Coluna Econômica - 08/04/2013

 

O sonho de todo Ministro da Fazenda é o poder apenas distribuir bondades. Reduz as críticas, torna-se popular nos setores beneficiados. Acontece que, repetindo um velho jargão, na economia não existe almoço de graça.

Ontem a Fazenda anunciou a desoneração da folha de salários em mais 14 setores - entre eles, o da imprensa.

Para os setores, é boa medida. No caso das empresas jornalísticas, nos últimos meses o Ministério do Trabalho deu início a blitz que levaram muitas delas a demitir parte de seus jornalistas para fazer frente aos novos encargos.

A desoneração reduzirá o número de PJs (jornalistas que recebem como pessoa jurídica) e aumentará a formalização. Ótimo!

A grande questão é: quem paga?

***

Sem gambiarras, como se resolveria a questão?

Quanto à mão de obra, as empresas se dividem em dois grupos: as intensivas em mão de obra e as intensivas em capital - aquelas empresas maiores, mecanizadas.

Uma reforma abrangente proporia a substituição da contribuição na folha por uma contribuição sobre o faturamento. Desoneraria as empresas intensivas em mão de obra e cobraria mais daquelas intensivas em capital.

Com essa abrangência, seria possível à Previdência estimar de quanto seria a alíquota sobre faturamento, para compensar a queda da arrecadação sobre a folha e fechar a conta.

***

Mas a Fazenda optou por fazer apenas bondades, deixando as maldades para o futuro.

Analise-se cada setor beneficiado.

No caso das empresas jornalísticas, os jornalistas PJ não contribuíam para o INSS. Como, em geral, são os melhores remunerados, tinham condições de contribuir para planos de aposentadoria privados. Lá na frente, não onerariam o INSS com sua aposentadoria.

Agora, com a contribuição sobre o faturamento, as empresas jornalísticas formalizarão todos seus funcionários. A nova contribuição será insuficiente para garantir o equilíbrio daqueles que já estão no regime da CLT. A eles se agregarão todos os demais, que estavam no regime de PJ.

Lá na frente, todos eles terão direito a aposentadoria sem que as contribuições tenham sido suficientes.

***

Tudo muito bom, se a Fazenda definisse claramente as fontes de compensação desse subsídio. Acontece que não define. Todo esse subsídio irá para a conta geral da Previdência, como ocorreu com as isenções para instituições beneficentes, clubes de futebol, micro empresas, aposentadoria rural e  os benefícios continuados.

Atualmente, todas essas isenções e todos esses benefícios sociais continuam sendo contabilizados na conta da Previdência. De tal maneira que, nas diversas ocasiões em que aumentou o déficit da Previdência, o ajuste se deu sobre os demais aposentados - presentes e futuros - na forma de redução dos benefícios.

***

Agora a situação torna-se mais confusa ainda, pois se estará jogando nas costas da Previdência uma multidão de celetistas cujas contribuições - em seu tempo de vida útil - não serão suficientes para cobrir o período de aposentadoria.

Os subsídios incidirão sobre a aposentadoria de celetistas, com todos os direitos.

Sem as desonerações, os próprios técnicos do INSS estimavam problemas sérios a médio prazo - 20, 30 anos. Como ficará o déficit com as desonerações?

Antes de prosseguir nessa escalada, o Ministro Guido Mantega deve explicações razoáveis sobre quem, afinal, pagará a conta.

 

Orçamento é publicado no Diário Oficial

O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz a publicação do Orçamento deste ano. A lei estima que a receita da União para o exercício financeiro de 2013 totaliza R$ 2,276 trilhões. Pelos dados divulgados, R$ 610,1 bilhões do total registrado será destinado para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões voltados para os nvestimentos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa básica de juros (Selic) em 7,25%; inflação de 4,91%; e superávit primário, de 3,1% do PIB.

 

Produção industrial recua em 11 locais

Os índices regionais da produção industrial caíram em onze dos 14 locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre janeiro e fevereiro, acompanhando a redução no ritmo da produção nacional, na série ajustada sazonalmente. A queda mais acentuada foi assinalada por Minas Gerais (-11,1%), que eliminou a expansão de 1,5% observada no mês anterior. Por outro lado, Goiás (5%), Rio Grande do Sul (2,1%) e Santa Catarina (0,4%) registraram avanços nesse mês.

 

Déficit da Previdência caiu 44,2% em fevereiro

A Previdência Social registrou em fevereiro redução de quase metade do déficit anotado em janeiro. O Regime Geral da Previdência necessitou financiar R$ 3,4 bilhões - 44,2% a menos do que em janeiro. Ao todo, foram somados R$ 21,9 bilhões em benefícios recebidos pela Previdência. Os gastos ficaram em R$ 25,3 bilhões. No regime dos trabalhadores urbanos, houve superávit de R$ 1,6 bilhão, enquanto o setor rural apresentou um déficit de R$ 4,7 bilhões.

 

Brasileiros otimistas com emprego

Os brasileiros tem menos medo de perder o emprego: segundo a pesquisa Termômetros da Sociedade Brasileira, divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o medo do desemprego caiu 7,4% em março frente a dezembro. A maior retração foi registrada na região Norte-Centro-Oeste, onde o índice caiu 15,6% em março na comparação com dezembro de 2012. O Índice de Satisfação com a Vida recuou 0,8% e atingiu 104,5 pontos, ficando muito próximo dos 104,8 pontos do mesmo mês do ano passado.

 

Mudanças para empresas de lucro presumido

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação do limite de faturamento para as empresas que optam pelo programa de lucro presumido, que permite pagamento menor de Imposto de Renda. Segundo ele, com a medida, o limite passará, a partir de 2014, dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões. A ampliação do limite faz parte do conjunto de medidas do governo que tem como objetivo reduzir a cobrança de tributos.

 

Acordo exige que Mercosul e UE entendam interesses

Um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será possível se as partes entenderem seus interesses mútuos, afirmou o alemão Elmar Brok, membro do Parlamento Europeu. Ele ressaltou que o país exerce um papel de liderança no bloco latino-americano e pode puxar as negociações para um acordo de livre comércio. O parlamentar também criticou o protecionismo, afirmando que medidas para proteção de produtos nacionais "significam que a indústria [do país que as adota] é menos competitiva".

Email: luisnassif@ig.com.br

Blog: www.luisnassif.com.br 

"Todos os direitos reservados, sendo proibida a reprodução total ou parcial por meio impresso"

Visite o BLOG e confira outras crônicas