Em reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e de defesa Nacional (CREDN) ocorrida nesta quarta-feira, 8/7, temas como o projeto de seguro-saúde para estrangeiros, Mercosul e Unasul, entre outros, geraram grande debate em torno de sua aprovação.

O projeto de lei relatado pela deputada Jandira Feghali que pretende tornar obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que venham fazer turismo no Brasil, a exemplo do que já ocorre em outros países, foi aprovado após intensa discussão e um voto contrário.

Por outro lado, o parecer do deputado Átila Lins sobre o tema "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", para fins de desenvolvimento tecnológico, recomendando ao presidente da Casa uma manifestação favorável à aprovação, foi destaque. Em suas considerações, Átila informa que “da perspectiva desta Comissão, não vislumbramos qualquer afronta à Defesa Nacional em virtude de uma possível autorização para condução da pesquisa a que se refere à Consulta em análise”.

E sublinha que “essa atividade científica conduzida por empresa pública brasileira,(...) mesmo que em faixa de fronteira, contribui para o fomento à nossa economia, o que também, reflexamente, incrementa nossas capacidades no âmbito da Defesa Nacional”.

Em relação às temáticas Mercosul e Unasul (União das Nações Sul-Americanas), no primeiro caso, que trata do Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, datado de 16/12/10, houve a aprovação do parecer. Entretanto, a aprovação do texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia, teve que ser retirado da pauta por falta de consenso entre os parlamentares.

Na ocasião foram também aprovados requerimentos relacionados à violência doméstica e sequestro internacional de crianças filhas de brasileiras, ao plano nacional de exportações, transferência de condenados na Bélgica, á cultura com Serra Leoa e à rede internacional de bambu e rattan.

Texto e foto: Cláudia Guerreiro