Coluna Econômica - 26/07/2012
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) Veja/Cachoeira contribuirá para trazer luz definitivamente sobre a pior simbiose política-financiamento de campanha desde a redemocratização: a aliança de sucessivos partidos políticos com máfias do jogo, nacionais e internacionais.
Nenhum partido escapou a essa praga, que teve início quando descobriu-se a possibilidade de terceirizar loterias federal e estaduais.
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Quem introduziu essa manobra obscena no país foi Danilo de Castro, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) no governo Itamar Franco – e, juntamente com seu filho Rodrigo de Castro, dono de uma biografia controversa e que, de certo modo, choca-se com a tradição política de Minas. Danilo tem ligação direta com a Lista de Furnas – de políticos beneficiados por pagamentos da estatal – e aparece nas conversas de Carlinhos Cachoeira com o ex-senador Demóstenes Torres.
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Essas manobras se tornaram possíveis com a introdução dos sistemas eletrônicos de loteria.
Até Danilo, o processamento da loteria na CEF era tocado pela Datamec, estatal. Em 1993, a Racimec convenceu Danilo de Castro a montar um grupo de trabalho de loterias, visando implantar o sistema online real time. Foi formalizado através da Portaria n° 258/93.
Com a desculpa de que o processo precisava ser agilizado, 18 meses antes da abertura da concorrência pública, a CEF alegou inexigibilidade de licitação para adquirir novos equipamentos “de transição” da Racimec, que seriam utilizados para a implantação final do modelo, três anos e meio à frente. No processamento offline das apostas, topou também substituir a Datamec pela Racimec.
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Por trás, da Racimec, a Gtech, empresa que dominava o sistema de jogos em Las Vegas e com grande fatia do mercado mundial. No novo contrato, Danilo de Castro Incluiu serviços não que sequer haviam sido previstos no edital. E criou uma situação deliberada de dependência tecnológica.
A Racimec continuou operando a loteria da CEF até o final do processo licitatório, que foi concluído em 1997, já em pleno governo FHC.
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O presidente da CEF, agora, era Sérgio Cutollo.
Em 13 de janeiro de 1997, a loteria inaugurou o sistema online, através de um contrato da CEF com a Racimec por um período de 48 meses, até 13 de janeiro de 2001.
A decisão motivou uma ação ordinária declaratória de nulidade por parte da IT-Companhia Internacional de Tecnologia, alegando que a Racimec detinha informações privilegiadas sobre o novo modelo, já que era responsável pelo sistema of-f-line da CEF e já fornecera equipamentos de sua fabricação necessários para o sistema online.
Através da Portaria PRESI 348/203, a presidência da CEF constituiu uma Comissão de Sindicância, cujo relatório final é devastador.
Constatou que, no nascedouro, o contrato da CEF permitiu uma "verdadeira sociedade" na exploração dos negócios de loterias. Em vez de remuneração dos serviços, o contrato permitia a remuneração mediante pagamento de participação ou comissão, dividindo os lucros do negócio.
No item 4.5 do contrato, ficava claro de que a CEF, mesmo antes da assinatura do contrato com a Racimec, já sabia que a Gtech seria, de fato e de direito, a real prestadora de serviços.
A renovação do contrato Gtech
Mesmo assim, a licitação continuou e, surpreendentemente, com modificações que beneficiavam ainda mais a Gtech. No preço global do primeiro contrato estavam inclusivos os serviços não-lotéricos que a CEF executa para empresas concessionárias de serviços públicos. No novo contrato, esses serviços foram colocados à parte, permitindo cobrança adicional. E aumentou a remuneração por aposta.
Atropelando o Jurídico
O contrato foi bloqueado pelas áreas administrativa e jurídica da CEF. Mas as duas áreas foram atropelados pelos gerentes das áreas de Tecnologia e Loteria, José Maria Nardeli Pinto, Aires Ferreira Coimbra, e o Diretor Adelmar de Miranda Torres, valendo-se de dados. Os preços subiram de R$ 0,05 para 0,08 por processamento, com pagamento retroativo contado a partir da data do pleito da empresa (maio/98).
O custo do período Cutollo
A preços de março de 2005, o prejuízo da CEF chegou a R$ 17 milhões. Em 13 de maio de 1995 a CEF pagava R$ 0,24 aos empresários lotéricos por documento recebido. Em março de 2003 reajustou para R$ 0,26 - aumento de 9%. No mesmo período, o reajuste da Gtech aumentou em 200%. Em dezembro de 2002, a CEF tinha um lucro de 1,4% sobre o faturamento do sistema de loteria e prognósticos; e a Gtech de 5,75%.
CPI da Loterj
Enquanto a Gtech se havia com a CEF, no Rio instaurava-se a CPI de Loterj, para apurar corrupção na gestão de Waldomiro Diniz, e também no Rioprevidência. Durou apenas 4 meses, de 15 de fevereiro a 30 de junho. Ali, pela primeira vez, o nome de Carlinhos Cachoeira se cruza com o da Gtech. O Rio seria a vitrine para a empresa de Cachoeira. A partir dali poderia competir com a Gtech em outros estados.
A jogada com Wladomiro Diniz
Sua entrada no Rio se deu no governo Benedita da Silva, do PT e o contato era Waldomiro Diniz. A incursão de Cachoeira no Rio termina em um escândalo em uma CPI – da qual Cachoeira se livra graças à parceria com Policarpo Jr e com a revista Veja. Em fins de 2001, com o Ministério Público no pé, a direção da CEF decide abrir nova licitação e joga a bomba para a administração seguinte, já do PT.
O episódio do grampo
Cachoeira queria que Waldomiro convencesse a CEF a exigir da Gtech transferência de tecnologia para parceiro brasileiro – no caso, empresa do bicheiro. Mas Waldomiro foi atropelado pela influência maior do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, que colocou seus parceiros de Ribeirão Preto para oferecer proteção à Gtech. Foi esse movimento que fez Cachoeira espalhar o vídeo com a conversa de Waldomiro, ainda nos tempos da Rio Loteria.
Blog: www.luisnassif.com.br
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