Coluna Econômica - 07/05/2013
Ontem o Banco Central anunciou a preparação de um anteprojeto de lei criando novos mecanismos para tratar da quebra de bancos, em substituição ao Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, em 2001).
A proposta é que, em caso de quebra dos bancos, os depositantes não cobertos pelas garantias do Fundo Garantidor de Liquidez (FGL) possam participar da recuperação da instituição.
O argumento é livrar o BC de bancar, com recursos públicos, as quebras das instituições, permitindo que o banco insolvente seja recapitalizado com recursos de seu próprio passivo.
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Não consta que os bancos brasileiros estejam atravessando crises sistêmicas. Nem consta que a compra de participação acionária do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal, ou do banco Votorantim pelo Banco do Brasil, não tenham obedecido a avaliações de mercado.
Mesmo assim, o BC está se baseando em uma pauta de discussões de países como o Chipre e Grécia, vítimas de uma crise bancária sistêmica.
Nesses países, até hoje vigorou o sistema “bail-out”, pelo qual o Tesouro injetava recursos nos bancos quebrados. Agora, fala-se no sistema “bail-in”, pelo qual as perdas são bancadas, primeiro, pelos acionistas e, depois, com instrumentos de capital e dívida. Finalmente, permite-se a conversão de determinados tipos de créditos em ações, através de deságios nos valores das ações.
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É importante que esses movimentos não guardem relação com o caso do banco BVA – e aparentemente não guardam.
O maior credor do BVA é o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do grupo CAOA. Há meses ele vem movendo mundos e fundos para assumir o controle do banco, mediante enorme desconto no valor das ações. Tinha R$ 700 milhões em depósitos no BVA.
Antes disso, a CAOA tinha operações com o Banco Santos. Devia R$ 180 milhões. Os interventores do Banco Central passaram seis meses discutindo os valores com ele.
Quando entraram com a cobrança, Carlos Alberto apresentou um recibo de quitação do empréstimo. Alegava ter investido os R$ 180 milhões em empresas não financeiras do Banco Santos. Batendo as contas, ficariam elas por elas.
Nas discussões, apresentou recibo de quitação assinado por dois procuradores do Banco Santos, devidamente autenticados em cartório.
Os papéis foram periciados e descobriu-se que os selos utilizados não existiam na época que os recibos teriam sido supostamente assinados – só foram criados um ano depois. Ou seja, tentou fraudar o próprio BC.
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As polêmicas que o cercam são muito mais amplas. Passa por conflitos permanentes com montadoras estrangeiras das quais conseguiu representação – como a Renault e a Hiunday.
Há dúvidas de peso sobre a fábrica de automóveis que montou em Goiás para fabricar o Tucson. Apesar dos incentivos, inclusive para importação, até hoje nenhum jornalista especializado conseguiu ver suas instalações.
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Seria ótimo para a imagem do BC, que as tentativas de mudar o sistema de recuperação de bancos não sejam entendidas como uma abertura para atender a demandas pontuais.
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