"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação"
Settembre 16, 2017 10:11
Carlos Motta
E, pior, muitas vezes contam com o respaldo de integrantes do Judiciário, como o ocorrido em Jundiaí, onde um juiz proibiu a apresentação de uma peça teatral com temática LGBT.
A onda pseudomoralista e ultraconservadora cresce no país, é fato notório.
Portanto, é importante, neste momento, lembrar a todas as autoridades que ainda existe uma Constituição que rege a todos nós, cidadãos brasileiros, e que seria interessante obedecê-la, se quisermos viver fora da leis das selvas.
Para refrescar a memória desses magistrados que alicerçam os delírios ditatoriais desses bandos de idiotas que vivem na Idade Média, vai aí um pequeno trecho da Constituição, que eles têm a obrigação de defender e cumprir:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Juiz proíbe peça teatral em Jundiaí
Settembre 15, 2017 23:02
Notícia do site OA Jundiaí relata mais um caso de censura em obra de arte por causa da intolerância religiosa.
Desta vez a vítima foi a peça teatral "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu".
O Brasil corre celeremente rumo à Idade Média - se é que já não a alcançou.
Aí vai a reportagem, na íntegra:
A escalada fascista na cidade atinge agora o Sesc, o principal centro difusor de cultura da cidade. Um grupo de manifestantes religiosos, segundo informações de pessoas que chegavam para o espetáculo, munidos de uma liminar conseguiu cancelar a apresentação da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu que seria encenada nesta sexta-feira, às 20 horas dentro do projeto “(há) diversidades?”
O número do processo é 1016422.86.2017.8.26.0309 da Comarca de Jundiaí.
A liminar foi requerida pela advogada Virginia Bossonaro Rampin Paiva e concedida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Junior, da primeira Vara Cível.
No texto da liminar o juiz justifica sua decisão da seguinte maneira: “Cuida-se na verdade de impedir um ato desrespeitoso e de extremo mau gosto, que certamente maculará o sentimento do cidadão comum, avesso à esse estado de coisa. Lado outro, irrelevante para o Juízo o fato de esta peça teatral ser gratuita ou onerosa. A consequência jurídica é idêntica em ambas as situações. Vale dizer, não se pode produzir uma peça teatral de um nível tão agressivo, ainda que a entrada seja franqueada ao público”.
“Não se olvida a liberdade de expressão, em referência no caso específico, a arte, mas o que não pode ser tolerado é o desrespeito a uma crença, a uma religião, enfim, a uma figura venerada no mundo inteiro”.
“Nessa esteira, levando-se em conta que a liberdade de expressão não se confunde com agressão e falta de respeito e, malgrado a inexistência da censura prévia, não se pode admitir a exibição de uma peça com um baixíssimo nível intelectual que chega até mesmo a invadir a existência do senso comum, que deve sempre permear por toda a sociedade”.
A Constituição Brasileira, no entanto, em seu Artigo 19 estabelece o Estado Laico (não religioso).
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; O grupo fez uma manifestação na porta do Sesc e entregou a liminar. Depois da proibição da peça, a atriz Renata Coelho conversou com o público no saguão do Sesc.
Setor de serviços não reage
Settembre 15, 2017 15:46Período |
Volume |
Receita nominal |
Julho 2017 / Junho 2017 |
-0,8% |
-0,1% |
Julho 2017 / Julho 2016 |
-3,2% |
1,9% |
Acumulado em 2017 |
-4,0% |
1,7% |
Acumulado em 12 meses |
-4,6% |
0,7%
|
O setor de serviços recuou 0,8% em julho, frente a junho (na série com ajuste sazonal), depois de ter crescido 1,3% em junho e 0,3% em maio, indicando que a propalada recuperação econômica ainda é uma ficção fabricada pelos colunistas a serviço do governo golpista. As informações são do IBGE, portanto oficiais.
Na série sem ajuste sazonal, em relação a julho de 2017, o setor de serviços teve queda de 3,2%, depois de recuar em junho (-3,0%) e maio (-1,9%). A taxa acumulada no ano está em -4,0% e a dos 12 meses, em -4,6%.
Ainda na série com ajuste sazonal, o segmento de serviços prestados às famílias foi o único a crescer (0,9%). Os demais recuaram: outros serviços (-2,8%); serviços profissionais, administrativos e complementares (-2,0%); transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-0,9%) e serviços de informação e comunicação (-0,8%). Já as atividades turísticas recuaram 2,1% em relação a junho.
A receita nominal em julho, na série com ajuste sazonal, ficou praticamente estável (-0,1%). Na comparação com julho de 2016 (série sem ajuste sazonal), a variação foi de 1,9%. A taxa acumulada no ano ficou em 1,7% e a dos 12 meses, em 0,7%.
Os resultados regionais do setor de serviços em julho (com ajuste sazonal), em relação a junho, apresentaram alta em Rondônia (2,0%), Mato Grosso do Sul (0,8%), Amazonas (0,8%), Goiás (0,7%) e Rio Grande do Norte (0,7%). As retrações foram observadas em Mato Grosso (-7,0%), Espírito Santo (-6,0%) e Tocantins (-5,3%).
Crise no mercado de trabalho está longe do fim
Settembre 15, 2017 14:36
Ana Luíza Matos de Oliveira
A reforma, diga-se de passagem, por sua profundidade, tem o potencial de realizar enormes mudanças no mercado de trabalho e inclusive modificar o que entendemos como formal e informal: ao considerar legais ou formais relações de trabalho antes fora da lei, a reforma simplesmente traz para dentro da formalidade vínculos trabalhistas precários, sem modificar a situação concreta dos trabalhadores.
Uma medida que pode nos ajudar a analisar a qualidade de empregos é a taxa composta de subutilização da força de trabalho, também medida pela PNAD. A taxa é composta por pessoas subocupadas por trabalharem poucas horas, estarem desocupadas ou terem se retirado do mercado de trabalho.
Essa taxa caiu de 24,1%, no primeiro trimestre de 2017 para 23,8% no segundo trimestre, mas os níveis do indicador para 2017 são os maiores da série histórica, medida desde 2012, o que indica que, para os trabalhadores, a crise no mercado de trabalho ainda está longe de passar. (Fundação Perseu Abramo)
Finanças estão ruim para 40% dos consumidores
Settembre 14, 2017 15:19
Os dados do Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que o consumidor brasileiro segue cauteloso: 40% avaliam, no momento atual, sua vida financeira como ruim e apenas 12% como boa – já para a avaliação da economia, o percentual dos que acreditam estar ruim sobe para 79% e o de otimistas apenas 3%.
“Em geral, os consumidores tendem a ser mais otimistas ao tratar da própria vida financeira do que ao tratar da economia do país. Porém, nem sempre o otimismo possui justificativas sólidas”, diz o presidente da CNDL, Honório Pinheiro
Os dados do Subindicador de Condições Atuais, que registrou 30,1 pontos em agosto ante 30,2 pontos em julho, mostra que entre aqueles que avaliam o clima econômico como ruim, os principais sintomas são o desemprego elevado (49%), o aumento dos preços (25%) e as altas taxas de juros (8%).
Já quando se trata de responder sobre a própria vida financeira, o orçamento apertado e a dificuldade de pagar as contas são as principais razões para considerar a vida financeira ruim, apontadas por 36% desses consumidores. Os entrevistados mencionam também o desemprego (32%), a queda da renda familiar (17%), a perda de controle financeiro (5%) e imprevistos (4%).
A sondagem também procurou saber o que os brasileiros esperam do futuro da economia do Brasil e da sua própria vida financeira – o Subindicador de Expectativas, que registrou 54,5 pontos em agosto ante 52,7 pontos em julho. Acima dos 50 pontos, o resultado indica que a maior parte dos consumidores têm uma percepção positiva sobre o futuro de sua vida financeira e da economia.
Considerando as expectativas dos consumidores para a economia, apenas 21% disseram estar otimistas com os próximos seis meses, ao passo que 34% disseram estar pessimistas. De acordo com o indicador, 28% dos pessimistas com a economia não têm boas expectativas por acreditar que a corrupção atrapalha o desempenho do país. Outra razão citada é o alto nível de desemprego que ainda se nota (20%). Também se menciona a discordância com a atual política econômica (17%); o fato de as instituições e leis não favorecerem o desenvolvimento do país (13%) e a alta dos preços (10%).
Para quase metade dos consumidores (52%), o que mais tem pesado na vida financeira familiar é o custo de vida. Também pesa sobre o orçamento das famílias o desemprego, citado por 17%, e o endividamento, mencionado por 13%. Além desses, 11% citam a queda dos rendimentos mensais e somente 4% dizem que nada está pesando sobre a vida financeira familiar.
Se o custo de vida incomoda, é nos supermercados que os consumidores mais percebem o aumento dos preços: 75% notaram que os preços aumentaram nesses locais em agosto, em comparação ao mês anterior. Para 75%, também aumentaram as tarifas de combustíveis (em julho o percentual era de 41%). Ainda houve a percepção de aumento dos preços de roupas e calçados (50%), bares e restaurantes (47%) e telefone fixo/celular (46%).
