Projeto impede deputado de relatar proposta relacionada a doador de campanha
10 de Março de 2014, 16:02 - sem comentários ainda
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 229/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Regimento Interno da Casa para impedir que um deputado seja designado relator de proposições que tratem da área de atuação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral com mais do que 2% do total das quantias declaradas à Justiça Eleitoral.
Pelo texto, o mesmo impedimento vale para os presidentes de comissão especial que devam se pronunciar quanto ao mérito de matéria.
“É um mecanismo para reduzir eventuais tentativas de tráfico de influência nas relações que envolvem doadores de campanha e os parlamentares beneficiados”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelaMesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PRC-229/2013
Agência Câmara
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Em vídeo, PT presta homenagem a todas as mulheres
9 de Março de 2014, 0:00 - sem comentários ainda
Neste vídeo, a Liderança do PT na Câmara celebra o Dia Internacional da Mulher. Parabéns para as deputadas Benedita da Silva (RJ), Dalva Figueiredo (AP), Erika Kokay (DF),Fátima Bezerra (RN), Iara Bernardi (SP), Iriny Lopes (ES), Janete Pietá (SP), Luci Choinacki (SC) e Margarida Salomão (MG), que continuem sendo exemplo de luta e determinação para todas as brasileiras e brasileiros.
PT na Câmara...
Família de "Amarildo do DF" usa caixão vazio em protesto contra impunidade
6 de Março de 2014, 15:55 - sem comentários ainda
Familiares e amigos do auxiliar de serviços gerais Antônio de Araújo, encontrado morto em Planaltina em novembro do ano passado, se concentraram em frente ao Palácio do Buriti na manhã de quinta-feira (27/2). Eles protestam porque estão há nove meses sem resposta sobre o caso. Antônio ficou desaparecido por cerca de sete meses após uma ação policial e o laudo do Instituto Médico Legal (MIL) apontou que ele foi espancado até a morte.
O caso ficou conhecido como "Amarildo do DF", em referência às semelhanças com a história do pedreiro desaparecido no Rio de Janeiro, após suspeita de tortura policial. No protesto desta quinta-feira, pelo menos dez pessoas organizam espécie de acampamento com carro de som, faixas e um caixão vazio para simbolizar um velório e chamar atenção das autoridades. Eles querem resposta sobre as investigações. O irmão da vítima Mauricio Pereira Araújo, 28 anos, informa que o protesto segue até que o grupo consiga falar com o governador em exercício.
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que o secretário de Segurança, Sandro Avelar, recebeu na semana passada no gabinete os familiares do sr. Antônio, o advogado dele, a senadora Ana Rita e demais membros da Comissão de Diretos Humanos da Câmara dos Deputados/Senado Federal.
A pasta informou que a Secretaria de Segurança e a Coordenação de Investigação de Crimes Conta a Vida (Corvida), da Polícia Civil, têm empenhado todos os esforços para a elucidação do crime e que o processo corre em segredo de justiça.
Relembre o caso
O auxiliar de serviços gerais Antônio de Araújo foi visto pela última vez em 27 de maio de 2013. Em dezembro de 2013 a Polícia Civil do DF confirmou que a ossada encontrada em novembro do mesmo ano era do auxiliar de serviços gerais.
Segundo o documento do IML, Antônio teve quatro costelas quebradas. Por meio da análise do tecido, o instituto identificou que a pele estava mumificada e que houve hemorragia. Lesões ósseas também foram encontradas.
Correio Braziliense
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Deputada: exploração de menores diminuirá com enfrentamento da impunidade
6 de Março de 2014, 15:55 - sem comentários ainda
Após a aprovação, pelo Senado, da inclusão da exploração sexual de menores no rol de crimes hediondos (PLS 243/10), as atenções se voltam à Câmara, onde a proposta vai ser analisada.
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que a aprovação do projeto no Senado é um avanço, mas a mudança da lei não deve diminuir a impunidade.
"O projeto é importante, é uma manifestação inconteste de que o Estado não tolera esse fenômeno que rouba a própria infância, mas é preciso que a gente também avance na construção de mecanismos de enfrentamento à impunidade", avalia a parlamentar.
Competência da Justiça Federal
Segundo Érika Kokay, a CPI, que foi instalada em 2012 e deve ser prorrogada para encerrar os trabalhos no segundo semestre, vai propor o deslocamento de competência para a Justiça Federal de casos de exploração de crianças e adolescentes por pessoas com elevado poder político e econômico.
Ela afirma que também é necessário responsabilizar os gestores públicos pela precariedade dos instrumentos necessários ao combate a esse tipo de crime.
"São ideias que a CPI está trabalhando na perspectiva de ofertar marcos legais que vão se somar a essa iniciativa do Senado, mas que vão brecar a impunidade”, acredita Kokay. “Não adianta recrudescer a pena se nós não temos pessoas responsabilizadas ou, enfim, punidas e processadas pelo Estado."
Outra proposta
Outro projeto de lei que coíbe a exploração sexual surgiu dos trabalhos de outra CPI, a da Pedofilia, encerrada em 2010 (PL 5658/09). Atualmente, a proposta está no Senado (PLS 275/08), para onde voltou após ter sido modificada na Câmara.
O texto aprovado na Câmara amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
Todos os hediondos
Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) inclui os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão com morte; extorsão mediante sequestro; estupro; epidemia com resultado de morte; além de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto terapêutico ou medicinal.
Os crimes considerados hediondos obrigam o condenado a cumprir a pena em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto.
Agência Câmara...
“Contra a Barbárie, Direitos Humanos”, diz Erika Kokay
28 de Fevereiro de 2014, 15:42 - sem comentários ainda
Quatro mulheres, com idade entre 18 e 22 anos, foram agredidas no Balaio Café, na 201 Norte, na madrugada desta sexta-feira (28/2). Uma delas está internada no hospital. Os suspeitos foram detidos em flagrante, as vítimas prestaram queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e afirmaram que o caso se trata de homofobia. "Lepra da sociedade”, “puta neguinha”, “sapatona” e “vocês têm que morrer", foram ataques ouvidos pelas jovens.
A deputada Erika Kokay se pronunciou em Plenário lembrando a lei de combate à homofobia engavetada pelo Governo do Distrito Federal: “Aqui no Distrito Federal existe uma lei, aprovada desde 2000, que estabelece sanções a todos os locais e estabelecimentos comerciais que cometerem qualquer tipo de discriminação. O governador do Distrito Federal estabeleceu um decreto para regulamentá-la e, oito horas depois, sem que os motivos pudessem ser ditos sem ferir a nossa liberdade, o governador revoga este decreto e faz com que nós tenhamos a impressão de que o Estado não tem uma postura de enfrentamento à homofobia”, afirmou.
A deputada também pediu investimento em campanhas contra a intolerância. “O governador do Distrito Federal tem feito gastos vultosos com publicidade. Que esses gastos possam ser voltados a campanhas em todos os meios de comunicação para que nós possamos construir uma outra lógica”, disse.
Violência
Casos de extrema violência têm sido recorrentes no Distrito Federal. Nessa terça-feira, duas mulheres foram espancadas por um homem na saída de um restaurante no Setor Comercial Sul, depois de ofensas homofóbicas dirigidas pelo agressor. Uma das vítimas fraturou o braço e foi encaminhada para o Hospital Regional do Paranoá. A jovem conta que, apesar de se um local de grande movimento, ninguém tentou impedir as agressões.
No domingo (23/2), um professor de Educação Física foi agredido no Shopping Píer 21 por dois jovens, de 20 e 21, e teve traumatismo craniano. A vítima foi espancada por repreender os rapazes que urinavam em local impróprio.
No dia 18 deste mês, um jovem de 18 anos foi espancado ao passar por uma festa de pré-carnaval na 105 sul, depois de sair de uma prova de vestibular. A agressão foi filmada e veiculada nas redes sociais. Os agressores o acusavam de tentar arrombar um carro na região. O suposto crime, porém, é negado pela Polícia Civil. Dois dias antes, um rapaz de 19 anos foi agredido até a morte com uma barra de ferro em Sobradinho 2. A Polícia Civil ainda não tem pista sobre suspeitos ou sobre a motivação do crime.
Homofobia
Dados do relatório Assassinatos de Homossexuais (LGBT) no Brasil, do Grupo Gay da Bahia (GGB), apontam que pelo menos 338 gays, lésbicas e travestis foram mortos em 2012, a maior parte dos crimes motivada por discriminação. Ainda de acordo com o relatório, o Brasil concentra 44% do total de assassinatos por motivação homofóbica no mundo. Em 2012, foram registradas pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) 3.084 denúncias de violações ligadas à homofobia, um saldo de 13 vítimas por dia.
Ato
Em função dos ocorridos, um ato contra a homofobia será realizado hoje, às 18 horas no Balaio Café, na quadra comercial 201 da Asa Norte.
Thamara Pereira
Assessoria de Imprensa
(61) 8250-6275
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