Em 2012 a luz amarela acendeu. No mesmo mês, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal anunciaram que abandonariam, em parte, o software livre. Em seguida, adquiram licenças de programas proprietários. Diante da ameaça de mais órgãos seguirem o mesmo caminho, o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre (CISL) reviu sua atuação. Após dois anos com foco em capacitar servidores, convocou representantes de diversos órgãos federais e traçou um planejamento para o biênio 2013–2014.

Divulgado no final de junho, o documento prevê a promoção e o incentivo do uso de soluções livres entre os gestores que acabam de chegar ao serviço público. Com a medida, o CISL – que tem como missão estimular o uso do software livre no governo federal – quer ver os padrões abertos voltarem ao centro dos debates sobre tecnologia da informação, transparência e redução de custos na administração.

O planejamento é fruto de uma reestruturação. Novos órgãos foram convidados a fazer parte do comitê (ultrapassando 120). Com mais gente, o CISL se reuniu em abril na Escola de Administração Fazendária (Esaf) para debater estratégias. “Devemos retomar diversas ações”, prevê Deivi Lopes Kuhn, secretário executivo. Uma das ideias é fazer um levantamento da adoção de software livre no governo. O último estudo do tipo, de 2010, mostrava que a maior parte dos órgãos ainda não usava computadores com sistema operacional de código aberto, nem programas de produtividade (como editor de texto e planilha) livres. Já o uso em servidores de internet era mais comum, mais disseminado até mesmo que o de ferramentas de e-mail.

“Vamos atualizar essa pesquisa. Tem uma percepção geral de que a política de adoção de software livre perdeu força na ponta, nos órgãos”, diz Kuhn. Se isso aconteceu, o estudo vai mostrar. Então serão definidas prioridades. “A grande questão é o papel que o Estado tem na adoção do software livre. O Estado conseguiu, com sua ação, popularizar ferramentas. Hoje, qualquer rede de varejo vende computadores com Linux”, opina. Os integrantes também chegaram à conclusão de que será necessário aumentar o controle por meio de normas. “Quando for adquirir soluções, o gestor deve olhar se há softwares públicos ou livres que atendam aquela demanda. Precisamos aperfeiçoar esse modelo”, afirma Kuhn. Atualmente, há uma instrução normativa (04/2010), criada pela Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que prega a preferência por software aberto ou público na hora da compra por órgãos, autarquias e fundações ligadas ao governo federal.

Tanto o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), quanto o do Planejamento, trabalham – timidamente – para incentivar o crescimento do software livre. O Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), do MCTI, destinará até 2015 R$ 10 milhões à pesquisa e à formação de profissionais para trabalhar com tecnologias abertas. O MPOG também tem políticas de incentivo, tocadas pela SLTI, mas o orçamento depende de cada órgão. “É uma informação difícil de consolidar tendo em vista que a estrutura orçamentária de TI do Executivo Federal é descentralizada, sem detalhamento para o tipo de licenciamento das soluções a serem contratadas”, explica Nazaré Lopes Bretas, secretária-adjunta da SLTI. Apenas a secretaria, porém, deve investir R$ 4,7 milhões este ano em programas de modernização baseados em software livre.

Crescimento
O mercado do software livre, de acordo com o MCTI, deve crescer 22,4% este ano. Embora no encontro do CISL tenha sido comum a percepção de que é preciso fazer mais para manter o ritmo de adoção, ativistas acreditam que aumentou o uso de ferramentas livres, tanto na esfera pública, quando na privada. Ricardo Fritsch, coordenador da Associação Software Livre e do 14º Fórum Internacional Software Livre, enxerga um aumento do uso de plataformas livres nas empresas. “O Apache está em quase 100% dos servidores. Também cresceu o uso do Libre Office, e do Mozilla Firefox, que junto com o Chrome, domina a internet”, diz.

Faltam pesquisas que apontem onde o software livre foi adotado no país, mas Fritsch lembra que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) amplia a cada ano a oferta de serviços baseados no modelo. “O Serpro passou a usar o OpenStack [sistema operacional para computação em nuvem], que é aberto. O IRPF está disponível também em software livre”, diz.

O aumento do número de pessoas com smartphones também importa. O Android (aberto), está em 75% dos aparelhos no mundo, enquanto o segundo colocado, o sistema iOS (proprietário), representa 17,3%. Os dados são da consultoria International Data Corporation (IDC). “O Android, pelo fato de ser livre e poder ser customizado pelos fabricantes, apresentou vantagem competitiva”, observa Fritsch. Em compensação, fica mais sofisticado, e pesado, a cada ano, exigindo aparelhos mais potentes e mais caros. Com isso em vista, são bem-vindas as alternativas, como o Firefox OS e o Ubuntu, baseados em HTML5. “Carecemos de sistemas operacionais mais simples e que levem a sério a questão de estar em rede”, analisa.

O ativista Marcelo Branco, concorda. E credita o aumento da transparência e surgimento de redes sociais ao software livre: “O movimento foi pioneiro. Hoje, os conceitos de transparência, abertura, inovação aberta estão disseminados”. Para ele, o sucesso do Android derruba o mito de que a interface era empecilho para adoção em massa do software livre. “Na plataforma móvel, o Windows é tão marginal quanto o Linux é no desktop”, diz.

Com informações de ARede.