(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)

De: Paulo Dantas

HOJE, 10/06, ÀS 14h, NA ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA OEA QUE REAFIRMA QUE "CRIMES DE LESA HUMANIDADE SÃO IMPRESCRITÍVEIS". ESTE CUMPRIMENTO TORNA INEVITÁVEL A REVISÃO DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL

ESTADO BRASILEIRO FOI CONDENADO, ENTRE OUTRAS ASPECTOS, A INVESTIGAR, JULGAR E, DEPENDENDO DO CASO, PUNIR OS RESPONSÁVEIS POR TORTURAS E ASSASSINATOS DE VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR

Viomundo

Caso Araguaia e revisão da Lei da Anistia: Debate hoje na Assembleia Legislativa de SP (Alesp)

Em 14 de dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA),  pelo “Caso Araguaia”.

A  sentença determina, entre outras medidas, a investigação de torturas, homicídios e desaparecimentos de militantes políticos da Guerrilha do Araguaia, julgamento e punição dos responsáveis  e  identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares.

Pois hoje, às 14h, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realiza audiência pública para tratar do cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

http://www.viomundo.com.br/denuncias/caso-araguaia-e-revisao-da-lei-da-anistia-debate-hoje-na-assembleia-de-sp.html

DEFESA DA REVISÃO DA LEI DE ANISTIA NA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE DA PUC-SP

Blog do Roldão Arruda / Estadão - 06/06/2013

Na PUC, defesa da revisão da Lei da Anistia marca instalação da Comissão da Verdade

Foi instalada na noite da última quinta-feira, 6, a Comissão da Verdade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

Ao discursar na cerimônia, realizada no Tucarena, o titular da Secretaria Nacional de Justiça, Paulo Abrão, defendeu a revisão da interpretação da Lei da Anistia em vigor no País.

Ele disse que o Brasil atravessa um período “ótimo para a verdade” e que está na hora de internalizar o conceito internacional de que “os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis”.

Para o secretário, o Brasil deve cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em decisão sobre a Guerrilha do Araguaia, em dezembro de 2010, aquela instituição declarou que o Estado brasileiro tem obrigação de punir crimes de lesa humanidade, como a tortura.

Paulo Abrão, que representava o governo federal na cerimônia, não foi o único a tratar do tema. 

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo e ex-professora da PUC, também defendeu o cumprimento da decisão da Corte Interamericana

http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/na-puc-defesa-da-revisao-da-lei-da-anistia-marca-instalacao-da-comissao-da-verdade/