Coluna Econômica - 09/01/2013

 

 

 

No final do ano escrevi um post em meu Blog, “Para entender o jogo da Economia". 

Nele, procurei explicar os seguintes pontos:

1. A lógica das mudanças econômicas, com as mudanças radicais em curso, redução de juros, melhoria do câmbio, estímulos ao crédito e investimento, ênfase nas obras de infraestrutura etc.
2. Existe um período de adaptação das empresas ao novo quadro econômico, em que os resultados demorar para aparecer.
3. Mudanças radicais não se processam com todos os problemas previamente equacionados. Coloca-se o barco para navegar e vão se corrigindo os problemas à medida em que surgem. O importante é não perder os fundamentos da economia.
4. Finalmente mostrava a enorme dificuldade da Fazenda em explicar o todo. E que isso abriria campo para toda sorte de explorações, dos grupos que perderam com o fim da farra de juros e câmbio aos grupos que usam a economia para disputas políticas etc.

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Ontem foi a vez de se instalar o terrorismo nas contas públicas.

Contabilidade pública é matéria complexa, que dá  margem a toda sorte de interpretações especialmente junto ao público leigo.

Mas há uma prova do pudim de fácil avaliação: a relação dívida líquida/PIB do país. Quando as contas públicas estão descontroladas, a relação aumenta; quando sob controle, a relação diminui.

No final de novembro, a dívida líquida representava 35,4% do PIB, contra 36,4% do final de 2011. Já esteve em mais de 50% nos governos FHC.

É um feito expressivo, ainda mais levando-se em conta o baixíssimo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e as isenções tributárias.

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O restante é a chamada masturbação da contabilidade.

Por exemplo, o “escândalo” em torno do aumento dos “restos a pagar” no orçamento público.

Toda despesa pública obedece a três estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento.

O Empenho é o ponto de partida, a garantia de que o dinheiro estará reservado para o pagamento do fornecedor. A Liquidação consiste na verificação dos serviços prestados e na comprovação de que o fornecedor está habilitado a receber o crédito. Depois, procede-se ao Pagamento e, obviamente  à extinção do débito.

Todas essas despesas precisam obedecer ao regime de Competência – isto é, acontecerem no mesmo ano do Empenho. Se o bem ou serviço não for entregue até o final do exercício, a despesa é inscrita nos Restos a Pagar, para assegurar o pagamento assim que o compromisso for atendido. E nem sempre o cronograma das obras é gregoriano, começando e encerrando no ano fiscal.

Há muito “resto a pagar” porque depois de um 2011 morno, aceleraram-se as obras em 2012. Mas, se tem Empenho, tem a obra, ora

A crítica que tem que ser feita é quanto ao ritmo das obras em si, se os atrasos são explicáveis ou não, se frutos de problemas administráveis ou não. Não esse terrorismo fiscal.

Os aportes do Tesouro no BNDES

Outro terrorismo é tratar como despesa primária os recursos do Tesouro emprestados aos bancos que emprestam aos clientes, que, na sua imensa maioria, quitarão os financiamentos tomados. A carteira de crédito do BNDES tem um dos menores índices de inadimplência do mercado. Se os recursos são para investimento privado e se o risco de crédito é pequeno, onde está a irresponsabilidade fiscal?

O fetiche do superávit primário

Do mesmo modo, essa loucura de manter o fetiche do superávit primário (o que o governo economiza nas despesas operacionais, em relação aos gastos). Superávits não são peças sagradas,. Funcionam como agentes anticíclicos: quando a economia está aquecida, aumenta-se o superávit; quando se arrastando, como é o caso atual, reduz-se o superávit, sem perder o controle sobre o ponto central: a relação dívida/PIB.

O Fundo Soberano

O mesmo vale para o Fundo Soberano. Em período de economia crescendo, utilizou-se o aumento da receita fiscal para constituir o Fundo Soberano (recursos para a aquisição de reservas cambiais). Quando a economia patina, como foi o caso do pibinho, utiliza-se a poupança para garantir o superávit. São movimentos anticíclicos, disponíveis em qualquer economia. O mesmo vale para a antecipação de pagamento de dividendos das estatais.

Resgate de fundos para meta fiscal é liberado

O Diário Oficial da União publicou resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autoriza o resgate de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) até o limite de R$ 12,6 bilhões. Embora a autorização tenha sido desse limite, o governo admitiu que resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para tentar cumprir a meta de superávit primário de 2012, em uma operação considerada normal pela equipe econômica.

Mercado de debêntures tem recorde de séries

Em dezembro, o mercado secundário de debêntures registrou um novo recorde no número mensal de séries negociadas. Sem considerar os títulos emitidos por empresas de leasing, foram registradas 185 séries com negócios na Cetip, alta de 30% ante o ocorrido no mês anterior. O volume financeiro mensal correspondeu a R$ 2,5 bilhões, o quarto maior do ano e 31% acima do montante negociado em novembro, de acordo com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Zona do euro mostra dados distintos

Alguns dos indicadores econômicos divulgados na zona do euro apresentaram desempenhos distintos: enquanto o sentimento entre as empresas na zona do euro subiu em dezembro, para 87 pontos, a taxa de desemprego atingiu novo recorde e atingiu 11,8% da população economicamente ativa, o nível mais alto desde que o euro foi adotado, em 1999. Os números mostram que a retomada da região deve ser mais lenta que o esperado.

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