Ir para o conteúdo
ou

Thin logo

castorphoto

Dr. Cláudio Almeida

 Voltar a Blog Castorphoto
Tela cheia

A Ambiguidade Das Leis e Regulamentos No Brasil

20 de Março de 2013, 21:00 , por Castor Filho - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
Visualizado 142 vezes

 

 

Coluna Econômica - 21/03/2013

 

 

O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) decidiu montar seu modelo de gestão e seu planejamento estratégico. Batizou-o de Gestão de Significados e Entendimentos.

É um estágio um pouco mais sofisticado do que se convencionou chamar de “missão da empresa”. Porque, segundo João Jornada, presidente do órgão, a falta de entendimentos sobre os significados trata-se de um dos maiores problemas da cultura brasileira.

O brasileiro abomina o conflito, explica ele. A maneira de não criar conflitos é explorar a ambiguidade em todos os níveis, das leis, dos dispositivos infra legais aos compromissos partidários. Criam-se definições intencionalmente ambíguas, para que caibam  as visões conflitantes. Evita-se o conflito mas não de consegue a mobilização em torno das grandes ideias.

***

Na China, por exemplo, o conceito de desenvolvimento vai do presidente do país ao funcionário público da base da pirâmide. Seja quem for o governante, a missão do funcionário público é demover os obstáculos ao desenvolvimento.

O Brasil de hoje passa por uma fase desenvolvimentista. Mas trata-se de um momento específico, que gira em torno da presidente Dilma Rousseff e não se espraia pela administração em geral.  E depois dela, se manterá?

Não, pela falta do conceito claro e mobilizante.

***

Um exemplo típico do entendimento dúbio ocorreu nos primeiros discursos de Dilma. Duas vezes ela enfatizou a importância da meritocracia .


Em um evento no Chile, Jornada mostrou como entendia o conceito e o aplicava no INMETRO. Os funcionários entram por concurso. Mas existe uma avaliação anual, por grupos externos ao órgão, que definirá prêmios adicionais aos funcionários mais produtivos.

No mesmo evento, um alto funcionário público brasileiro entendeu o conceito de meritocracia – expresso por Dilma –apenas na existência de concursos para a contratação de funcionários públicos.


***

Tome-se a questão da inovação. Busca-se, aqui, o modelo coreano. Na Coreia, conta Jornada, um agente de governo pode selecionar uma empresa inovadora, e ter capacidade de apostar nela, colocando dinheiro público. Evidentemente, há sistemas de governança impedindo abusos.

Por aqui, a iniciativa esbarraria no falta de embasamento jurídico e normativo. O modelo é totalmente avesso a isso.

***

O mesmo tem ocorrido com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Lançam-se os programas. Aí a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) vão verificar as obras com a base normativa legal.

Além do arcabouço legal, a interpretação tem que ser feita dentro do entendimento do contexto, do significado de cada projeto. Com o Ministro do TCU há possibilidade do entendimento de questões específicos. Mas o técnico na ponta tratará de dar a interpretação mais literal possível ao regulamento. Como não tem base conceitual clara, irá aplicar o disposto, na literalidade.

***

Muitas vezes as interpretações são ambíguas, provocando a judicialização de questões. Até hoje não existe uma estatística de processos na Justiça relacionados com a Lei de Licitações, para se remover as ambiguidades.

Em suma, a pesada herança identificada por Sérgio Buarque de Hollanda ainda está por ser superada.


 

Prévia da confiança industrial cai 2,3%


A prévia de março aponta um recuo de 2,3% do Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em relação ao resultado de fevereiro. O indicador fechou o período em 104,2 pontos, convergindo à sua média histórica. O subíndice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, caiu 3,1% na prévia de março, em relação ao resultado de fevereiro. A confiança em relação ao momento presente, medida pelo subíndice da Situação Atual, caiu em ritmo menor: 1,5%.


 

Inadimplência cresce em fevereiro


A inadimplência no comércio brasileiro cresceu 6,65% no mês de fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2012, de acordo com dados do SPC Brasil (Sistema de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Já o volume de vendas a prazo cresceu 11,23% no mesmo período, atingindo o maior pico dos últimos dez meses. Por outro lado, o indicador caiu -1,03% em comparação com o mês de janeiro.


 

Fluxo cambial registra saída de US$ 990 milhões


O fluxo cambial - referente ao saldo de entrada e saída de dólares do país - ficou negativo em US$ 990 milhões no total acumulado até o dia 15 de março, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Apenas na semana passada, a fuga líquida de recursos do país somou US$ 622 milhões. De acordo com a autoridade monetária, a conta financeira apresentou US$ 2,175 bilhões em saídas líquidas, enquanto a conta de operações comerciais voltou a apresentar saldo positivo no mês, com US$ 247 milhões.


 

País abre 123,4 mil postos de trabalho


A economia brasileira registrou a criação de 123.446 empregos em fevereiro, queda de 18,03% em relação aos 150.600 empregos com carteira assinada abertos em janeiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O intervalo das estimativas variou entre 60 mil a 135 mil postos de trabalho criados. Ao longo do mês, foram registradas 1,774 milhão de contratações e 1,650 milhão de demissões.


 

Eurogrupo apoia poupadores do Chipre


A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou diante da comissão para a Europa do Bundestag (câmera baixa alemã) que o Eurogrupo aprova que os poupadores com menos de 100 mil euros em bancos cipriotas não contribuam com o resgate. A chanceler também não se mostrou satisfeita com o resultado da votação realizada no Parlamento cipriota, onde o programa de ajuda financeira definido no fim de semana passado pelo Eurogrupo para Nicósia, que previa a taxação dos depósitos, foi rejeitado.


 

Fed seguirá injetando recursos nos EUA


O Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos) manteve seus esforços para estimular a economia do país via aquisição de bônus em grande volume, e ressaltando que a taxa de desemprego segue bastante elevada e que a política fiscal permanece “restritiva”. Segundo a ata da última reunião do colegiado, o país voltou a apresentar crescimento moderado após uma pausa no quarto trimestre do ano passado.


Email: luisnassif@ig.com.br

Blog: www.luisnassif.com.br 



"Todos os direitos reservados, sendo proibida a reprodução total ou parcial por meio impresso"


Visite o BLOG e confira outras crônicas


Tags deste artigo: nassif economia índices ambiguidade legal chipre eua

0sem comentários ainda

    Enviar um comentário

    Os campos realçados são obrigatórios.

    Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.