Consulta Pública: ajude a construir a Política Nacional de Participação Social
17 de Agosto de 2013, 6:57 - sem comentários ainda
Quero convidar você a participar da Consulta Pública relativa à construção da "Política Nacional de Participação Social" e do "Compromisso Nacional pela Participação Social".
A proposta de uma Política Nacional de Participação Social visa consolidar e estender a todas as áreas e instituições do governo federal um conjunto de diretrizes, mecanismos e instâncias de participação social, incorporando a crescente relevância das novas tecnologias da informação e o uso de metodologias e tecnologias livres capazes de dar voz aos novos atores coletivos e cidadãos que têm emergido no espaço público.
Com a construção do Compromisso Nacional pela Participação Social pretendemos fortalecer e qualificar as iniciativas que já vem sendo implementadas nos diferentes níveis da Federação, estimulando e valorizando práticas que consolidem a participação social como política de Estado e método de governo.
Participe!
As propostas estarão em debate na internet até o dia 06 de setembro, na Ferramenta de Consulta do Portal da Participação Social (baseado em Noosfero, o mesmo software livre nacional usado pelo Blogoosfero.cc).
Basta acessar http://www.psocial.sg.gov.br - se cadastrar e ser parceiro na construçaõ de um Brasil cada vez mais democrático e participativo.
FPA lança pesquisa sobre “Democratização da mídia” no dia 16, com transmissão online
10 de Agosto de 2013, 9:20 - sem comentários aindaPor Cecília Figueiredo
A Fundação Perseu Abramo (FPA) lança na próxima sexta-feira, 16, a partir das 17h30, a pesquisa “Democratização da mídia”, com transmissão online pela tevêFPA. Realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da FPA, o levantamento se baseou em 2.400 entrevistas com pessoas na faixa etária de 16 anos e mais, que vivem em áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco macrorregiões do país.
Sob a orientação de Gustavo Venturi, do departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e Vilma Bokany (Neop), o estudo tem por objetivo principal investigar as percepções da população brasileira sobre os meios de comunicação.
O evento, aberto a jornalistas de mídias empresariais, alternativas e de movimentos sociais, já tem confirmadas as presenças de Beá Tibiriçá, diretora do Coletivo Digital; João Brant, radialista e membro da Coordenação Executiva do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social); Joaquim Palhares, advogado e fundador da Agência Carta Maior; Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA-USP; e Miro Borges, jornalista e fundador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
Você sabe quem invade seu computador???
7 de Agosto de 2013, 16:12 - sem comentários aindaVocê usa windows, o sistema operacional da Microsoft?
Provavelmente sim, pois a maioria dos computadores tipo PC são vendidos com este sistema operacional instalado de fábrica.
Mas você sabe o que ele faz?
Você sabe para quem o sistema operacional windows realmente trabalha?
Não? Não sabe?
Então, clique aqui e veja a apresentação elaborada, a partir de documentos da própria Microsoft, por Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e um dos representantes da Sociedade Civil no CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Entendeu agora porque é importante usar software livre?
Entendeu agora porque é importante o desenvolvimento de software livre nacional?
Entendeu agora porque defendemos a Soberania Tecnológica?
Seja Livre, Seja Linux!
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Praças Digitais - Teste de Conceito Wi-Fi Livre em São Paulo
29 de Julho de 2013, 9:31 - sem comentários aindaArtigo sugerido por Cido Araújo
A Secretaria de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo convida a população da cidade a participar do teste de conceito das Praças Digitais. No dia 1º de agosto às 10hs, Simão Pedro, Secretário de Serviços, estará na Praça Dom José Gaspar (Centro) para abrir o sinal de wi fi livre e gratuito, a ser testado pela população.
O teste é mais um passo para a implantação do projeto Praças Digitais. Ele é fundamental para que a iniciativa seja bem-sucedida, porque vai permitir à Secretaria de Serviços e à população avaliar os termos do serviço a ser prestado e sua qualidade.
O padrão a ser testado foi estabelecido pela Secretaria de Serviços e pela Prodam para a prestação do serviço público de wi fi nas 120 praças (Meta nº 58 do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura). Seus principais itens são os seguintes:
- conexão de 512 kbps efetivos e por usuário, para download e upload;
- qualidade, estabilidade e garantia de banda que contemplem diversos usos da internet, inclusive streaming, voz sobre ip e video;
- infraestrutura que assegure o acesso à internet por meio de dispositivos de diversos tipos, como smartphones, tablets, notebooks, netbooks;
- a neutralidade não pode ser quebrada. O prestador de serviço não está autorizado a filtrar o tráfego por IP de origem ou de destino, por aplicação ou por conteúdo, exceto para cumprir legislação em vigor;
- medição da estabilidade, disponibilidade e capacidade da banda por meio do SIMET - Sistema de Medição de Tráfego Internet, disponível pela internet para qualquer usuário; e pelos SIMET-Boxes, desenvolvidos pelo NIC.br e doados ao projeto Praças Digitais.
O teste do conceito será realizado com a colaboração da Idea – Planejamento de Redes Metropolitanas. A Idea vai deixar o sinal aberto na Praça Dom José Gaspar até que o prestador de serviço a ser escolhido pela licitação das Praças Digitais inicie a instalação de sua rede – a Dom José Gaspar será uma das 120 Praças Digitais. O teste também vai permitir avaliar o prazo necessário para instalar equipamentos e conexão em uma praça.
A Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital vai acompanhar o teste e, durante toda sua duração, coletar os dados gerados pelo sistema de gerenciamento da Idea e pelo SIMET, além de receber contribuições e sugestões dos usuários pelo Twitter (@wifi_livre) e pelo Facebook (Wifi_Livre) do projeto.
Serviço:
O que: Lançamento do Teste de Conceito das Praças Digitais
Onde: Praça Dom José Gaspar, Centro, SP.
Quando: dia 1º de agosto, quinta-feira, 10h00
Distribuição de verbas públicas para regionalização da comunicação em perigo!!!
10 de Julho de 2013, 19:51 - sem comentários aindaNo último Expresso 168, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, tratou da distribuição das verbas públicas para a regionalização da comunicação.
A deputada e presidente da comissão, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), solicitou a Ministra Helena Chagas da SECOM/PR [1] atenção à tramitação em andamento na Comissão Mista de CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. - CMCLF [2]. Trata-se de relatório que propõe Projeto de Lei para regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal sobre a regionalização da comunicação, sua produção e programação.
Esta comissão busca regulamentar dispositivos da Constituição. Este formato de comissão mista, embora agilize a tramitação, pode "atropelar" o processo de debate na construção de políticas públicas.
No caso em especial, a tramitação e aprovação do parecer do Senador Romero Jucá a ser apreciado amanhã, 11/07, detona por completo o projeto original [3], muito mais amplo e democrático.
Em seu relatório, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) acata sugestões da relatoria anterior do Deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), diminuindo o escopo de obrigações, de responsabilidade e, ainda, viabilizando que o Fundo Nacional de Cultura seja usado pelos meios de comunicação (televisiva).
São os pontos mais críticos:
- diminuição do tempo de veiculação de produção regional sensivelmente - de 22 horas para menos de 15 horas semanais,
- incorporação das transmissões em cadeia nacional de pronunciamentos da presidência, de propaganda eleitoral obrigatório (que nós pagamos), de campanhas de interesse nacional no banco de horas do cumprimento da cota regional,
- diminui a penalidade de cassação e suspensão da transmissão e multa, que pode a critério do julgador converter em penalidades mais leves, ou seja, apenas multa,
- mete a mão no Fundo Nacional da Cultura, presente na Lei Procultura, para essa produção,
- suprime as rádios dessa regulamentação;
- não apresenta horários obrigatórios para transmissão, ou seja, na prática a veiculação de conteúdos regionais pode acontecer apenas em horários de pouquíssima audiência;
- não traz obrigatoriedade de transmissão de produção independente.
Em suma, diminui o escopo de responsabilidade dos meios de comunicação, os habilita a meter a mão no dinheiro da Cultura - ao invés de obrigar que os canais invistam em produção a partir de seus recursos da iniciativa privada (que se diz tão eficiente), e fragiliza uma vez mais o direito do cidadão brasileiro de ter produção regional, desenvolvimento econômico e fortalece a política de tungar o povo brasileiro.
Como a reunião da Comissão Mista é amanhã, 11/07 - às 14h30 na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, Anexo II, Senado Federal - é fundamental uma ampla mobilização para que este relatório não passe e se resgate o texto original do PL 256 de 1991.
Serviço:
Data: 11/07/2013
Horário: 14:30h
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, Anexo II, Senado Federal
Atividade: Comissão Mista de CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. - CMCLF
Que fazer: É preciso mobilizar as pessoas e barrar o parecer do relator Romero Jucá, e exigir que se incorpore o texto original.
Veja também:
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[1] http://blogoosfero.cc/comculturanacamara/blog/comissao-mista-pretende-aprovar-regulamentacao-do-artigo-221-da-constituicao-na-proxima-semana
[2] http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1662
[3] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15222