Como melhorar o acesso ao voto aos brasileiros que residem em outros países em tempo de eleições? As remessas financeiras feitas por estas pessoas para o Brasil poderiam ser simplificadas? E as questões de gênero que surgem durante as migrações? Como combater a violência doméstica e familiar de brasileiras que casam com estrangeiros e passam a viver em países dos quais, não poucas vezes, não dominam a língua ou os costumes? Aproximadamente dois milhões de brasileiros vivem fora do país. Pouco mais de 350 mil estão inscritos nos consulados para exercer o direito ao voto e deste total, apenas 150 mil comparecem para votar.
Além destas, outras questões envolvendo a cidadania foram debatidas em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira, 30/6, que teve como convidados a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE e Henrique Neves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Abrindo a audiência, o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras, Carlos Alberto Magalhães explicou a dificuldade de se levar as eleições aos brasileiros residentes no exterior devido ao fato destas ocorrerem locais onde há a representação diplomática brasileira – capitais e principais cidades – e não onde se encontram os grupos brasileiros de imigrantes. Os gastos que envolveriam a mudança de ordem – levar o voto aos imigrantes e não o contrário – foram destacados como obstáculos a esta possibilidade.
O contingenciamento de recursos existente atualmente, que afeta o Itamaraty em suas ações de atendimento aos brasileiros no exterior, foi comentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) – um dos solicitantes da audiência, juntamente com o deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) –, que se referiu também às alíquotas aplicadas aos rendimentos destes imigrantes – sempre mais altas.
A ministra Luíza Lopes, por sua vez, explicou a importância dos Conselhos de Cidadãos e de Cidadania e abordou as demandas migratórias existentes na atualidade, como o tempo vivido fora e a contribuição previdenciária, conflitos familiares e questões de gênero e que são agravados pelo desconhecimento das leis – e muitas vezes da língua – do país para onde se imigrou, além da falta de acesso à saúde e outros direitos no caso de imigrantes indocumentados. Por fim, o ministro Henrique Neves destacou os problemas relacionados a não votação, como o cancelamento do título eleitoral e o consequente impedimento de tirar passaporte.
A deputada Jô Moraes, externou sua preocupação com os desafios enfrentados pelos brasileiros no exterior, explicando que “neste momento, o que mais precisaríamos era fortalecer a participação dos brasileiros no exterior”. Jô frisou o desafio que a Câmara dos Deputados precisará enfrentar na discussão da taxação dos impostos dos imigrantes e de suas aposentadorias.
Texto e fotos: Cláudia Guerreiro
