Coluna Econômica - 11/09/2012
Principal bandeira do governo José Serra, a Nota Fiscal Eletrônica foi responsável por desvios bilionários dos repasses a municípios, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), universidades estaduais e escolas técnicas.
A legislação do ICMS obriga o depósito do imposto a uma conta do Tesouro paulista no Banco do Brasil. Sobre a arrecadação bruta, 25% são automaticamente transferidos para municípios, outros 20% para o Fundeb e 9,57% para as universidades estaduais e escolas técnicas.
Nos últimos 4 anos, a Nota Fiscal distribuiu R$ 7 bilhões em prêmios e créditos distribuídos pela Fazenda. Na hora de contabilizar o valor, no entanto, a Secretaria da Fazenda valeu-se de uma esperteza: passou a considerar esse pagamento como “devolução de imposto”. Fazendo isso, evitava efetuar os repasses sobre os valores distribuídos. Seria o mesmo que tratar os prêmios da Loteria, pela Caixa Econômica Federal, como devolução de imposto.
Fazendo isso, atropelou vários procedimentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Graças a essa manobra, nos últimos quatro anos foram desviados R$ 1,75 bi dos municípios, R$ 1,4 bi do Fundeb e R$ 683 milhões das universidades e escolas técnicas. Na verdade, dos R$ 7 bi distribuídos, o Estado de São Paulo bancou R$ 3,1 bi. O restante foi subtraído desses setores. Ou seja, fazia caridade com o chapéu alheio.
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Até hoje não foi divulgado nenhum estudo demonstrando eventuais ganhos de arrecadação com a implantação da Nota Fiscal paulista. Na época do seu lançamento, funcionários graduados da Secretaria da Fazenda indicavam o contrassenso de utilizar a NF em grandes estabelecimentos – que, por serem alvos preferenciais da fiscalização, tem baixa propensão a sonegar. Pagavam-se prêmios sem a contrapartida da redução da sonegação – já em níveis baixos.
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A fim de evitar qualquer viés político no estudo, o Conselho dos Representantes do Sinafresp recomendou a contratação de um especialista sobre as conclusões levantadas. Foi contratado parecer técnico do professor Heraldo da Costa Reis, Coordenador do Centro Interdisciplinar em Finanças da Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
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Além das irregularidades contábeis, o estudo constatou que praticamente não houve aumento na arrecadação, proporcionado pela NF. Ela incidia apenas sobre o setor varejista. Ocorre que o incremento, no período, foi no mesmo ritmo dos demais setores de atividades do Estado.
Pelos cálculos, estima-se que o resultado direto da NF Paulista foi de cerca de R$ 2,2 bi, em valores de agosto de 2012. Sendo assim, o custo final da Nota Paulista pode ter sido de R$ 4,4 bilhões.
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O estudo foi encaminhado ao TCE, MPF, universidades estaduais e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além das críticas, o trabalho traz recomendações para sanar as imperfeições da Nota Paulista.
Pedidos de falência recuam em agosto
O mês de agosto registrou 192 pedidos de falência em todo o país, segundo levantamento elaborado pela consultoria Serasa Experian. O montante foi inferior aos 200 requerimentos de julho, porém maior que os 170 verificados em agosto de 2011. Dos 192 pedidos de falências em agosto de 2012, 118 foram feitos por micro e pequenas empresas, 50 por médias e 24 por empresas de grande porte. De acordo com os economistas, a queda mensal sinaliza que há setores produtivos se recuperando.
IPC-S começa setembro com estabilidade
O IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) fechou a primeira semana de setembro com a taxa estável em 0,44%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cinco das oito classes de despesa avançaram no período, com destaque para Alimentação (de 1,09% para 1,14%) e Vestuário (de -0,57% para -0,46%), e três classes perderam força: Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,49% para 0,34%), Habitação (de 0,47% para 0,40%) e Despesas Diversas (de 0,20% para 0,13%).
Burocracia afeta 92% das indústrias, diz CNI
O excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, além de elevar os custos, desviar recursos das atividades produtivas e atrapalhar os investimentos, segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre as dificuldades apontadas pelos setores industriais está o número excessivo de obrigações legais, com 85% das respostas. Em segundo lugar, vem a complexidade das obrigações legais (56%) e a alta frequência das mudanças (41%).
Balança comercial começa o mês com saldo expressivo
A balança comercial brasileira registrou saldo de US$ 1,028 bilhão na primeira semana de setembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado apurado é fruto de exportações no valor de US$ 4,445 bilhões e de importações equivalentes a US$ 3,417 bilhões. No ano, o superávit comercial soma US$ 14,198 bilhões – resultado de US$ 165,043 bilhões em exportações e de compras internacionais no valor de US$ 150,845 bilhões.
FOCUS: Indicativo para o IPCA segue em alta
A variação estimada para a taxa oficial de inflação permaneceu em alta, segundo informações do relatório Focus, elaborado pelo Banco Central. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ao fim deste ano avançou pela nona semana consecutiva, de 5,20% para 5,24%. Na avaliação mensal, os números para setembro de 0,41% para 0,44%, enquanto o total para outubro foi mantido em 0,48%. A variação para 2013 avançou de 5,51% para 5,54%.
Poupança tem saldo 57% menor em agosto
Os depósitos em cadernetas de poupança somaram R$ 107,824 bilhões em agosto, enquanto as retiradas chegaram a R$ 104,327 bilhões. Desta forma, a captação líquida no mês foi R$ 3,497 bilhões, resultado 57,62% menor que o saldo de R$ 8,252 bilhões registrado em julho. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. Com a captação líquida de agosto com os rendimentos creditados no mês (R$ 2,195 bilhões), o estoque de cadernetas de poupança atingiu R$ 465,137 bilhões.
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