Projeto de Resolução Política e de Construção Partidária apresentado à Conferência Estadual “Moacir Abreu” do PCdoB-MS, aberto a sugestões da militância nas bases e nos municípios.

 

I – Com Dilma, contra o golpe, pela democracia, pela retomada do crescimento econômico e pelos direitos do povo!

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01. As conferências do PCdoB ocorrem no momento mais complicado da vida nacional desde a eleição de Lula, em 2002. Depois de oitos anos resistindo exitosamente, o país passou a sofrer os impactos da crise mundial do sistema capitalista, a maior desde a Grande Depressão (1929), fato omitido pela mídia, como se a crise fosse só do Brasil.

02. Esse cenário de baixo crescimento e mesmo de recessão diminui a arrecadação dos recursos públicos e os ganhos salariais e aumenta o custo de vida e o desemprego, o que faz crescer o descontentamento, o pessimismo e a animosidade social, mesmo entre as camadas populares que melhoraram de vida nos anos Lula e Dilma.

03. Explorando a situação, o imperialismo dos EUA e as elites conservadoras locais conspiram para desestabilizar o governo da presidenta Dilma e, se possível, para abreviar o seu mandato. Para tanto, contam com o “braço armado” midiático e com forte influência no aparato estatal - Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e parlamento.

04. Pretendem um impeachment sem base jurídica, sem crime de responsabilidade atribuído a Dilma, cuja trajetória pública e pessoal é ilibada, o que afronta a Constituição e mostra que essa manobra não passa de tentativa de golpe dos que ainda não aceitaram a derrota nas eleições e querem passar por cima da vontade de 54,5 de brasileiros.

05. Na sanha de mutilar a democracia, fomentam o ódio, o fascismo, a intolerância, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e o racismo. Promovem sistemática campanha de criminalização contra o PT, a esquerda e os movimentos. Resgatam o surrado e primário discurso anticomunista. Nas ruas, grupos pedem intervenção militar e a volta da ditadura.

06. O ataque contra democracia é, no fundo, contra a soberania, a economia nacional, a Petrobras e o povo. Querem entregar as riquezas e o patrimônio do país a monopólios estrangeiros, desmantelar direitos trabalhistas e sociais e impedir as reformas estruturais.

07. A ofensiva golpista, apesar de ter perdido ímpeto por causa de uma série de fatores, prossegue. Se não conseguem derrubar Dilma, tentam “derrubar” Lula, atacando a honra do presidente que mudou a vida do povo brasileiro, já pensando nas eleições de 2018.

08. Numa conjuntura perigosa e indefinida, o PCdoB se destaca por sua consequência e coragem: levanta a bandeira da defesa do mandato da presidenta Dilma como a questão central em torno da qual se reúnem as lutas por soberania, democracia, direitos e reformas.

 

II - Crescimento e diversificação da economia de Mato Grosso do Sul

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09. Mato Grosso do Sul tem 2.651.235 de habitantes (estimativa do IBGE - 2015). É a 21ª unidade federativa mais populosa, com baixa densidade demográfica: 7,24 hab/km² (IBGE, 2013). Sua taxa de urbanização é de 85,64%, a 6ª maior do Brasil. Seu território tem 357.145 km² (6º maior do país). É ligeiramente maior que a Alemanha. Em seu espaço geográfico, há grandes vazios demográficos.

10. MS tem fronteira com 02 países - Bolívia e Paraguai - e divisa com 05 estados – SP, MG, GO, MT e PR. Sua localização é geoestratégica, haja vista está no centro entre os oceanos Atlântico e Pacífico, o que realça suas potencialidades de maior participação no cenário econômico nacional, já que está próximo dos grandes centros consumidores do Sudeste, bem como em relação aos países do Mercosul.

11. Banhado pelas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai, tem notório potencial de integração hidroviária com estados e países vizinhos. Está sobre o maior manancial transfronteiriço subterrâneo de água doce do mundo, o Aquífero Guarani. Abriga 2/3 da área brasileira do bioma do Pantanal, a maior planície inundável do planeta, Patrimônio Natural da Humanidade (UNESCO, 2000).

12. Atualmente, tem 79 municípios e 88 distritos distribuídos em 9 Macrorregiões – Campo Grande, Grande Dourados, Pantanal, Bolsão, Leste, Norte, Sudoeste, Sul-fronteira e Cone-Sul. A população é composta por imigrantes oriundos principalmente das regiões Sudeste e Sul, bem como de outros países, como Paraguai, Japão, Síria, Líbano, Itália, Portugal e Espanha, o que estabeleceu, num mesmo território, uma rica diversidade cultural.

13. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de MS registrou aumento de 49,38% entre 1991 e 2010, ficando no Centro-Oeste acima de MT e abaixo de GO. Nos últimos 10 anos, passou de um IDH Municipal considerado médio para um considerado alto: 0,729, o 10º maior do país (PNUD, 2010).

14. O estado conta com razoável infraestrutura rodoviária. Já a malha ferroviária encontra-se dilapidada, triste legado de FHC até hoje não superado. Temos portos, aeroportos e potencial energético. As hidrovias são pouco aproveitadas. Investimentos federais e locais melhoraram a malha rodoviária de MS e novas linhas de transmissão foram implantadas.

15. No ano de 2008, MS representava apenas 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 11,9% no PIB do Centro-Oeste, a menor contribuição entre as 4 unidades federativas da região. Porém, é o estado que vem apresentando o maior crescimento econômico regional. Seu PIB é de 54,4 bilhões de reais, o 17º maior do país (IBGE, 2012).

16. A maior economia do estado é a capital Campo Grande, com um PIB de 16,9 bilhões de reais, seguido por Dourados (R$ 4,9 bi); Corumbá (R$ 3,7 bi), Três Lagoas (R$ 3,3 bi), Ponta Porã (R$ 1,3 bi), Maracaju (R$ 1,3 bi), Nova Andradina (R$ 1,1 bi), Rio Brilhante (R$ 1 bi), Naviraí (R$ 1 bi) e Sidrolândia (R$ 961 milhões).

17. Há anos, MS cresce vertiginosamente. Nos anos Lula e Dilma, vultosos investimentos em infraestrutura, principalmente federais, associados a novos empreendimentos, sobretudo agroindustriais, impulsionaram e diversificaram a sua economia.

18. A superação da economia sustentada no “binômio boi/soja” não significa que este desapareceu. A agropecuária, também diversificada por novas culturas e incrementada tecnologicamente, ainda é a base que alavanca a indústria, o comércio e os serviços.

19. MS possui o 4º maior rebanho bovino do país (já foi o 1º). Apesar da redução da área de pastagem, a produção cresce em qualidade. São 9 frigoríficos com o selo do Serviço de Inspeção Federal, controlados por 5 grandes grupos, como JBS e Marfrig. Em 2014, o abate de bovinos foi de 4 milhões de cabeças, o 2º do país (14,93% da produção nacional).

20. Quanto à soja, o estado ocupa o 5º lugar no ranking nacional, atrás apenas de MT, PR, RS e GO (MAPA, 2010). A agricultura local baseia-se nos cultivos de soja, milho e cana-de-açúcar, principalmente, bem como de feijão, mandioca, algodão, amendoim, arroz, café e trigo. MS é um dos maiores produtores agrícolas do país.

21. Em 2004, a produção industrial superou a agropecuária, muito por conta da crise de 2004/2005 no setor, o que, por sua vez, afetou a própria indústria. Mas foi a partir de 2009, com a instalação da fábrica de celulose Fibria, em Três Lagoas – centro mundial do papel e da celulose oriunda do eucalipto -, que a indústria teve maior impulso. A Fibria anunciou há poucos dias que investirá 8 bilhões de reais na expansão de sua unidade em Três Lagoas.

22. Em 2012, 15% da riqueza produzida em MS proveio da agropecuária, contra 22% da indústria e 63% dos serviços. De 1999 a 2012, a indústria foi o setor que mais cresceu (500%), em média: 14% ao ano, contra 290% da agropecuária e 426% dos serviços.

23. MS tem 24 usinas no setor sucroenergético (6º lugar no país e 2º no Centro-Oeste). Entre 2002 e 2015, cresceu 495.76% na produção de cana-de-açúcar, 529.42% na capacidade de moagem, 829.02% na produção de etanol - todas no mesmo período -, e 930,20% na produção de bionergia, de 2009 e 2015 (Biosev). Crescimento acelerado que foi responsável pela industrialização relativa de várias cidades.

24. A macrorregião do Pantanal tem singularidades, principalmente pelo fato de ter a maior concentração de pecuária de corte extensiva do estado, que é uma atividade econômica sustentável na região, haja vista as especificidades do bioma pantaneiro. Destaca-se, também, na mineração (ferro e manganês) e na siderurgia. Tem pouca atividade agrícola.

25. Quanto ao mercado de trabalho, dados da RAIS e do CAGED (Abril/2015) mostram que 20,81% (133.000) dos 639.000 empregados formais de MS estão na indústria, contra 10,54% na agropecuária (67.300) e 68,85% nos serviços (438.700), estando os últimos subdivididos nos serviços privados (28,89% do total geral, ou 184.600), no comércio (19,92% - 127.300) e na administração pública (19,84% - 126.800).

26. MS possui 211.193 pessoas ocupadas no campo e contabiliza 70 mil famílias de agricultores detentores de até 04 módulos fiscais, sendo eles: agricultores tradicionais, assentados, indígenas, quilombolas, pescadores e outros. A agricultura familiar ocupa menos de 4% das terras de MS, mas responde por 63% dos estabelecimentos rurais, 40% da produção agrícola e 70% da produção de alimentos, ocupando mais de 97 mil pessoas.

27. O crescimento econômico e a redução das desigualdades seguiram a tendência nacional dos anos Lula e Dilma, que investiram muito no estado, mas se deveram em muito ao Governo Popular liderado por Zeca do PT, que, priorizou políticas voltadas aos segmentos sociais mais vulneráveis, antes da chegada de Lula à presidência da República.

 

III - Novo Projeto de Desenvolvimento para Mato Grosso do Sul

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28. Grandes empresas de outros lugares do Brasil e do mundo ajudaram a mudar a face de Mato Grosso do Sul, contando para tanto com incentivos fiscais e apoio do poder público. Diferente é a situação dos empresários locais, grandes, médios e pequenos. A ausência de políticas para os mesmos e para as iniciativas empreendedoras da população, bem como a concentração desses empreendimentos em alguns municípios, revelou a incapacidade do poder público de induzir o desenvolvimento equilibrado em todas as regiões.

29. A diversificação da economia atrai novos contingentes populacionais, o que aumenta a demanda por educação, qualificação, saúde, moradia, saneamento, transporte e segurança. A infraestrutura para o escoamento da produção é posta em xeque. Os impasses socioambientais e em ciência, tecnologia e inovação, pouco são tratados. Não há planejamento de longo prazo. Não se pensa o estado para as futuras gerações.

30. As questões trabalhistas, a qualidade dos empregos gerados e, consequentemente, os salários, precisam estar no radar da luta sindical, dos órgãos de fiscalização e do poder público. Ainda há resquícios de trabalho escravo e semiescravo. Nas indústrias e nas plantações, as condições de trabalho são muitas vezes aviltantes.

31. Entre 1991 a 2010, MS reduziu em 67,74% o número de indivíduos que viviam na extrema pobreza (Atlas Brasil, 2013). Já entre 2000 e 2010, verificou-se que o percentual de indivíduos vulneráveis à pobreza caiu de 48,36% para 26,83%, abaixo da média nacional, mas ainda expressivo, sobretudo no campo, podendo ser alvo de políticas.

32. Uma deficiência estrutural do estado é o financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação. Um problema nacional, mas que aqui se faz sentir com mais força, mesmo quando comparamos as unidades federativas do Centro-Oeste. Em 2010, segundo o IPEA, enquanto o DF investiu mais de 80 milhões de reais em C, T & I, MT mais de 95 milhões e GO mais de 200 milhões, MS investiu irrisórios 9 milhões!

33. A industrialização do agronegócio gera contradições. Se a incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo, automatizando o plantio e a colheita, otimiza resultados, por outro lado a não constituição de centros de excelência para formar essa nova força de trabalho pode elevar a desigualdade social nos pólos de rápido desenvolvimento.

34. Assim, uma rede de proteção aos pequenos produtores, associada a políticas de extensão acadêmica e incubadoras, contribui para a agregação de valor aos bens produzidos e para a redução das desigualdades sociais, hoje mais concentradas no campo.

35. Ao lado da grande agricultura, a pequena produção rural é fundamental à segurança alimentar do Brasil e do planeta, pois é ela que mais leva alimento às mesas das pessoas, abastecendo as feiras em vilarejos e distritos e as CEASAS nos centros urbanos. Essa atividade tanto garante subsistência aos pequenos produtores, como tem a capacidade de gerar renda por unidade de trabalho com baixa capitalização de recursos. No entanto, MS ainda importa 80% dos hortifrútis que consome, um enorme desperdício de potencial.

36. Não há política estadual para a pequena agricultura, que, basicamente, conta com o governo federal. O acesso ao crédito se dá pelo PRONAF, que exige a declaração de aptidão ao programa, a DAP. O Plano Safra 2013/2015 disponibilizou 300 milhões de reais para MS, dos quais apenas 60 milhões foram aplicados. Cerca de 27 mil agricultores possuíam DAPs ativas, ou seja, 43 mil agricultores não acessaram o crédito, deixando o setor de ter um incremento de duas centenas de milhões de reais em recursos.

37. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS (AGRAER-MS) tem cerca de 400 técnicos, dos quais apenas 250 vão a campo. A Agência tem 75 escritórios instalados em 72 municípios, mas além da insuficiência de pessoal, falta estrutura de transporte e logística, o que precariza o atendimento aos agricultores familiares.

38. Sobre os impactos ambientais da agropecuária e da indústria, verifica-se que não têm sido pouco compensados. É urgente pensar medidas visando a reduzir a degradação do solo e o mau uso da água.

39. A agricultura e a silvicultura ocupam 6,72% do território do estado; as áreas preservadas, 26,87%; as áreas urbanas, estradas, rios, APP’s e reservas legais, 19%; os assentamentos e áreas indígenas, 3,61%; e a pecuária, 44,04%. Um estudo da Embrapa, de 2014, mostrou que 60% das pastagens plantadas no Cerrado possuíam alguma forma de degradação, chegando a 25%, no cenário mais otimista, e a 58%, no mais realista.

40. A recuperação dessas áreas conta com incentivos como o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), mas em MS a pecuária disputa o solo não só com as tradicionais culturas da soja e do milho, mas também com as bilionárias indústrias sucroenergéticas e de papel e celulose, fazendo com que as vantagens da pecuária extensiva diminuam com a especulação sobre a renda da terra e aumentando a produção do gado confinado.

41. A expansão da fronteira agrícola acarreta problemas. O cultivo da cana-de-açúcar, por exemplo, que cresce por causa da demanda pelo álcool como combustível, retira nutrientes do solo. Segundo a Embrapa, essa exaustão pode ser combatida pelo rodízio de culturas, que, além de diversificar a produção de alimentos, melhora as características físicas, químicas e biológicas do solo, auxiliando no controle de plantas daninhas, doenças e pragas, repondo a matéria orgânica e protegendo o solo dos agentes climáticos. A utilização de inseticidas biológicos e adubos naturais também auxilia esse processo.

42. Contudo, a monocultura e mesmo o revezamento entre uma cultura e outra podem exaurir o solo e levar à queda da produtividade (Embrapa, 2014). A evolução tecnológica dos sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, além de reduzir a exaustão do solo, contribui para o sequestro de carbono e a redução da emissão de gases de efeito estufa.

43. Quando à água, estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2012 mostra que 72% de toda a água usada no Brasil são destinados à agricultura irrigada, enquanto que o restante é usado na criação de animais, na indústria e no consumo doméstico. Dados da ONU dão conta de que 60% da água usada na irrigação se perdem, principalmente pela evaporação. Ou seja, a maior parte da água se desperdiça por negligência. É preciso rigor na fiscalização da atividade agrícola, exigindo que aprimore processos e use menos água.

44. Como se vê, a ciência, tecnologia e inovação, além do impulso à produção em quantidade e qualidade, ajuda a assegurar a sustentabilidade, equilibrando a expansão da produção e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Tudo sem abdicar da atuação do poder público na garantia das compensações ambientais previstas em lei.

45. Outro ponto inafastável do debate sobre o desenvolvimento é a situação dos índios de MS, que tem a segunda maior população indígena do Brasil, mas que se notabiliza pela violência, matança, confinamento e abandono do Estado em relação à mesma, sobretudo no que diz respeito às etnias Guarani-Kaiowá e, mais recentemente, Terena.

46. O PCdoB apoia a demarcação das terras dos povos tradicionais e entende que cabe ao Estado buscar saídas para a indenização aos proprietários de boa-fé também pela terra nua, não apenas pelas benfeitorias, como previu a Constituição. É falsa a dicotomia entre as necessidades da produção agropecuária e a demarcação das terras índígenas, pois as áreas demarcáveis não chegam a 4% do território estadual e não são contíguas.

47. Condenamos a violência e a matança promovida pelos latifundiários, assim como repudiamos os seus representantes políticos, que criaram na Assembleia Legislativa a CPI do CIMI com o claro intuito de criminalizar lideranças indígenas e apoiadores de sua causa.

48. O PCdoB defende o desenvolvimento sustentável de MS, conjugando as suas dimensões econômica, social, ambiental, urbana, rural, científica e tecnológica. As desigualdades sociais e regionais, assim como a degradação do meio ambiente, devem ser combatidas sem que se combata o desenvolvimento. Só esse todo articulado pode garantir a melhoria das condições de vida do povo sul-mato-grossense.

49. O desenvolvimento deve abranger todos os municípios e regiões do estado, de modo equilibrado, o que requer mudar o paradigma de gestão vigente, comprometido apenas com as elites, centralizado, pouco democrático e sem compromisso com as salvaguardas sociais e ambientais do crescimento econômico.

50. Para tanto, é preciso uma governança democrática, participativa e descentralizada. Por isso, propomos: a criação de um Conselho Estadual de Desenvolvimento, bem como de conselhos macrorregionais, abertos à participação de empresários, trabalhadores, grandes e pequenos produtores rurais, indígenas, intelectuais, universidades e organizações da sociedade civil, de acordo com as peculiaridades de cada região.

51. Propomos, ainda: a) a adoção de novos paradigmas tecnológicos, agregadores de valor às nossas riquezas econômicas, sociais, culturais e naturais, avançando na diversificação industrial, inclusive nas pequenas e médias propriedades rurais, com valorização da produção local, das belezas naturais (turismo) e do Pantanal; b) o fortalecimento da agricultura familiar em regime cooperativo, com crédito, assistência técnica, equipamentos, preços mínimos e seguro agrícola, formando uma agroindústria avançada; c) o incremento da logística para o escoamento da produção; d) a garantia das salvaguardas sociais e ambientais nas regiões e cidades impactadas pelos empreendimentos, ampliando os investimentos em educação, saúde, moradia, transporte, saneamento, cultura, esporte, lazer e segurança cidadã; e) uma política de relações internacionais que insira o estado no curso da integração física, econômica, comercial e cultural entre o Brasil e os vizinhos sul-americanos, como a Bolívia e a Paraguai, com os quais temos fronteira; f) a instituição de Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH), buscando a promoção, a garantia e a proteção dos trabalhadores, em especial daqueles em situação de trabalho precário, escravo ou semi-escravo, jovens, mulheres, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, estabelecendo, ainda, políticas de combate ao racismo e à LGBTFobia; g) a defesa da identidade e da diversidade cultural regional através de políticas que fortaleçam a economia da cultura, aumentando o consumo de bens culturais e gerando renda; e g) políticas de integração com o Centro-Oeste, fortalecendo a SUDECO e criando um banco de fomento regional.

 

IV – Quadro político tendente à multipolaridade

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52. A dualidade política entre duas forças principais marca a nossa história desde os tempos do Mato Grosso uno. No entanto, como têm apontado as análises do PCdoB-MS, já há algum tempo emerge um novo quadro de forças, mais multipolar e fragmentado, não necessariamente favorável ao campo progressista.

53. A eleição de Zeca do PT para o governo em 1998 rompeu a bipolaridade que opunha os ex-governadores Wilson Barbosa Martins (PMDB) e Pedro Pedrossian (PTB), mas inaugurou outra, entre o PMDB, de André Puccinelli, e o PT, iniciada nas acirradas eleições para a prefeitura da capital em 1996 e que só arrefeceu nas eleições de 2010.

54. As eleições de 2012, sobretudo na capital, acentuaram o esgotamento dessa polarização. A vitória de Alcides Bernal (PP) e o desempenho de Reinaldo Azambuja (PSDB), que quase chegou ao segundo turno, marcando a ruptura dos tucanos com o PMDB peemedebistas, aliados desde os anos 90, foram os elementos principais dessa guinada que culminou na eleição do próprio Reinaldo Azambuja para o governo em 2014.

55. O golpe político que cassou o mandato do prefeito de Campo Grande em Março de 2014, capitaneado pelos que comandaram a prefeitura em períodos anteriores, principalmente pelo PMDB, mas também com a participação do PSDB, abalou as estruturas políticas da capital, repercutindo no estado. O que se seguiu foi uma situação de instabilidade política e administrativa da capital.

56. Mais recentemente, a Operação “Lama Asfáltica”, da PF, mostrou um suposto esquema de fraude em licitações envolvendo empresários e lideranças políticas, aprofundando o desgaste do PMDB, iniciado com a derrota de 2012 em Campo Grande, e de seus aliados, assim como o seu desdobramento, a Operação “Coffee Break”, do Gaeco, que investiga suposta compra de votos de vereadores para a cassação do mandato de Bernal. O PSDB, mesmo com a probabilidade de envolvimento nos casos, tem sido blindado pela mídia local.

57. O PCdoB entende que tais acontecimentos desnudam o caráter perverso do financiamento de candidatos e partidos por empresas, alimentando o círculo vicioso da corrupção e colocando nas mãos do poder econômico a definição dos resultados das eleições. O STF barrou o financiamento empresarial, mas muito ainda precisa ser feito.

58. Por sua vez, a derrota do PT nas eleições para o governo em 2014, bem como o crescimento do antipetismo, principalmente em Campo Grande, além das dificuldades de construir sua unidade interna e das defecções, colocaram o PT numa situação muito difícil no momento e que pode repercutir negativamente nas eleições municipais de 2016.

59. Se o PMDB e o PT passam por um momento de desgaste, o PSDB busca aumentar sua força política própria e se prepara para as eleições de 2016 nos principais municípios, principalmente no interior, como mostram seus movimentos em Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Na capital, os tucanos têm mais dificuldades, devido à situação peculiar de Campo Grande, que projeta um cenário mais pulverizado para o ano que vem.

60. Ainda que vivam momentos distintos, PMDB, PT e PSDB são hoje os três principais pólos partidários de MS. Mais atrás, PDT, PSB, DEM e PR são partidos expressivos politicamente. Outros emergem e podem emergir na cena política sul-mato-grossense.

61. O financiamento empresarial de candidatos em 2016 mostrou a grande influência dos setores econômicos estratégicos presentes no estado nos resultados eleitorais. Não que isso seja novidade, mas desta vez foi muito mais forte que no passado. As transformações ocorridas no estado têm mudado o perfil dos trabalhadores e também das elites. Estas não são um bloco homogêneo, pois dentro das mesmas emergem frações de classes com interesses conflitantes entre si.

 

V – Governo Reinaldo Azambuja

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62. A eleição de Reinaldo Azambuja significou não somente a chegada do PSDB ao governo do estado, mas de um legítimo representante das oligarquias agrárias, apontado como o governador mais rico do Brasil. Foi eleito na esteira de uma campanha que explorou o antipetismo, reunindo ampla frente política no segundo turno.

63. A elevada expectativa positiva inicial com o novo governo se desfez em menos de um ano. Pesquisas mostram que a sua aprovação caiu quase que pela metade. Sem conseguir dar um perfil à sua gestão, Reinaldo Azambuja aposta em ações de marketing como a Caravana da Saúde, que está longe de ser uma política estruturante para a área.

64. Sua política fiscal, que aumenta tributos penalizando os menos favorecidos, os servidores públicos e muitos empresários locais, acarreta amplo descontentamento, pois em sua campanha indicou que faria exatamente o contrário.

65. As promessas de fim do ICMS garantido para micros e pequenas empresas e de valorização dos servidores públicos não foram até agora sido cumpridas. Medidas como a cobrança de taxa de vistoria veicular e a mudança da isenção do IPVA para carros com mais de 15 anos de uso para com mais de 20 anos a indignaram os sul-mato-grossenses.

66. Já a diminuição do ICMS do Diesel, que retira cerca de 10 milhões dos cofres públicos, só beneficia os grandes agentes econômicos do estado, em detrimento da maioria da população, carente de recursos públicos.

67. A contratação, a peso de ouro, de uma empresa para reformular o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do estado causou sobressalto entre os trabalhadores da educação pública, confirmando a inclinação neoliberal do atual governo.

68. O quadro político fragmentado também dificulta a coesão mais sólida de uma base de apoio na Assembleia Legislativa, o que tende a se agravar com a proximidades das eleições municipais de 2016.

69. Apesar dos acenos administrativos ao governo federal, bem como a postura política mais branda que a de setores do PSDB em relação ao mesmo, similar à do governador tucano paulista, Geraldo Alckmin, o governador frequentemente atribui suas dificuldades ao governo da presidenta Dilma e ao PT; e, em menor medida, ao antecessor. O PSDB local tem sido ativo na organização das manifestações golpistas em MS.

70. O PCdoB-MS está certo de que o governo de Reinaldo Azambuja não tem compromisso com o projeto de desenvolvimento que os comunistas defendem para o estado, mas tão somente com a fração da elite local que representa. Por isso estará na luta contra medidas que atinjam os trabalhadores e os segmentos sociais mais vulneráveis.

 

VI – O papel e a construção do PCdoB-MS

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71. O debate atual sobre a construção partidária, numa situação de dificuldades para a esquerda, destaca duas questões. A primeira é disputar mais ativamente o lugar político diferenciado do PCdoB na cena política e social, com agenda própria e bandeiras do momento político, levantando movimentos e ações políticas capazes de acentuar mais amplamente na sociedade o seu caráter diferenciado, a partir da realidade concreta de cada situação em que atua.

72. A agenda do Partido deve disputar a consciência dos trabalhadores e do povo, das forças progressistas e da intelectualidade, como uma corrente comprometida e protagonista do atual ciclo político, que o sustenta pela esquerda, exerce o pensamento crítico em unidade e luta com as força que o integram, e disputa largos setores da sociedade para ampliar a base social e eleitoral e torná-la mais definida.

73. Esta agenda própria está firmada em torno dos temas candentes da construção e de afirmação da nação, dos interesses dos trabalhadores, dos direitos civis em geral, como expressão de democracia, e envolvem centralmente as reformas estruturais democráticas, que para o PCdoB têm caráter programático.

74. A segunda é que, nas condições atuais, é preciso mais rigor por parte da estrutura de quadros e mais determinação na justa aplicação das linhas de ação e construção partidárias. Com a alteração das condições para a acumulação de forças, nos marcos de uma crise política que pode ameaçar todo o ciclo em curso no país, o papel do partido é mais exigido. A esquerda está sob pressão, e isso serve de alerta quanto ao papel mais decisivo dos quadros neste momento: quadros melhor preparados e organização fortalecida são fatores decisivos para a aplicação das decisões e tarefas aprovadas, sem o quê a política, por mais justa que seja, torna-se letra morta.

75. Os debates da 10ª Conferência Nacional apontaram para um esforço mais direcionado e menos espontâneo para o crescimento partidário, centrado em reposicionar o partido quanto às bases sociais mais decisivas e voltado para as capitais e os municípios em que está presente o PCdoB.

76. O denominador comum a todo o esforço proposto é que a estrutura dos quadros precisa ser mais coesa com a orientação e mais congregada com a vida partidária; mais consequente na luta política de massas, tanto como no esforço da construção partidária; mais consequente com a disciplina, forjada com base na consciência, num ambiente de debate e livre pensamento; e mais rigorosa com seus compromissos de atuação partidária.

77. É preciso maior dedicação ao trabalho de direção partidária pelos quadros eleitos, de modo especial, àqueles que compõem os núcleos executivos permanentes dos comitês partidários. Aí se envolvem problemas cruciais da Política de Quadros, compreendendo motivações, disciplina, disposição e dedicação para cumprir papeis dirigentes. Não são justificáveis o grande número de ausências de dirigentes e a falta de quórum nas reuniões dos comitês eleitos.

 

VII – As características e os desafios da construção do PCdoB-MS

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78. Entre os grandes legados do período em que o nosso saudoso camarada Moacir Abreu esteve à frente do Partido em MS, destacam-se: a) a consolidação da respeitabilidade do PCdoB entre as forças políticas e os movimentos sociais, por sua coerência, clareza, firmeza e, ao mesmo tempo, flexibilidade política; b) a consolidação de um núcleo de direção mais sólido e coeso no estado e na capital; c) a abertura do Partido e a trajetória contínua de crescimento; e d) o maior conhecimento da realidade do estado; e e) a interiorização do Partido.

79. A par dos êxitos, muitas insuficiências se revelaram: a) a não eleição de representantes para os legislativos e executivos; b) o crescimento lento e contido, como mostra o termômetro eleitoral; c) a tímida inserção nos movimentos sociais; d) a pouca influência entre os setores médios e a intelectualidade, acadêmica ou não; e) na direção estadual, há poucos quadros disponíveis e o comprometimento com a aplicação da linha política e o trabalho organizativo é baixo; f) nas direções municipais, notam-se a falta de intensidade na ação política e o baixíssimo grau de organização e funcionamento; g) a formação da militância e mesmo de muitos quadros dirigentes é insuficiente; h) as dificuldades de construir Partido pela base. e i) a pouca visibilidade do Partido na sociedade.

80. A construção do PCdoB em Mato Grosso do Sul é condicionada pela situação nacional e se dá também em meio a realidade do estado tal como ela é, não como aponta os nossos desejos. No último período, com ousadia e determinação, temos conseguido ampliar as fileiras do Partido para dar consequência política ao teor do presente documento, que é, na verdade, fruto de um debate que se aprimora ao longo dos anos. A compreensão da realidade do estado, de cada município e de local em que o PCdoB é fundamental para uma linha política justa e um trabalho organizativo mais eficaz.

81. Conforme aponta o documento, Mato Grosso do Sul vive grandes transformações econômicas e sociais que impactam a subjetividade da população e o próprio quadro político. Por isso, propõe um novo projeto de desenvolvimento para o estado, não para ficar na gaveta, mas para ser dialogado com amplos setores da sociedade, sobretudo os trabalhadores, a juventude, a intelectualidade, as mulheres e mesmo com segmentos econômicos. É preciso extrair consequências desse ideário, transformando-o em ação política concreta, nas eleições e na atuação nas instituições, nos movimentos sociais e na luta de ideias, o que clama um Partido mais e melhor organizado, disciplinado e coeso.

 

VIII – O projeto eleitoral do PCdoB-MS para 2016 e 2018

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82. A construção do projeto eleitoral do PCdoB no estado e nos municípios acontece concomitantemente com a realização das conferências e vai além delas, haja vista que o prazo para as filiações de possíveis candidatos se ampliou para o ano que vem, até 6 meses antes da eleição. O Partido deve se esforçar para ampliar sua força eleitoral nos municípios, visando eleger vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, bem como participar dos governos que apoiar, acumulando forças para conquistar assento na Assembleia Legislativa em 2018. Este é o traçado que une 2016 a 2018.

83. Na capital, o centro da tática eleitoral é conquistar pelo menos um assento na Câmara Municipal, continuando o esforço pela construção da chapa própria de vereadores e, mais à frente, examinando a alternativa de coligação com outros partidos. Recomenda-se examinar também a possibilidade de lançamento de candidatura própria à prefeitura, desde que acumule condições políticas, materiais e organizativas para tanto e, principalmente, desde que atenda o foco do projeto, que é eleger vereadores.

84. Nos municípios do interior, sobretudo nos maiores, onde há propaganda eleitoral na TV, indica-se a formação de chapas próprias para vereador e, quando possível, o lançamento de candidaturas majoritárias, desde que estas tenham as condições de desenvolver campanhas amplas que assegurem expressiva votação para as prefeituras e contribuam para a eleição de vereadores. No município de Ponta Porã, afigura-se a possibilidade de lançamento de chapas próprias para vereador e para prefeito, iniciativa que terá todo o apoio e acompanhamento do Comitê Estadual.

85. A construção dos projetos eleitorais e a condução política das campanhas cabem às direções municipais, sob a supervisão e acompanhamento da direção estadual. Os comitês municipais devem sintonizar os seus projetos eleitorais com a construção e o fortalecimento do Partido nos movimentos sociais e na luta de ideias, intensificando a organização partidária pela base. As direções precisam apresentar aos municípios uma plataforma com propostas para o seu desenvolvimento econômico e social.

86. Para que as pré-candidaturas se confirmem nas convenções, deverão fazer os cursos de formação indicados pelas direções, estar em dia com a contribuição financeira junto ao SINCOM e participar de um dos organismos partidários, seja de uma direção intermediária, de um comitê auxiliar, de uma organização de base ou de um coletivo. Os projetos não podem ser apenas pessoais, mas integrados ao projeto do Partido. O financiamento das campanhas caberá às próprias candidaturas, que terão a orientação e o apoio das direções partidárias na captação e aplicação dos recursos, que serão registradas na forma da lei.

87. Trabalhar pela ampliação, fortalecimento e consolidação da Frente Brasil Popular em Mato Grosso do Sul, constituída com a participação dos comunistas, de outros partidos e dos movimentos sociais, em defesa do mandato da presidenta Dilma, da democracia, da economia nacional e da retomada do crescimento com progresso social. Buscar a formação de um bloco político, social e intelectual de esquerda em Mato Grosso do Sul no estado, criando condições para a defesa dos direitos sociais, civis e trabalhistas, alvos da agenda reacionária, e reunindo forças para avançar na efetivação das reformas estruturais que o país necessita. Nas eleições, buscar construir articulações políticas que situem o Partido no campo da centro-esquerda, respeitando, é claro, as particularidades da vida política de cada município e levando em conta os interesses do povo e do PCdoB.

90. Reforçar nossa identidade e ocupar nosso espaço, assumindo bandeiras atuais e avançadas, vinculadas às causas justas da sociedade e dos trabalhadores. Além da luta contra o golpe, pelo fortalecimento da Frente Brasil Popular, pela construção de um bloco de esquerda, pelo Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento do PCdoB , pelo projeto de desenvolvimento do PCdoB para Mato Grosso do Sul e contra medidas neoliberais do governo de Reinaldo Azambuja, a agenda do partido deve tratar da defesa dos interesses dos trabalhadores, das reformas estruturais democráticas, dos direitos dos povos indígenas, da população LGBT, dos negros, das mulheres e dos direitos civis em geral.

91. Ao mesmo tempo, é preciso nos aproximarmos mais do povo, principalmente na capital e nos maiores municípios gaúchos, fortalecendo nossa atuação junto ao movimento dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e dos novos movimentos sociais assumindo suas bandeiras e propugnando por cidades mais humanas e justas. A presença concreta dos nossos dirigentes e militantes nessas lutas permitirá a filiação de novas lideranças e o fortalecimento do Partido.

92. Ampliar a presença do Partido no interior. Hoje estamos organizados em 25 municípios. Propõe-se até as eleições de 2016 a expansão do PCdoB para 40 dos 79 municípios, reorganizando-o, inclusive, em Dourados, Aquidauana e Naviraí, que estão entre as 10 maiores cidades do estado e estão com suas direções desarticuladas.

93. Reforçar o trabalho com os quadros do Partido qualificando-os politicamente e ideologicamente. Por meio deles, garantir o funcionamento regular das direções partidárias e a organização da militância com o objetivo de viabilizar a aplicação de nossa política e uma atuação mais presente no dia a dia da luta do povo.

94. Focar a construção partidária em segmentos sociais estratégicos, como os trabalhadores da cidade do campo, a juventude, as mulheres e a intelectualidade, contribuindo para elevar o papel da CTB, da UJS, da Nação Hip Hop e da UBM, bem como buscando condições para construir a Unegro a UNA-LGBT. Entre os trabalhadores, dar atenção especial aos trabalhadores da educação e aos demais servidores públicos, aos trabalhadores rurais e agricultores familiares e também aos segmentos populares que ascenderam socialmente nos últimos anos e que buscam maior participação política.

 

O Comitê Estadual do PCdoB-MS

Campo Grande-MS, 09 de Setembro de 2015 (documento revisado pela reunião de 23 de Outubro de 2015 da Comissão Política Estadual, por delegação do CE)