Coluna Econômica - 06/11/2012

 

 

Há um problema no modelo institucional brasileiro, especialmente na relação entre as instituições.

O PT venceu as três últimas eleições presidenciais, provavelmente vencerá as duas próximas. Mas em breve metade do comando do velho PT estará na cadeia.

Mais que isso. Há um claro clima de confronto entre parte majoritária do STF (Supremo Tribunal Federal) e o partido. E, por confronto, não se entendam as condenações que se fizeram necessárias, mas os  próprios procedimentos do STF, criando um clima de confronto político.

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No modelo de democracia norte-americana, a Suprema Corte é um órgão eminentemente político, assim como nosso STF. Para ascender a Ministro, os candidatos atuam politicamente, construindo relacionamento e afinidades políticas com quem os indica. O mesmo ocorre na indicação do Procurador Geral da República.

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Cabe à Suprema Corte obrigar ao cumprimento expresso do que determina a Constituição. Mas é evidente que todo julgamento têm aspectos políticos a serem considerados. Daí a necessidade de pactos de governabilidade entre os poderes.

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Nos EUA, é o  Presidente da República que indica os Ministros da mais alta corte e o Procurador Geral da República. Da mesma maneira que no Brasil.

Por lá, são indicados candidatos do mesmo partido do Executivo ou com a mesma afinidade porque todos esses cargos integram o sistema de poder.

Recentemente, o governador Geraldo Alckmin indicou para Procurador Geral do Estado o segundo nome mais votado da categoria. Não atropelou nenhum princípio democrático.

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É evidente que todos os indicados têm responsabilidade maior com o poder que representam. No caso do PGR, têm como atribuição um conjunto de iniciativa, mas não o condão de esconder processos.

Esse modelo – do Executivo indicar o PGR e os Ministros do STF – visa compor um quadro geral de governabilidade, impedindo que esses poderes atuem como adversários políticos. Por lá, a disputa política se dá no voto.

Além disso, há mandatos com prazos delimitados, permitindo a rotatividade nos cargos.

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O que está ocorrendo, agora, é o seguinte:

1. Um relator, presidente eleito do STF, que tentou envolver a própria presidente da República, com menção a uma declaração dela totalmente fora do contexto.
2. O decano do STF, comparando o partido do governo ao PCC.
3. Um Ministro, Luiz Fux, que, para ser indicado Ministro, prometia até o que não devia: abafar o “mensalão” (“esse eu mato no peito”, era a frase dele, repetida com galhofa pelos colegas de Brasília). No julgamento, condenou até réus que foram absolvidos por um relator implacável.
4. Um presidente de Supremo capaz de exibir uma ignorância política inadmissível, de condenação da própria política, ao definir como práticas ditatoriais a formação de coalizões e a busca da vitória nas eleições.
5. Um procedimento de julgamento em bloco (no caso do mensalão petista) que não foi obedecido no caso do mensalão mineiro. E que atropelou toda sistemática de julgamento utilizada até então pelo Supremo.

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Agora, uma revista semanal permite-se acusar – sem provas – um ex-presidente da República de compactuar com um assassinato. E tem-se a nova doutrina do Supremo de que bastam indícios para se condenar.

Aonde que se pretende chegar com a democracia brasileira?

Desemprego na América Latina deve fechar o ano em 6,4%

O desemprego na América Latina deverá encerrar o ano em 6,4%, pouco menos que os 6,7% em 2011, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O levantamento aponta tendência positiva no mercado de trabalho, apesar da queda na taxa de crescimento na região - que caiu de 4,3% para 3,2% de 2011 a 2012. A expansão de 3% do emprego assalariado formal e o aumento de 3% do salário real em 2012 influenciam as perspectivas positivas.

 

FOCUS: IPCA interrompe sequência de alta

Após 16 semanas de crescimento ininterrupto, o prognóstico para a taxa oficial de inflação perdeu força na última semana, segundo o relatório Focus, elaborado pelo Banco Central. Os números para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ao fim deste ano desaceleraram de 5,45% para 5,44%. Na análise mensal, os dados para outubro foram mantidos em 0,56%, enquanto a variação para novembro caiu de 0,52% para 0,51%. A variação estimada para 2013 foi mantida em 5,40%.

 

Confiança do comércio tem evolução favorável

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) mensurado pela Fundação Getulio Vargas apresentou evolução: a média do trimestre findo em outubro ficou 0,7% inferior à do mesmo período do ano anterior, contra uma queda de 3,1% observada em setembro na mesma base de comparação. Entre setembro e outubro, o índice trimestral do ICOM avançou de 128 para 130,6 pontos, nível próximo ao da média histórica, de 130,8 pontos. O resultado sinaliza que o setor entra o quarto trimestre de 2012 em ritmo aquecido.

 

IPC-S perde força em cinco capitais

A inflação mensurada pelo IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) caiu em cinco das sete capitais pesquisadas na última semana de outubro, em relação ao levantamento anterior, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A capital com menor taxa foi o Rio de Janeiro (de 0,45% para 0,22%), seguido por Porto Alegre (de 0,80% para 0,61%) e Belo Horizonte (de 0,70% para 0,55%). Brasília (de 0,30% para 0,42%) e Salvador (de 0,65% para 0,75%) são as cidades onde houve aumento do índice.

 

Cesta básica mais cara em nove capitais

Nove das 17 capitais pesquisadas para o cálculo do preço da cesta básica aumentaram os preços dos itens ao longo do mês de outubro, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número é igual ao verificado em setembro, mas com mudanças nas cidades. Após três meses, São Paulo voltou a apresentar a cesta básica mais cara do país: para comprar os 13 itens da cesta, os consumidores da capital paulista desembolsaram R$ 311,55.

 

Governo divulga prazo para adesão ao Simples Nacional

O prazo para empresários fazerem o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013 vai até o dia 28 de dezembro. Em nota, a Receita Federal afirma que os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet. De acordo com a Receita, o contribuinte manifesta seu interesse para o ano subsequente por meio de agendamento, e também antecipa a verificação de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Dessa forma, tem tempo para regularizá-las.

 

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