(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
Editado por Paulo Dantas
DIANTE DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS, ORGANIZAÇÃO D ESTADOS AMERICANOS (OEA), CASO SEJA QUESTIONADA, PODE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃO DO STF
MORALIZADOR, DE UM LADO, JULGAMENTO DO "MENSALÃO DO PT" DESRESPEITA LEGISLAÇÃO AO NÃO DESMEMBRAR O PROCESSO E GARANTIR DIREITO DE RECURSO A CONDENADOS PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA
Folha - 13/10/2012
OEA pode interferir na decisão do STF sobre o mensalão
A obrigação de respeitar o duplo grau de jurisdição, que tem amparo em decisão continua a sentença da Corte Interamericana, deve ser cumprida pelo Estado, por meio do seu Poder Judiciário, em prazo razoável (concedeu-se o prazo de um ano). De outro lado, também deve o Estado fazer as devidas adequações no seu direito interno, de forma a garantir sempre o duplo grau de jurisdição, mesmo quando se trata de réu com foro especial por prerrogativa de função
O Globo
Thomaz Bastos afirma que réus do mensalão devem recorrer à OEA
SÃO PAULO Ex-ministro da Justiça e advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, Marcio Thomaz Bastos afirmou nesta terça-feira que os advogados dos réus do mensalão estudam ingressar com recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as condenações de seus clientes no Supremo Tribunal Federal. Segundo Bastos, a decisão será tomada depois do fim do julgamento.
O julgamento em conjunto é um erro que dificulta a administração da Justiça —disse o advogado, que completou: —Tinha de ser separado para respeitar quem não tem foro constitucional de prerrogativa, o duplo grau de jurisdição
PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO MENSALÃO
Conversa Afiada
Fábio Konder Comparato e os juízes do STF: são culpados !
E o mensalão mais antigo ? E os empresários ? E a reeleição do FHC ? E o Daniel Dantas ?
Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.
Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.
Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.
Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.
Saiba mais
JULGAMENTO PAUTADO PELA MÍDIA E POR INTERESSES POLÍTICO-PARTIDÁRIOS
DR
Supremo desgosto - por Eliakim Araujo
Como confiar em ministros que se ofendem publicamente e deixam para julgar o "mensalão" às vésperas da eleição por pressão da mídia corporativa?
http://www.diretodaredacao.com/noticia/supremo-desgosto
UM DOS APARELHOS IDEOLÓGICOS DA DIREITA, SUPREMO RATIFICA CONDENAÇÃO DE JOSÉ DIRCEU QUE ESTAVA ESCRITA DESDE O SÉCULO 19
DR
José Dirceu no julgamento de Alice - por Urariano Mota
Recife (PE) - Não se enganem os leitores. O mensalão no STF é, na essência, um julgamento político. E se ainda têm dúvida, observem a mídia massificada, o abuso de imagens na televisão, a telenovela em que se tornou o tribunal cuja chamada é punição aos corruptos para um novo Brasil. Um leitor calejado diria que as notícias se fabricam como as salsichas, com sangue e gordura fartos em ambiente de náusea. No entanto, o que há de mais pedagógico nesse julgamento é o fim das ilusões de como age o Supremo Tribunal Federal. Ali também se produzem salsichas, a saber, votos e juízos se fazem em obediência à sociedade de classes, na feroz luta política.
Se ainda têm dúvida, observem que o conceito de prova foi reinventado. Indícios, que possuem a natureza, por definição, de serem hipóteses, viraram fatos, sob o especioso argumento de “é impossível que ele não soubesse”. Houve provas como deduções de retórica, digna de sofistas, na base do se isso, então aquilo. O elementar de qualquer tribunal do mundo civilizado, do não basta supor, não basta desconfiar, não basta ter como provável, foi jogado às favas. E por que ministros tão ilustres, pelo menos no brilho de suas ideais funções, sepultaram as nossas melhores ilusões de justiça acima de classes? O alvo do julgamento é Lula. O alvo são as conquistas de um governo de esquerda, que se trouxe ganhos maiores para o capital, também redistribuiu renda, e no que tem de pior, ameaça uma permanência no poder que pode gerar insuportável democracia: leis de regulação da mídia, perdas irreparáveis de privilégios.
Daí que foi dado o passo necessário para a condenação do ex-presidente Lula: a punição de José Dirceu. Falta só mais um degrau. Na verdade, muito antes desta semana, o julgamento de Zé Dirceu estava escrito desde o século dezenove. Em escrita criadora, o seu julgamento já havia sido feito desde 1865. Mais precisamente, sob a pena de Lewis Carrol, em Alice no País das Maravilhas
http://www.diretodaredacao.com/noticia/jose-dirceu-no-julgamento-de-alice
NO CASO DO MENSALÃO DO PSDB, STF CONCORDOU COM DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO
Folha (via Blog do Murilo)
Dois pesos e dois mensalões - por Janio de Freitas
A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão do PSDB. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar
Balaio do Kotscho
E quando vai ser julgado o mensalão do PSDB?
Para se ter notícias do "mensalão do PT", basta abrir qualquer jornal ou revista, ligar o rádio ou a televisão, está tudo lá diariamente, contado em caudalosas reportagens nos mínimos detalhes, comprovados ou não.
Já o "mensalão tucano" foi simplesmente escondido pela mídia reunida no Instituto Millenium, que não quer nem ouvir falar no assunto. Quem quiser saber a quantas anda o processo que dormita no Supremo Tribunal Federal precisa acessar aquilo que o tucano José Serra chama de "blogs sujos"
STF INVADE ATRIBUIÇÕES DOS DEMAIS PODERES
CartaCapital (Via Viomundo)
A democracia em risco - por Marcos Coimbra
O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A ploriferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou
FIM DO FORO PRIVILEGIADO! APROVAÇÃO JÁ DA PEC 142/2012
[Julgamento do "mensalão do PT" foi uma exceção à regra, pautado pela mídia e por interesses político-partidários às vésperas das eleições]
[Exigimos a aprovação da PEC 142/2012 ( clique aqui e aqui) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade]
Fórum
Extinguir o foro privilegiado
A Constituição garante foro privilegiado para uma infinidade de autoridades brasileiras a pretexto de evitar condenações injustas. Na prática, porém, o privilégio tornou-se um obstáculo praticamente intransponível à condenação dos corruptos de alto escalão
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