Coluna Econômica - 26/11/2012

 

 

A discussão econômica brasileira é frequentemente contaminada por visões ideológicas da pior espécie. É o caso atual da discussão sobre as novas regras do setor elétrico.

Para entender a lógica:

No modelo que vigorava desde os anos 50, o valor da tarifa era composto por uma série de alíquotas, das quais uma representava o custo da amortização do investimento. Terminado o período de concessão, considerava-se o investimento amortizado e os ativos voltavam para a União – que poderia licitá-los novamente.

Com isso o país dispunha de energia abundante e competitiva. Quanto mais velho ficava o parque gerador, mais barata ficava a energia.

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No desastroso modelo implementado na era FHC, decidiu-se liberar os preços da energia. A mudança baseou-se em um estudo da Coopers, tomando por base o modelo inglês, e sem atentar para as características de integração do modelo brasileiro.

Da noite para o dia, todo o estoque de energia barata tornou-se caro, matando um dos grandes fatores de competitividade. Deu-se um prazo para que empresas de  energia – muitas das quais estatais como a CHESF e a CEMIG – pudessem jogar toda a energia produzida a preços de mercado. E, para estimular os investidores internacionais, os preços de mercado teriam que se balizar pelos preços internacionais.

Sobre essas tarifas, há uma enorme carga tributária, devido à Constituição de 1988 que jogou a receita dos estados no ICMS de energia e telecomunicações.

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Na reforma posterior, conduzida pela então Ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff, criaram-se regras visando reduzir as tarifas, mas incidindo sobre a energia nova, que seria vendida em contratos de longo prazo.

Mesmo assim,  os custo do sistema ficaram sobrecarregados pelo estoque de energia velha, das usinas licitadas e ainda no prazo de concessão.

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Agora, com parte das concessões vencendo, o governo decidiu que, na nova licitação, ao invés da chamada “concessão onerosa” (pela qual o concessionário paga na frente pela concessão), se utilizaria a modalidade de pagamento pelo gerenciamento e pela manutenção da usina.

Não haverá quebra de contrato, nem prejuízo de investimentos – já que são usinas prontas e amortizadas.

No caso das concessões que vencerão nos próximos dois anos, decidiu-se propor aos concessionários o pagamento antecipado da concessão, para que em janeiro já se possa incorporar energia barata dessas usinas ao custo total do sistema.

A única discussão é sobre o valor da indenização. Chegando-se ao preço justo, não haverá nenhuma implicação sobre investimentos no setor.

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Argumenta-se que, sem a rentabilidade adicional proporcionada por usinas já amortizadas, geradoras perderiam capacidade de investimento. Trata-se de uma falácia.

Os investimentos em nova geração são financiados através de planos de investimentos que levam em conta o fluxo futuro de recebimentos. Nos leilões de energia, vendem-se contratos de longo prazo. Com base nesses contratos, os geradores ou tomam recursos no mercado ou se financiam junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

 

IPC-S avança na terceira prévia mensal

O IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) subiu 0,38% na nova prévia. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), quatro grupos ampliaram suas taxas: Habitação (de 0,37% para 0,51%), Vestuário (de 0,61% para 0,83%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,55% para 0,67%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,44% para 0,52%), e os grupos que caíram foram Alimentação (de 0,26% para 0,18%), Comunicação (de 0,17% para 0,08%), Transportes (de 0,30% para 0,22%) e Despesas Diversas (de 0,22% para 0,20%).

Arrecadação do governo cai pelo quinto mês consecutivo

As reduções de impostos e a desaceleração da economia continuam a impactar o caixa do governo. Pelo quinto mês seguido, a arrecadação federal registrou queda, segundo a Receita Federal. Em outubro, as receitas do governo somaram R$ 90,516 bilhões, queda de 3,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano, o montante chegou a R$ 842,307 bilhões, 0,7% acima do registrado no mesmo período do ano anterior.

Micro e pequenas empresas reduzem pagamentos

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,7% em outubro, recuando em relação ao recorde histórico de 95,9% atingido em setembro, segundo a Serasa Experian. Assim, 957 a cada 1.000 pagamentos realizados foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. O ligeiro recuo da pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas em outubro pode estar relacionado com o aumento pontual verificado na inadimplência dos consumidores neste mesmo mês.

Gol extingue operações da Webjet

Depois de ter comprado as operações da Webjet - com autorização obtida no último 10 de outubro em decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - a Gol Linhas Aéreas anunciou o encerramento das atividades da empresa. Com a medida, 850 funcionários da empresa devem ser demitidos. Os clientes e passageiros da Webjet serão integralmente assistidos pela Gol, e estima-se a devolução total das 20 aeronaves da frota até o final do primeiro semestre de 2013.

Mantega estima crescimento de 4% em 2013

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar em 4% no próximo ano, segundo declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega.Segundo ele, há a expectativa de uma recuperação da economia norte-americana. Segundo ele, a economia no ano que vem vai estar fundamentada em investimentos tanto do setor privado quanto do setor público. Ele prevê que os investimentos no país cresçam 8% em 2013, ao mesmo tempo em que será anunciado um novo programa para o sistema portuário.

Produção da indústria volta a crescer

A produção da indústria brasileira aumentou em outubro: segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a evolução da produção passou de 47,1 pontos em setembro para 54,9 pontos no mês passado. Mesmo com a maior atividade, o emprego continuou estável (pelo terceiro mês seguido) e a indústria continuou operando com utilização da capacidade instalada abaixo do usual para mês, mas as expectativas quanto à demanda para os próximos seis meses ficaram menos favoráveis.

 

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