(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
De: Paulo Dantas
HOJE, 10/06, ÀS 14h, NA ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA OEA QUE REAFIRMA QUE "CRIMES DE LESA HUMANIDADE SÃO IMPRESCRITÍVEIS". ESTE CUMPRIMENTO TORNA INEVITÁVEL A REVISÃO DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL
ESTADO BRASILEIRO FOI CONDENADO, ENTRE OUTRAS ASPECTOS, A INVESTIGAR, JULGAR E, DEPENDENDO DO CASO, PUNIR OS RESPONSÁVEIS POR TORTURAS E ASSASSINATOS DE VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR
Viomundo
Caso Araguaia e revisão da Lei da Anistia: Debate hoje na Assembleia Legislativa de SP (Alesp)
Em 14 de dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo “Caso Araguaia”.
A sentença determina, entre outras medidas, a investigação de torturas, homicídios e desaparecimentos de militantes políticos da Guerrilha do Araguaia, julgamento e punição dos responsáveis e identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares.
Pois hoje, às 14h, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realiza audiência pública para tratar do cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
DEFESA DA REVISÃO DA LEI DE ANISTIA NA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE DA PUC-SP
Blog do Roldão Arruda / Estadão - 06/06/2013
Na PUC, defesa da revisão da Lei da Anistia marca instalação da Comissão da Verdade
Foi instalada na noite da última quinta-feira, 6, a Comissão da Verdade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Ao discursar na cerimônia, realizada no Tucarena, o titular da Secretaria Nacional de Justiça, Paulo Abrão, defendeu a revisão da interpretação da Lei da Anistia em vigor no País.
Ele disse que o Brasil atravessa um período “ótimo para a verdade” e que está na hora de internalizar o conceito internacional de que “os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis”.
Para o secretário, o Brasil deve cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em decisão sobre a Guerrilha do Araguaia, em dezembro de 2010, aquela instituição declarou que o Estado brasileiro tem obrigação de punir crimes de lesa humanidade, como a tortura.
Paulo Abrão, que representava o governo federal na cerimônia, não foi o único a tratar do tema.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo e ex-professora da PUC, também defendeu o cumprimento da decisão da Corte Interamericana
0sem comentários ainda
Por favor digite as duas palavras abaixo