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A Exigência de Conteúdo Local no PAC

20 de Setembro de 2012, 21:00 , por Castor Filho - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Coluna Econômica - 21/09/2012

 

Um dos principais programas do governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu novo olhar. Ao objetivo de promover a sociabilização de camadas mais carentes por meio de grandes obras de infraestrutura, foi incorporada a visão estratégica de ampliar segmentos do programa para setores mais expressivos da economia, e com maior valor agregado.


Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (nº 580) determinando que os editais de licitação e contratos de obras do PAC exijam um percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços nacionais.


A medida endossa uma série de pacotes do Plano Brasil Maior lançados nos últimos meses, como desoneração da folha de pagamento, isenção de IPI e redução do prazo de depreciação de bens de capital, esta última anunciada na quinta-feira (13).


De acordo com o ministro Guido Mantega, as desonerações concedidas pelo governo federal a setores da economia já somam R$ 45 bilhões em 2012. A renúncia fiscal para 2013, relativa à folha de pagamento, é estimada em R$ 12,830 bilhões e a relativa a bens de capital, em R$ 1,374 bilhão.


***


Tradicionalmente, o PAC não era pensado como motor da indústria, justamente por não envolver diretamente a indústria de transformação, disse uma fonte graduada do Ministério do Planejamento.


A mudança de pensamento ocorre depois de observado o potencial do PAC para alavancar a indústria para além do setor de construção.


Pode-se citar como exemplo a Petrobras, para a qual a ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige conteúdo nacional em diversos equipamentos das plataformas e de extração do pré-sal.


Trata-se de fazer o mesmo para alguns setores do PAC, como forma de incentivar a inovação em segmentos que vem perdendo competitividade para os importados.


Além disso, a medida consolida a visão de longo prazo da política industrial brasileira. 


Afirma-se isso levando em conta o cenário de estagnação econômica da Europa e de menor crescimento da China nos próximos anos.


***


A partir de agora, a exigência de conteúdo nacional também será feita em casos de transferências obrigatórias a Estados, municípios e Distrito Federal, em casos de obras do PAC.


Para cada setor, o governo indicará normas técnicas brasileiras específicas e definirá a forma de aferição e fiscalização do atendimento da obrigação de aquisição do conteúdo nacional.


O próximo passo será definir os setores que serão beneficiados.


***


A MP também autoriza órgãos e entidades da administração pública a dispensarem licitação para a contratação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec).


Empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ceitec foi criado em 2008, com o objetivo de desenvolver a indústria eletrônica brasileira, com a implantação de uma base no setor de semicondutores.


Nos países desenvolvidos, cerca de 12% do PIB é gerado pela indústria eletrônica. No Brasil, a participação deste segmento é de menos de 2% do PIB, de acordo com dados da própria Ceitec.


A nova medida estabelece a prorrogação por 12 meses dos contratos de pessoal firmados pela Ceitec, contando a partir da data de encerramento.

 

IPCA-15 de setembro fica em 0,48%


O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) encerrou o mês de setembro em alta de 0,48%, ficando acima da taxa de 0,39% vista em agosto, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA-15 acumulado no ano ficou em 3,81%, abaixo do total de 5,04% do mês anterior. Os preços dos alimentos subiram 1,08%, ante 0,76% visto em agosto, enquanto os produtos não alimentícios registraram variação de 0,30%, próxima ao resultado do mês anterior, que foi de 0,28%.


Taxa de desemprego chega a 5,3%


A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas brasileiras ficou em 5,3% no mês de agosto, estável ante o apurado em julho e 0,1 ponto acima do visto em 2011. Segundo o IBGE, cerca de 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em agosto, mesmo número de julho. Houve queda de 10,6% na comparação com agosto de 2011 (menos 153 mil pessoas). O salário médio dos trabalhadores ficou em R$ 1.758,10, aumento de 1,9% em relação a julho.


Mercado abre menos vagas com registro em carteira


A geração de empregos formais caiu quase pela metade entre agosto de 2011 e de 2012 e atingiu o nível mais baixo desde 2003, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, foram criados 100,9 mil postos no mercado durante o mês, diferentemente dos 190,4 mil em 2011. Em 2003, o balanço de agosto chegou a 79,7 milhões. A queda pode ser atribuída ao comportamento instável e menos previsível do mercado em relação aos meses anteriores.


UE amplia diferença de desemprego


A Comissão Europeia emitiu um alerta a respeito do contínuo avanço da diferença entre os níveis de desemprego dos Estados-membros, que em julho atingiu um máximo de 20,6 pontos (entre a taxa de 4,5% na Áustria e 25,1% da Espanha), a maior durante a última década. Em relatório, a comissão destaca que a taxa de desemprego "continuou sua tendência de alta" na UE entre maio e julho, devido aos aumentos registrados em 17 Estados-membros.


Pequenas empresas honram mais compromissos


A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,7% no mês de agosto, igualando o maior valor da série histórica (95,7%), registrado em agosto de 2010, segundo a consultoria Serasa Experian. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve acréscimo de 0,4 ponto percentual. As micro e pequenas empresas comerciais apresentaram pontualidade de 96,2%, o mesmo nível verificado no mês de julho. Fatores como a queda de juros e de inadimplência favorecem empresas.


México quer estreitar relações com Brasil


O presidente eleito do México, Enrique Peña Nieto, sinalizou que um dos temas que tratará durante o encontro com a presidenta Dilma Rousseff será uma maior integração entre Brasil e México, a começar pelas relações comerciais bilaterais, ressaltando que esta é uma grande oportunidade para se complementarem. O novo mandatário mexicano também se comprometeu em ser um “promotor constante da integração comercial”, tanto com o Brasil como com outros países latinos.

 

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