Coluna Econômica - 27/11/2012
Há alguns impasses e uma certeza entre o governo federal e a CEMIG (Centrais Elétricas de Minas Gerais), em relação à Medida Provisória do Setor Elétrico: não interessa a nenhuma parte a judicialização da questão. Portanto, está em andamento um processo de negociação ainda não definido.
Em relação à CEMIG há duas pendências.
A primeira, a não renovação automática das concessões de três hidrelétricas. A segunda, o valor da indenização, caso a CEMIG opte por entregar a concessão com dois anos de antecedência – as três concessões vencem em 2015.
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A alegação da CEMIG é que ela tem 18 concessões de geração sujeitas à MP. Mas têm três usinas com contratos diferenciados, como explica Luiz Fernando Rolla, Diretor de Relações Institucionais. Pelo contrato, há possibilidade – não a obrigatoriedade - da União renovar a concessão nas bases originais. Pouco antes do anúncio da MP, outras usinas nas mesmas condições conseguiram a renovação. A CEMIG pleiteia o mesmo tratamento.
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A opinião do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tomalsquim é que não havia outro jeito de implementar a redução tarifária senão impondo uma data de corte. E a data acabou deixando de fora as três usinas da CEMIG.
Além disso, alega Tomalsquim, o contrato abria uma presunção de direito – a possibilidade da União autorizar a renovação – mas não um direito líquido e certo. E, se abrir exceção, haverá brecha para outros questionamentos.
A opinião de Rolla é que o fato dos contratos serem diferenciados impediria essa abertura da exceção.
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A outra discussão é sobre a indenização para o caso de antecipação em dois anos do vencimento do prazo de concessão.
Até agora o mercado não tem noção sobre os impactos nos ativos e no fluxo das companhias, diz o analista Pedro Gualdi. No caso da Eletrobrás, por exemplo, inicialmente falava-se em indenização de R$ 30 bilhões. O governo autorizou R$ 14 bi.
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Segundo Tomalsquim, para calcular a indenização, a ANEEL adotou os mesmos critérios já utilizados para transmissão e distribuição. Valora-se a concessão pelo valor financeiro dos ativos (pela receita que geram) e não pelo valor contábil. Com isso, não entram nos cálculos nem investimentos desnecessários, desperdícios ou erros do passado.
Hoje em dia, usinas são construídas em 3 anos e pouco em média. Há usinas como Itumbiara, de Furnas, que levou 6 anos; Xingó, da Chesf, em 7 anos; Ilha Solteira em 8, Itaparica, em 9 e Porto Primavera em 19 anos. Maior tempo significa maiores custos e desperdícios que não podem entrar no valor das companhias.
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Rolla informa que a CEMIG não é contra a redução tarifária. Partiram delas algumas sugestões para compensar a redução de impostos nas tarifas e tem se empenhado em cumprir as redução de custos para se adequar às exigências da ANEEL de redução das tarifas. Alega também que as três usinas da CEMIG não tinham aparecido nos cálculos iniciais para a meta de redução tarifária de 20%. Apareceram depois, na lista da ANEEL.
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De qualquer modo, assim como no Planalto, a posição da CEMIG é que é melhor um mau acordo do que uma boa demanda.
ICC recua pelo segundo mês consecutivo
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou entre outubro e novembro, ao passar de 121,7 para 120 pontos, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Embora tenha se mantido acima da média histórica, a queda de 1,4% fez com que a média móvel trimestral voltasse a apresentar a tendência declinante observada entre maio e agosto deste ano. O Índice da Situação Atual (ISA) variou -0,7%, ao passar de 137,7 para 136,7 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) recuou 1,9 %, de 113,8 para 111,6 pontos.
Atividade econômica avança 1% no ano
O indicador de atividade econômica mensurado pela consultoria Serasa Experian subiu 0,2% em setembro ante o mês anterior, já descontadas as influências sazonais. Desta forma, o crescimento da atividade econômica brasileira acumulou expansão de 1% nos três primeiros trimestres de 2012 em comparação com o mesmo período do ano passado. Com relação ao terceiro trimestre de 2012, a alta da atividade econômica verificada frente ao segundo trimestre foi também de 1%, já descontados os fatores sazonais.
FOCUS: Inflação oficial volta a cair
A taxa oficial de inflação voltou a perder força, mas segue acima do centro da meta estimada pelo governo federal, segundo o relatório Focus, elaborado pelo Banco Central. Os indicativos para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desaceleraram pela segunda semana consecutiva, com os dados para 2012 passando de 5,45% para 5,43%. Na análise mensal, os números estimados para novembro caíram de 0,50% para 0,48%, ao passo que o indicativo para 2013 subiu de 5,39% para 5,40%.
Balança comercial tem superávit de US$ 428 milhões
A balança comercial encerrou a quarta semana de novembro com saldo de US$ 428 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em cinco dias úteis, as exportações foram de US$ 4,340 bilhões, com média de US$ 868 milhões, 24,3% inferior à média vista até a terceira semana do mês. As importações foram de US$ 3,912 bilhões, com média de US$ 782,4 milhões, 32,1% abaixo do visto até a terceira semana do mês. No ano, o superávit chega a US$ 17,738 bilhões.
Eurozona busca solução para a Grécia
A Eurozona mostrou que está convencida que irá desbloquear uma parte do resgate à Grécia, e afina um plano com soluções “aceitáveis” para aliviar a dívida do país, em meio a uma disputa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que dificultou as negociações devido a falta de um plano que garanta a sustentabilidade da dívida. Com isso, existe a possibilidade de os gregos receberem até 44 bilhões de euros em socorro, referentes a valores pendentes e recursos futuros.
Unasul vai discutir fim da suspensão do Paraguai
Os representantes de 11 dos 12 países que formam a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) devem aprovar um conjunto de 30 projetos relativos à infraestrutura da região, que totalizam US$ 13 bilhões, durante a Cúpula da Unasul, no próximo dia 30, em Lima, no Peru. A única ausência é a do presidente do Paraguai, Federico Franco, pois o país está momentaneamente fora do grupo. A suspensão do Paraguai da Unasul, há cinco meses, e medidas conjuntas de segurança e defesa também estarão em discussão.
Blog: www.luisnassif.com.br
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