Coluna Econômica - 23/04/2013

 

 

 

Há uma perna manca na condução da política econômica: a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Na Fazenda há duas secretarias: a Executiva, incumbida da parte operacional e das estratégias de curto prazo; e a de Política Econômica, de desenvolver cenários, e trabalhar temas de longo prazo.

No período Antônio Palocci, a Secretaria contou com Marcos Lisboa trabalhando  as chamadas reformas estruturais. Saíram de lá os estudos que permitiram destravar o crédito imobiliário, por exemplo. 

Antes e depois dele, a Secretaria produziu anteprojetos de reforma fiscal ou ajudou a consolidar políticas industriais, dependendo do perfil de cada Secretário.

No período Guido Mantega, na crise de 2008 brotaram de lá as principais estratégias que evitaram que a economia afundasse com a crise global.

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Não se trata, portanto, de algo trivial. Cabe à Secretaria explicar as políticas, identificar pontos vulneráveis a serem trabalhados, decupar a lógica e a consistência das medidas tomadas. Em suma: fornecer o discurso.

Essa função ganha especial relevância em um quadro em que a principal crítica dirigida ao governo é o de não pensar prospectivamente e ter dificuldades em mostrar o todo e demonstrar a consistência temporal das medidas tomadas.

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Tome-se o caso da isenção da folha de pagamentos das empresas.

A questão central são as dúvidas que suscita: como ficará o financiamento da Previdência no longo prazo; quem bancará os subsídios implícitos na desoneração, já que a contribuição dos trabalhadores – nos setores desonerados – não será suficiente para compensar os benefícios futuros.

Na grande discussão pública, esta é a questão relevante.

No entanto, confira-se o artigo da Secretaria sobre as medidas, publicado na Folha:

1. A desoneração é um dos pilares da reforma tributária que o governo vem executando. Que reforma é essa? O distinto público não tem a menor ideia.
2. Trata-se de medida definitiva que aumentará a competitividade da economia brasileira e ajudará a reduzir o peso dos impostos na economia.

Depois de anos alardeando o desequilíbrio estrutural da Previdência Social, alguma outra forma de financiamento precisará compensar a desoneração. Mas a Secretaria não informa qual.

1. Em 2014 a desoneração representará R$ 90 bilhões, “possível por causa dos espaços fiscais criados graças a uma política fiscal responsável e pelo controle de despesas de custeio da máquina pública”.

Não bate. Está se falando de políticas fiscais pontuais, referentes ao ano em curso. Por mais responsáveis que sejam, não se trata de nada estrutural.

A única informação sobre o equilíbrio fiscal é falsa. Diz que a desoneração não pode ser opcional, por conta das incertezas sobre o impacto fiscal. 

Todos os setores beneficiados são intensivos em mão-de-obra. Na soma total das empresas, haverá muito mais benefícios futuros (graças à formalização do emprego) e muito menos contribuições, independente do grau de adesão.

A questão central é: quem vai bancar os subsídios previdenciários? A Secretaria não responde.

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