CCJ aprova projeto de combate à violência sexual de crianças e adolescentes
12 de Março de 2014, 20:07 - sem comentários ainda
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta (12), o PL 4665/2012, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto altera o Código Penal para estabelecer que “O consentimento da vítima ou a ocorrência de relações sexuais anteriores não afasta o crime de estupro de vulnerável, nem abranda sua pena”. O objetivo é reforçar o combate à violência sexual de crianças e adolescentes. O projeto surge da constatação de que alguns juízes, ao julgar casos de estupro contra menores de 14 anos, tendem a abrandar as penas ou mesmo absolver os réus com base no argumento de que houve consentimento ou de que as vítimas não eram mais virgens.
Veja aqui a íntegra do PL 4665/2012
“Durante os trabalhos da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, encontramos diversas decisões judiciais que atenuavam ou até mesmo absolviam os autores desses crimes, com a alegação de que a vítima ‘consentiu’ no ato sexual, ou de que ela ou ele não seriam mais virgens quando da ocorrência do crime”, disse a autora da proposta, deputada Erika Kokay. “Nessa idade, a pessoa não tem capacidade de consentir. O argumento da virgindade é absolutamente moralista e inválido. Não podemos permitir que nossas crianças e adolescentes continuem sendo revitimizadas”, enfatizou Kokay.
O projeto segue agora para apreciação no Plenário da Câmara.
Assessoria de Imprensa
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Escola de Música homenageia Levino de Alcântara em sessão solene
12 de Março de 2014, 12:06 - sem comentários ainda
Uma sessão solene abriu as comemorações pelos 40 anos da Escola de Música de Brasília (EMB), nesta terça-feira (11). Em evento realizado no teatro da unidade, participantes prestaram homenagem ao maestro Levino Alcântara, que iniciou em 1963 o que viria a ser a escola, e entregaram menções a outros homenageados.
"Fui trazido a este palco em 1980 por esse visionário [Levino]. O que estamos fazendo hoje vai determinar o que os nossos descendentes vão encontrar daqui a 100 anos. E tenho certeza de que eles vão se orgulhar", disse o diretor da escola, Ayrton Pisco.
Participaram da cerimônia o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, o deputado distrital Claudio Abrantes (responsável pela sessão solene) e a deputada federal Erika Kokay. O grupo Madrigal de Brasília fez apresentações. Durante a abertura da sessão, dois vídeos contando a história do maestro Levino foram exibidos aos presentes.
Nesta sexta-feira (14), será inaugurada a pedra fundamental da Escola de Música de Ceilândia, a primeira unidade fora do Plano Piloto.
A EMB é considerada a melhor em educação musical e profissional da América Latina e está entre as melhores do mundo. Em 1963, o maestro Levino Alcântara reuniu um grupo de jovens músicos e, formando o Madrigal de Brasília, deu início ao que seria a Escola de Música.
Funcionando inicialmente em Taguatinga e, posteriormente, no Colégio Elefante Branco, em 1974, a EMB ganhou sede definitiva na Avenida L2 sul.
De acordo com Abrantes, a idéia é que a escola passe a se chamar Escola de Música de Brasília Levino de Alcantara, em homenagem ao seu fundador. O deputado informou também que um projeto de lei na CLDF pretende tombar a Escola de Música de Brasília como patrimônio cultural imaterial do DF.
A escola foi criada com o objetivo de atender o ensino profissionalizante de música e formar técnicos em instrumento e canto lírico. Aos poucos, a instituição assumiu o papel de escola musicalizadora ao receber crianças a partir de 7 anos e meio. O ensino de musicalização foi estendido ao adolescente e ao adulto, por meio de um curso pré-profissionalizante.
São aproximadamente 270 professores de matérias básicas, canto e instrumentos, que lecionam para mais de 2,5 mil alunos nos diversos cursos oferecidos. Com uma área construída de cerca de 5.500 m², a EMB possui 83 salas de aula, duas grandes salas de ensaio reversíveis para apresentação de música de câmera e um teatro com 480 lugares.
Resistência
O secretário de Cultura lembrou que a EMB foi criada no mais difícil período da ditadura e que é um dos exemplos da resistência cultural a tirania. "Os carcereiros diziam na época que ali não se podia cantar, mas não há tirania que detenha a capacidade humana de criar", diz Hamilton.
"Precisamos converter as políticas públicas educacionais em culturais e vice-versa. Formar pessoas e não só oferecer entretenimento". Hamilton concluiu sua fala homenageando as pessoas que se dedicaram nesses 40 anos para construir e aprimorar talentos na Escola de Música.
"A história se constitui quando se constrói instituições, mas é inseparável das pessoas", afirmou.
Formação
Atualmente, a escola oferece formação em todos os instrumentos de orquestra, piano, violão, canto lírico e música popular, além da prática de conjunto, banda, orquestra e canto coral. A unidade disponibiliza cursos de musicalização, pré-profissionalizante, profissionalizante, musicografia, musicografia Braille e o Curso Internacional de Verão de Brasília (Civebra).
Fonte: Agência Brasília...
Vídeo - Erika Kokay: "Equidade de gênero é fundamental"
11 de Março de 2014, 20:04 - sem comentários ainda
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) "construir uma sociedade com equidade de gênero é fundamental para ter uma sociedade que não tolere qualquer forma de violência", afirmou a parlamentar destacando que as mulheres são as maiores vítimas de violência doméstica, são maiores vítimas do desemprego e recebem salários menores "esse tipo de discriminação a gente pode medir, agora tem discriminações que a gente só consegue sentir e não dá para medir" disse a deputada referindo-se diretamente a ditadura da perfeição imposta pela sociedade às mulheres.
PT na Câmara
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Petistas apoiam aposentadoria especial para mulheres policiais
11 de Março de 2014, 20:04 - sem comentários ainda
Várias parlamentares da bancada do PT compareceram nesta terça-feira (11) a um Ato convocado pela coordenação da bancada feminina da Câmara em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 275/01), que trata da aposentadoria especial à mulher policial. A proposta, que tramita há 13 anos no parlamento brasileiro, estende às mulheres policiais os mesmos direitos previdenciários concedidos às mulheres de outras categorias, inclusive a aposentadoria cinco antes do que os homens.
Na presença de centenas de profissionais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Policia Civil do DF, as petistas consideraram a aprovação do projeto “uma medida justa”. “Se no dia 8 de março é feito justiça ao se comemorar o Dia Internacional da Mulher, essa justiça ainda não ocorreu no reconhecimento da aposentadoria especial das mulheres policiais”, afirmou à coordenadora-adjunta da bancada feminina da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF).
Na mesma linha, as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Margarida Salomão (PT-MG) também apoiaram a luta das policiais. Ao recordar-se do tempo em que atuou como parlamentar constituinte, a deputada Benedita da Silva disse que o direito à aposentadoria especial para as mulheres foi conquistado com “muito suor e lágrimas”. “Portanto, não pode haver retrocesso. As mulheres policiais também devem ter esse direito reconhecido”, afirmou.
Já a deputada Margarida Salomão lembrou que a luta pela aposentadoria especial das mulheres policiais “conta, inclusive, com o apoio da ministra da Secretaria Especial das Mulheres, Eleonora Menicucci”. “Esse projeto faz justiça às policiais ao conceder a elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço”, ressaltou.
Histórico- A lei atual que regulamenta a aposentadoria dos policiais (homens e mulheres), que é a Lei Complementar 51/85, diz que esses profissionais podem se aposentar após 30 anos de serviço, com 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. No entanto, as mulheres policiais afirmam que esta lei está desatualizada ao não considerar os direitos de gênero. Hoje, a Constituição Federal já prevê a redução do tempo de contribuição em cinco anos para outras servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada.
Pelo PLP 275/01, as mulheres policiais (federais, rodoviárias federais e civis) se aposentariam após 25 anos de contribuição à Previdência Social, estando há pelo menos 15 anos na carreira. A proposta já passou por todas as comissões de mérito e agora aguarda apenas a inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara.
Também estiveram presentes ao Ato em apoio às mulheres policiais as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Iara Bernardi (PT-SP).
PT na Câmara...
Erika Kokay pede providências à Secretaria de Saúde sobre o caso Antonio
11 de Março de 2014, 16:04 - sem comentários ainda
A deputada Erika Kokay (PT-DF) solicitou ao Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, por meio de ofício enviado nesta terça (11/03), a instauração de procedimento interno para apurar um fato constatado na diligência realizada em Planaltina, no dia 28 de fevereiro, pela comitiva que acompanha as investigações do caso Antônio.
Nos sistemas da Secretaria de Saúde há registro de um atendimento em nome de Antonio Araújo no dia 7 de novembro de 2013, contendo inclusive informações corretas sobre a sua filiação, o que afasta a hipótese de se tratar de homônimo. A riqueza de detalhes contida no registro, o que não é habitual nessas situações, surpreendeu a comitiva da diligência, tendo em vista que, conforme o laudo do Instituto Médico Legal, Antonio morreu entre 27 de maio e 9 de outubro de 2013, em data anterior àquela a que se referem os registros contidos nos sistemas da Secretaria.
A deputada destaca que, apesar das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Saúde precisa apurar se houve fraude no registro de atendimento de Antonio. "Penso que, por dever de ofício, já deveria ter apurado. É preciso que faça e com detalhes bem aprofundados. A fala da família do Antonio tem sido desconsiderada pelo Estado. Quando a família disse que ele estava morto, que não fazia sentido ele ter passado por unidade de saúde naquela data, ninguém considerou", disse.
Antônio estava desaparecido desde maio, após uma ação policial, e teve a morte confirmada em dezembro, quando sua ossada foi identificada. A comitiva que acompanha as investigações é composta pela deputada Erika Kokay, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e familiares de Antonio.
Thamara Pereira
Assessoria de Imprensa
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