Em audiência pública conjunta, solicitada pelos deputados Vicente Candido (PT/SP) e Manoel Júnior (PMDB/PB), realizada nesta quinta-feira, 11/6, as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação debateram o texto do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para a melhoria da observância tributária internacional e a implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras – FATCA.
Criada a partir da crise financeira de 2008 com a finalidade de evitar a evasão fiscal nos Estados Unidos, a FATCA traz regras do governo americano para as transações feitas pelas contas bancárias de cidadãos estadunidenses fora do país. A norma determina que as instituições financeiras informem as operações destas contas para a Receita Federal dos EUA. Se não o fizerem, estes bancos estarão sujeitos a retenções de 30% de imposto sobre qualquer rendimento de fonte e, a partir de 2017, retenção de 30% sobre o provento bruto da venda de qualquer ativo financeiro que produza rendimento de fonte dos Estados Unidos.
Durante o encontro, ficou clara a importância do documento para a manutenção da transparência nas contas bancárias dos países participantes, além de coibir transações comerciais que financiem ações terroristas e favoreçam a corrupção. O Brasil foi considerado um país em conformidade para a participação na FATCA e atualmente é um dos membros avaliadores dos países que pretendem se integrar ao sistema. Bancos de todo o mundo devem solicitar à Receita Federal dos Estados Unidos o número de identificação de intermediário global (GIIN – Global Intermediary Identification Number), para participar.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Jô Moraes, explicou que “é muito importante este controle que oferece garantia aos contribuintes dessas instituições”.
Participaram da mesa o diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Cozendey, o coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Flávio Araújo, o vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo Alves e o gerente-executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.
Texto e foto: Cláudia Guerreiro
