Que o governo dos Estados Unidos invadiu a privacidade de milhões e milhões de cidadãos de todo o mundo, agindo bem acima de suas responsabilidades, o mundo já sabe. Mas agora, novas informações do jornal americano The Washington Post indicam que a agência de segurança fez isso com a expressa aprovação de uma corte especializada em assuntos externos.

Novos documentos revelados pelo ex-analista Edward Snowden mostram uma lista de 193 países que seriam de interesse do governo dos EUA. Entre eles está o Brasil, já revelado como uma das nações espionadas anteriormente. De acordo com as novas provas, apenas quatro territórios ficaram de fora dos olhos de águia da NSA – Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia – devido a um acordo mútuo de não-espionagem assinado anteriormente entre seus líderes.

A aprovação para as operações de vigilância ostensiva praticadas pela NSA veio da Corte de Inteligência e Vigilância Externa, um órgão governamental voltado justamente para avaliar pedidos de interceptação de informações. O departamento teria não apenas permitido a espionagem a outros países como também a empresas e órgãos externos, como o World Bank, o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia.

O jornal afirma que nem todos os países e instituições citadas nos documentos foram efetivamente espionados, apenas que a NSA tinha a autorização para fazer isso se fosse necessário. Ainda assim, a notícia constituiu uma flagrante violação não apenas de tratados e leis internacionais, mas da privacidade de chefes de estado e empresários. O problema se torna ainda mais grave no caso das companhias, pois envolve também segredos comerciais.

A NSA não se pronunciou oficialmente sobre as novas acusações. Um oficial do Departamento de Defesa, sob condição de anonimato, disse ao Washington Post que a espionagem também se relaciona ao bem-estar de cidadãos americanos em outros países, e não necessariamente questões de segurança nacional. Segundo ele, a agência poderia, por exemplo, observar o andamento de crises externas ou catástrofes, de forma a agir rapidamente caso fosse preciso evacuar seus conterrâneos.

Espionagem ampla

Os documentos também revelaram mais sobre a forma como o governo dos Estados Unidos escolhia seus alvos de vigilância. Em um escopo bastante aberto, a corte federal permitia que a NSA acompanhasse as comunicações de qualquer um que “possua, possa receber ou comunicar informações de inteligência sobre algum país estrangeiro”.

Ou seja, como já temiam os mais ávidos defensores da privacidade, a espionagem da agência poderia ter como alvo jornalistas, acadêmicos, pesquisados e ativistas. Qualquer pessoa que estivesse em contato com governos ou tivesse informações privilegiadas nas mãos poderia se tornar um indivíduo de interesse para a organização, que então, já possuía uma autorização prévia para espionar.

Esses termos abrem exceção até mesmo para os quatro países que ficaram de fora da lista oficial. Por mais que seus governantes, em teoria, não pudessem ser vigiados, outros membros da administração ou de empresas importantes para tais nações poderiam muito bem ter suas comunicações grampeadas e analisadas, por qualquer motivo que a NSA pudesse encaixar nos termos de “segurança nacional”.

Mais do que isso, colocar repórteres, ativistas ou estudiosos como alvos de espionagem seria uma maneira mais fácil de espionar nações estrangeiras do que um ataque direto às suas infraestruturas e sistemas. A diferença nos níveis de segurança, como já dá para imaginar, é bastante grande e, com toda certeza, hackear o smartphone de um cidadão comum é bem mais simples que fazer o mesmo com o de um chefe de estado.

Foi justamente esse tipo de atitude que o presidente Barack Obama tentou mudar em janeiro, quando iniciou sua série de reformas na atuação da NSA. De acordo com as modificações feitas por ele, agora é preciso aprovação legal individual para que a vigilância seja iniciada, extinguindo completamente qualquer tipo de aprovação preliminar. Os casos são avaliados independentemente e, caso necessário, podem exigir também uma análise de rincões superiores do governo.

De acordo com dados oficiais, 90 mil estrangeiros foram alvo de algum tipo de vigilância pelo governo dos Estados Unidos em todo o ano de 2013. O número, para analistas, é baixo, o que seria um bom sinal. Por outro lado, esse total levanta dúvidas sobre sua veracidade e também sobre a aprovação individual ou relevância de cada um desses casos.