Coluna Econômica - 30/08/2012

Há alguns problemas no projeto TI Maior, anunciado na semana passada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), para atingir sua meta.

Alguns são de ordem histórica.

O objetivo maior é conferir autonomia tecnológica ao país em várias frentes.

Há dois instrumentos para tal: mecanismos de mercado (isenção fiscal) e ação direta de Estado (financiamento, compras, investimentos etc.).

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O principal instrumento de mercado é a Lei de Informática – pelo qual empresas têm incentivos fiscais para investir em inovação.

A lei é de 1991. Veio substituir a lei anterior, que fechava o país para o mundo. Mais moderna, tinha o objetivo comum de trazer para o país elos centrais da cadeia produtiva.

O risco é o chamado efeito-substituição, as empresas substituírem os gastos convencionais por gastos incentivados, sem acréscimo da pesquisa.

Para evitar essa distorção, há que se ter fiscalização precisa em torno do PPB (Processo Produtivo Básico). É através do PPB que se incluem obrigações de aquisição de insumos nacionais no produto final. Uma política continuada aumentaria gradativamente essas exigências.

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Apesar da melhoria da fiscalização nos últimos anos, a implementação da lei está sujeita a toda forma de pressão, de parlamentares ao Tribunal de Contas. De tal maneira que pouco se avançou em pontos centrais da cadeia produtiva.

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Tome-se o caso dos circuitos integrados. Dez anos atrás dizia-se que o país não poderia receber um fabricante de chips por insuficiência de mercado. De lá para cá houve uma mudança fundamental, com a explosão do mercado interno. Mas as fábricas de chips não chegaram.

Foi necessário o próprio poder público investir no setor, montando o CEITEC S.A, que passou não só a produzir chips como projetos..

Nessa frente dos gastos e investimentos públicos, um dos problemas do Plano TI Maior são as próprias restrições orçamentárias.

No documento de campanha de Dilma Rousseff, definia-se a meta de, até 2014, elevar para 1,8% do PIB os gastos com C&T. O orçamento de 2011 foi menor que o de 2010; e o de 2012 menor ainda.

O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) deixou de ser contingenciado no último ano do governo Lula. No ano, o contingenciamento foi de 20%, repetido este ano.

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Um terceiro ponto relevante foi a forma de montagem do plano TI Maior.

Já havia um PAC do setor, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, do período 2007-2010. Esse plano foi montado com a participação de todos os ministérios e o MCT sendo assessorado diretamente pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia). Visava a chamada gestão horizontal, isto é, permitir ao MCT articular todas as ações de C&T dos diversos ministérios.

Esperava-se, agora, um PAC 2 do setor. Mas o novo Ministro, Aluízio Mercadante, decidiu iniciar um trabalho novo, mais centralizado no Ministério, e mais, digamos, autoral, certamente influenciado por sua carreira política Com isso, perdeu-se parte da aderência com os demais ministérios.

Ligado umbilicalmente ao sistema de ciência e tecnologia, o novo Ministro Marco Antônio Raupp tenta fazer a consolidação a posteriori, mas com o avião em voo.

 

Governo apresenta superávit primário de R$ 3,950 bi

O superávit primário do Governo Central – receita menos despesa do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, excluídos gastos com juros da dívida pública - ficou em R$ 3,950 bilhões em julho, um salto de 258,2% em relação ao total de R$ 1,113 bilhão contabilizado em junho, segundo o Tesouro Nacional. No acumulado do ano, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública ficou em R$ 51,905 bilhões contra R$ 67,335 bilhões em 2011, o que representa queda de 22,9%.

Devolução de cheques atinge 2% em julho

A devolução de cheques no mês de julho totalizou 2% do total de documentos compensados no país, segundo a Serasa Experian. Este percentual foi o menor verificado em cinco meses e igualou o percentual de fevereiro último, quando também houve 2% de devoluções. Segundo os economistas da consultoria, fatores como as baixas taxas de desemprego e o menor endividamento dos consumidores têm proporcionado início de gradual, porém consistente, declínio da inadimplência com cheques.

Consumo de energia avança 1,4% em julho

O consumo nacional de eletricidade na rede atingiu 35,9 mil gigawatts-hora (GWh) durante o mês de julho, um crescimento de 1,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto a classe residencial apresenta desempenho modesto, o segmento de comércio & serviços mantém ritmo forte e sustentado de crescimento, ao passo que a indústria registra queda pelo segundo mês consecutivo. Os dados foram divulgados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética)

EUA tem crescimento revisado para 1,7%

O PIB (Produto Interno Bruto) mensurado pela economia dos Estados Unidos apresentou uma expansão anual de 1,7%, segundo dados do Departamento do Comércio, resultado considerado pouco acima do inicialmente calculado. O crescimento mais forte das exportações compensou um recuo na recomposição de estoques por empresas, que tem seguido com cautela devido a fraca demanda doméstica. No período, o comércio contribuiu com 0,32 ponto percentual para o crescimento, o que compensou uma queda nos estoques.

Desemprego fica estável em julho

A taxa de desemprego em sete regiões metropolitanas do país ficou em 10,7% em julho, a mesma taxa apurada em junho, segundo a pesquisa elaborada oelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). No mesmo período do ano passado, o desemprego era de 11%. O contingente de desempregados registrado foi estimado em 2,409 milhões de pessoas, montante com um acréscimo de 14 mil pessoas em relação ao visto em junho.

Fluxo cambial permanece deficitário

O fluxo cambial apurado na semana passada apresentou um déficit de US$ 1,202 bilhão, segundo o Banco Central. No mês de agosto até o último dia 24 (com 18 dias úteis), o resultado negativo é US$ 2,213 bilhões. No período, o fluxo financeiro ficou negativo em US$ 617 milhões. No mês até o dia 17, o resultado é negativo em US$ 557 milhões. Já o segmento comercial registrou saldo negativo de US$ 585,45 milhões, na semana passada, e de US$ 1,656 bilhão, no mês até o dia 24.

 

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