Vídeo: “Arma não é brinquedo”, enfatiza Erika Kokay
27 de Fevereiro de 2014, 19:40 - sem comentários ainda
Autora do Projeto Lei que visa disciplinar a fabricação e a venda de imitações e simulacros de armas destinados ao público infantil (PL 5057/13) a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta a violência vivida pela sociedade atual com mais de cinquenta mil homicídios todos os anos.
A deputada lembra que a maioria desses homicídios são cometidos por armas de fogo. “Enquanto isso, nós permitimos que nossas crianças associem a arma com o brinquedo” observa a autora do projeto.
http://www.youtube.com/watch?v=JSqeLnWz0XM
PT na Câmara...
Presidente de CPI defende multa para empresa que usar apelo sexual
27 de Fevereiro de 2014, 19:40 - sem comentários ainda
A presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, deputada Érika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação de uma legislação no Brasil que puna, com multas, empresas que se utilizarem de campanhas publicitárias com mulheres com apelo sexual para vender seus produtos.
A posição da parlamentar foi manifestada ao comentar o caso da linha de camisetas da Adidas sobre a Copa do Mundo, com estampas de duplo sentido, que estiveram à venda no site da empresa nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo em que falavam da paixão do brasileiro pelo futebol, as camisetas reforçavam o apelo sexual. A Adidas é a fornecedora oficial de material esportivo da Copa do Mundo e fabricante, por exemplo, da bola do Mundial.
Também o deputado Danrley de Deus Hinterholz (PSD-RS), ex-goleiro do Grêmio, espera que a Adidas explique o que motivou a empresa a comercializar as camisetas.
Turismo sexual
Numa delas, estava a figura de uma moça de biquíni, com a frase "Lookin to Score", que pode ser traduzida por "em busca de gols", mas também é uma expressão que significa "Pegar Garotas", de uma maneira mais sexual.
Já outra camiseta trazia um coração amarelo que também podia ser enxergado no formato de nádegas, com um fio dental verde.
As peças irritaram o governo brasileiro e levou a presidente Dilma Rousseff a escrever no twitter que o País não aceitava e estava pronto para combater o turismo sexual. Depois das reações contrárias, a Adidas suspendeu a venda.
Dignidade das mulheres
Na opinião da deputada Érika Kokay, apenas a retirada do produto ou a suspensão da campanha publicitária que ofende a dignidade das mulheres é pouco. A parlamentar quer mais.
"Muitas vezes você tem campanhas que afrontam os direitos de crianças e adolescentes, que afrontam o próprio País, que consideram mulheres como coisas, mercadorias, que podem ser consumidas por estrangeiros que aqui chegam e, simplesmente, a empresa apenas retira a campanha”, observa a parlamentar.
“Penso que as empresas que fazem esse tipo de publicidade têm que ser responsabilizadas e têm que arcar com multas que seriam revertidas para campanhas contra a violência que atinge as mulheres", argumenta Kokay.
Explicações
Já o deputado Danrley de Deus espera explicações da Adidas sobre as camisetas que associavam as mulheres do Brasil ao sexo: "A gente querendo mudar isso no nosso País e vem uma empresa mundial do tamanho e do nível que é a Adidas e faz um produto dessa forma. O mínimo que eles têm que fazer é vir aqui e nos falar qual foi a ideia que eles tiveram quando resolveram botar um produto desses na rua. Quem foi que fez isso? A empresa no Brasil, a empresa mundial, a empresa na Alemanha? A ideia foi de quem?"
Agência Câmara...
Bancada feminina do Congresso se mobiliza para fortalecer participação da mulher na política
27 de Fevereiro de 2014, 19:40 - sem comentários ainda
A bancada feminina do Congresso Nacional se prepara para lançar várias iniciativas que visam fortalecer a participação da mulher na política e, assim, ampliar o número de senadoras e deputadas eleitas nas eleições de outubro.
Juntamente com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, representantes de partidos políticos, entidades da sociedade civil e do Ministério Público Federal, a bancada feminina definiu que vai inaugurar uma exposição na Câmara dos Deputados, no dia 11 de março, para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8. Além disso, também na Câmara, no dia 18 de março, será lançada a plataforma “Mais mulheres no poder”, campanha composta de inúmeras ações para estimular as candidaturas femininas nas eleições deste ano.
Na opinião da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a plataforma é um mecanismo muito importante que precisa ser difundido por todo o País. “A plataforma é resultado das conferências nacionais de políticas para mulheres. E hoje precisamos de uma ofensiva que possa viabilizar uma agenda de trabalho que garanta uma articulação em nível nacional, estadual e municipal”, propõe Janete.
Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), apenas a bancada feminina e as instituições de mulheres não conseguirão reverter a situação atual. “Se esse tema não se tornar uma causa nacional, não serão as mulheres sozinhas, no Congresso ou no governo ou na sociedade civil, que vão obter resultados concretos. Até agora, o que fizemos não levou a nada. Os partidos foram até multados nas últimas eleições porque não cumpriram as regras mínimas que existem hoje”, criticou Iara, que cobra a construção de um Sistema Nacional de Políticas para Mulheres.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defende a criação do sistema nacional e vincula a luta por maior participação de mulheres na política à luta contra a “onda conservadora” que, segundo ela, domina o Parlamento e ganha força na sociedade. “Nós hoje estamos submetidos a uma lógica fascista que tem controlado espaços de defesa e promoção dos direitos humanos no Congresso Nacional e reverbera na sociedade. Ao lutarmos por mais mulheres no poder, estaremos enfrentando esse conservadorismo que se instalou entre nós”, afirmou Erika.
Paridade e filiações – Uma pesquisa realizada pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão, realizada em abril de 2013, indica que 71% dos brasileiros consideram muito importante alterar a legislação eleitoral do país para garantir metade de mulheres nas listas de candidaturas apresentadas pelos partidos. O levantamento foi realizado em abril de 2013 e aponta ainda que 78% da população defende a obrigatoriedade de divisão meio a meio das listas partidárias e 73% aprova punições às legendas que não respeitarem a paridade entre os dois sexos nas suas candidaturas. A legislação brasileira atual reserva apenas 30% das candidaturas e 10% do tempo de propaganda eleitoral para cotas de sexo.
Em termos de filiações a partidos políticos, entre outubro de 2012 e setembro de 2013, as mulheres representam 64% das 136 mil pessoas que ingressaram nas mais de 30 legendas neste período.
PT na Câmara...
Nota Pública
27 de Fevereiro de 2014, 15:40 - sem comentários ainda
Em relação às informações que foram divulgadas acerca do conceito que tenho da Justiça do Estado do Amazonas, gostaria de prestar osseguintes esclarecimentos:
- Eu disse que havia uma “frouxidão no encaminhamento dos processos pelo Poder Judiciário do Amazonas”, declaração decorrente da morosidade, inércia e lassidão na tramitação de processos contra o Prefeito de Coari/AM, Manoel Adail Amaral Pinheiro, o que foi constatado por ocasião das diligências da CPI no Estado do Amazonas em setembro de 2013. Esse entendimento é um espelho das declarações do próprio Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, conforme se depreende de suas palavras na reunião desta CPI ocorrida em seu gabinete no dia 24 de setembro de 2013, extraídas da transcrição das notas taquigráficas publicadas no portal da Câmara dos Deputados:
“O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA- Adail. E o que é que chama a atenção, não apenas do Presidente, mas de qualquer pessoa que tenha um pouquinho de noção a respeito da tramitação de processo? A demora. Esse processo, o primeiro aqui — a própria Deputada estranhou —, chegou, foi cadastrado no dia 24 de maio de 2013. Qual é o motivo, a razão, de esse processo só ter sido levado para o seu distribuidor no dia 20 de setembro? Ao Relator? O que a senhora pode explicar por que demorou tanto?”
O Presidente do Tribunal ainda afirmou que parecia que os processos estavam “dormindo nas prateleiras”, e só tramitaram quando da notícia de que a CPI estaria no Estado do Amazonas, além de ter considerado grave a situação, bem como ter levantado a hipótese de que o Prefeito Adail Pinheiro poderia estar exercendo influência na Justiça para segurar os processos, segundo se depreende de outro trecho de sua fala:
“A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Então, Sr. Desembargador, eu gostaria de pontuar aqui o que isso representa pra nós. Nós temos um caso. Nós não temos interesse, digamos, porque não é objeto da CPI, nos demais processos de improbidade administrativa. Mas nos causa estranheza o fato de todos terem começado a tramitar — uns deram entrada em julho, outros, em maio — apenas na semana passada.
O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA- Eu concordo plenamente com V.Exa. e digo uma coisa: vou apurar em profundidade, porque isso está muito estranho.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Isso.
O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA- Parece que estava dormindo nas prateleiras do setor e, de repente, quando alguém tomou conhecimento de que vinha esta Comissão, empurraram para cá. Só que nãovai ficar assim. Não vai ficar assim. Eu vou identificar. (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA- Vou saber quem foi que guardou, a razão e tudo. Eu não posso dizer que eu sabia disso porque não tenho uma bola de cristal para saber tudo o que se passa aqui no Tribunal.
A SRA. PRESIDENTA
(Deputada Erika Kokay) - Claro.
O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA- Mas, a partir deste momento, eu tomo conhecimento e vejo, antecipo a V.Exa., como grave essa situação. Parece até que ele tem uma influência para segurar esses processos e ter uma demora tão longa como está acontecendo. Não vai ficar assim, não!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - O senhor traduziu o nosso sentimento e o nosso pensar. Ou seja, o processo estava aqui desde abril e maio, o conjunto do processo, maio e julho, e apenas quandohouve o anúncio de que a CPI viria aqui, exatamente no mesmo dia em que nós anunciamos, na própria quinta-feira, que houve isso aí (ininteligível).”
Diante da patente constatação dessa morosidade na tramitação dos processos na Justiça do Estado do Amazonas, bem como da possibilidade de que o Prefeito de Coari/AM, Adail Pinheiro, pudesse estar exercendo influência para impedir o andamento de processos na Justiça do Estado do Amazonas, esta CPI solicitou o deslocamento de competência com a consequente federalização dos processos de violência sexual que têm como réu o prefeito de Coari/AM.O mesmo pleito foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que também incluiu os processos dessa ordem no programa Justiça Plena, que assegura prioridade de tramitação.
Já na última reunião desta CPI no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no dia 21 de fevereiro, o Presidente afirmou que houve “leniência” na tramitação de processo contra o Prefeito de Coari/AM, Adail Pinheiro, bem como a “tibieza” da Justiça, conforme abaixo transcrito:
“O SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA -Existem vários casos a respeito do réu Adail Pinheiro que já estão se arrastando ao longo de muitos anos, de muitos anos mesmo. Muitos até fugindo da esfera da pedofilia, mas na questão da improbidade administrativa, que recentemente foram declaradas prescritas pelo Tribunal do Amazonas, porque realmente houve a prescrição, e a relatora já solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para realmente apurar se houve, que houve, eu também acho que houve, a leniência na tramitação daquele processo e a própria tibieza da Justiça. Então, nós não podemos permitir um negócio desse.”
- Reconheço que hoje o ritmo processual é outro, estando mais harmonizado com os interesses da sociedade, o que demonstra que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tomou as providências necessárias para que os processos tenham um rito digamos normal, conforme havia se comprometido a fazer perante esta Comissão.
- Reafirmamos que nesse momento nossa atenção está concentrada no clima de terror e ameaças que verificamos em Coari/AM, atingindo fortemente o estado democrático de direito, a ordem pública e a correta instrução processual. Por isso nos somamos a todos e todas que defendem a intervenção naquele município, motivo pelo qual estamos preparando um pedido de intervenção no Município de Coari/AM, a fim de ser entregue aosMinistérios Públicos Federal e Estadual, inclusive com o objetivo de ampliar a abrangência do pedido de intervenção já em tramitação no Ministério Público Estadual do Amazonas.
- Feitos esses esclarecimentos, vamos continuar acompanhando o desenvolvimento dos processos para que a justiça seja feita, de modo que os autores de crimes sejam efetivamente condenados, pois não se pode tolerar a impunidade, especialmente quando se trata de crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, que tanto assolam nossa sociedade.
Erika Kokay
Deputada Federal (PT-DF)...
CPI federal da Pedofilia ouviu 16 réus da Operação Estocolmo
27 de Fevereiro de 2014, 15:40 - sem comentários ainda