Na terça-feira (30), integrantes de movimentos sociais se encontraram com representantes da presidência da república para debater a situação dos programas de inclusão digital do governo federal e o andamento do Marco Civil da internet, previsto para ser votado neste mês. Abaixo, confira o relato do que os organizadores da campanha Banda Larga é um Direito Seu! sobre a reunião:

Nova reunião da Mesa de Diálogo foi realizada na terça (30/07) em Brasília.  Ela tratou do objetivo 2 do Planejamento Estratégico do Ministério das Comunicações (“Promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do país”) e do Marco Civil da Internet, que deve ser votado na Câmara dos Deputados quando os parlamentares voltarem do recesso. A reunião foi transmitida e a íntegra pode ser acessada aqui.

Para a 2ª reunião, as entidades participantes prepararam  Documento Base defendendo que as políticas de Inclusão Digital sejam pautadas em concepção integrada e integradora, entre variadas áreas (comunicações, cultura, educação…) e articulada em diferentes níveis de governo de forma coordenada. Inclusão Digital significa garantir ao cidadão o acesso e uso da Internet em todo o seu potencial, afirmando-se como sujeito, o que não se vê nas políticas do Governo Federal. O diagnóstico da crise dessas políticas pode ser encontrado na Carta da 11ª Oficina de Inclusão Digital, também apresentada na reunião.

Os presentes ressaltaram, ainda, que a participação social é elemento fundamental na formulação e gestão das políticas de inclusão digital, desde a estrutura mais simples, um telecentro, por exemplo, até às Cidades Digitais. Além disso, outras propostas foram feitas tendo em vista o fortalecimento da Telebras e sua atuação na última milha, a criação de um fundo municipal para a sustentabilidade das Cidades Digitais e a defesa do uso do espectro para iniciativas públicas e comunitárias de inclusão digital.

Do que se ouviu do governo, percebe-se que há muito pouco planejado para ir além ou mesmo retomar efetivamente as políticas centrais de inclusão digital que foram sendo abandonadas nos últimos anos. Os telecentros e escolas que dependem do GESAC serão desconectados em um mês e as perspectivas dos demais telecentros, CRCs (Centro de Recondicionamento de Computadores) e pontos de cultura não são muito melhores. A chave para lidar com o desmonte das políticas de inclusão digital e avançarmos concretamente na garantia do acesso à Internet com qualidade como um direito se expressou na seguinte pergunta: O governo está disposto a enfrentar as teles na defesa do interesse público? Infelizmente a Secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, não estava na reunião para respondê-la. Contudo, o Secretário Executivo da Secretaria-Geral da República disse que sim, que o governo está disposto a fazer o que for necessário para que o caminho correto das políticas seja trilhado. A mesma chave serve para o Marco Civil da Internet.

Com relação ao projeto de lei, os participantes da sociedade civil repudiaram a possibilidade de o Governo Federal aceitar uma alteração no projeto de lei, no artigo relacionado à neutralidade da rede, que autoriza expressamente as teles a limitarem a conexão dos usuários. Os representantes do governo negaram a alteração e afirmaram estar de acordo com a última redação do artigo de neutralidade divulgada em relatório do Deputado Alessandro Molon ao final de 2012.

Os participantes se opuseram também à manutenção no texto final do §2º, do art. 15, que estabelece uma exceção à regra de que a responsabilização por conteúdos de terceiros publicados online só pode ocorrer após descumprimento de ordem judicial que determine a retirada do conteúdo. A exceção beneficia a indústria de direitos autorais e estimula a censura privada de provedores a conteúdos publicados em suas plataformas.

Com informações de Campanha Banda Larga.