Coluna Econômica - 28/01/2013

 

 

Hoje em dia, provavelmente o maior custo que o país carrega é o chamado “custo mídia” – o festival de desinformação que tomou conta da cobertura dos grandes veículos.

Há um caminhão de questões para serem criticadas. O governo Dilma está longe do estado da arte da gestão; as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda enfrentam problemas de gerenciamento; não se avançou em nada na redução da burocracia pública; abandonaram-se as minirreformas que ajudavam a destravar a economia.

Cada tema desse dá espaço a campanhas críticas relevantes, necessárias para aprimorar os trabalhos, evitar o acomodamento e manter o governo com rédea curta,

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Mas há uma invencível dificuldade da mídia em produzir a crítica técnica.

Há muito reclama-se do custo Brasil, expresso especialmente nas tarifas públicas. Um dos grandes problemas surgidos nos anos 90 foi com a matriz elétrica. Tinha-se, até então, energia barata, fruto de décadas de investimento em hidrelétricas já amortizadas.

Com a privatização, matou-se essa vantagem competitiva. Criou-se um modelo de mercado que desorganizou a geração, praticamente quebrou a distribuição e, ao final, legou uma das tarifas de energia mais altas do planeta.

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Decidiu-se, então, reduzir as tarifas – mais para as empresas (que necessitam de competitividade), menos para os consumidores domésticos.

Trata-se de medida de largo alcance. Segundo as contas da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) significará uma economia anual de R$ 31,5 bilhões para o setor produtivo.

Permite não apenas tornar os produtos internos mais competitivos em relação aos importados, como melhor as decisões de investimento em muitos setores.

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Aliás, faz parte da estratégia adotada de baratear os novos investimentos, onde entra também a redução da taxa Selic, melhoria do câmbio, desonerações da folha etc..

Os efeitos são claramente quantificáveis.

1. Imagine uma empresa que fature R$ 100 milhões/ano e lucre 20%, ou R$ 20 milhões. Logo, suas despesas totais são de R$ 80 milhões. Suponha que R$ 30 milhões sejam com folha salarial e R$ 10 milhões com custo de energia.
2. Na hora de analisar o investimento, se for recurso próprio, o empresário irá comparar com o chamado custo de oportunidade – no caso, a aplicação remunerada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, com plena liquidez e sem risco.
3. Com a Selic a 12,5%, para que o investimento tenha o mesmo retorno, em 15 anos, ele terá que investir R$ 132,7 milhões na empresa.

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As medidas de redução de investimento impactam diretamente o investimento necessário

1. Com a redução da Selic de 12,5% para 7,5%, sua capacidade de investimento aumenta para R$ 176,5 milhões. Ou seja, 33% de aumento.
2. Com a redução da conta de energia em 27%, sua capacidade de investimento aumenta para R$ 150,6 milhões, uma alta de 14%.
3. Com a desoneração da folha de pagamentos, a capacidade de investimento aumenta em 30%, para R$ 172,5 milhões.
4. Somando-se tudo, a capacidade de investimento pode aumentar em 91%, indo para R$ 253,4 milhões.

Ora, não existe mágica na redução. Não existe almoço-grátis.

Cota de depreciação - 1

Uma das medidas utilizadas foi aproveitar o vencimento de concessões e acabar com a cota de amortização. Antes, o governo cobrava pela concessão, o concessionário pagava e incluía a amortização do investimento na tarifa. O consumidor acabava pagando pelo investimento. Decidiu-se mudar a sistemática, deixando de lado a modalidade de concessão onerosa pela concessão pela menor tarifa. Mais ainda.

Cota de depreciação – 2

Na hora de renovar concessões antigas, deu aos concessionários a possibilidade de renovar de forma não onerosa, desde que aceitasse a nova modalidade de pagamento – que levaria em conta as despesas operacionais da concessão. Para reduzir a conta, no caso das concessões que vencem até 2015, houve a proposta de ressarcir as empresas pelo tempo que faltava para vencer o contrato. Como discutir a legitimidade da proposta?

Cota de depreciação – 3

De repente, descobre-se que o mercado precificava as empresas levando em conta a renovação da concessão, a manutenção dos ganhos com a tal taxa de depreciação, mesmo ela não se constituindo em direito líquido e certo da companhia. Acionistas ganharam rios de dinheiro em cima da desinformação do mercado, contando com um faturamento futuro que não poderia se manter após o final da concessão.

Cotas de depreciação - 4

As cotações de uma companhia dependem do fluxo futuro de resultados. Em geral, o mercado projeta o fluxo passado para o futuro e, a partir daí, calcula o chamado preço justo da ação. Ora, no caso das concessões, ponto central de análise é o prazo dos contratos e de que maneira se dará sua renovação. Vendeu-se a ideia de que, mesmo com a renovação, o fluxo de resultados seria mantido. É evidente que houve um passa-moleque no mercado.

Cota de depreciação – 5

Em vez de investir contra os que manipularam os preços (escondendo informações relevantes), houve um enorme alarido de lobistas contra o que diziam ser “insegurança jurídica” dos contratos. Que mané insegurança? Tem-se periodicamente leilões de energia, com novos investidores entrando no mercado, apostando em novas fontes, sem um pingo de receio quanto à segurança jurídica. No entanto, espalhou-se a lenda da insegurança, com propósitos eminentemente políticos.

Almoço grátis

Não se ficou só nisso. Se desonera a conta de tributos, diz-se que o governo está dando presente tirando dinheiro dos impostos. Se há aporte do Tesouro, diz que o governo está oferecendo almoço com dinheiro do contribuinte. Mas é claro! Alguém acha que essa entidade chamada governo tem fontes próprias de receita? Há um tiroteio insano no ar que impede que as boas iniciativas sejam valorizadas e impede que os fracassos relevantes sejam apontados.

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