratam sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho.

   As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Rosângela Gomes (PRB-RJ) acompanhadas das principais lideranças femininas das Trabalhadoras brasileiras presentes no encontro

O encontro ocorreu em audiência pública realizada em 12/11, atendendo ao requerimento da presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). Convidadas para compôr a mesa estavam Neusa Garalda Tito, secretária-adjunta de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ionice Borges, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil e Lúcia Helena Rincon Afonso, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Presentes no encontro também estiveram as principais lideranças femininas das trabalhadoras, representadas pelas entidades União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Brasileira de Mulheres (UBM).

Jô Moraes abriu a audiência dizendo que "não temos dúvida de que a questão da mulher, talvez seja, juntamente com a questão das lutas dos trabalhadores, a mais universal das lutas, a amis universal pauta que podemos assumir". "Neste período de 20 anos importantes conquistas foram acumuladas, sobretudo, o de reconhecimento de fóruns internacionais", frisou.

A participação da representante da ONU Mulher no debate foi destacada. Além de comemorar os 70 anos de existência da Organização das Nações Unidas, a agência da ONU voltada para o desenvolvimento dos direitos e promoção da igualdade das mulheres, é uma referência no acompanhamento dos acordos e convênios relativos à mulher como um todo e à trabalhadora em particular.

A presidente da CREDN, entretanto, lembrou que apesar dos avanços nos cenários internos e internacionais, as mulheres sofreram grandes derrotas institucionais. Conquistas referendadas desde a Conferência de Pequim. A cobertura de políticas públicas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um exemplo de direito que está em vias de ser retirado e que afetará todo o universo feminino, incluindo o trabalho.

Por sua vez, Tatau Godinho, explicou que a participação das mulheres é "essencial para o desenvolvimento da igualdade" e que Pequim + 20 colocou o aspecto da representação das mulheres no desenvolvimento econômico e social — e a sua participação com igualdade de oportunidades — como um elemento central para a erradicação da pobreza. Do mesmo modo, o reconhecimento da autonomia econômica das mulheres é aspecto fundamental neste processo, pois "falar de emancipação social e econômica das mulheres significa falar em desenvolvimento", completou.

Tatau destacou também as leis Maria da Penha (11.340/06) e do Feminicídio (13.104/15) são fundamentais para mudar "o padrão de compreensão do que é a violência contra as mulheres", afirmou.

Políticas de erradicação da pobreza no Brasil, reconhecidas internacionalmente como modelos para o mundo, também foram citadas no encontro. Elas não apenas retiraram 22 milhões de pessoas da miséria como inseriram as mulheres no mercado de trabalho por meio de cursos de formação. Apesar disso, as mulheres ainda são maioria no mercado informal, sinalizando que muito ainda há a ser feito neste campo.

Por sua vez, Lúcia Rincon explicou que a Conferência de Pequim continua a ser o referencial que norteia as conquistas, "ao qual nós temos que recorrer todos os dias" , e acrescentou que apesar de tudo, as mulheres continuam ocupando os piores postos de trabalho. A coordenadora da UBM mostrou ainda que houve uma "quebra da curva ascendente na remuneração das mulheres".

Lúcia propôs uma reflexão acerca das razões pelas quais "temos que recorrer àquilo que se aprovou 20 anos atrás". As conquistas garantidas na Constituição Cidadã estão em risco e "é preciso voltar à Pequim para continuar garantindo aqueles direitos conquistados lá", afirmou. Do seu ponto de vista, o primeiro aspecto a marcar a audiência é o momento político histórico vivido no Brasil nos dias atuais. A regressão ocorrida nos avanços conquistados pelas mulheres trabalhadoras também foi pontuado em sua fala, como as diferenças salariais existentes entre homens e mulheres.

Finalizando o encontro, Ionice Borges deixou a ideia de que um mundo mais justo só existirá na realidade a partir do momento em que se alcançar uma verdadeira igualdade de gênero.

Texto: Cláudia Guerreiro - Foto: Assessoria CREDN