A Secretaria Municipal de Serviços e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) colocaram em consulta pública uma nova versão do edital do projeto Praças Digitais, que prevê a criação de 120 áreas com WiFi gratuito na cidade. Além da alteração de vários endereços em relação ao texto anterior, foi acrescentado ao texto um artigo para garantir que seja respeitada a neutralidade de rede.

O item 3.3.4 afirma: “Não é permitido realizar traffic shaping, qualquer tipo de bloqueio de tráfego, guarda de logs de navegação ou outros mecanismos que violem a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários ou a liberdade de uso da internet”. As empresas vencedoras deverão garantir também a confidencialidade dos dados dos usuários, sendo vedada comercialização das informações para fins comerciais, publicitários ou estatístico. Apenas a Prefeitura poderá ter acesso a dados de navegação, mediante pedido judicial ou administrativo vinculante.

Durante o período anterior que esteve em consulta pública, o edital do projeto recebeu mais de trezentas contribuições, entre pedidos de esclarecimento e sugestões. Todas foram respondidas pelos técnicos da Secretaria de Serviços e da Prodam. O documento com os questionamentos, sugestões e respostas pode ser visto aqui. A velocidade mínima efetiva de conexão foi mantida em 512Kbps, assim como o uso será irrestrito a qualquer cidadão.

Também foi reduzido de dois para um o número de lotes que uma empresa poderá administrar. Para ampliar a concorrência, a Secretaria acrescentou ao texto regras para a formação de consórcios. Também foi retirada a exigência de uso da tecnologia WiFi 802.11ab. Os padrões exigidos serão IEEE 802.11a, 802.11b. 802.11g e 802.11n. A medição da qualidade, conforme divulgado na última semana, ganhou um artigo, e ficará a cargo do Sistema de Medição de Tráfego Internet (Simet), desenvolvido pelo NIC.br.

Com informação de ARede.