A organização não-governamental Europe-v-facebook, formada por estudantes austríacos, entrou com ações na Justiça da Irlanda, Luxemburgo e Alemanha contra Facebook e Apple, Skype e Microsoft, e Yahoo, respectivamente. Os processos pedem que as empresas sejam responsabilizadas por cederem aos Estados Unidos dados de cidadãos europeus.

Para a ONG, as empresas se aproveitam da legislação europeia para instalar subsidiárias e pagar menos impostos do que pagariam no país de origem (EUA). Mas, a partir do momento que se instalam no velho continente, devem se submeter às leis locais.http://www.revista.espiritolivre.org/wp-content/uploads/2013/06/10-06-2013_prism1-640×360.jpg

De acordo com as leis locais, as empresas são proibidas de exportar dados de cidadãos europeus a menos que possam garantir proteção aos dados no país estrangeiro. Segundo a Europe-v-Facebook, com a descoberta do PRISM, essas garantias deixaram de existir.

“É impossível haver um nível adequado de proteção se as empresas cooperam com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos do outro lado da linha. Hoje, a exportação de dados para os EUA deve ser vista como ilegal, caso as companhias envolvidas não consigam provar que não participaram do PRISM”, diz Max Schrems, porta voz da organização. Ele dia ainda: “No final das contas, a pergunta crucial é se uma empresa europeia pode repassar dados para uma agência estrangeira de espionagem”.

A organização ressalta que, desde o vazamento de informação que havia o PRISM (programa que permitiria acesso irrestrito do governo aos dados dos usuários das empresas), nenhuma autoridade estatunidense se pronunciou negando sua existência. As empresas, nos EUA, também não podem se pronunciar a respeito, por estarem sujeitas à lei do país. No entanto, afirma a ONG, as subsidiárias não estão sujeitas à legislação dos EUA, o que permitiria um pronunciamento sobre o tema.

Com informações de ARede.