Congresso lança campanha Mais Mulher na Política
17 de Março de 2014, 16:17 - sem comentários ainda
Como parte das comemorações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso Nacional realiza sessão solene na próxima quarta-feira (19), às 12h, destinada ao lançamento da campanha “Mais Mulher na Política”, promovida pelo Congresso em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Trata-se de uma ação conjunta para estimular a participação feminina nos processos eleitorais. A campanha terá propaganda institucional em rádios e televisões em conformidade com a minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013), que autoriza o TSE a promover campanha para “incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.
Dados – Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil ocupa hoje o 156º lugar em representação feminina no Parlamento, entre 188 países. Na comparação com 34 países das Américas, o Brasil ocupa a 30ª colocação.
Apesar de representarem 51,95% do eleitorado no país, o percentual de mulheres no Congresso Nacional não chega a 10%, segundo o levantamento do IBGE. Dos 513 deputados federais, 45 mulheres foram eleitas nas últimas eleições gerais em 2010, o que representa 9% do total, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PT na Câmara...
TJAM decide pelo afastamento do prefeito de Coari acusado de pedofilia
14 de Março de 2014, 16:11 - sem comentários ainda
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rafael de Araújo Romano, decidiu, nesta sexta-feira (14), pelo afastamento do prefeito Adail Pinheiro, das atividades na Prefeitura. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE). Adail está preso há 43 dias. Ele é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
O procurador-geral do MPE, Francisco Cruz, explicou que entrou com petição na Justiça oferecendo denúncia contra Adail no mês passado. No documento, ele pediu a prisão preventiva do prefeito e de outras cinco pessoas, além do afastamento delas dos cargos que exercem na Prefeitura. O pedido de prisão foi expedido no dia 7 de fevereiro. Adail se entregou à polícia no sábado (8), e segue detido no Batalhão do Comando de Policiamento Especializado, no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.
Segundo Francisco Cruz, o pedido de afastamento cautelar dos envolvidos foi analisado e acatado nesta sexta-feira pelo relator do caso, após o cumprimento da prisão no começo do mês. Segundo ele, a prisão impossibilita o exercício das atividades públicas. "Não fazia sentido ele estar preso em Manaus e continuar no exercício das funções de prefeito", avaliou.
Cruz destacou que a aceitação do pedido resultará ainda na emissão de um mandado que oficializará o afastamento de Pinheiro da Prefeitura de Coari. "O documento será enviado para o município. Porém, não há previsão de quando isso deve acontecer", contou.
O advogado do prefeito de Coari, Alberto Simonetti Neto, afirmou que a defesa deverá recorrer da decisão. O advogado informou que analisará a decisão cautelosamente.
O Tribunal de Justiça do Amazonas comunicou, por meio de assessoria de imprensa, que não pode revelar informações sobre o caso porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Do G1
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Comissão de Seguridade Social promove debate sobre diagnóstico e tratamento do câncer de mama
14 de Março de 2014, 16:11 - sem comentários ainda
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que em 2014 devem surgir no Brasil 57.120 novos casos de câncer de mama. Em 2011, a doença matou mais de 13 mil mulheres e é a primeira causa de morte por câncer na população feminina brasileira, com 11,88 óbitos/100.000 mulheres em 2011. As regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores taxas, com 13,67 e 13,18 óbitos/100.000 mulheres em 2011, respectivamente.
Para debater a aplicação da portaria 1.253/13 do Ministério da Saúde que trata sobre procedimentos, diagnósticos e investigação da doença, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza, no dia 25 de março (terça-feira), uma audiência pública. A iniciativa faz parte da proposta do presidente da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), de dedicar o mês de março a discussões sobre temas relacionados ao universo feminino.
Serão convidados para o debate especialistas como a médica Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama); Ruffo de Freitas Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia e Antônio Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de representante do Ministério da Saúde.
A portaria 1.253 do Ministério da Saúde altera alguns procedimentos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). A principal mudança trata sobre exames de mamografia.
O diagnóstico precoce da doença é fundamental para um tratamento eficaz e prognóstico bom. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas. Uma das causas é porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%.
Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária a incidência cresce de forma rápida e progressiva. Estatísticas indicam aumento da incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência da doença, em diversos continentes.
Agenda - A audiência pública da CSSF acontece a partir das 14h30, dia 25 de março (terça-feira), no plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
PT na Câmara...
CCJ acelera votações e aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima
13 de Março de 2014, 12:08 - sem comentários ainda
Na Semana da Mulher, Câmara mantém prisão fechada para devedor de pensão
12 de Março de 2014, 20:07 - sem comentários ainda
A bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória na Semana da Mulher. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) que foi votado pelo Plenário nessa terça-feira (11).
A emenda aprovada, de autoria da bancada feminina por iniciativa da deputada Erika Kokay(PT-DF), mantém o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão e retoma a prisão em regime fechado, como é atualmente. O novo CPC previa o prazo de dez dias e a prisão em regime semiaberto como regra geral. O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor dos presos comuns.
“Não defendemos o encarceramento como resolução de todos os problemas, mas temos uma relação desigual entre homens e mulheres. Muitos pais acham que podem optar se serão ou não pais de seus filhos. A prisão tem hoje o papel de assegurar o pagamento imediato da pensão. Só vai para a prisão aquele pai que tem comprovadamente condições de pagar e não o faz”, argumentou Erika Kokay.
A proposta muda a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior aos três meses. Isso significa que a Justiça poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência.
Releia artigo da deputada Erika Kokay para o Correio Braziliense: Flexibilização em Pensão Alimentícia: não ao retrocesso
Separação dos presos
O acordo para retomar a prisão fechada só foi possível com a garantia de que o devedor de pensão não ficará junto dos presos comuns. Para o deputado Marcos Rogério (PDT-TO), isso pode abrir brecha para que o juiz lance mão do regime semiaberto. “Na prática, não havendo cela separada, ou se coloca ele num espaço administrativo ou há a hipótese de ser colocado em regime semiaberto”, avaliou.
Essa hipótese, no entanto, foi afastada tanto por integrantes da bancada feminina quanto pelo relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A autora da emenda garantiu que está claro no texto que o regime aplicado será o fechado.
Já o relator disse que a Justiça terá de atender aos dois requisitos – regime fechado e separação. “O juiz pode determinar que esse preso fique na sala do diretor, trabalhando na parte de alimentação ou conservação, pode ficar na delegacia, num quartel, mas ficará preso. Queremos manter o rigor da prisão em regime fechado com a separação”, explicou.
Outro ponto da emenda aprovada permite a inscrição do nome do devedor de pensão em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.
Com informações Agência Câmara
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